walter braga netto

O Supremo Tribunal Federal formalizou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da trama golpista através da publicação do acórdão. O documento de 1.991 páginas foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo STF, oficializando as decisões tomadas pela Primeira Turma em 11 de setembro, quando o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A partir de agora, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos.

A publicação do acórdão cumpre o prazo regimental de 60 dias estabelecido pelo tribunal para a emissão do documento após o encerramento do julgamento. Com esta formalização, os advogados dos condenados podem protocolar embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial.

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista resultou em placar de 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, manifestando-se pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.

Além do ex-presidente, o grupo de réus inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado este grupo que planejava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral.

Os réus foram condenados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi o único não condenado por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As sanções aplicadas variam significativamente entre os condenados. O general Braga Netto recebeu a segunda pena mais severa, estabelecida em 26 anos. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça, recebeu a menor pena: 2 anos.

Na véspera da publicação do acórdão, a Primeira Turma do STF também julgou e condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista. Estes acusados, responsabilizados pela disseminação de desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, receberam penas de até 17 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida não relacionada ao processo da tentativa de golpe. Esta restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos. A investigação apura se Eduardo teria tentado coagir autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou o início dos interrogatórios do ex-presidente Bolsonaro e outros réus na ação penal que investiga uma trama golpista para a próxima segunda-feira (9). O inquérito avalia a participação de diversos grupos na organização da trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Segundo informações do G1, o primeiro a ser ouvido é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou uma delação premiada no inquérito. Além de Cid, serão ouvidos, em ordem alfabética: 

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Os interrogatórios serão feitos de forma presencial, com exceção do general Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro e, portanto, será interrogado por videoconferência.

A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve sua prisão. Os advogados argumentam que não há justificativa para ele permanecer preso há mais de cinco meses e solicitam sua libertação, mesmo que sob a aplicação de medidas cautelares.

Braga Netto está detido desde dezembro, acusado de obstruir as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em março, ele foi formalmente denunciado no STF no mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados.

Na semana passada, Moraes negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa, afirmando que os motivos para a prisão ainda persistem. Agora, os advogados contestaram essa decisão em um novo recurso.

A defesa ressaltou que uma das justificativas para a prisão foi uma suposta tentativa de obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas que agora o conteúdo do acordo tornou-se público. Além disso, os advogados apontaram que a investigação foi encerrada e que a ação penal está em andamento, com os depoimentos de testemunhas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido de ampliação de tempo para apresentação de defesa, feita pelos advogados do general Walter Braga Netto, de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF deu 15 dias para ele responder e o prazo de apresentação acaba nesta sexta-feira (7). 

A denúncia ligada a ele é por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimonio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimonio tombado. 

O general fez diversos pedidos de ampliação de prazo, sendo todos negados, por razão de não ter acesso integral às provas. 

Segundo a defesa de Braga Netto alegou que não teve acesso a celulares, computadores, HDs e pendrives que estão confiscados. Também foi dito que não houve acesso à delação de Mauro Cid de forma integral. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17), às 19h, o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente e candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro (PL), e o então candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. 

As ações pedem a inelegibilidade dos dois por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. Duas ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede.

A análise das Aijes começou no último dia 10 de outubro, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Na retomada do julgamento, será a vez do relator declarar o seu voto e na sequência votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

De acordo com a acusação, Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente da República – e do Palácio do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha.

O Plenário do TSE vai julgar se houve abuso de poder político pelo desvio de finalidade no uso de bens públicos em benefício da candidatura e se houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. 

O julgamento abrange analisar a premissa do abuso, definir se o uso dos bens públicos foi ilegal e, em caso de resposta positiva, delimitar a gravidade da conduta, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.

O general Walter Braga Netto (PL) foi absolvido, nesta sexta-feira (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, após acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Apesar do resultado favorável para Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também foi alvo das mesmas acusações, foi foi condenado, por 5 votos a 2, à inelegibilidade por oito anos, contados a partir da data das eleições de 2022. (Veja aqui).

Os candidatos do PL eram investigados em uma ação apresentada pelo PDT. 

, que questionou a legitimidade de uma reunião na qual o então presidente reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Durante a conversa, que aconteceu em julho de 2022, foi transmitido pela TV Brasil e usou a estrutura pública do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

O ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, nomeou nesta sexta-feira (7) o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) André Porciuncula Alay Esteves para o cargo de secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A pasta integra a Secretaria Especial da Cultura e de e acordo com dados do Portal da Transparência, Esteves vai recebe um salário base de R$ 13.390, 72. Ele foi indicado pelo vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM).

André Esteves faz parte do quadro da PM-BA em 2005 e chegou à patente de capitão em 2014, após ser promovido a tenente em 2009. Ele tem passagem pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.

Em 2017, o capitão recebeu a Medalha Thomé de Souza, maior comenda da Câmara dos Vereadores de Salvador, das mãos do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Na época, Esteves atuava no Comando de Policiamento Regional da Capital, com foco no combate e prevenção de crimes.

Conforme publicou O Globo, Esteves é um crítico às medidas de isolamento social no combate à pandemia e já fez diversas publicações que reforçam o seu posicionamento nas reses sociais. "Lockdown é uma neurose de um monomaníaco", escreveu o policial em uma postagem no Facebook.

O policial também costuma fazer inúmeras citações bíblicas nas redes sociais, além de menções a Olavo de Carvalho e elogios à proposta do presidente Jair Bolsonaro armar a população. "Como não gostar desse cara", escreveu Esteves em uma postagem sobre a intenção do presidente importar armas para uso individual sem imposto.

O posto ocupado pelo capitão foi ocupado anteriormente de forma interina por Odecir Luiz Prata da Costa, exonerado da secretaria de Cultura no começo de julho, após a chegada do ator Mario Frias à Secretaria Especial de Cultura. Servidor federal desde 1988, Odecir era tipo por colegas como um dos maiores especialistas do país em Lei Rouanet.