Justiça suspende cessão do Maracanã

A juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Gisele Guida de Faria, concedeu uma liminar para suspender o resultado da licitação do Maracanã nesta sexta-feira (10). O consórcio formado pela Odebrecht, IMX - de Eike Batista - e AEG foi habilitado pelo governo do Rio para administrar o estádio nos próximos 35 anos.

 

O governo do Rio pretende oficializar a cessão para o consórcio até o final do mês e a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que recorrerá da decisão. O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a decisão judicial, o contrato só poderá ser assinado depois do julgamento da ação, que pede o cancelamento da concorrência.

 

O Ministério Público aponta favorecimento à IMX porque a empresa teria acesso a informações do Estado quando fez o estudo de viabilidade econômica da arena, em 2012. Caso a decisão não seja cumprida, a multa será de R$ 5 milhões.

 

No mês passado, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, havia concedido uma liminar suspendendo o edital de licitação, por haver indícios graves de irregularidade. A liminar defendia que o prosseguimento da licitação poderia gerar danos de difícil reparação a toda a coletividade. No entanto, no dia seguinte, o governo cassou a liminar e prosseguiu o acordo normalmente.