Irmão de Ronaldinho é absolvido de sonegação e lavagem

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, nesta quarta-feira (14), o irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho. Roberto de Assis Moreira era acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e de crime de lavagem de dinheiro.

 

Conforme a relatora da decisão, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a efetiva existência de recursos financeiros nas contas bancárias de Assis no exterior nas datas de 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de 2003. “A ausência desses dados impede a verificação da violação do dever dos acusados de prestar declarações ao Banco Central (Bacen)”, afirmou a magistrada.

 

Segundo ela, o fato de o dinheiro estar depositado numa conta bancária no exterior não declarada ao fisco não significa absolutamente que o dinheiro seja proveniente de crime.

 

Assis também foi denunciado por realizar operações de câmbio no valor de US$ 884.496,00, equivalentes, em 2003, a cerca de R$ 2,6 milhões, e entrar com esses valores no País ilegalmente, sem informar ao Bacen. Nesse caso, como os contratos teriam que ser registrados pela pessoa jurídica que realizou a operação. Segundo a relatora, "não tinha o réu, neste caso, o dever legal de prestar qualquer informação, não podendo ser condenado pela sonegação desta", concluiu.