votacao as pressas

Movimentos sociais e entidades do Vale do Capão alertaram, nesta segunda-feira (29), para a votação iminente de um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmeiras que cria uma taxa de turismo no município. A proposta, marcada para o período de recesso legislativo e às vésperas do Ano-Novo, é apontada pelos moradores como mais uma manobra política e reacende a tensão entre sociedade civil e a política local.

Em nota divulgada nas redes sociais, os movimentos criticam a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.123/2025, que institui uma cobrança financeira para visitantes não residentes. Segundo o comunicado, a votação ocorre no fim do ano legislativo, sem a realização de audiências públicas e sem transparência sobre a versão atual do texto.

“Não somos contra cuidar do meio ambiente. Pelo contrário. Mas decisões desse impacto não podem ser tomadas às pressas, sem ouvir moradores, comerciantes, trabalhadores do turismo, hospedarias e visitantes”, explica o posicionamento divulgado pelos coletivos locais.

Os movimentos também demonstram preocupação com possíveis brechas no projeto relacionadas ao controle e à destinação dos recursos arrecadados. Conforme os representantes, o texto da proposta vem sofrendo alterações ao longo da tramitação, sem que a sociedade tenha tido acesso às versões mais recentes.

Entre as reivindicações apresentadas estão a suspensão da votação, a realização de audiências públicas, maior diálogo com a população e a criação de mecanismos claros de fiscalização e controle social sobre os recursos provenientes da eventual taxa turística.

PALMEIRAS SOB ALERTA
A cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, tem sido palco de sucessivas controvérsias políticas, especialmente após a tentativa de votação de um pacote de projetos classificados por moradores e ambientalistas como “pacote anti-ambiental”, enviados pelo prefeito às vésperas do Natal.

O novo alerta ocorre após uma sessão marcada por protestos na Câmara Municipal, quando vereadores barraram parte desse pacote legislativo. Na ocasião, apenas um dos cinco projetos encaminhados pelo Executivo foi aprovado; os demais foram rejeitados, retirados de pauta ou seguem em tramitação.

O PL nº 1.123/2025 foi justamente um dos que concentraram maior resistência popular, por impactar diretamente o distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão) e áreas ambientalmente sensíveis da Chapada Diamantina.

A proposta prevê a criação de uma taxa ambiental para turistas, com cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais e responsabilidade solidária de empreendimentos do setor turístico.

A iniciativa também foi alvo de críticas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), que recomendou o arquivamento dos projetos por falta de participação popular, ausência de estudos técnicos e riscos de retrocesso socioambiental.

Mesmo diante da mobilização, moradores afirmam que o projeto volta a avançar sem garantias de escuta pública. “O que estamos pedindo é simples e justo: mais diálogo, audiências públicas e transparência”, reforçam os movimentos.