Espaços Olímpicos do Rio de Janeiro vão reabrir após interdição a pedido do MPF

O Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro já podem voltar a funcionar, após ficarem mais de dois dias interditados pela Justiça Federal. As duas áreas, localizadas no Rio de Janeiro, haviam sido fechadas por conta de ações que envolvem a prefeitura da capital carioca e a Empresa Municipal de Urbanização denunciando o descumprimento de compromissos com a União sobre os espaços.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi a responsável pela abertura das ações em abril de 2019 e a interdição dos locais foi uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). No dia 15 de janeiro, o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, liberou o pedido do MPF. A própria AGU recorreu a liberação dos espaços e o desembargador Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu à solicitação.

A falta de documentações em projetos e obras, de licenças do Corpo de Bombeiros para que os imóveis fossem usados, trabalhos e instalações elétricas feitas desconforme os projetos originais, além do município não ter dado um destino funcional para as áreas esportivas após as Olimpíadas, foram os motivos para a intervenção.

“Não houve qualquer perícia judicial na área, não houve qualquer inspeção judicial no local”, declarou o coordenador-geral jurídico da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva. “Os argumentos colocados para interdição se baseavam meramente em entrevistas jornalísticas”, completou.

Até agora, o município do Rio ainda não solucionou às irregularidades dos compromissos com a União. A AGU está aguardando o cumprimento da ação. “A União precisa dessa documentação para que possa ter uma regularização definitiva daquele espaço”, concluiu Cláudio José Silva.