violencia contra criancas e adolescentes

A repercussão do caso Thamires, adolescente de 14 anos morta após um desaparecimento no bairro do Jardim das Margaridas, em Salvador, provocou a criação de dois novos projetos de lei (PLs) na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Os textos, dos vereadores Hamilton Assis (PSOL) e João Cláudio Bacelar (Podemos), protocolados ainda nesta semana, propõem, respectivamente, a criação de uma campanha educativa permanente sobre o desaparecimento de jovens e a criação de um dia de enfrentamento a violência de gênero em Salvador. 

O caso Thamires, que teve como marco o desaparecimento da jovem no dia 12 de março - cerca de 4 dias após o Dia Internacional da Mulher -, mobilizou familiares, amigos e as redes sociais durante dias, até que ela fosse localizada, e reacendeu o alerta sobre a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e mulheres na capital baiana. 

Em resposta ao ocorrido, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 79/2026 que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero em Salvador. 

O projeto estabelece o dia 12 de março - justamente a data do desaparecimento de Thamires - como data oficial de conscientização, prevenção e mobilização social no município. A proposta também prevê que a data passe a integrar o calendário oficial da cidade e seja marcada por campanhas educativas, ações em escolas, divulgação de canais de denúncia e iniciativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Já a proposta do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), o PL-76/2026, prevê ações educativas ao longo de todo o ano letivo na rede municipal com relação ao desaparecimento de crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo orientar sobre como agir em casos de desaparecimento, divulgar canais de denúncia e fortalecer a prevenção por meio da informação. 

O texto protocolado pelo psolista indica que a campanha deverá ser realizada ao longo de todo o ano letivo, envolvendo estudantes, professores, famílias e a comunidade escolar em atividades educativas, palestras, debates e distribuição de materiais informativos. A lei  também prevê a produção de materiais pedagógicos e a realização de ações em parceria com entidades públicas e organizações da sociedade civil. 

Ambos da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, os vereadores defendem que seus projetos visam dar visibilidade e ajudar a promover debates sobre temáticas que impactam não apenas a segurança, mas a sociabilidade na capital. 

“Apresentei esse projeto não apenas como vereador, mas como pai de duas meninas, como esposo e como homem que acredita que o respeito precisa começar dentro de casa. Quando uma adolescente perde a vida de forma tão cruel, a gente não pode tratar isso como algo distante. Precisamos transformar a dor em conscientização e em ação permanente”, afirma João Cláudio Bacelar. 

Para Hamilton, a escola tem papel estratégico na prevenção. “Casos recentes aqui em Salvador mostram que qualquer família pode passar por esse desespero. É fundamental que a gente transforme a informação em proteção. Muitas pessoas ainda não sabem como agir diante de um desaparecimento, e isso pode custar vidas. A escola precisa ser um espaço de orientação e prevenção permanente”, explicou o edil.

Ambos os projetos estão em fase de tramitação inicial na CMS, tendo sido alocados para análise das comissões temáticas e de Constituição e Justiça (CCJ).