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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública. 

O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. A portaria também delimita a forma de atuação em cada caso. 

A medida visa organizar a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos no estado. A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, com ausência de responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. 

Em imóveis residenciais ocupados, por exemplo, o acesso, em situações de ausência ou recusa, fica restrito às áreas externas. Já em imóveis caracterizados como abandonados, a atuação poderá alcançar o interior da edificação.

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a regulamentação traz mais clareza e segurança para o trabalho das equipes.

“Essa portaria fortalece a atuação da vigilância em saúde ao estabelecer critérios objetivos, respaldo legal e procedimentos claros para situações que exigem resposta do poder público. É uma medida voltada à prevenção e à proteção da saúde da população”, afirmou.

A execução das ações caberá aos agentes de combate às endemias e às equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da autoridade policial ou da guarda municipal para garantir a realização da medida. Após a ação, a portaria prevê o registro formal dos procedimentos adotados e, nos casos cabíveis, a emissão de auto de infração sanitária.

Além do controle de arboviroses, a norma também prevê aplicação em outras situações de grave risco ou ameaça à saúde pública, desde que observadas as condições legais estabelecidas. A portaria passa a servir como instrumento de apoio às estratégias de prevenção e controle sanitário no estado.

A diretora da Vigilância à Saúde (DVIS), Andréa Salvador, chamou atenção para o consumo de bebidas manipuladas, que não se sabe a origem e qualidade em festas populares na capital baiana. Um exemplo alertado pela especialista foi o príncipe maluco, uma das bebidas encontradas em festejos de Salvador durante o verão e outras épocas. 

“A população precisa ficar atenta justamente a manipulação e ter boas práticas de consumido, não só a bebida mas também ao alimento. Teremos que ter responsabilidade com a nossa saúde.É inconcebível que nos dias de hoje tenhamos pessoas que consomem príncipe maluco. É um exemplo clássico de nossa cidade”, comentou Salvador durante o programa Bahia Notícias no Ar. 

Segundo Andréa, os soteropolitanos e baianos não devem adquirir produtos manipulados, a exemplo do príncipe maluco, que não se saiba a procedência. 

“Não é competência da vigilância, mas temos parcerias com a Guarda Municipal e a Semop para identificar a comercialização irregular do príncipe maluco. Nesses casos, o produto é recolhido e é feito o descarte imediato. Como não existe nenhum tipo de associação, um exame laboratorial, não foi feito para descobrir qual a substância que tem lá. Não consumam bebidas que não saibam a procedência, seja ela o príncipe maluco, seja qualquer outro tipo de manipulação que não se sabe a origem ou que seja comercializada do jeito que é o príncipe maluco”, disse aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

Um tribunal de Nova Iorque decidiu que uma babá colombiana secretamente filmada pelo seu anfitrião, um empresário dono de diversas unidades de redes de fast food, deve receber uma indenização de 2,78 milhões de dólares (R$ 15,3 milhões).

Kelly Andrade, de 25 anos, viveu com a família de Michael Esposito, de 35, durante três semanas como au pair, espécie de programa de intercâmbio cultural e trabalho remunerado em que uma pessoa mora com uma família em outro país para cuidar das crianças.

A colombiana havia notado um estranho comportamento no patrão, que entrava diversas vezes no seu quarto para mexer em um detector de fumaça. Ao investigar o aparato, percebeu que ali dentro havia uma câmera com “centenas de vídeos” dela nua.

O PROCESSO

Segundo o processo, o homem, que é dono de três filiais da rede de franquias LaRosa Grill, tentou arrombar a porta do quarto da au pair, enquanto ela se encolhia de medo após ter encontrado a câmera escondida.

Em 2021, Esposito foi preso, sob acusação de vigilância ilegal, crime punível com até quatro anos de prisão. Um juiz permitiu que o homem saísse desde que cumprisse algumas medidas como passar por aconselhamento e cumprir dois anos de liberdade condicional.

A indenização, no entanto, não agradou Kelly: “Não é o suficiente para toda a situação pela qual passei nesses três anos. Não é o suficiente. Fiquei com raiva porque o dano que ele me causou é irreversível”.

No dia em que deixou a casa da família Esposito, avaliada em R$ 12,5 milhões, Kelly dormiu sob arbustos em uma rua de Nova Iorque. Após procurar ajuda da polícia, ela recebeu ajuda de assistentes sociais.

Após a situação, Kelly permaneceu nos Estados Unidos, e agora vive no estado de Nova Jersey com o marido, um estadunidense. Além disso, Michael Esposito e a sua mulher Danielle continuam casados.