Senado votará MP que profissionaliza gestões esportivas

A emenda que visa dar transparência às administrações esportivas no Brasil deve ser votada pelo Senado nos próximos dias. O texto, incluído na Medida Provisória 615/2013, que altera a Lei Pelé, foi dado após uma reunião nesta terça (20) entre a organização Atletas do Brasil e o senador Gim Argello (PTB-DF), relator da MP, em Brasília.

 

O projeto foi feito em parceria com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e impõe aos clubes, federações e confederações esportivas uma série de regras para controlar a gestão do esporte e garantir a transparência. Em troca, as entidades estariam aptas a receber recursos públicos e isenções tributárias.

 

A MP prevê a limitação do mandato de presidente e dos dirigentes esportivos em quatro anos, com uma reeleição, estatutos com regras de gestão democrática, controle social interno, transparência pública de gestão de movimentação de recursos, fiscalização financeira e alternância no exercício dos cargos de gestão e a participação dos atletas na gestão e na eleição dos dirigentes.