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O Governo do Estado da Bahia realizou, nesta sexta-feira (17), uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A ação desta sexta, que registrou 30 laudos emitidos através de junta médica, visa complementar o processo de atendimento e preparação iniciado pela gestão estadual nesta última semana.
O documento é requisito essencial para que famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela infecção durante a gestação possam solicitar a pensão vitalícia e a indenização previstas na nova regulamentação federal do Ministério da Previdência Social e do INSS.
O direito é concedido às famílias de crianças diagnosticadas com deficiência permanente associada ao vírus Zika.
Na Bahia, 557 casos foram confirmados desde 2015, entre mais de 2,3 mil notificações. A ação desta sexta-feira tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias ao benefício e garantir que todas as crianças elegíveis obtenham o laudo necessário. Os atendimentos estão sendo realizados em Salvador, mediante agendamento prévio, com prioridade para crianças acompanhadas pela rede estadual de saúde.
O Cepred está realizando o agendamento para consulta e emissão do laudo médico por meio dos números (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a iniciativa representa um gesto de reparação e cuidado.
“A Bahia foi um dos estados mais atingidos pela epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de atenção contínua. O apoio financeiro não apaga a dor, mas reconhece a luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. Cabe ao SUS manter uma rede ativa e acolhedora, que assegure reabilitação, inclusão e futuro para essas crianças”, afirmou.
A iniciativa integra a política estadual de atenção às pessoas com deficiência e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o cuidado permanente e humanizado às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
LAUDO MÉDICO
O laudo médico deve ser emitido por uma junta composta por dois profissionais habilitados e conter identificação, diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika, além das assinaturas e carimbos dos médicos responsáveis. O documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, mas o Cepred e o HGRS são as unidades de referência indicadas pela Secretaria da Saúde do Estado.
A solicitação do benefício pode ser feita de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial. No pedido, é preciso selecionar a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.
Devem ser anexados documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além do laudo médico. Os arquivos devem ser coloridos e enviados em formato PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo (máximo de 50 MB no total). Famílias que já recebem o benefício previsto na Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.
Crianças nascidas entre 2015 e 2019 que apresentem microcefalia ou paralisia cerebral com manifestações clínicas compatíveis com a Síndrome Congênita do Zika (SCZ) e ainda não possuam o laudo passarão por avaliação criteriosa antes da confirmação do diagnóstico. A ação da Sesab está sendo realizada em parceria com associações que acompanham a causa.
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o processo deve considerar não apenas os sinais clínicos, mas também a exclusão de outras causas capazes de provocar malformações cerebrais semelhantes às associadas ao vírus Zika. A medida visa garantir precisão nos laudos e assegurar que o diagnóstico siga padrões técnicos e científicos rigorosos.
Para apoiar as mães, pais e responsáveis por crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika na solicitação do benefício instituído pela lei federal 15.156/2025 que garante uma pensão vitalícia, além de indenização única, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) promoverá um mutirão para realização de laudos.
De acordo com a regulamentação da lei, é necessário que dois médicos atestem a condição para que seja dada entrada na solicitação do benefício. O mutirão servirá para que esses profissionais da Sesab possam avaliar as crianças e, caso se enquadrem dentro da condição prevista na legislação, emitam o atestado.
Neste primeiro momento, gestores da Sesab estão se reunindo com representantes de associações que reúnem mães, pais e responsáveis a fim de fazer um levantamento de quantas são as crianças, em que municípios residem e onde estão sendo assistidas. Com o dimensionamento da demanda, será possível iniciar os atendimentos. As datas e locais de atendimento serão definidos ao final deste levantamento.
Uma das reuniões foi realizada nesta terça-feira, na sede da Sesab, em Salvador. Além das discussões sobre o mutirão, foram discutidas outras pautas levantadas pelas representantes das associações. Um desses assuntos foram as cirurgias ortopédicas. Os gestores da Sesab falaram do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), que mantém a agenda de cuidados voltados para crianças com sequelas do zika vírus, reafirmando seu papel de referência no atendimento especializado.
“Esse trabalho da Sesab é muito importante pra que as famílias baianas tenham acesso aos benefícios previstos na lei. Com esse mutirão, as mães vão poder dar entrada da forma correta na solicitação”, afirmou Joseane Oliveira, presidente da Associação de Mães, Amigos e Pais de Extraordinários (Amape) e mãe de Kalebh Oliveira, uma criança com microcefalia.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, no Brasil.
O benefício poderá ser solicitado pelas famílias até o dia 31 de outubro no aplicativo Meu INSS, ou em outros canais de atendimento da entidade.
A medida foi publicada nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.
Os pedidos serão analisados pelo próprio INSS, onde serão solicitados a certidão de nascimento da criança; documento de identidade da mãe e laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika
O órgão poderá exigir exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, unidade pública estadual gerida pelo Einstein, inicia, no próximo sábado (14), um mutirão de cirurgias ortopédicas em crianças com Síndrome Congênita de Zika. A medida, que faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado, visa reduzir a espera por intervenções de quadril em crianças afetadas pela condição. Serão, ao todo, 45 pacientes entre 05 e 09 anos.
A Síndrome Congênita de Zika é caracterizada por um conjunto de anomalias que podem incluir alterações cerebrais, osteomusculares e neuropsicomotoras. A condição vem acometendo, desde 2015, bebês cujas mães contraíram a doença ou manifestaram sintomas durante a gestação. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2024, foram confirmados 1.828 casos em todo o país.
Entre as alterações osteomusculares (ou seja, lesões que afetam o sistema musculoesquelético) em crianças com a síndrome, a principal é a subluxação desalinhamento parcial - do quadril. Problemas ortopédicos graves nos pés, pernas e mãos também foram identificados como consequências da infecção.
“A cirurgia é importante para devolver a qualidade de vida aos pacientes e aos cuidadores, além de evitar problemas futuros como dores, dificuldades de se locomover e até sentar”, declara Matheus Azi, gerente médico ortopedista do hospital.
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, fará também a reabilitação dessas crianças após a realização das cirurgias. A expectativa é que os pacientes tenham alta hospitalar em até 04 dias. “A unidade está preparada para oferecer o cuidado integral para as crianças vítimas da Zika e aos cuidadores, com reabilitação, orientações e apoio psicológico”, afirma Roger Monteiro, diretor médico do Hospital.
Para enfrentar os casos de dengue, chikungunya e zika, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza, de 18 a 22 de novembro, a Semana Estadual de Mobilização contra as Arboviroses. Durante o período, diversas ações de conscientização e prevenção serão promovidas em todo o estado, visando reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti e engajar a população no combate a essas doenças.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca a importância da mobilização conjunta. “Precisamos da colaboração da população e de todas as esferas públicas e privadas para que esse combate seja eficaz e diminua o impacto das doenças transmitidas pelo mosquito. Estamos empenhados em garantir que todos os nossos municípios estejam preparados, e contamos com o apoio da sociedade na eliminação de focos. A prevenção é a nossa melhor arma e a hora de agir é agora”.
Entre as principais atividades da semana de mobilização estão os mutirões de limpeza e as caminhadas de sensibilização, que serão realizadas em diversas localidades para conscientizar a população sobre a importância de eliminar criadouros do Aedes aegypti. No dia 19 de novembro, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) promoverá um treinamento específico para o Corpo de Bombeiros, capacitando-os a identificar e eliminar focos do mosquito. Já no dia 21, servidores estaduais de diversos órgãos serão capacitados para formar brigadas anti-Aedes, com o objetivo de instituir práticas preventivas nas rotinas das instituições.
A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, reforça a necessidade de atuação rápida e coordenada: “Tivemos um aumento expressivo nos casos de dengue em 2024, o que exige de nós uma resposta coordenada, se antecipando ao próximo verão. O treinamento de voluntários e a formação de brigadas anti-Aedes aegypti são medidas para fortalecer nossa capacidade de resposta e impedir a propagação do mosquito. A participação da comunidade é essencial, especialmente em ações como mutirões de limpeza e eliminação de possíveis criadouros. Com a união de esforços, podemos enfrentar esse desafio e proteger nossas famílias”.
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS
Até o dia 9 de novembro, foram notificados 231.603 casos prováveis de dengue no estado, um aumento de 407,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 45.603 casos prováveis.
Em relação à chikungunya, o estado registrou 16.239 casos prováveis, com uma incidência de 114,8 casos por 100.000 habitantes. Esse número representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, 335 municípios notificaram casos.
Por outro lado, os casos de zika tiveram uma queda. Em 2024, foram notificados 1.134 casos, uma redução de 33,3% em comparação a 2023, quando foram registrados 1.700 casos prováveis.
A Secretaria da Saúde do Estado reforça que a colaboração da população é essencial para o sucesso das medidas de combate ao Aedes aegypti e a redução das arboviroses. O tema da campanha, “A hora de prevenir contra o mosquito é agora!”, chama todos a participarem ativamente nessa luta pela saúde e bem-estar de todos.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lança, nesta quinta-feira (19), a Campanha Verão Sem Mosquito no bairro de Itapuã. Os agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a população vão se reunir em frente à Escola Municipal Lagoa do Abaeté, para chamar a atenção sobre a importância da prevenção contra o mosquito.
A estratégia visa intensificar em Salvador o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. No local, materiais informativos, orientações e um ‘abraçaço’ marcará o início da mobilização.
As atividades do Plano Verão Sem Mosquito são desenvolvidas entre os meses de setembro de 2024 a março de 2025. Nesse período, as temperaturas ficam mais elevadas e acontecem períodos chuvosos, características propícias para proliferação e circulação mais intensa do mosquito na capital baiana.
A estratégia visa combater o mosquito Aedes aegypti em ambientes públicos e privados com grande circulação de pessoas como escolas, estações de transbordo, hospitais e pontos turísticos e contará com o apoio de diferentes áreas e serviços do setor de saúde, turismo, educação, meio ambiente, limpeza urbana, transporte, entre outros.
Em Salvador, entre janeiro e setembro deste ano, foram confirmados 1.633 casos de dengue, 127 de chikungunya e 71 de zika.
“Salvador já se consolidou como uma das capitais mais procuradas no verão. Além disso, quem reside aqui passa a frequentar mais os espaços públicos da nossa cidade. Com isso, intensificaremos e garantir mais saúde e prevenção a população”, declara Alexandre Reis, titular da SMS.
Os agentes continuam realizando visitas domiciliares de rotina em todos os bairros da capital durante toda a alta estação. Para solicitar os serviços prestados pelo CCZ, o cidadão deve entrar em contato por meio do telefone 156 (Fala Salvador).
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) divulgou, nesta terça-feira (21), o balanço da Operação Verão sem Mosquito 2022/2023. Na ocasião, os agentes vistoriaram 4.203 pontos em Salvador, dentre colônias de pescadores, estações do metrô, espaços de matrizes africanas, praças, terminais rodoviários, estações transbordo, zonas eleitorais, cemitérios, órgãos públicos, estabelecimentos de saúde e todos os locais do circuito do Carnaval.
As inspeções têm como intuito a eliminação dos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti, evitando assim o registro dos casos das arboviroses. A subgerente do CCZ, Cristina Guimarães, ressalta a importância da continuidade da ação de combate ao inseto.
“O objetivo é sempre deixar o ambiente na melhor condição possível que impeça a formação de criadouros do Aedes. Nas localidades onde foram registradas pessoas com dengue, zika ou chikungunya, os agentes realizam o bloqueio espacial com aplicação de inseticida. Além disso, o CCZ realiza um trabalho de conscientização, com a utilização de materiais educativos para alertar a população sobre os riscos à saúde devido à presença do mosquito, e forma de eliminá-los”, declara.
O alerta permanece para este período do outono/inverno, que também pode ser favorável à proliferação do mosquito, devido ao período chuvoso. Por isso, toda a população precisa evitar o armazenamento inadequado de água e realizar um trabalho em conjunto com os agentes. O uso do repelente também é indicado nesse período.
Com o diagnóstico, Neguinho aproveitou a oportunidade para chamar atenção para o combate ao Aedes aegypti. "A gente tem que realmente fazer muita campanha contra este mosquito, porque só sabe o que é a doença quem passa por ela. A gente tem que se defender deste mosquito", ressaltou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mauro Vieira
"Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam".
Disse o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, ao comentar que o governo brasileiro espera, nos próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” apresentada por Brasília para orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.