viviane barci de moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com a Agência Brasil, o sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.

Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.

"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu. 

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem "informações de caráter pessoal".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,se declara impedido em ação sobre a esposa. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (21).

Ele havia sido sorteado como relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, como relator do caso, o ministro investigaria se ambos visitaram gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná, mas enviado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). 

Kilter relatou que apresentou ao Senado três pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, mas que todos foram negados.

No momento, não há informações sobre demais declarações do ministro. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um processo que envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A ação judicial busca a obtenção de registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal.

De acordo com informações da Veja, o mandado de segurança foi impetrado pelo vereador e empresário de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. O pedido inicial foi encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente para processar e julgar o caso, uma vez que envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União.

A ação é direcionada contra Alcolumbre, que negou os pedidos de acesso à informação feitos pelo vereador, alegando proteção de dados pessoais. Kilter argumenta que os registros de entrada e saída de indivíduos específicos no Senado são de natureza pública e de interesse coletivo.

A lista de nomes que Kilter busca investigar inclui:

• Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes
• Daniel Vorcaro, do Banco Master
• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS
• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
• Felipe Macedo Gomes
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos
• Américo Monte Junior
• José Ferreira da Silva, o Frei Chico

O mandado de segurança foi protocolado no Supremo no dia 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio. Até o momento, o ministro não tomou nenhuma decisão sobre o caso e ainda pode se declarar suspeito. 

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

Com a designação, eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, assim como negócios e empresas com participação dela. Além disso, tanto ela quanto o ministro estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, incluindo operações por meio de cartões de crédito de bandeiras americanas.

A sanção amplia a pressão do governo Trump contra Alexandre de Moraes, que já havia sido incluído na lista em julho. A medida é vista como retaliação à decisão do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.

Funcionários do Itamaraty ouvidos sob anonimato consideraram a aplicação da Lei Magnitsky a familiares do ministro como uma escalada na tensão entre os dois países. De acordo com eles, o gesto representa um recado de que Washington exige impunidade total para Bolsonaro.

Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes. Na ocasião da primeira sanção, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou o magistrado de “violador de direitos humanos” e de responsável por “censura opressiva”, sem apresentar provas.

Segundo reportagem do The Washington Post, publicada no último dia 17, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado junto a integrantes do governo Trump para viabilizar as sanções. Duas autoridades americanas afirmaram ao jornal ter visto circular uma minuta da proposta baseada na Lei Magnitsky.