Para MP, administração das cantinas pelo

A promotora do Ministério Público da Bahia, Dra. Rita Tourinho, considerou irregular a administração das cantinas do estádio de Pituaçu pelo Esporte Clube Bahia. Segundo ela, a utilização de um bem público só pode ser feito através de licitação, o que não está ocorrendo. O clube ingressou na 6ª Vara da Fazenda Pública e obteve uma liminar suspendendo o processo licitatório da Sudesb. “O Bahia é apenas mandante, detém o mando de campo no estádio de Pituaçu”, acrescentou. Dra. Rita Tourinho afirmou ainda que a Sudesb tem por obrigação recorrer para garantir a licitação, mas o MP também deverá fazê-lo.


Sobre as catracas e confecção de ingressos, a promotora questiona os motivos que levaram a Sudesb a assinar contrato com a Outplan, já que o Estatuto do Torcedor, no seu artigo 21, estabelece que é atribuição do clube mandante a organização, fiscalização e emissão de ingressos dos eventos esportivos.