CBF cassa liminar da Justiça de São Paulo que devolve pontos ao Flamengo
Escalação irregular de André Santos foi o que causou a perda de pontos
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu nesta segunda-feira (20) cassar a liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a devolução dos quatro pontos ao Flamengo, ou seja, derrubava a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
A entidade máxima do futebol brasileiro entrou com um agravo de instrumento na semana passada e o parecer redigido pelo relator Dacio Tadeu Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado, foi divulgado nesta segunda no site do TJ-SP. O processo que originou a liminar a favor do Flamengo foi aberto pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques.
O documento que invalida os efeitos da liminar a favor do Flamengo pende ao lado da ilegitimidade ativa dos torcedores ao entrar com ações em prol dos clubes, e não sendo os clubes os autores das próprias ações. A CBF usou como argumento as extinções de vários processos no mesmo TJ-SP que tiveram essa alegação.
Outro ponto destacado pela Justiça foi a preocupação com uma possível inviabilidade do Campeonato Brasileiro de 2014 por causa do tempo que a confusão nos Tribunais pode levar.
"Não se nega, ainda, a existência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Basta imaginar a possibilidade de ajuizamento de milhares de ações, por milhares de torcedores que se sintam prejudicados pela decisão do STJD, em cidades e Estados diferentes, com a obtenção de antecipações de tutela, por vezes conflitantes", escreveu o relator Viviani Nicolau, em seu despacho.