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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

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Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

victor cerqueira santos santana

MP-BA instaura procedimento para apurar a morte do guia turístico morto em operação em Caraíva
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Investigativo Criminal (PIC) para apurar de forma independente a morte do guia turístico Victor Cerqueira Santos Santana, de 28 anos, durante uma operação da Polícia Militar em Caraíva, distrito de Porto Seguro, no último sábado (10).

 

A operação que resultou na morte de Victor também vitimou Davisson Sampaio dos Santos, de 23 anos, conhecido como "Alongado", apontado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como integrante da facção criminosa "Anjos da Morte" (ADM). No entanto, a versão oficial é contestada por familiares, moradores e comerciantes locais, que afirmam que Victor não tinha qualquer envolvimento com o crime.

 

De acordo com a nota emitida pela comunidade local, Victor, mais conhecido como "Vitinho de Luzia", trabalhava em uma pousada local como guia turístico e prestador de serviços gerais. No dia do ocorrido, ele havia saído para buscar hóspedes à beira do rio Caraíva e, minutos depois, foi abordado pela polícia. Testemunhas relataram que ele foi levado algemado, descalço e apenas de bermuda, ainda com vida, por volta das 18h. Seu corpo foi entregue ao Instituto Médico Legal (IML), com múltiplos sinais de violência, incluindo fraturas no tórax, hematomas no rosto, um ferimento de faca na costela e um tiro na jugular, disparado de cima para baixo, características que sugerem tortura e execução sumária.

 

 

Uma das hipóteses investigadas é que Victor tenha sido confundido com João Vitor Sampaio de Souza, também chamado de "Vitinho", um homem com mandado de prisão e ficha criminal, que permanece foragido. Victor, ao contrário, não tinha antecedentes e, dias antes do ocorrido, havia registrado um boletim de ocorrência por racismo após ser falsamente acusado de furto ao tentar devolver uma escada esquecida.

 

Além disso, os moradores denunciam tentativas de obstrução de provas. Segundo eles, câmeras de vigilância da travessia do rio foram desligadas antes da operação, e agentes apreenderam imagens de estabelecimentos comerciais próximos, levantando suspeitas sobre a transparência da investigação.

 

A comunidade de Caraíva, onde Victor era amplamente conhecido, organizou protestos exigindo justiça. Em nota, a família declarou que não aceitará versões oficiais que ignorem os fatos e cobra uma apuração rápida, independente e com responsabilização exemplar. "É inaceitável que civis indefesos paguem com a vida por operações policiais violentas e descoordenadas. Victor era um homem trabalhador, alegre, honesto e sem qualquer vínculo com o crime. O que ocorreu foi uma execução. E isso não pode passar impune", afirmaram.

 

LEIA TAMBÉM:

 

O MP-BA informou que instaurou o procedimento para acompanhar as investigações acerca da operação policial que matou o guia turístico.

 

O Ministério Público da Bahia informa que, na última segunda-feira, dia 12, instaurou procedimento para acompanhar as investigações sobre a ação policial que resultou na morte de Victor Cerqueira Santos Santana, em Caraíva, distrito de Porto Seguro, no sul do estado.

 

Em nota, a SSP informou que o caso está sendo investigado, pois se trata de procedimento padrão quando há morte em confrontos policiais.

 

Veja nota na íntegra:

 

A Secretaria da Segurança Pública informa que Forças Estaduais e Federais realizaram uma operação contra um grupo envolvido com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos, lavagem de dinheiro e corrupção de menores no distrito de Caraíva. Dois homens, um deles possuía mandado de prisão, acabaram atingidos após confronto relatado pelas equipes. Eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Um terceira pessoa acabou presa. Armas de fogo, munições e drogas foram localizadas durante a ação. A SSP destaca ainda que a ocorrência é investigada pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar, como determina o procedimento em casos de morte em confronto com agentes do estado.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

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O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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