Dilma Rousseff sanciona MP do Futebol

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória 671/2015 (conhecida como MP do Futebol), que refinancia as dívidas fiscais dos clubes brasileiros com a União, cujo valor é estimado em R$ 4 bilhões. A sanção deverá ser publicada em uma edição extra desta quarta no Diário Oficial da União.  A MP do futebol, que foi aprovada pelo Senado no mês passado, teve algumas mudanças em relação a sua proposta inicial. Dilma vetou, a pedido do Bom Senso FC, o artigo que acabava com a multa de 100% do contrato no caso de um jogador ser mandado embora do clube. A iniciativa de refinanciar as dívidas estava sendo discutida há dois anos. Agora, os clubes poderão parcelar estes débitos em até 240 vezes, de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente . Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.