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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá promover uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116 depois da saída da Via Bahia no último dia 17. A atividade é proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e será realizado nesta terça-feira (27), às 9h, nas salas das comissões.

A iniciativa tem como objetivo abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, autoridades e cidadãos interessados possam debater os termos do projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir o processo para a nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho.

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“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, destacou o deputado Robinson Almeida.

As BRs 324 e 116 são duas das mais importantes vias de ligação entre Salvador e o interior do estado, além de desempenharem papel estratégico no escoamento da produção regional e no transporte de passageiros. A proposta da ANTT prevê a requalificação das estradas, mas também inclui a instalação de novos pedágios, o que tem gerado críticas e preocupações entre usuários e representantes do setor de transporte.

"A audiência pública busca reunir contribuições para o aprimoramento do projeto, assegurando que os interesses da população baiana sejam respeitados no processo de concessão", destaca Robinson Almeida, para quem o novo processo não pode repetir os mesmos erros da concessão à Via Bahia. 

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 (100.1) nesta segunda-feira (10), o deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA) detalhou o processo de recuperação das BRs 116 e 324 no estado após a concessionária Via Bahia deixar a gestão das rodovias federais. O parlamentar detalha que a primeira medida do Governo Federal deve ser a recuperação emergencial das estradas. 

“Graças a Deus, agora, de comum acordo se chegou a um termo junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] está sendo finalizado o processo da concessão por parte da Via Bahia e a expectativa é o seguinte, o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] irá entrar em uma obra de reparação com investimento de urgência, já visto que o estado das rodovias é muito precário, e a partir daí vai ter um processo licitatório de uma nova concessão”, explica. 

Conforme decisão publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira (5), a Via Bahia deve deixar a gestão das rodovias até às 23h59 do dia 31 de março. A medida inclui ainda as concessões das rodovias estaduais BA-526 e BA-528.

O deputado afirma ainda que a mobilização, que teve início a partir da movimentação de deputados estaduais e federais, ganhou aderência com a influência de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“A expectativa é que as obras já comecem de imediato. É assim que o nosso ministro da Casa Civil, Rui Costa que vem ajudando muito, o presidente Lula já se manifestou a respeito, como também as audiências da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], e a partir daí a gente tem uma nova operadora, digamos assim, nessa concessão tão importante”, conclui.

Mesmo após a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar a proposta de acordo para a saída da ViaBahia da BR-324 e da BR-116 para o dia 31 de dezembro, a concessionária continuará administrando a rodovia em 2025 até que o acordo para o encerramento seja examinado pelo TCU.

Em nota, a concessionária informou que “após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia, incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária”.

“Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, completou.

A ANTT aprovou no dia 18 de outubro a proposta de saída da Via Bahia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) anunciar o fim do contrato com a gestora em setembro durante visita à Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.

A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo para a concessionária permanecer na operação e fizesse os investimentos não foram firmados porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras.

O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (21), uma série de revisões nos contratos de concessão em todo Brasil, prevendo um investimento de R$110 bilhões em um plano de otimização das rodovias federais. Além das revisões, a portaria do Planalto inclui a prorrogação de 15 anos nos contratos de 10 empresas, sendo uma delas a Via Bahia. 

Atualmente a Via Bahia é responsável pela gestão e manutenção de duas das principais rodovias federais no estado: a BR-324 e a BR-116. Em ambos os casos, a concessionária foi alvo de críticas de gestores municipais, estaduais e federais, incluindo membros do governo, como é o caso do ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

O ex-governador baiano declarou, em entrevista divulgada em setembro deste ano, que, conforme análise a ser confirmada pelo Tribunal de Contas da União, “a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro, vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, ou seja, que o contrato da empresa seria suspenso até o final de 2024. 

Conforme apuração do Bahia Notícias, a assessoria do ministro afirmou que “nada mudou” e a informação divulgada pelo Plenário nesta terça-feira diz respeito a uma Portaria aberta desde 2023, a nº 848 de 25 de agosto de 2023, a qual a Via Bahia teria aderido antes mesmo da negativa do Governo Federal à sua última proposta de revisão de contrato. Na própria portaria, foi divulgada a fragilidade da prorrogação do contrato da Via Bahia, que não seria relicitada e aguarda apreciação pelo Plenário do TCU

Até o momento, o Tribunal de Contas da União ainda não confirmou a rescisão do contrato de concessão da Via Bahia, sendo este o último recurso para o fim do imbróglio. Procurado pelo BN, o Tribunal não se manifestou até o momento desta publicação. O Ministério dos Transportes, por sua vez, confirmou ao Bahia Notícias que o pedido de otimização do contrato da empresa segue em avaliação, sob sigilo, no TCU 

Confira a nota do Ministério dos Transportes na íntegra: 

“A Via Bahia solicitou a otimização do contrato de concessão, de acordo com os termos da Portaria 848/2023, do Ministério dos Transportes. 

Atualmente, o pedido está aguardando apreciação pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).  Destaca-se que o processo tramita em sigilo até que ocorra a avaliação final, no âmbito do Tribunal.”

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, detalhou mais a articulação para a saída da ViaBahia na concessão das BRs 116 e 324. Rui afirmou que o destrato ocorreu em diálogo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e disse que a companhia “vai embora sem deixar saudades”. A declaração ocorreu na noite do último sábado (21), em entrevista ao Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

O ministro comentou que iniciou as conversas para a mudança na concessão desde o dia 1º de janeiro de 2023, quando tomou posse no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Renan Filho, Rui afirmou que as conversas também incluíram o Tribunal de Contas da União (TCU), buscando a melhoria na proposta de renovação da concessão das rodovias por parte da Via Bahia.

”Desde o dia primeiro de janeiro de 2023, quando nós encontramos mais dezesseis concessões públicas com problemas de execução, de qualidade de serviços. Depois nós articulamos com o ministro Renan, dos Transportes, com o TCU, e fomos conversar, como podíamos resolver isso. O TCU montou uma câmara de conciliação, para encontrar, em cada caso, uma solução legal, possível e retomar a qualidade e execução dos contratos”, disse Rui.

O ex-governador afirmou que, apesar da ViaBahia apresentar uma nova proposta, os moldes não foram satisfatórios. Rui explicou que o TCU irá analisar os termos de saída da companhia, a qual, segundo ele, “não deixa saudades”, e que já iniciou os projetos para licitação de obras de “recuperação emergencial” dos trechos.

“Nós solicitamos que eles se retirassem do contrato, foi feita uma negociação que falta ser homologada pelo pleno do Tribunal, ainda vai se reunir, analisar os termos da saída da ViaBahia e, uma vez o Tribunal homologando, o que está escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro, vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia. Já estamos, junto com o ministro Renan, iniciando os projetos e a licitação, para que em janeiro a gente comece a fazer obras de recuperação emergencial, principalmente na BRs 324 e 116”, explicou Rui.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, anunciou que a ViaBahia irá deixar a concessão das BRs 116 e 324. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante a participação de Rui no ato em apoio ao candidato Waldenor à Prefeitura de Vitória da Conquista. As informações são do site Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

Rui participou de uma coletiva de imprensa no Hotel Livramento, em Conquista, e comunicou a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

“Na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a ViaBahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o Governo vai retirar a ViaBahia da concessão. Isso será homologado ainda, será submetido ao pleno do Tribunal de Contas. Se pelo do TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da ViaBahia nas condições que estão escritas na negociação, a Via Bahia sai em dezembro”, afirmou.

Foto: Divulgação/ ViaBahia

De acordo com o ministro, com a saída da ViaBahia, o Governo Federal vai assumir obras importantes na estrada, que começarão a ser executado nos primeiros meses de 2025.

"Vamos preparar uma outra concessão, mas enquanto prepara, nós vamos fazer os investimentos na 116 e na BR-324. Falta o julgamento final do Tribunal de Contas, mas está encaminhada a retirada da ViaBahia. Tanto na 116, quando na 324 porque ela não vem executando plenamente o contrato e não sinalizou nenhuma proposta dentro dos parâmetros legais”, finalizou.

Um acordo assinado pela Concessionária Via Bahia suspendeu por 180 dias mais de 2 mil pedidos de reintegração de posse ajuizados pela empresa e que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

As ações visam a retirada dos ocupantes das áreas situadas na faixa de domínio de várias rodovias que cortam o estado, como a BA 526 e BA 528, localizadas em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, e a BR-116, rodovia que liga a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste do país.

Conforme o documento, assinado no dia 9 de agosto, a medida abrange os processos em tramitação na sede da Justiça Federal de Salvador e nas subseções judiciárias federais de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Jequié, e foi tomada após diversas reuniões com entidades, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU).

A Via Bahia pede a desocupação sem qualquer tipo de indenização. Em alguns casos, a concessionária argumentou que a retirada de famílias dos locais tem como justificativa a necessidade de duplicação das estradas.

Desde então, a DPU tem prestado atendimento às pessoas citadas nos processos que procuraram a instituição. A instituição busca, por meio dos ofícios cíveis e da atuação do defensor regional de Direitos Humanos, indenizações ou reassentamento das famílias, alternativas que melhor contemplariam as necessidades dos mais vulneráveis. A defensoria negocia ainda a retirada, no contrato firmado entre concessionária, União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da exigência de ajuizamento de ações de reintegração ainda que não haja nenhum tipo de projeto iminente para os locais ocupados.

“A tentativa é de manter as famílias em suas residências, mas, caso seja, de fato, necessária a desocupação, há a necessidade de pagar indenização justa, prévia e em dinheiro às famílias removidas como ocorre nas desapropriações”, destaca o defensor federal André Porciúncula.

SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL

Várias reuniões já foram realizadas para discutir uma solução consensual. Da última, realizada há 10 dias, participaram o defensor federal André Porciúncula, o desembargador federal Carlos Pires Brandão, a juíza federal Gabriela Ferreira, o juiz federal João Paulo Pirôpo, representantes da Via Bahia, da ANTT, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, e da INFRA S.A, empresa pública federal vinculada ao ministério que presta serviços de planejamento, projetos e engenharia para o setor de transportes.

Na ocasião, o desembargador ressaltou a existência de projetos, que vêm sendo realizados nos processos de desapropriação e de reintegração de posse, com desocupação humanizada e pagamento de indenização. Além disso, destacou-se a existência de um processo administrativo em curso no TCU, no qual se analisa a viabilidade legal e orçamentária para pagamento de indenizações para as famílias, e que pode afetar essas ações.

Com a aproximação do prazo final de renovação para as concessões da Coelba - concessionária de produção e distribuição energética do estado - e Via Bahia -  responsável pela gestão das BRs 324 e 116 no estado - ambas em 2026, o governador Jerônimo Rodrigues comenta sobre as negociações com ambas as empresas. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (12), o gestor afirma que “não vai fugir das discussões”. 

Com relação a Coelba, o gestor afirma que “Já falei com o ministro Rui Costa, com o ministro Alexandre Silveira, não vamos querer ficar com um sistema de energia com deficiência. Se foi privatizado lá atrás, o sistema de energia do estado da Bahia e a gente não tem adequação, eu estou em cima. Não vou abrir mão do meu estado de governador para fiscalizar, acompanhar o processo”. 

Ele nega ainda que esteja pleiteando uma reestatização da companhia energética do estado, mas detalha que o sistema atual não comporta as demandas de crescimento do estado. 

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Sobre a Via Bahia, o governador delimita que, “Meu papel nesse caso é dialogar com os ministros. O ministro Renan, que me deu um conforto e disse que está acompanhando e nós inclusive opinamos um processo para levar ao TCU para julgamento, se troca ou se faz uma repactuação”, ressalta. 

Ele comenta ainda as problemáticas da gestão da Via Bahia: “O contrato diz respeito a manutenção de uma pista e na duplicação de outras. Esse trecho [da BR-116] que tá paralisado ou lento, que chega até Vitória da Conquista, um trecho que era para levar meia hora, leva 1h30 com riscos”, aponta Jerônimo. 

Confira o trecho: 

O presidente do Tribunal de Contas União (TCU), ministro Bruno Dantas, comentou, nesta segunda-feira (27), sobre a comissão formada entre o órgão e a ViaBahia, para que seja apresentado um relatório com a solução dos problemas apontados na atuação da concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116 e 324 no estado da Bahia.

Em entrevista à imprensa, Bruno relembrou o papel dos tribunais de contas e afirmou que tem feito esforços para “pactuar acordos que preservem o interesse do usuário e não quebrem a empresa. 

“Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui neste contrato federal da Via Bahia. Desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservem o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público”, explicou Dantas. 

O ministro disse ainda que o grupo tem feito novas cláusulas para que a população baiana tenha uma rodovia condigna. 

“Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter finalmente uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso estado”, indicou. 

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, publicou no último dia 29, uma portaria que atende solicitação de solução consensual formulada pela ViaBahia para no prazo de 90 dias apresentar o relatório citado. A comissão é resultado de análises feitas pelo TCU desde o ano passado sobre as obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116. 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada na Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar irregularidades nas concessões rodoviárias das BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais),, sob gestão da empresa Via Bahia. O Bahia Notícias teve acesso, nesta quarta-feira (13), a um requerimento enviado pelo deputado federal Leur Lomanto Junior (União) ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a criação da CPI.

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No requerimento, Leur apontou a ausência e os atrasos nos investimentos previstos no contrato de concessão da Via Bahia, problemas nas malhas rodoviárias, fatores que têm gerado transtornos para a população e atrasos econômicos para o estado. O deputado enfatizou também os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, na maioria das vezes, acima da inflação e sem a “devida” contrapartida pela concessionária.

“Desde que ganhou as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias. Ainda em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somavam aproximadamente R$ 400 milhões, além de enfrentar uma enxurrada de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”, relatou, lembrando que naquele mesmo ano, em audiência com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas foi defendida uma intervenção na concessão da empresa.

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No ano passado, os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT) se juntaram para reclamar de uma liminar sobre uma manifestação que aconteceria no dia 20 de novembro de 2023. O grupo pretendia protestar contra a falta de investimentos da ViaBahia na conservação da BR-324 e 116, administradas desde 2010 pela concessionária Via Bahia. Um dia antes, a Justiça concedeu uma liminar que limita a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria focado na BR-324, a princípio, mas foi para frente.

Agora caminhando para âmbito federal, na justificativa, o deputado Leur Lomanto Junior ressaltou o descumprimento por parte da Via Bahia, dos cronogramas de execução das obras e das demais obrigações da empresa. Consta que o índice de inexecução das obras é de quase 100%, sendo que a ANTT instaurou processos de caducidade da concessão e de execução da garantia contratual, mas sem resultados efetivos.

“Mesmo sendo acionada, a Via Bahia, em vez de assumir a responsabilidade e buscar soluções, vem transferindo a culpa para a agência reguladora, alegando falhas no processo de revisão periódica dos contratos. Mesmo com todos esses absurdos, para desespero da população, no final de 2023 foi autorizado um reajuste das tarifas de pedágio nos trechos operados pela Via Bahia”, citou.

O deputado frisou que a população não pode mais pagar a conta pelos maus serviços. “Apesar das altas tarifas cobradas, a população segue sofrendo com acidentes evitáveis, engarrafamentos diários, e prejuízos econômicos”. Por fim, Leur frisou que situações como essas não podem macular os modelos de concessões, que estão fundamentadas pela Constituição e que visam proporcionar avanços à infraestrutura do país.

O Bahia Notícias entrou em contato com a ViaBahia que informou que tomou conhecimento sobre o caso através da imprensa. A concessionária reiterou que possui compromisso com a transparência, estando e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos necessários, caso convocados.

A concessionária responsável pela manutenção da rodovia BR-324, a Via Bahia, deve iniciar, nesta quarta-feira (17), a demolição das rampas da antiga passarela no Distrito Bessa, estrutura que foi derrubada por um caminhão em outubro do ano passado, em Conceição do Jacuípe. O trabalho de demolição ocorrerá entre 21h e 4h, momento com menor fluxo de veículos.

A concessionária divulgou que entre os dias 17 e 22 de janeiro, serão retiradas as rampas do sentido leste (Salvador) e, entre os dias 23 e 27, as rampas do sentido oeste (Feira de Santana). Ao site Acorda Cidade, o superintendente de Engenharia, Ítalo Argolo, destacou que “Estamos comprometidos em restabelecer um ambiente seguro para toda a comunidade. As obras serão conduzidas de maneira cuidadosa, visando implantar a passarela de forma rápida e eficiente”.

A derrubada da passarela ocorreu no dia 07 de outubro de 2023, quando um caminhão caçamba colidiu com parte da estrutura durante a madrugada. Desde então, a obra, que facilitava o deslocamento dos pedestres na região, ficou inutilizada. 

Os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT) se juntaram para reclamar de uma liminar sobre uma manifestação que aconteceria nesta terça-feira (21). O grupo pretendia protestar contra a falta de investimentos da ViaBahia na conservação da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais), rodovias administradas desde 2010 pela concessionária Via Bahia.

Um dia antes, nesta segunda (20), a Justiça concedeu uma liminar que limita a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria focado na BR-324, a princípio.

A decisão foi classificada de “antidemocrática” pelo trio de deputados por tentar inviabilizar que representantes da população reclamem sobre a má prestação do serviço oferecido pela concessionária. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar cassar a liminar.

A manifestação já conta com a confirmação de 30 dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garantem que a manifestação ocorreria de forma pacífica. Conforme os representantes, todas as providências foram tomadas para evitar qualquer retenção no fluxo de veículos ou risco aos motoristas.

“Notificamos com antecedência a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Teríamos apenas os deputados entregando panfletos na praça de pedágio no momento em que os carros já desaceleram para passar nas cabines. Não haveria nenhuma interrupção da pista. Nossa intenção é chamar a atenção para a sessão do dia 28, quando o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, foi convocado para prestar esclarecimento aos deputados estaduais. Mas a concessionária distorceu completamente a situação e induziu a Justiça ao erro”, reclamou o deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, endossou: “Uma empresa que tenta impedir representantes eleitos da população de protestar contra o péssimo serviço que ela presta, mostra que não tem compromisso nenhum com nosso Estado. A ViaBahia não vai nos calar. Os deputados estaduais, independente de bandeira partidária, estão nesta luta até o fim”.

O deputado Júnior Muniz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, ressaltou a união dos parlamentares em prol de uma melhora no atendimento. “Além de prestar um péssimo serviço há mais de uma década, a ViaBahia agora quer impedir que legítimos representantes da população possam mostrar as ações que os deputados de três comissões da Assembleia Legislativa da Bahia têm tomado para denunciar o descaso dessa concessionária com as rodovias que ela administra no Estado”, protestou.

 O ato foi articulado pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.

OUTRO LADO

A Via Bahia entrou em contato com o Bahia Notícias para dizer que "respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer individuo, desde que não represente risco a terceiros". A empresa diz que a liminar tem "intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes". 

"Nesse caso, a manifestação representa risco a fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços", reitera a concessionária.

Deputados estaduais das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho confirmaram que vão ao posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho, na próxima terça-feira (21), em um protesto contra a administração da Via Bahia. A concessionária é responsável pelas rodovias BRs 324 e 11. A manifestação vai contar ainda com a participação de outros parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O intuito da manifestação, de acordo com o deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão, é convidar a população para participar no dia 28 de novembro, na AL-BA, da sessão especial que convocou o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, a prestar esclarecimentos sobre a falta de investimentos previstos no contrato por parte da concessionária.

O parlamentar lembra que em abril o presidente da ViaBahia foi convidado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo para esclarecer aos parlamentares a falta de investimento e garantiu a realização de obras no segundo semestre.

“Foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições, causando riscos de acidentes fatais”, disse o parlamentar.

Eduardo Salles faz questão de salientar que a manifestação será feita apenas pelos deputados de diversos partidos para entregar panfletos com o convite para a sessão do dia 28 e não vão atrapalhar o fluxo de veículos.

A definição sobre o futuro das BRs-324 e 116, atualmente sob a administração da Via Bahia, pode estar próximo do fim. O prazo de 45 dias pedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para analisar, juntamente com Ministério dos Transportes, o contrato da concessionária, expirou na última sexta-feira (13).

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A minuta para a modernização do contrato está em fase final de negociação entre a ANTT e a pasta dos Transportes. O envio de uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser realizado “nos próximos dias”, no entanto uma data ainda não foi precisada.

A informação foi dada pela assessoria do deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, e presidiu a audiência pública que tratou sobre o tema em agosto.

Ele se reuniu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, para abordar questões relacionadas ao contrato da concessionária, que vem sendo duramente criticada por sua gestão nas rodovias federais baianas.

Gabriel Nunes e Rafael Vitale durante reunião nesta quarta | Foto: Divulgação

De acordo com a nota, durante o encontro, o diretor da agência informou que a perspectiva é de “readequação e significativos investimentos nas duas rodovias”. 

Procurada, a ANTT não respondeu aos questionamentos da reportagem acerca da data de envio da resposta ao TCU até o fechamento desta matéria.

Uma reunião entre a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, juntamente com a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), vai ocorrer no dia 21 de novembro, na praça de pedágio de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

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A sessão, que vai ocorrer a partir das 9h, foi aprovada por unanimidade e tem o intuito de protestar e alertar aos usuários sobre a prestação de serviço da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 e BR-116. Os demais deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também participarão do ato. 

Os parlamentares vão entregar panfletos para convidar os usuários da rodovia a participarem da sessão conjunta das duas comissões que convocou o presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da concessionária.  

“O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio nestes trechos e ter rodovias de péssima qualidade. Nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Mas vamos mostrar aos que nos elegeram que nossa luta continua e seguiremos trabalhando incansavelmente para mudar essa realidade que tem tirado inúmeras vidas todos os anos”, enfatizou deputado Eduardo Salles (Progressistas), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O parlamentar reforçou que é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência realizada em abril e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos das duas rodovias e que têm causado danos à população baiana.

“Na época, foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições”, destacou Eduardo Salles.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o Requerimento Nº 230/23, que prevê a criação de uma Comissão Especial para realizar o acompanhamento e negociação das discussões entre os moradores que vivem em torno das BA-526 e BA-528 e a ViaBahia, concessionária responsável pela operação de estradas no estado.

O pedido da nova Comissão, realizado pelo vereador Antônio Carolino (Podemos), veio após inúmeros pedidos de ajuda das comunidades do Bosque Imperial de Inema, do Loteamento das Mangueiras, Mariango e Beira Rio, que vivem às margens das BAs há cerca de 40 anos, depois que concessionária solicitou a reintegração de posse de áreas residenciais na localidade, gerando um cenário de extrema incerteza e apreensão para muitas famílias.

Segundo os moradores, a Via Bahia não teria procurado as pessoas da região para discutir o assunto, apenas foram notificados informando a ação de despejo.

PRÓXIMOS PASSOS
A partir da aprovação, Carolino e a mesa diretora indicam nove nomes, com afinidade do assunto, para compor a comissão. Após a indicação, será definido o presidente, que será o edil Antônio e o vice-presidente.

Com as definições de liderança e os integrantes, será traçado um plano de ação, para realizar uma rotina de visita e entre outros pontos de atuação.Os nomes que integrarão o grupo ainda não foram informados.

Um acidente no km 571 da BR-324, região do município de São Sebastião do Passé, gera congestionamento de mais de 7 quilômetros. O acidente foi confirmado pela Via Bahia, concessionária responsável pela manutenção da via, pelas redes sociais. 

O acidente ocorreu na via sentido Salvador e interditou todas as vias da BR. Não há informações sobre os veículos envolvidos e se houveram vítimas. De acordo com a Via Bahia, todas as faixas da rodovia foram liberadas no final da tarde.

Faixas liberadas para tráfego. 07 km de congestionamento. https://t.co/ugcG1VmJDh

— VIABAHIA (@VIABAHIA_SA) October 9, 2023

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, nesta terça-feira (3), a convocação do presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimento sobre o atual estado da BR -324 e BR-116, administradas pela concessionária. 

A convocação foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura, durante reunião. 

De acordo com o parlamentar Eduardo Salles, é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência anterior, realizada em abril, e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos destas rodovias que têm causado danos à população baiana.

“Na época, foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições, causando riscos de acidentes fatais”, disse Salles.

O deputado destacou ainda que não há mais justificativa para os motoristas enfrentarem tantos problemas de infraestrutura após mais de uma década de concessão do serviço à Via Bahia.

“Se a Via Bahia não tem condições de melhorar a qualidade do serviço, que entregue a concessão e o governo federal faça uma nova licitação. A luta não é de Eduardo Salles, mas é unânime entre os deputados da Assembleia Legislativa. Estamos ajustando também uma manifestação pacífica dos deputados sobre o assunto. É um grito da sociedade baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade”, concluiu o deputado. 

Ainda não há data prevista para a convocação do presidente da ViaBahia.

Em meio à demora na solução das questões judiciais, operacionais e técnicas envolvendo as irregularidades cometidas pela concessionária Via Bahia na execução do seu contrato para as rodovias 324 e 116 Sul, o maior prejudicado continua sendo o povo baiano, pelos inúmeros problemas que seguem sem solução há alguns anos. Essa foi a tônica das manifestações feitas pela maioria dos deputados federais e estaduais que se pronunciaram na audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. 

Convocada a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Gabriel Nunes (PSD), Diego Coronel (PSD), Alex Santana (Republicanos) e Neto Carletto (PP), a audiência contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, além de representantes do Ministério dos Transportes, da empresa Via Bahia, assim como dezenas de deputados federais e estaduais da Bahia, prefeitos e vereadores. E em meio a colocações técnicas, explicações contratuais, defesas contra e a favor da empresa concessionária, uma certeza prevaleceu nos pronunciamentos da bancada do Estado: que haja um esforço coletivo para solução do problema em respeito à população baiana, que inclusive vem morrendo nas rodovias por negligência na prestação do serviço.

"Aqui não vamos procurar culpados, vamos buscar soluções", disse o deputado Paulo Magalhães (PSD), em colocação que foi foi repetida por muitos dos parlamentares que se pronunciaram. O deputado disse que apesar dessa disposição em resolver o problema, a postura dos parlamentares baianos é de cobrança, de exigência do cunprimento do contrato e de suas garantias. 

"Precisamos de garantias, de uma fórmula que coloque a Via Bahia e os seus sucessores amarrados nesse contrato. É assim que vamos representar bem a Bahia e os baianos, assim que vamos fazer o nosso trabalho, dos deputados federais que convocaram essa importante audiência, dos deputados estaduais que vem mostrando interesse e vontade de participar das grandes decisões da Bahia", disse o deputado Paulo Magalhães. "Se não cumprirem o contrato, vamos colocar vocês para fora da Bahia", concluiu. 

Alguns deputados fizeram duras críticas à empresa Via Bahia. Foi o caso de Leur Lomanto Junior (União), que defendeu a instalação de uma CPI na Câmara para investigar as negligências da empresa na execução do contrato. Segundo Leur, já são 14 anos que a população baiana vem sofrendo com os problemas na concessão das rodovias, e disse que a empresa deveria se chamar "Enrola Bahia". 

"Se alguem não cumpriu contratro aqui foi a Via Bahia. E o que me importa é resolver esse grave problema que tem sido enfrentrado pela população da Bahia. Estamos aqui nessa audiência falando para milhares de baianos que estão nos acompanhando, e falando que a Bahia tem voz, que está aqui representada por deputados indignados pelo que está acontecendo. Essa empresa devia se chamar Enrola Bahia, Envergonha Bahia. É a pior concessionária do Brasil, e se tiver pedido de CPI, vou assinar, para apurarmos de fato o que vem acontecendo", afirmou Leur Lomanto. 

Na mesma linha, o deputado Claudio Cajado (PP), além das críticas pelo descaso com as rodovidas e falta de cumprimento do contrato, culpou o ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, por não ter se esforçado em resolver o problema, apesar de todas as reivindicações da bancada federal da Bahia. "É muito fácil querer apenas culpar a Via Bahia pelo problema. Não podemos esquecer a responsabilidade do governo. Atacar a Via Bahia é fácil, mas a maior das culpas foi do ministro Tarcisio de Freitas. Ele errou muito na busca por soluções e não fez o que podia para resolver o problema", afirmou Cajado. 

O pedido de criação de CPIs nas esferas federal e estadual foi reforçado pelos deputados estaduais que participaram da audiência. O deputado estadual Eduardo Salles (PP), por exemplo, lembrou a tentativa recente de criação de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia, rejeitada pela Procuradoria da casa. O deputado destacou que já há um pedido, com cerca de 40 assinaturas, para insistir com a criação da comissão com objetivo de investigar a má prestação de serviços pela concessionária. 

"Se Deus quiser, o presidente Adolfo está sensível a esse caso e nós vamos ter, sim, apuração na Assembleia Legislativa do descaso dessa via Bahia. Nós, da Comissão de Infraestrutura e outros deputados da Assembleia, estamos determinados. Nós estamos obstinados a resolver esse problema. Nós não viemos aqui fazer firula. Nós viemos porque estamos sendo pressionados pela população. Nós não vamos cansar de gritar pelas famílias dos mortos, das pessoas que estão hoje adoentadas devido a acidentes originários dessa irresponsabilidade da Via Bahia", afirmou Salles.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União), que apresentou requerimento de criação da CPI, foi ainda mais enfático, e disse que a intenção da maioria dos parlamentares é a de "expulsar" a Via Bahia do Estado. O deputado afirmou que a empresa "não cansa de mentir", e que ficou claro na audiência, principalmente a partir da posição apresentada pelo diretor-geral da ANTT, que a desde o início do contrato a Via Bahia deixou de cumprir com as suas obrigações. 

"O descumprimento do contrato acarreta diversos problemas que nós estamos vendo no Estado. Não só o caso de falta de acostamento, de sinalização, de iluminação, falta de atenção, praças de pedágio com muito problema. A Via Bahia é uma empresa que visa o lucro. Ele não tá visando a boa prestação de serviço para a população baiana. Então nós vamos fazer nossa parte na Assembleia Legislativa, investigar a falta de prestação de serviço. E os deputados federais vão investigar a concessão e as irregularidades no contrato", explicou o deputado Marcinho.

O deputado Gabriel Nunes, um dos autores do requerimento de realização da audiência, disse ao Bahia Notícias que a audiência realizada nesta terça foi de vital importância para a busca de soluções ao problema das rodovias administradas pela Via Bahia. O deputado destacou que além da audiência, foi realizada uma reunião entre parlamentares federais e estaduais com a diretoria da ANTT, para encontrar caminhos que obriguem a empresa a cumprir o contrato.

"Tivemos hoje uma importante reunião na ANTT. Não estamos querendo crucificar ninguém, mas sim que possa haver um entendimento por parte da Via Bahia, da ANTT, do Ministério dos Transportes, para que o povo baiano possa ter serviços de qualidade e segurança. Diversas pessoas, mais de 50, foram a óbito na estrada, e é hoje um clamor da população baiana que se tenha um serviço de qualidade prestado pela Via Bahia ou outra concessionaria que venha a explorar essas duas importantes rodovias do nosso Estado", disse Gabriel Nunes. 

Ao Bahia Notícias, o deputado Gabriel Nunes destacou que, como providência concreta definida na audiência, o diretor-geral da ANTT, doutor Rafael, se comprometeu a apresentar ao Tribunal de Contas da União uma proposta que está sendo validada junto ao Ministério dos Transportes. Segundo o deputado, a proposta vai se basear na recente portaria 848 do governo federal, que estipula novas regras para contratos de concessões rodoviárias. Desta forma, acredita Nunes, haverá uma nova pactuação no contrato de concessão das rodovias à empresa Via Bahia e talvez o fim do impasse que prejudica principalmente o cidadão.

"Com a nova pactuação nesse contrato, é possível que as obras, as ações importantes para dar segurança no trânsito, os investimentos para que possa haver importantes duplicações, principalmente na BR -116, possam sair do papel e que o povo baiano possa ter uma rodovia com qualidade, com segurança. Esperamos que assim o serviço da concessionária possa ser realmente prestado com qualidade, porque hoje é um clamor de todo o Estado da Bahia, de todos os entes políticos, da sociedade civil, que esse contrato possa ter qualidade. Atualmente temos rodovias de péssima qualidade, com pouca segurança para o usuário e eu acho que isso é uma pauta não só da bancada federal, não só da bancada estadual, mas de toda a sociedade baiana e brasileira", completou o deputado Gabriel Nunes.

A Associação Brasileira Protetora dos Animais – seção Bahia (ABPA-BA), responsável pelo abrigo São Francisco de Assis, divulgou um comunicado oficial em seus perfis nas redes sociais sobre o fechamento do imóvel que, hoje, abriga 430 animais, entre cães e gatos. 

Localizado às margens da Rodovia BA-528 (Estrada do Derba), em Salvador, o abrigo foi notificado pela justiça acerca de uma ação movida pela Via Bahia, concessionária que administra rodovias baianas. De acordo com documentos que a reportagem do Portal A TARDE teve acesso, a concessionária alega que o abrigo ocupa, de forma irregular, um trecho no KM 433. Por esse motivo, ainda de acordo com o documento, a concessionária requer a reintegração de posse com pedido de demolição do imóvel.

Em nota, a ViaBahia esclareceu que " a desocupação da faixa de domínio nos trechos operados pela empresa é uma obrigação estabelecida pelo contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)".

Nas redes sociais, os responsáveis pelo abrigo justificaram o “sumiço” do perfil alegando “falta de forças” para digerir a notícia. Eles também divulgaram uma chave Pix para doações, de qualquer quantia: [email protected]. 

Confira o comunicado: 

 

 

 

 

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A Comissão de Viação de Transportes vai realizar uma audiência pública, nesta terça-feira (29), às 16h, para discutir os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 Sul e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. A convocação da audiência atendeu aos requerimentos apresentados pelos deputados Alex Santana (Republicanos-BNA), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Diego Coronel (PSD-BA), aprovados na reunião da comissão no dia 16/8.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi um dos convidados para participar do debate. Entretanto, o ministro não poderá comparecer e enviará em seu lugar a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Também estão confirmadas as presenças na audiência do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues; do procurador geral junto à ANTT, Milton Carvalho Gomes; do deputado estadual Eduardo Salles (PP-BA), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia; e do diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A., Hedeverton Andrade Santos. 

O contrato de concessão rodoviária das BRs 116 e 324 foi assinado em 2009, com prazo de exploração de 25 (vinte e cinco) pela empresa Via Bahia S.A. Os dois trechos rodoviários somam 667 quilômetros. O deputado Gabriel Nunes, ao solicitar a realização da audiência, lembrou que a ANTT, por meio da Deliberação nº 231/2023, autorizou reajustes na tarifa de pedágio nos trechos administrados pela Via Bahia. Para o deputado, é necessário que a Câmara avalie a conveniência desse reajuste, sob a ótica dos investimentos e da qualidade dos serviços prestados.

“Mais da metade do prazo do contrato já foi cumprido. No entanto, a ausência de investimentos tem comprometido a logística e colocado em risco a segurança viária dos trechos mencionados. É necessário debater possíveis soluções para destravar os gargalos envolvendo essas rodovias”, afirmou o deputado baiano.

Já o deputado Alex Santana fez críticas ainda mais acentuadas à empresa Via Bahia, detentora da concessão de exploração das BRs 116 e 324. Segundo o deputado, a empresa vem sendo alvo de constantes reclamações, por problemas como o cumprimento do cronograma de execução de obras obrigatórias. 

Na justificativa para a realização da audiência, Alex Santana destacou audiência realizada em junho de 2021, na Câmara, na qual o então ministro Tarciso Freitas chegou a defender o uso da intervenção na concessão da empresa Via Bahia, em razão de diversos e reiterados problemas identificados em fiscalização contratual realizada pela ANTT. Santana afirma que a gestão da empresa Via Bahia estaria sob um imbróglio jurídico-arbitral interminável.

“O caso da Via Bahia, no que concerne ao serviço deficitário e ao descumprimento de normas contratuais, incluindo aquelas que determinam o investimento em obras de melhorias, é apenas um exemplo do que está ocorrendo na execução dos contratos de concessão de rodovias em todas as unidades da Federação. É com o intuito de tentar encontrar alternativas que possam resolver ou, ao menos, minimizar os problemas, que sugerimos a discussão da aplicação da Intervenção, prevista na Lei 8.987/1995, na gestão da empresa Via Bahia, ampliando o debate com a audiência pública sendo realizada em conjunto com a bancada baiana”, explicou o deputado Alex Santana.
 

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) informou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira (23), que protocolou um novo requerimento com pedido de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Via Bahia, desta vez, com o objetivo de apurar somente os serviços prestados pela concessionária. 

Na última semana, o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o primeiro pedido de CPI protocolado pelo parlamentar com a justificativa de que está fora da alçada do legislativo estadual fiscalizar o contrato da empresa, que detém a concessão federal das BRs 324 e 116.  

“O nosso sentimento foi de tristeza quando o requerimento da criação da CPI foi indeferido. Constava que íamos fiscalizar a concessão e o contrato, sei que nós não temos legitimidade para fiscalizar essa concessão, mas nessa tarde eu protocolei outro requerimento de CPI, desta vez, somente sobre a má prestação do serviço da Via Bahia em nosso estado”, explicou o autor da proposta.

O parlamentar adiantou que já coletou 26 assinaturas para a instalação da CPI que, segundo ele, é “suprapartidária”. Ele também salientou não ver motivo aparente para que o requerimento protocolado hoje seja, novamente, indeferido uma vez que nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná há encaminhamentos semelhantes. 

“Terça-feira participaremos em Brasília de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Eu quero ver a cara do diretor da Via Bahia nessa audiência porque ele esteve aqui e mentiu dizendo que não haveria aumento das tarifas. Eu irei olhar na cara dele e falar todos os desmandos que estão sendo feitos”, afirmou. 

Ele acrescentou que quem viaja para Vitória da Conquista se depara com uma estrada que não tem iluminação e fiscalização. “Sem contar que as margens das BRs 116 e 324 estão tomadas de lixo, ficando a cargo dos municípios fazer a manutenção, que é de responsabilidade da Via Bahia”, disse.  

Apesar da grande expectativa do deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quanto à possibilidade de instalação da CPI da Via Bahia, conforme revelado em entrevista, nesta quinta-feira (17), ao Bahia Notícias, a proposta foi indeferida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD). 

De acordo com o parecer, pelo fato de a Via Bahia deter a concessão federal de duas das mais importantes estradas da Bahia, as BRs 324 e 116, conforme contrato assinado em 2010 e renovado em julho passado, o presidente do Legislativo seguiu a orientação da Procuradoria Jurídica que identifica na proposta de CPI tentativa de investigar uma concessão federal que abrange rodovias igualmente da responsabilidade da União, “em clara usurpação de poder”. 

Ainda de acordo com o documento, “dessa forma e pelo princípio fundamental da organização do Estado, qual seja, o princípio federativo, que define e assegura a autonomia dos Estados – membros, do Distrito Federal e dos Municípios, ao lado da União, na moldura de nossa organização político-administrativa fica evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados à competência de outro ente federativo, principalmente fatos relacionados a competência da União, explicita o documento assinado pelo procurador Graciliano Bonfim.  

No final do mês de julho, o requerimento apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira foi assinado por outros 38 deputados. Na ocasião, o presidente Adolfo Menezes faz críticas em caráter pessoal ao estado de conservação das estradas sob concessão com a Via Bahia, “mas na posição de presidente do Legislativo não pode desconhecer a análise jurídica de questão tão importante quando um pedido de CPI, despachando o documento para publicação tão logo o recebeu do Chefe da Procuradoria”, diz a nota. 

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) falou sobre sua expectativa quanto a divulgação do parecer jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizando a instalação da CPI da Via Bahia. Ele é o autor da proposta que está sendo apreciada pela Casa. 

Em conversa com o Bahia Notícias, nesta quinta-feira (16), durante a entrega da Comenda 2 de Julho ao cantor Bell Marques, o parlamentar disse acreditar que “a CPI vai conseguir passar, mas com alguma limitação”. Segundo ele, como a AL-BA não pode legislar em pautas que são da esfera federal, o foco da CPI será a investigação sobre a prestação de serviços da concessionária, que tem sido alvo de descontentamento dos baianos. 

“É óbvio que a má prestação de serviços é nítida. Todos estão vendo: vias esburacadas, pistas sem acostamentos, falta de sinalização, falta de iluminação, falta de segurança. Então, já fizemos o documento e protocolamos na Polícia Federal, e vamos protocolar também no Ministério Público Federal e na ANTT. O que não estiver na esfera da assembleia legislativa vamos passar a bola para frente para Câmara dos Deputados”, explicou. 

Marcinho Oliveira, que é vice-líder da oposição, também adiantou que, na próxima terça-feira (22), os deputados estarão reunidos para avaliar os desdobramentos de outras duas pautas tão importantes quanto a da Via Bahia: o cancelamento do contrato do VLT de Salvador e os problemas na marcação de exames, consultas e procedimentos de alta complexidade pelo Planserv.  

O deputado estadual Marcinho Oliveria (União Brasil) começou a reunir assinaturas para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar a atuação da concessionária Via Bahia. A empresa é responsável por trechos das rodovias BR-119 e BR-324. O requerimento precisa ter o mínimo de 21 assinaturas, conforme o Regimento Interno da Casa. 

"Com o péssimo serviço prestado, a Via Bahia conseguiu a proeza de unir governo e oposição. Ninguém está satisfeito com a atuação da concessionária, que mantém as rodovias esburacadas, não cumpre com as obrigações contratuais de obras estruturantes e ainda reajustou os valores cobrados nos pedágios, que costumam formar enormes filas", explicou Marcinho Oliveira. 

O parlamentar lembrou que representantes da Via Bahia já se reuniram com os deputados na AL-BA e prometeram mudanças, porém essas promessas não deixaram o discurso. O mesmo aconteceu com os congressistas que representam o Estado em Brasília.

"Tentamos de outras formas avançar na solução dos problemas, mas, como isso não ocorreu, decidimos propor a criação da CPI, que pode, inclusive, pedir a prisão dos responsáveis pela concessionária. Embora se trate de uma concessão federal, o serviço é prestado na Bahia, afetando diretamente a vida dos baianos, que pagam os valores cobrados nos pedágios e não recebem em troca um serviço de qualidade", ressaltou Marcinho.

A proposta do parlamentar chega após o aumento na tarifa de pedágios das BRs 324 e 116, nesta quarta-feira (26). Ambos pedágios são administrados também pela consessionária. 

Em junho, o deputado Eduardo Salles (PP) propôs que deputados solicitem à PF prisão de gestores da Via Bahia. O também deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou denúncia contra ViaBahia no Tribunal de Contas da União ( TCU).

Começam a valer na madrugada desta quarta-feira (26), as novas tarifas de pedágio nas rodovias da BR 324 e BR 116. O valor do pedágio para carros de passeio vai passar de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.  

A mudança nos valores foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta terça (25), em publicação no Diário Oficial da União. 

As novas tarifas serão nas praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont). 

Segundo a concessionária, a aplicação dos novos valores deveria ter sido realizada desde o dia 7 de dezembro do ano passado, por conta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, segundo define o Contrato de Concessão. 

CONFIRA A TABELA COM AS NOVAS TARIFAS: 

O deputado estadual, Eduardo Salles (PP), voltou a comentar, na tarde desta quarta-feira (12), que tem visto “um descaso” com a concessão Via Bahia, das estradas da BR-324, Salvador-Feira de Santana e da BR-116, que vai até o limite com o estado de Minas Gerais.

“É um descaso total. A manutenção não existe, a gente vê uma ‘buraqueira’ total, os carros enfileirados trocando pneus, a gente vê que quem transita diariamente coloca em risco a sua vida e a da sua família”, disse, em conversa com o Bahia Notícias no Ar, do Salvador FM.

Entre os principais pontos, Salles criticou algumas situações que, segundo ele, vêm acontecendo no local.

“Falta de drenagem, tem o aquaplane, que se chama dos carros, normalmente, os carros no meio daquele canteiro central justamente por terem derrapado, nessa falta de drenagem, falta de sinalização e até uma falta de uma simples capina. Então, é um absurdo tremendo, um descaso com a população e alguma coisa tem que ser tomada atitude então será mais de uma década todo mundo reclamando e as atitudes efetivamente não são tomadas”, descreveu.

O parlamentar reforçou que a Assembleia Legislativa da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo convocou o presidente da Via Bahia, que relatou que tem R$ 8 bilhões de investimentos na conta, previstos para serem investidos no segundo semestre, no entanto, ainda depende de um acerto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“[Eles precisam] fazer um acordo sobre o aumento do valor do pedágio, para que eles possam aí sim fazer, não só a manutenção, que é devida a eles, mas também a questão dos investimentos, daquele nosso sonho de ter a terceira pista Salvadora-Feira de Santana, a questão daquelas terceiras faixas, para ultrapassagem no caso da BR-116 até Minas Gerais. Enfim, viadutos, pontes de acesso, guard rail, todos os investimentos necessários, aí já não saindo da manutenção, indo para investimentos, eles alegam que tem dinheiro na conta, mas que depende de um acerto com a ANTT”, declarou.

Com as faltas de resposta, o deputado afirmou que levou um pedido de investigação à Polícia Federal para uma análise de uma suposta negligência no contrato.“Nós não queremos nada demais, nós estamos fazendo uma representação criminal e queremos avaliar a negligência no contrato, existe na Constituição Federal uma uma lei que coloca que essa negligência pode ser punida caso comprovada”.

“Nós temos fotos, nós temos mortes, que já aconteceram nas vias, pessoas que ficaram paraplégicas, pessoas que tiveram acidentes graves, prejuízos materiais e prejuízos pessoais, temos tudo isso documentado, nós queremos que a Polícia Federal investigue se tiver negligência que a gente possa ter a prisão dos gestores da Via Bahia, dessa concessionária, para que isso seja de exemplo também nesse país”, detalhou.

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a concessionária Via Bahia, por conta do estado atual de conservação da BR-324. O parlamentar classificou a qualidade da estrada  como “precária”.

Na denúncia acionada, o deputado pediu que o TCU realize uma perícia técnica na via para avaliar a sua real condição, e também que sejam reduzidas as tarifas de pedágio para equilibrar o contrato, além de suspender totalmente as cobranças durante a investigação.

Segundo Pablo Roberto, o serviço da concessionária tem falhado na manutenção da BR-324, uma das principais vias de acesso de Salvador e Feira de Santana. 

 “A ViaBahia tem falhado na prestação do serviço, evidenciado pelo péssimo estado de conservação da BR-324, com presença de buracos, acostamentos deficientes e poucos pontos de apoio ao longo da via, entre outros problemas”, disse. 

De acordo com o parlamentar, as altas tarifas do pedágio da concessionária e as condições da estrada tem provado grandes cargas financeiras e possibilitam a ocorrência de acidentes,   

"Causam uma sobrecarga financeira aos usuários da via, ao mesmo tempo em que representam riscos à vida e à integridade física, devido à possibilidade de ocorrência de acidentes, inclusive fatais", apontou. 

O deputado estadual, Eduardo Salles (PP), apontou que vai apresentar um protocolo na Polícia Federal, com uma representação criminal contra a diretoria da Via Bahia, concessionária responsável pela administração dos trechos baianos da BR-324 e BR-116, na primeira reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após o recesso de São João.

O objetivo do parlamentar é que os deputados do colegiado solicitem em conjunto que a Polícia Federal investigue a responsabilização da Via Bahia pela falta de manutenção dos trechos das duas rodovias federais, sob concessão da empresa, desde 2010. Caso seja comprovada a culpa da concessionária, a prisão dos diretores da empresa seriam solicitadas junto com a Polícia Federal. 

Salles alegou também que não há mais justificativa para os motoristas que trafegam nas duas rodovias e enfrentam problemas de infraestrutura em mais de uma década de concessão do serviço à Via Bahia.

“Recentemente o presidente da Via Bahia foi à comissão de Infraestrutura e alegou que tem R$ 8 bilhões para investimento. Mas está chegando o São João e não vemos nenhuma melhoria na BR-324 e na BR-116. O motorista paga uma tarifa cara e não tem retorno. Precisamos acabar com esse sofrimento urgente”, explica Salles.

O parlamentar aponta que os artigos 132 e 319 do Código Penal substanciam sua alegação de que a Via Bahia comete “possível prática de negligência contratual”, o que “coloca em risco a segurança e a vida de milhares de usuários diariamente”.

“Buracos, péssima sinalização, má iluminação, deficiência na drenagem e poucos guichês de atendimento, o que ocasiona longas filas, principalmente em épocas de festas, como agora no São João, são uma constante há mais de 10 anos”, conta Eduardo.

O deputado enfatizou que a Via Bahia não pode utilizar como justificativas, as eventuais discussões do contrato com o governo federal para não oferecer um serviço de qualidade a quem trafega nos trechos baianos das BRs 324 e 116.

“Se a Via Bahia não tem condições de melhorar a qualidade do serviço, que entregue a concessão e o governo federal faça uma nova licitação. A luta não é de Eduardo Salles, mas dos demais deputados da Assembleia Legislativa. É um grito da sociedade baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade”, concluiu o parlamentar.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, prefeito Quinho (PSD), criticou a Via Bahia por conta do contrato de duplicação da BR-116. Durante audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados realizada na manhã desta terça-feira (18), foram cobradas providências à concessionária Via Bahia, que administra a rodovia, e também à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que a obra seja realizada.

“Eu fico muito triste com esse posicionamento da Via Bahia e não consigo compreender como os interesses privados ultrapassam os interesses públicos, mesmo diante de tantas situações, ao longo desses 14 anos de dificuldades de trafegabilidade e principalmente da questão de acidentes. São tantas mortes, acidentes e pessoas em cima de uma cama por invalidez. Estamos tratando de vidas humanas que são perdidas diariamente. As coisas precisam acontecer e nós devemos resolver essa situação em caráter de emergência. Não se pode mais aguardar”, afirmou Quinho.

O deputado federal, Jorge Solla (PT) ressaltou que a duplicação da BR-116 é uma das prioridades da gestão e disse que a realização da obra tem grande importância para a região de fronteira com Minas Gerais.

“A duplicação da BR- 116, o trecho mais especificamente entre o Paraguaçu e a fronteira com Minas Gerais é uma agenda prioritária para a população de nosso estado e para aqueles brasileiros que atravessam a Bahia em direção a outros estados do Nordeste ou do Sudeste. Esses trechos cortam cidades com importante contingente populacional, entre elas Vitória da Conquista”, disse Solla.

O presidente da Via Bahia, José Bartolomeu expôs dados da situação do contrato com a ANTT e as decisões jurídicas sobre a revisão quinquenal do contrato. “Esse contrato foi assinado em 2009 e vai até 2034 e que de fato tem uma particularidade jurídica. O contrato passa por uma revisão quinquenal, que já era um dispositivo previsto. Por isso a incapacidade de investimento dos últimos anos. Estamos em diálogo para resolver a situação e encontrar uma solução rápida que é o objetivo de todos”, afirmou.

A duplicação da BR-116, que se constitui em uma das maiores vias de escoamento de produtos baianos para o Sudeste e tem grande fluxo de motoristas, vai atender Vitória da Conquista e a região do Vale do Jequiriçá, como Jequié, Brejões, Amargosa, Mutuípe, entre outros.
  

A audiência pública teve os seguintes encaminhamentos: uma nova audiência em agosto; um novo relatório da ANTT sobre a negociação até final de abril; agendar uma reunião com o presidente da ANTT; avaliar solicitação do apoio do TCM; e a possibilidade da ANTT e Via Bahia negociarem, intervenções emergenciais que pudessem ser feitas e vir a ser incorporadas no processo mais amplo das revisões quinquenais pendentes.

A forte chuva atinge diversas regiões do estado neste sábado (25) provocou transtorno no trânsito na BR-324. A via está travada no sentido Feira de Santana, na altura da empresa Lamorim, em Simões Filho.

Em imagens registradas por leitores do Bahia Notícias é possível ver que máquinas da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da rodovia, trabalham para desobstruir a pista. 

A Via Bahia pede atenção dos motoristas que trafegam na BR-324. Conforme a empresa, na altura do km 620, em Salvador, o tráfego está lento no sentido interior devido às condições climáticas, com retenção de um quilômetro.

No km 611 também há lentidão no sentido interior por conta da chuva, com retenção de 4 quilômetros. 

BR-324 travada sentido Feira até a altura da empresa Lamorim, em Simões Filho. Máquinas da Via Bahia trabalham para desobstruir a pista pic.twitter.com/3HOXwf4vAv

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 25, 2023