Governo afirma que autorizou construção de loja do Bahia na Fonte Nova

Após o ex-presidente do Vitória Paulo Carneiro afirmar ao Bahia Notícias que os adereços que o Bahia colocou na Fonte Nova eram ilegais (veja aqui), o governo do Estado da Bahia confirmou que deu anuência para que o Esquadrão construísse uma loja oficial do clube no estádio. 

 

Segundo o Correio, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) informou que a utilização não é de exclusividade do Bahia, com isso, outros clubes também estão autorizados a colocar suas cores no estádio. 

 

O Governo do Estado informou que qualquer instituição esportiva terá o mesmo tratamento que o Bahia, passando por análise de proposta, consulta jurídica e parecer atestando a conveniência e oportunidade. 

 

Na última segunda-feira (10), o vice-presidente do Leão, Francisco Salles, revelou ao Bahia Notícias que o clube pretende mandar jogos na Arena Fonte Nova em 2019 (veja aqui).

 

Confira, na íntegra, a nota da Setre:

 

"Em observância das disposições do Contrato de PPP nº 02/2010, informamos que o Estado da Bahia, após exames técnicos e jurídicos, emitiu autorização que versou exclusivamente sobre a possibilidade de instalação de unidades de atendimento do Esporte Clube Bahia nas dependências do estádio da Arena Fonte Nova. Tal autorização respeitou a disciplina das comunicações contratuais, na forma prevista na cláusula 39.1 – Comunicações e Notificações entre as Partes.

Tal autorização consignou expressamente que a utilização das dependências do estádio pelo Esporte Clube Bahia não poderia ser exclusiva, devendo ser observada a disponibilização de espaços similares para outros clubes que assim o desejassem.

A autorização emitida pelo Estado, que vedou a utilização, em caráter de exclusividade, dos espaços esportivos por parte do Esporte Clube Bahia, pautou-se exclusivamente na cláusula 4.3, “i” do Contrato de PPP, conforme pronunciamento da PGE, considerando que a situação versava sobre cessão das dependências do estádio, não alcançando a situação prevista na alínea “ii” da mesma cláusula, que trata de hipótese diversa, alusiva a configuração de marcas características que promovam, ainda que indiretamente, qualquer alusão a propriedade do imóvel por agremiação esportiva.

Qualquer instituição, esportiva ou não, que nos procurar, como fez o Esporte Clube Bahia, receberá o mesmo tratamento em relação a este tema: análise da proposta, consulta jurídica e parecer atestando a conveniência e oportunidade."

 

Errata: Anteriormente o BN havia publicado a informação de que o Governo do Estado teria autorizado o Bahia a mudar a identidade visual da Arena Fonte Nova. No entanto, apenas autorizou a construção da loja no estádio. Em relação aos adereços do Tricolor na praça esportiva, a questão é tratada no contrato firmado entre o consórcio e o clube. Atualizada no dia 13/12/2018 às 10h15.