Regulamento da profissão dos garis e margaridas e a nova jornada 5x2
Dois processos diferentes, mas que se intercalam com a luta por direitos fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Primeiro, um assunto histórico que o SindilimpBA tem acompanhado de perto. Como coordenadora do sindicato, tenho a certeza que o governo Lula olhará com imparcialidade e ajudará de forma institucional. Falo inicialmente do PL 4146/2020, que regulamenta a profissão de gari e margarida e institui o piso salarial nacional dos trabalhadores de limpeza urbana.
Avançou significativo e que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2025. O texto atualizado estabelece um piso de R$ 3.036,000, segue agora para o Senado. Recentemente, uma reunião com o Secretário-Geral do governo federal, Guilherme Boulos, o assunto tomou contornos institucionais. Além disso, abriu um processo nacional de debate sobre a escala de trabalho de 6x1 para 5x2, que também tem a ver com nossa categoria.
Para explicar os principais pontos da atualização (PL 4146/2020) temos o piso salarial nacional fixado em R$ 3.036,00 mensais para trabalhadores da limpeza urbana. Com o reconhecimento da profissão e como trabalhadores essenciais de limpeza urbana (coletores, varredores, etc.), os garis e margaridas terão direito a adicionais e benefícios; previsão de insalubridade e benefícios da CLT. O projeto ainda garante aposentadoria especial para a categoria, devido ao risco à saúde.
Após aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal para análise e vai para sanção do presidente Lula.
O projeto visa valorizar os garis e margaridas, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento da atividade como essencial no país. Uma batalha que enfrentamos no âmbito nacional com outros sindicatos de diferentes estados e regiões. Está chegando maio, dia 16 é uma data importante para os garis e margaridas, quem sabe um ato símbolo, 'um presente', pra essa categoria tão sofrida.
Escala é 5x2
Já pensou em trabalhar 5 dias e folgar dois? Pois é. Essa é a emenda constitucional (PEC 148/2015) que nós defendemos e que envolve nossa categoria direta e indiretamente. Na minha opinião, a redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso este ano.
Já está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Essa emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.
Tudo aconteceria de forma gradual. Ao invés de 6x1, seria 5x2. Se for aprovada, no ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão.
O texto original diz que no ano seguinte, "o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos".
A tramitação dela no Congresso Nacional é imprescindível e segue um rito específico. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e em mais duas na Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. Estudos apontam que a redução ajudaria na geração de mais empregos. O governo federal trabalha com essa tese. Vamos lutar para que possamos ter dignidade no trabalho e condições de ter mais descanso com nossos familiares e amigos.
*Ana Angélica Rabello é professora e coordenadora-geral do SindilimpBA
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