Por conta de fair play financeiro, Goiás cogita acionar CBF para evitar rebaixamento

O departamento jurídico do Goiás, um dos quatro clubes rebaixados do Campeonato Brasileiro 2015, está estudando um recurso para evitar a queda para a segunda divisão nacional.

A equipe do Centro-Oeste se ampara no fair play financeiro da lei 13.155, mais conhecida como MP do Futebol, que prega que "a entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada". Entretanto,o mesmo texto afirma que as vagas devem ser preenchidas por clubes que disputaram a Série B do mesmo ano.

"A vaga desocupada pela entidade de prática desportiva rebaixada nos termos do inciso I deste parágrafo será ocupada por entidade de prática desportiva participante da divisão que receberá a entidade rebaixada nos termos do inciso I deste parágrafo, obedecida a ordem de classificação do campeonato do ano anterior e desde que cumprido o requisito exigido no inciso II do § 1º deste artigo", diz o texto.
Além do Goiás, o Vasco também se mostra parte interessada em um possível processo. Já o STJD se exime de qualquer julgamento e deixa a decisão por conta do Governo Federal. “Como essa subversão do critério técnico foi criada por lei, e a lei prevê uma tal de autoridade pública de governança de futebol, essa autoridade que se preocupe com isso”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Schmidt, em entrevista ao site globoesporte.com

Além de Goiás e Vasco, Avaí e Joinville também foram rebaixados para a segunda divisão nacional em 2016.