vista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) e suspendeu o julgamento sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, determinado pelo ministro André Mendonça. A manifestação consta em documento obtido pelo Bahia Notícias. 

Gilmar apresentou três motivos para interromper a análise. O primeiro foi o tempo reduzido entre a inclusão do processo na pauta e o início da sessão virtual. Segundo o ministro, o caso entrou na pauta menos de uma hora antes do julgamento, impedindo o exame integral dos autos. “Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo”, afirmou Gilmar, ao destacar a gravidade de uma medida cautelar que afasta das funções o chefe da Polícia Federal. 

O segundo questionamento envolve a origem do pedido de afastamento. O ministro apontou que a medida foi determinada a partir de uma solicitação de partido político e afirmou haver “aparente contrariedade” ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. Gilmar também colocou em dúvida a competência da Segunda Turma para analisar o caso.

Na avaliação dele, há elementos que indicam que a questão deveria ser examinada pelo Plenário, especialmente diante da possibilidade de atos atribuídos a integrante do STF estarem relacionados à apuração. O ministro destacou ainda que o próprio André Mendonça havia registrado, em decisão de 1º de setembro, que a matéria deveria ser analisada pelo Plenário, em sessão presencial e pública.

Gilmar também citou um procedimento aberto na Presidência do STF para examinar os pontos relacionados ao caso. Outro argumento apresentado diz respeito aos possíveis efeitos da decisão sobre o cenário político-eleitoral. Gilmar citou precedente do Supremo que considera inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa entre partidos e candidatos. 

“Diante de elementos que apontam para a incompetência da Segunda Turma e do risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, pedi vista do processo para melhor exame dos autos”, concluiu o ministro.

Com o pedido de vista, o julgamento do afastamento pela Segunda Turma fica interrompido. Gilmar afirmou que a medida permitirá uma análise mais aprofundada dos autos diante dos questionamentos sobre competência e do risco de decisões conflitantes.

Após pedido do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista de uma hora para a votação do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. Após esse prazo a votação da PEC 221/19 será retomada.

Marinho e outros senadores de oposição fizeram discursos contrários ao projeto. Os oposicionistas argumentaram, entre outros pontos, que a discussão ocorre às vésperas das eleições e não permitiu uma discussão aprofundada, principalmente em relação a efeitos sobre o emprego e a renda do trabalhador.

Durante as argumentações da oposição, os senadores Omar Aziz e Rogério Marinho protagonizaram uma discussão sobre o projeto. A troca de acusações começou depois que o líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro afirmou que a redução da jornada sem diminuição dos salários elevaria os custos das empresas e, consequentemente, os preços de produtos e serviços.

Marinho criticou a falta de medidas de compensação aos empregadores e afirmou que não seria possível reduzir a jornada mantendo salários sem consequências econômicas. "É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino. E quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro", afirmou o senador do PL. 

Em seguida, Omar Aziz reagiu e afirmou que a declaração atingia parlamentares favoráveis à proposta, inclusive integrantes do próprio PL."Eu acho que o senador Rogério Marinho se exaltou, chamou a gente de burro, leviano e incompetente. Palavras duras para colegas", disse.

Aziz citou o apoio de deputados do PL à proposta na Câmara e questionou se Marinho estendia as críticas aos correligionários. "Vossa Excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra?", perguntou. O senador amazonense também acusou Rogério Marinho de defender uma proposta voltada aos interesses dos empregadores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta sexta-feira (13) contra a aplicação da Lei da Anistia para crimes cometidos durante a Ditadura Militar, como o de ocultação de cadáver. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista do processo.

Dino é o relator da ação que discute os limites da Lei da Anistia de 1979. Para ele, a legislação não se aplica a crimes que se estendem no tempo, com natureza permanente.

O ministro argumentou que crimes como ocultação de cadáver e sequestro mantêm a consumação ativa ao longo do tempo, já que a privação de liberdade ou o desaparecimento da vítima continuam produzindo consequências. 

O julgamento ocorre em plenário virtual e estava previsto, antes do pedido de Moraes, para seguir até o dia 24 de fevereiro.

O atirador que matou 59 pessoas e deixou mais de 500 feridas em um festival de música country, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pode ter planejado cometer o crime em pelo menos outros dois eventos. Além de reservar um quarto próximo ao local onde aconteceu o festival “Life is Beautiful”, ele fez reservas em um hotel com vista para o Lollapalooza, em Chicago.

Segundo informações do TMZ, Stephen Paddock, de 64 anos, reservou um quarto no Blackstone Hotel, com check-in para o dia 3 de agosto e check-out para o dia 6, período em que foi realizado o festival. De acordo com a publicação, ele havia pedido especificamente um quarto com vista para o Grant Park, mas, no fim das contas, acabou não aparecendo no hotel. Assim como no Life is Beautiful, a grade de atrações do Lolla também contou com shows de Chance the Rapper e Lorde (veja aqui). Outras das principais atrações foram The Killers, Muse, Arcade Fire, The XX, Blink 182, DJ Snake e Justice.