violencia de genero

Desde 9 de março de 2015, o Brasil tem registrado um aumento constante nos casos de feminicídio. Na Bahia, 10 anos após a sanção da Lei do Feminicídio, a taxa de feminicídios continua em 0,65 casos por 100 mil habitantes. Embora a Bahia lidere em números absolutos no Nordeste, o Piauí apresenta a maior taxa proporcional da região. No interior do estado, os municípios de Feira de Santana, Juazeiro e Porto Seguro destacam-se com o maior número de casos.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) obtidos pelo Bahia Notícias, o Nordeste registrou 3.359 casos de feminicídio nos últimos 10 anos, e a Bahia representa 23,6% desse total, liderando a região em números absolutos. 

O número registrado de feminicídios na Bahia variou aproximadamente 44,59%, com oscilações desde 2017. O histórico aponta um crescimento expressivo seguido por uma estabilização nos últimos anos, o interior registra o maior números de casos nos últimos oito anos. Veja os dados compilados:

Em 2025, já foram confirmados 8 casos em janeiro. Os dados de fevereiro e março continuam sendo processados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), e o Bahia Notícias solicitou acesso aos relatórios detalhados para análise, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.

Os dados indicam que Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Porto Seguro concentram os maiores índices de feminicídios no estado. A capital baiana apresenta os números mais altos devido à densidade populacional e às dinâmicas urbanas que facilitam situações de vulnerabilidade para as mulheres, embora tenha tido uma relativa queda nos casos recentemente. Veja no mapa:

Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, é outro município com elevados índices de violência de gênero. Em 2025, a cidade atingiu a marca de 28 casos de feminicídios já registrados, ocupando a segunda posição no estado. Já Juazeiro e Porto Seguro seguem na lista com 21 e 20 casos já contabilizados, respectivamente. 

LEI DO FEMINICÍDIO
Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que classificou esse tipo de crime como hediondo e estabeleceu agravantes quando cometido em situações específicas, como durante a gravidez, contra menores de idade, ou na presença de filhos.

As definições dessa lei, embora fundamentais, ainda são alvo de críticas, especialmente no que diz respeito à classificação dos casos e à dificuldade de tipificação em algumas situações. Segundo especialistas, um dos desafios é garantir que todos os crimes de gênero sejam reconhecidos corretamente e que as estatísticas sejam fiéis à realidade.

A lei define feminicídio como o homicídio de mulheres motivado por violência doméstica e familiar ou quando há evidência de desprezo ou discriminação pela condição feminina. Contudo, muitos casos ainda são subnotificados ou classificados inadequadamente, o que mascara a verdadeira extensão do problema.

Diante desse cenário, especialistas reforçam a necessidade de investimentos em políticas públicas, ampliação da rede de acolhimento e uma resposta mais rápida e efetiva por parte das instituições de segurança e justiça.

43% das mulheres que chefiam Secretarias estaduais e de capitais já foram vítimas de violência de gênero. A informação é dos institutos Alziras, Aleias, Foz e Travessias Políticas Públicas. O estudo ainda traz que 93% das vítimas sofreram violência psicológica e 1 em cada 3 delas foi vítimas de violência sexual.

33% das secretárias negras já foram vítimas de violência física, ao passo que, entre as mulheres brancas, o número foi de 22%. Esses números indicam que, mesmo que a quantidade de secretárias brancas seja 33% maior do que a de secretárias negras, a quantidade delas que foi vítima de violência física é praticamente a mesma.

Metade das entrevistadas preferiram não relatar os casos de violências, enquanto apenas 15% recorreram a instâncias oficiais e denunciaram os casos.

O levantamento ouviu 67% das 341 mulheres que estiveram à frente de Secretarias de governo entre dezembro de 2023 e março de 2024. Segundo os institutos, os principais responsáveis pela violência de gênero sofrida pelas secretárias no exercício de sua função foram colegas de trabalho e membros de partidos políticos.

PERFIL DAS SECRETÁRIAS

Segundo a pesquisa, a maior parte das mulheres em Secretarias de estados e capitais são brancas, casadas, entre 40 e 59 anos, católicas, com um ou dois filhos. Além disso, a maioria delas indica que a sobrecarga doméstica é uma das maiores dificuldades enfrentadas.

Mesmo estando em cargos de destaque, 54% delas são responsáveis também pelos trabalhos domésticos e 6 em cada 10 alegam que as atividades de cuidado são empecilhos às suas funções públicas.

Em relação ao perfil étnico, 57% das secretárias se identificam como brancas, enquanto 38% se identificam como negras. As indígenas e asiáticas representam, respectivamente, 3% e 2% das secretárias. 53% delas ocupam cargos em pastas estaduais e 44% em Secretarias municipais.

Enfrentamento, acolhimento e conscientização são os pilares da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que tem início na próxima segunda-feira (19). Até o dia 23 de agosto, uma série de ações será realizada, incluindo um mutirão de audiências voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência.

Participam nesta edição a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; a 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas; e a 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus. 

O mutirão é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher, sob a liderança da desembargadora Nágila Brito, em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, por meio da Diretoria do Primeiro Grau.  

Além do mutirão de audiências, a Semana contará com uma programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, incluindo atividades voltadas ao empoderamento feminino e ao empreendedorismo. 

A Semana atende à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa ação acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o Dia das Mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU. 

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas cujo objetivo é dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.

O primeiro Simpósio Interdisciplinar de Direito e Gênero será realizado, nesta quinta-feira (4), na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA), que fica na Avenida Orlando Gomes, em Salvador. O evento presencial foi elaborado pela Clavim, uma clínica de apoio contra a violência à mulher que teve origem como um projeto de extensão formado por estudantes da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O encontro reunirá mulheres nas áreas das Ciências Jurídicas e Estudos de gênero a fim de, por um dia inteiro, debater temáticas das mais diversas na atualidade do Direito Brasileiro sob as lentes interseccionais de gênero.

Nomes como Thais Bandeira, Fábia de Carvalho, Lize Borges, Taysa Matos, Camila Hernandes, Dandara Pinho, Rebecca Santos farão parte do encontro e vão pautar a defesa do direito das mulheres e com a formação objetivada em fornecer auxílio jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica. Os ingressos para o Simpósio Interdisciplinar de Direito e Gênero já disponíveis no Sympla e podem ser adquiridos clicando aqui.

Mulheres em situação de violência de gênero, assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras formas de violência baseada no gênero agora têm mais um canal de apoio: a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). 

Inaugurado na última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o órgão funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Sala da Ouvidoria, localizada no Fórum do Comércio. Além disso, pode ser acessada através do portal do TRT-BA, na aba "Ouvidoria", clicando em seguida no link “Ouvidoria da Mulher”.

A cerimônia foi conduzida pelos desembargadores Jeferson Muricy e Tadeu Vieira, presidente e ouvidor do Tribunal, e pela desembargadora Viviane Leite, que coordenará a Ouvidoria da Mulher. 

"Esta iniciativa ressalta a importância da Ouvidoria, que possui uma longa tradição como canal de comunicação da Justiça do Trabalho com a comunidade, tanto interna quanto externa", afirmou o presidente do TRT-BA. 

Para a desembargadora Viviane Leite, a inauguração da Ouvidoria da Mulher é um marco significativo para a promoção da igualdade de gênero e o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. "Por muito tempo, as mulheres lidaram com a falta de espaços seguros para relatar tais situações, muitas vezes sendo desacreditadas ou culpabilizadas. A implantação demonstra a sensibilidade da gestão em fornecer um canal de escuta inclusivo, inclusive para as mulheres trans", ressaltou.

ESPAÇO DE ACOLHIMENTO

A instalação da Ouvidoria da Mulher segue o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O espaço, que funciona na Sala da Ouvidoria, no Fórum do Comércio, é dedicado ao acolhimento e atendimento específico para mulheres, abrangendo magistradas, procuradoras do trabalho, servidoras, advogadas, estagiárias, trabalhadoras (inclusive terceirizadas), prestadoras de serviços e demais colaboradoras do TRT-BA.

A Ouvidoria da Mulher representa um canal de escuta, acolhimento e orientação para mulheres que sejam vítimas ou possuam informações sobre casos de violência contra a mulher no âmbito do TRT-BA. Entre as situações abordadas neste novo espaço estão a violência de gênero, assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras formas de violência baseada no gênero, que possam resultar em procedimentos administrativos e/ou judiciais.

Na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, próxima sexta-feira (8), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai promover a partir das 7h30, em parceria com a sociedade civil através do projeto ‘Luto por elas’, a prefeitura de Salvador e o bloco As Muquiranas, uma ação de conscientização na Estação da Lapa para alertar a sociedade sobre a importância da luta contra a violência de gênero. 

Na ocasião, a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), estará presente para divulgar as ações do núcleo criado há um ano pelo MP-BA e que atua na defesa dos direitos das mulheres.

“O MP tem desenvolvido um trabalho no sentido de conscientizar a população sobre a importunação sexual, que acontece cotidianamente de uma forma rotineira e, infelizmente, é normalizada pela sociedade, não somente nos espaços das grandes festas como o Carnaval, mas também nos transportes públicos, porque se trata de uma violência eminentemente de gênero que ocorre contra as mulheres”, destacou a promotora. 

“Na verdade nós trabalhamos em prol das mulheres todos os dias do ano, mas existem datas que simbolizam ainda mais essa luta e que são válidas para se chamar atenção da necessidade dessa abordagem na luta contra a violência de gênero”, complementou.

ATUAÇÃO DO NEVID

Um total de 554 mulheres vítimas de violência de gênero no estado já foram atendidas pelo Nevid. O Núcleo oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de atendimento psicossocial e encaminhamento aos demais órgãos da rede de proteção. 

Nesse primeiro ano de atuação, foram instaurados 552 procedimentos relativos a notícias de fato, envolvendo diversas modalidades de violência contra a mulher. Eles resultaram em 526 ofícios, que foram expedidos a órgãos que integram a rede de proteção. Também neste período, segundo Gama, foram expedidas 125 notificações e solicitadas a aplicação de 120 medidas protetivas de urgência, as quais, em absoluta maioria, foram acatadas pela Justiça.

COMBATE AO FEMINICÍDIO

Mulheres vítimas de violência doméstica podem denunciar no campo específico no site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127 ou procurar o Nevid, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Desde 2020 até fevereiro de 2024, o MP ofereceu um total de 554 denúncias por crime de feminicídio em todo o estado da Bahia. Em 2020 foram realizadas um total de 87 denúncias; em 2021 um total de 108; em 2022 um total de 162; em 2023 foram 179 denúncias e, este ano, já foram oferecidas 17 denúncias.

Como parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, organizada pela Coordenadoria da Mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza um mutirão de audiências até sexta-feira (8), a fim de agilizar o andamento de processos de mulheres vítimas de violência de gênero e aferir a efetividade das medidas protetivas deferidas em favor delas. 

A iniciativa, que envolve a 3ª e a 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ambas localizadas em Salvador, é promovida pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, por meio da Diretoria de Primeiro Grau, em parceria com a Coordenadoria da Mulher e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

No total, as duas Varas encaminharam 210 processos, dos quais foram realizadas 157 intimações positivas. As audiências com as mulheres são feitas a distância, mediante videoconferência. 

“Esse programa visa, primeiro, desafogar as Varas de Violência Doméstica, que estão muito assoberbadas. Então, faz-se um mutirão de audiências para fazer os processos andarem e, ao mesmo tempo, o andamento dos processos beneficia a população. Então, isso é um dos projetos que o Tribunal de Justiça da Bahia encampa, em parceria com o CNJ, e a Presidência dá todo apoio a essas Semanas da Justiça pela Paz em Casa. São três por ano e o sucesso é absoluto. Nós temos um índice alto de audiências realizadas”, sinaliza a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pena Resende. 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instituída, em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os 27 Tribunais de Justiça existentes no país. Tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e é realizada três vezes por ano. Esta é a primeira; a segunda será em agosto; e a terceira, em novembro.

“É uma espécie de mutirão que se faz, com muitas audiências para agilizar os processos de violência doméstica. Essas audiências em mutirão possibilitam que a prestação jurisdicional seja mais ágil. A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa tem a parte pedagógica, em que trazemos professores”, afirma a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. 

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, segundo a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, colabora com a ação cedendo servidores para realizar as audiências.

No seu primeiro ano de atuação, o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), atendeu 554 mulheres vítimas de violência de gênero. O Nevid foi inaugurado no dia 31 de janeiro de 2023.

Segundo a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Sara Gama, nesse primeiro ano de trabalho foram instaurados 552 procedimentos relativos a notícias de fato alusivas a diversas modalidades de violência contra a mulher. Eles resultaram em 526 ofícios, que foram expedidos a órgãos que integram a rede de proteção. Também foram expedidas 125 notificações e solicitadas a aplicação de 120 medidas protetivas de urgência, as quais, em absoluta maioria, foram acatadas pela Justiça.

Para comemorar um ano, na próxima quarta-feira (31), na sede do MP-BA de Nazaré, às 16h, o Nevid apresentará os resultados já alcançados.

A partir da definição das metas para o ano de 2024, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinaliza que entre as prioridades está o cumprimento à Meta 8, relativa ao julgamento de casos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Para cumprir a meta, o tribunal deverá julgar, até 31 de dezembro de 2024, todos os casos de feminicídio e de violência doméstica distribuídos até 2022.

A realidade social por trás da Meta 8 levou o tribunal a aderir à Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica, e a participar, todos os anos, da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, por meio da qual desenvolve atividades internas e externas de conscientização sobre os diversos cenários da violência de gênero.

A corte também criou, em 2020, a Ouvidoria das Mulheres, primeiro canal especializado de escuta ativa nessa modalidade entre os tribunais brasileiros. Por meio dela, magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do STJ podem apresentar sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas a igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

"Precisamos dar especial atenção a temas sensíveis como este porque é uma resposta que não apenas repercute na vida de quem faz parte dos processos, mas diz respeito à segurança e à dignidade de todas as mulheres e meninas do país", disse a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública no ano passado, 245.713 casos de violência doméstica foram registrados no Brasil. O aumento dos números reforça a necessidade em torno do debate da violência de gênero. E como o poder judiciário tem papel nessa discussão?

A advogada e diretora da Tamo Juntas, Letícia Ferreira, conversou com o Bahia Notícias sobre os avanços, obstáculos e desafios no combate à violência doméstica e familiar. A ONG, fundada em Salvador em 2016, atua diretamente na proteção a mulheres vítimas de violência e com ações preventivas, numa perspectiva multidisciplinar. 

Sobre o sistema de Justiça, Ferreira comenta a instituição do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, a derrubada da legítima defesa da honra e a urgência de ter um judiciário mais diversificado, com a presença de mais mulheres, pessoas negras e outras representações. Para a advogada, a pluralidade nos membros dos órgãos que compõem a Justiça brasileira também podem refletir nos julgamentos dos casos de violência contra mulher, e na consequente garantia de direitos.

"A gente não pode focar em decisões pontuais, mas numa mudança estrutural mesmo desse sistema que historicamente tem servido não para garantir direitos de forma equânime, mas tem servido para garantir e manter privilégios, e manter uma impunidade e ser insatisfatório na proteção e garantias de direitos humanos", pontua. "Eu acredito que quanto mais a gente pluralizar, diversificar e trazer representatividade nesse judiciário mais possibilidade a gente tem de mudar esse quadro no Brasil", complementa. Leia aqui a entrevista.

Advogada criminalista, Élida Fabrícia, viralizou nas redes sociais após vídeo em que afirma que o “Dia dos Namorados combina com crime passional”. A publicação será alvo de investigação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que determinou aos órgãos competentes dentro da instituição a instauração de procedimento para apurar possível infração ético-disciplinar.

No vídeo, Élida Fabrícia faz referências aos “gostinhos extravagantes” da “advogada criminalista” com a chegada do Dia dos Namorados. “Eu adoro…gente, pode falar isso? Tá, mas eu adoro um crime passional. Adoro quando chega aquele processo quentinho, gostosinho”, afirma. 

“São os tipos de crimes mais interessantes para a gente trabalhar no tribunal do júri. Dia dos Namorados combina com crime passional. Não faz isso, mas se fizer me liga”, completa a advogada. 

Com a repercussão negativa do conteúdo do vídeo, Élida Fabrícia apagou a publicação e o perfil no Instagram. Em nota, a OAB confirma que a advogada comunicou ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, que pediria afastamento do cargo de conselheira federal da OAB pelo Piauí ainda na noite desta terça-feira (13). . 

Segundo Simonetti, “a OAB repudia o estímulo à prática de crimes e tem atuado concretamente em defesa das mulheres, combatendo qualquer violência de gênero”. Ele diz ainda que a conselheira federal terá acesso à ampla defesa e ao contraditório.

Em sua defesa, Élida Fabrícia disse que o vídeo não se tratava de uma apologia ao crime e sim de um comentário em referência à “questão de passar a noite assistindo vídeos, maratonando” sobre crimes desta natureza.

“Não se trata, de forma alguma, de uma apologia ao crime, ou de incentivo, depreciação de vida de mulheres, etc., até porque, no meu entendimento, existe uma grande diferença entre feminicídio e crime passional. E essa advogada que vos fala está muito acostumada a trabalhar, tanto como assistente de acusação, como na defesa, em ambos os lados. O que temos também é um crescente número de séries, de vídeos que tratam sobre isso, inclusive, o comentário foi até uma referência sobre a questão de passar a noite assistindo vídeos, maratonando”, afirmou a advogada Élida Fabrícia.

A ONG Paridade pela Verdade emitiu nota de repúdio contra a jurista e disse que a fala incorre em um “profundo desprezo pelo sofrimento das vítimas” de violência de gênero, ainda mais diante dos números que o Brasil e o estado do Piauí apresentam. Conforme dados da ONG, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país e o Piauí está entre os 10 estados em que mais se matam mulheres. 

“Logo, REPUDIAMOS, de forma veemente, o ato brutal cometido e REPUDIAMOS todos os posicionamentos de banalização, culpabilização que incentivam o julgamento e opressão do gênero. Expressamos nossa solidariedade às vítimas, na certeza de que a OAB tomará as providências cabíveis”.

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurícias - Comissão Piauí (ABMCJ-PI) também repudia a fala da advogada. "A advogada ao fazer esse tipo de publicidade, desrespeita as mulheres em geral e, especialmente, as que sofrem violência em relacionamentos abusivos, atingindo no mínimo a moral e o bom senso que deve permear o exercício da advocacia, bem como o respeito às bandeiras de defesa das mulheres que norteiam as ações da instituição a que pertence, igualmente abraçadas por esta Associação de mulheres juristas". 

Advogada será investigada após suposta apologia ao crime: “Dia dos Namorados combina com crime passional”

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— BN Justiça (@bnjustica) June 14, 2023