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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

violencia eleitoral

Primeiro turno das eleições registrou média de sete vítimas de violência política por dia
Foto: Fernando Frazão / EBC

No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício. 

 

Segundo a Agência Brasil, os dados são da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). 

 

O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica.

 

No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia. 

 

Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos.  

 

Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral.

 

As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (5% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. 

 

Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências. 

Eleições 2024: Violência política nas eleições deste ano é quase o dobro da apresentada nos últimos dois pleitos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ano de 2024 apresentou 311 casos de violência política, número quase duas vezes maior do que o apresentado nas duas últimas eleições, de 2020 e 2022. O número é do Observatório de Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta quinta-feira (3).

 

O estudo aponta que entre os dias 1 de janeiro e 2 de outubro deste ano, foram constatados 311 casos de violência contra lideranças políticas que disputam cargos no pleito deste ano de seus familiares.

 

O número é quase o dobro do apresentado nas duas eleições anteriores. O pleito de 2020 apresentou 168 casos de violência política enquanto em 2022 foram 174 casos. Nestes anos, a conta foi até o dia 30 de setembro.

 

Conforme o pesquisador Pedro Bahia, um dos autores do estudo, os números assustam, mas precisam ser analisados sob o contexto das eleições anteriores. Segundo ele, a eleição de 2020 foi realizada no contexto da pandemia, explicando os números mais baixos.

 

Por outro lado, as eleições de 2022, por serem nacionais, possuem características distintas das municipais, pois nos pleitos locais, os candidatos estão mais próximos do eleitor, e segundo ele, isso deve ser considerado. Ainda assim, Bahia afirma que os números deste ano são preocupantes.

 

O levantamento aponta que, dos 311 casos, 83 atingiram pré-candidatos ou seus familiares e 228 atingiram candidatos e seus familiares. “Nota-se uma tendência de aumento dos casos ao passar do tempo: quanto mais próximo do pleito, maior a incidência da violência”, afirmou a pesquisa.

 

167 dos incidentes foram casos de violência física, com 53 homicídios tentados e 35 consumados. Em seguida, aparece a violência psicológica, por meio de ameaças e intimidações, com 84 casos. Ainda aparecem com bastante representação a violência econômica, com 32 casos e a violência semiótica, com 26.

“O debate é engolido pelas agressões”, avalia Sidônio Palmeira sobre episódios de violência política
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), fez uma avaliação dos casos de violência ao redor do país e afirmou que as discussões em torno das propostas vem perdendo espaço para as agressões políticas. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (30), Sidônio citou o caso das eleições pela prefeitura de São Paulo e afirmou que a imprensa também possui “culpa” pela repercussão dos episódios de violência.

 

Sidônio comentou sobre a evolução das agressões na política e relembrou as eleições de 2010, quando houve um grande debate sobre a violência eleitoral após o então candidato à presidência José Serra (PSDB) ser atingido por uma bola de papel durante uma passeata.

 

“Aquilo gerou uma polêmica, essa era a violência que a gente tinha na política. Hoje não, você vai para um debate, o debate é engolido pelas agressões. Tem a violência, tem cadeirada, tem ameaça de morte, tem morte. Onde é que vai chegar isso? Para conquistar o voto da maioria, não é preciso agredir o outro, é preciso ter o debate político. A democracia em nosso país acaba ficando tênue porque os próprios candidatos estão fazendo assim. A gente está vendo a cidade mais importante do país, você pega um debate desse e não lembra nenhuma proposta”, afirmou Sidônio.

 

O publicitário também responsabilizou a imprensa pela repercussão dos casos de agressão por cima do debate político. Sidônio avaliou que, devido à busca pela audiência, os veículos de comunicação também têm priorizado noticiar os episódios de violência invés de dar espaço para o debate de propostas.

 

“A imprensa também tem culpa disso porque ela fica em busca de audiência. O que dá audiência a cadeirada ou a proposta? E aí a imprensa também quer isso. Acho que a imprensa também deve lutar contra isso, mesmo que não consiga a audiência que está precisando. A gente precisa de propostas para debater a cidade”, disse Sidônio.

 

Acompanhe a entrevista aqui:

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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