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Artigos

Ana Angélica
SindilimpBA luta por regulamentação da profissão de gari e margarida
Foto: Divulgação

SindilimpBA luta por regulamentação da profissão de gari e margarida

O Projeto de Lei 4146/2020 regulamenta a profissão de gari e margarida em todo o país. E o SindilimpBA não poderia ficar de fora desta luta. Em Brasília, conseguimos apoios de peso para estudar a redação do PL. É preciso cobrar a tramitação do projeto, a categoria espera pela regulamentação há décadas. A sociedade precisa participar. Vamos acompanhar mais de perto e criar estratégias para ajudar na aprovação. Os profissionais na Bahia estão celebrando o dia dos garis e margaridas, justamente neste dia 16 de maio.

Multimídia

Bruno Reis rebate críticas e cita reconhecimento da Caixa por gestão sustentável: "A oposição fala o que quer"

Bruno Reis rebate críticas e cita reconhecimento da Caixa por gestão sustentável: "A oposição fala o que quer"
O prefeito Bruno Reis rebateu, nesta quinta-feira (16), críticas que recebe de opositores políticos e nas redes sociais em relação a falta de árvores e a projetos de viadutos na cidade. Reis participou nesta manhã da abertura do 2º Congresso de Direito e Sustentabilidade, que acontece até esta sexta-feira (17) no Hotel Wish da Bahia.

Entrevistas

Os limites invisíveis da campanha eleitoral: o que você precisa saber

Os limites invisíveis da campanha eleitoral: o que você precisa saber
Foto: Caroline Pacheco/Famecos/PUCRS
Quem não é visto, não é lembrado. Esta é uma “receita” que se tornou infalível, antes com o rádio, a TV e a mídia off, como santinhos e outdoors e logo depois com a internet e todas as suas redes sociais e plataformas.  A menos de seis meses para as eleições municipais, partidos e pré-candidatos estão em constantes articulações e principalmente correndo contra o tempo.

verba

Instituto de Daniel Alves volta a receber verba do governo federal
Foto: Bahia Notícias

O Instituto DNA, fundado pelo jogador Daniel Alves, voltou a receber verba do governo federal. De acordo com o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a ONG do atleta baiano conseguiu um fomento de R$ 690.189 da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, que pertence ao Ministério do Esporte.

 

O fomento recebido pelo Instituto DNA foi publicado no Diário Oficial no último dia 12 de novembro. A verba é destinada para promover oficinas de iniciação esportiva no basquete 3×3, em Araraquara, no interior de São Paulo.

 

A ONG de Daniel Alves havia recebido verba do governo federal pela última vez em 13 de dezembro do ano passado. Na época, o lateral assinou a parceria como presidente da entidade. Porém, ele está preso na Espanha desde 20 de janeiro deste ano acusado de estupro. O documento mais recente traz a assinatura de Rodrigo Gomes Valentim à frente da ONG. Antes, ele se apresentava como diretor técnico.

 

Em março de 2022, o Instituto de Daniel Alves firmou convênio com a Prefeitura de Salvador, para a criação de um espaço dedicado à descoberta de talentos juvenis. Porém, em novembro daquele mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar Daniel Alves e o ex-jogador Emerson Sheik pelo recebimento de R$ 6,2 milhões através de ONGs até então inativas. A suspeita é que as organizações dos atletas tinham como objetivo driblar as exigências legais para o recebimento de verba pública do governo federal, as chamadas "ONGs de prateleira". No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu pelo arquivamento da denúncia.

 

Após a prisão na Espanha, o Instituto DNA retirou o nome de Daniel Alves e a foto do jogador da fachada do galpão onde funcionava em Lauro de Freitas, região metropolitana da Salvador. O espaço agora é identificado como Instituto Liderança e está praticamente desocupado.

Toma lá, dá cá: 61% da população reprova trocas de cargo por apoio no Congresso  o governo Lula, diz Datafolha
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O famoso “toma lá, dá cá” é uma articulação política comum de ser adotada no cenário brasileiro, normalmente entre o poder executivo e legislativo. A prática, no entanto, não é aprovada pela maior parte do eleitorado. De acordo com pesquisa do Datafolha, 61% dos eleitores desaprovam o “toma lá, dá cá” praticado durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  em busca de apoio no Congresso Nacional.

 

Em contrapartida, 34% da população ouvida na pesquisa aprovam a prática, que consiste em ofertar ministérios, cargos de escalões inferiores e verbas para tentar montar uma base de deputados e senadores suficiente para a aprovação de projetos do interesse do Executivo. Outros 5% dos entrevistados dizem não saber avaliar.

 

Dentro do eleitorado bolsonarista, a articulação possui uma rejeição ainda maior. Entre os 7% que ganham de 5 a 10 salários mínimos, 73% deles avaliam que a prática também adotada por Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato é reprovável.

 

Outro grupo que reprova com mais intensidade a prática é o dos mais ricos, que ganham mais de 10 mínimos: 71% acham que Lula age mal.

 

Já em relação aos eleitores do atual presidente, a troca de cargos e verba por apoios é aprovada por 55% do eleitorado lulista. Outros 38% rejeitam a prática enquanto 6% não souberam responder a pesquisa.

 

A pesquisa foi Datafolha realizada presencialmente, com 2.028 pessoas de 16 anos ou mais em 126 municípios pelo Brasil nos dias 29 e 30.mar. A margem de erro é de 3 p.p. para mais ou para menos para Lulistas e 4 p.p. para Bolsonaristas

Prazo para receber verba remanescente da Lei Aldir Blanc é prorrogado até quinta
Monte Santo é uma das cidade com verba a receber | Foto: Divulgação

Foi prorrogado, até esta quinta-feira (5), o prazo para que os municípios manifestem interesse em receber recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. No caso das cidades baianas, os gestores devem enviar ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia pelo email: [email protected]

 

No mês passado o governo do estado divulgou uma lista com os municípios baianos que podem solicitar a verba da Aldir Blanc (clique aqui e confira). Os cinco municípios com mais recursos a receber são Santo Antônio de Jesus, R$ 723.232,66; Monte Santo, R$ 381.034,14; Riacho de Santana, R$ 274.085,21; Riachão do Jacuípe, R$ 252.805,48; e Paripiranga, R$ 228.380,93. 

 

A extensão do prazo foi determinada por ofício da Secretaria Especial de Cultura. “Após o envio para análise, os planos de ação colocados em complementação deverão ser complementados e tornados aptos para a aprovação até o dia 12 de agosto de 2021. Encerrado esse prazo, os planos de ação que não estiverem aptos para aprovação serão rejeitados”, diz o documento.

 

O texto destaca ainda que após encerrados os prazos, a secretaria irá informar os  “os dados bancários vinculados aos Municípios que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, bem como os prazos para que os Estados promovam a restituição dos recursos para as contas dos Municípios considerados aptos”.

Conceição do Jacuípe: Prefeitura informa que nova gestão pagou verbas da Aldir Blanc
Foto: Divulgação

Elencada em uma lista de 93 cidades da Bahia que não teriam repassado os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc ao setor cultural (clique aqui e veja a matéria completa), a prefeitura de Conceição de Jacuípe prestou esclarecimentos por meio de nota. 

 

Segundo a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, a cidade recebeu o repasse de R$ 261.136,46, que contemplariam 13 instituições culturais, no valor total de R$ 80.293,53, quantia que não foi paga pela antiga gestão. 

 

“Contudo, a Prefeita Tânia Yoshida se comprometeu em realizar os pagamentos, sendo estes finalizados na sexta feira, 23 de abril de 2021, desta forma, reafirmamos que o referido município repassou os valores aos contemplados pela Lei”, garante a pasta, alegando ainda que “não houve tempo hábil para atualização do sistema nacional de cultura no que tange as informações sobre o repasse, e que o município publicará nos próximos dias a relação dos respectivos contemplados”.

Policia Federal investigará ataques hackers ao site da Biblioteca Nacional
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Após dois ataques hackers ao site da Biblioteca Nacional (saiba mais), situada no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) entrará no circuito para investigar os incidentes.

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, os agentes farão uma visita ao local, nesta quinta-feira (29), com o objetivo de rastrear o servidor do site, que ficou fora do ar por 15 dias por conta das invasões.

 

Ainda segundo a publicação, na terça-feira (27) o presidente da Instituição, Rafael Nogueira, se reuniu com o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, que prometeu tentar buscar verba para reforçar a segurança do sistema da Biblioteca Nacional para evitar outros ataques.

Mais de 90 cidades baianas ainda não repassaram os recursos da Lei Aldir Blanc
Simões Filho é uma das que mais recebeu verba e não aplicou | Foto: Lau Assunsão

Quase uma centena de prefeituras baianas ainda não direcionou os recursos garantidos pelo governo federal através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, criada para socorrer artistas e trabalhadores do setor. Segundo levantamento do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a soma de repasses que deixaram de ser aplicados gira em torno dos R$ 16 milhões.

 

No topo da lista está o município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que não depositou nenhum centavo para os artistas através da Aldir Blanc. Mesmo com um montante de R$ 928,8 mil no cofre do Executivo, o órgão de Cultura do município não executou o pagamento aos profissionais da cena artística local. 

 

Procurada pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Simões Filho alegou que tentou viabilizar a liberação dos recursos no ano passado, mas que "não houve tempo suficiente para fazer todo o processo administrativo". "Os recursos estão em caixa, aguardando a publicação da nova norma que vai possibilitar a liberação dos recursos para os artistas do município", justificou.

 

A solução encontrada, afirmou a gestão, foi oferecer cestas básicas aos artistas e realizar um edital para a promoção de lives culturais com recursos próprios do município.

 

A norma a que a prefeitura de Simões Filho se refere é o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 e que prorroga os prazos de utilização das verbas da Aldir Blanc. Conforme rege o texto que passou pela Casa, estados, municípios e Distrito Federal vão poder usar o saldo remanescente do dinheiro transfetido pela União até 31 de dezembro deste ano. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido para os cofres federais até janeiro do ano que vem. A matéria agora segue para sanção presidencial.
 


Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

 

No levantamento que reúne as localidades que receberam as maiores verbas para socorro ao meio artístico e não foram direcionadas, logo depois de Simões Filho aparecem Candeias - também na RMS -, que deixou de aplicar mais de R$ 622,8 mil; e Casa Nova, que não direcionou mais de meio milhão de reais do que foi recebido da União.

 

A reportagem procurou a assessoria do município de Candeias, que não se manifestou até o fechamento desta matéria. O BN não conseguiu contato com a prefeitura de Casa Nova.

 

Anguera, Bom Jesus da Lapa, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Elísio Medrado, Ipirá, Itaparica, Rafael Jambeiro e Santa Bárbara são outras municipalidades da ampla relação que reúne 93 cidades da Bahia. Em todo o Brasil são 914 municípios (veja aqui).

 

Ao todo, R$ 3 bilhões foram repassados pelo governo federal através da legislação para estados e municípios. Além das mais de 900 cidades, outras 40 ainda não aplicaram boa parte do que receberam. De acordo com os dados apurados pelo portal junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, menos de 10% foram repassados por estas quatro dezenas de cidades para os seus artistas.

 

Em nota, a Prefeitura de Ipirá disse que está regular referente ao pagamento da Lei Aldir Blanc dos editais 01 e 02 de 18 de Dezembro de 2020, e que foi publicada no dia 25 de Março de 2021 no Diário Oficial a Portaria número 02/2021 com os nomes e respectivos valores de cada beneficiário do referido edital. 


“Vale ressaltar que devido a problemas com a transição governamental 2020/2021 e a falta de dados contábeis necessários, o pagamento não havia sido realizado antes, pois o Município estava no processo de recebimento de documentação da transição. A planilha do MinC do Turismo expedida foi feita em levantamento de dados anteriores a estas medidas tomadas pela Diretoria Municipal de Cultura, ao qual, não poderíamos ainda efetuar o pagamento sem a devida segurança jurídica e legal”, justifica. A gestão de Ipirá disse ainda que os recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados aos trabalhadores do setor artístico e ressalta que há um valor de R$ 293.487,97 em conta, mas que a Diretoria de Cultura aguarda liberação do Governo Federal para seu devido uso em novos editais. (Atualizado às 11h23)

Mais de 100 projetos de preservação da memória são contemplados pelo Aldir Blanc Bahia
Foto: Reprodução

Pesquisadores baianos que atuam no campo da memória receberam R$ 454.750 mil por meio do Prêmio Fundação Pedro Calmon. Gerido pela fundação homônima, o edital faz parte do Programa Lei Aldir Blanc Bahia e utiliza recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

 

“Os recursos repassados através da Lei Aldir Blanc significam de forma muito objetiva um importante incentivo ao desenvolvimento e reconhecimento das pesquisas em prol da preservação, promoção e difusão da História e Memória do estado da Bahia”, afirmou o diretor do Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da Fundação Pedro Calmon, Walter Silva. 

 

Segundo o diretor, o prêmio possibilita que pesquisadores acadêmicos ou oriundos da academia realizem ou possam dar continuidade a seus projetos, “uma vez que um percentual extremamente reduzidos de estudantes têm acesso a bolsas com essa finalidade”.

 

No total, 107 projetos de pesquisadores, de 10 Territórios de Identidade do estado, serão executados do período do recebimento do recurso em conta até dia 10 de abril de 2021. 

 

Com o título Capabode, Mandú e Amigo-folhagem: Performances Negras nos Carnavais de São Francisco do Conde no Tempo Presente, a estudante do curso de Licenciatura em História da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), de São Francisco do Conde, Helen Botelho, foi uma das pesquisadoras contemplas pelo prêmio. Para ela, a premiação será o ponto de partida para a divulgação “de algo característico (culturalmente) do município no qual resido desde criança”. 

 

Ainda, de acordo com a pesquisadora, “estou tentando fazer um trabalho que dê mais notoriedade às essas performances, visando os sujeitos comuns e as narrativas históricas por trás da construção desses personagens carnavalescos”, afirmou Helen.

Museu Nacional recebe primeira parcela para reconstrução após liberação do MEC
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Museu Nacional, que sofreu um incêndio em setembro do ano passado, receberá do Ministério da Educação R$ 908 mil, dos R$ 12 milhões previstos para serem liberados até o final de 2019. A primeira parcela destinada ao museu, de acordo com O Globo, será destinada a reconstrução da fachada do casarão. 

 

O anúncio da liberação da quantia foi feito por Alexandre Kellner, diretor do Museu Nacional. De acordo com o representante da instituição, o total a ser recebido até 2021 é de cerca de R$ 43,1 milhões, 20% a menos do valor inicial previsto de R$ 55 milhões. A redução da verba faz parte do plano de contingenciamento que a pasta vem executando em diversas áreas da educação.

 

Ainda segundo Kellner, estrangeiros também garantiram ajuda. A Alemanha, por exemplo, se comprometeu em doar R$ 145 mil para a recuperação da parte elétrica de edificações vizinhas. E a França, por meio do Museu do Louvre, comunicou que vai emprestar ao Museu algumas obras. Ao todo, por parte dos países europeus, o Museu Nacional receberá ajuda de mais de 1 milhão de reais. 

Anima Mundi pode não ocorrer por falta de verba; 'vaquinha' arrecadou só 35% da meta
Foto: Divulgação

O Anima Mundi , segundo maior festival de animações do mundo e o maior da América Latina, pode não acontecer este ano, por falta de verba. O evento, que perdeu o patrocínio da Petrobras (clique aqui e saiba mais), recorreu a uma campanha de financiamento coletivo para garantir a realização de sua 27ª edição, prevista para acontecer no mês de julho, em São Paulo e no Rio de Janeiro. 


Faltando 20 dias para o fim da “vaquinha” virtual, no entanto, o festival arrecadou R$ 143.162, o que corresponde a apenas 35% da meta inicial, de R$ 400 mil. Como o modelo de campanha é Tudo ou Nada, o Anima Mundi precisa atingir este valor para utilizar o dinheiro doado.


Os interessados em colaborar pode acessar a campanha de financiamento coletivo pela internet (clique aqui). Além da meta de R$ 400, que prevê a realização da mostra de filmes no Rio de Janeiro e em São Paulo, o festival propõe outras duas. De R$ 600 mil, para a inclusão também do Papo Animado no Rio; e R$ 800 mil, que inclui ainda o Anima Fórum em São Paulo.

Ancine entra com recurso após TCU recomendar fim de repasse de verba para audiovisual
Foto: Divulgação

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, a agência decidiu recorrer.


"Entraremos com embargos [de declaração] solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão que estariam relacionados à análise e ao cumprimento do plano de ação já apresentado e em análise pelo TCU", disse o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.  "O recurso entra para contestar certos pontos contraditórios, omissos e obscuros que por ventura tenham aparecido ao longo do acórdão", completou, contestando a exigência do TCU de que a agência comprove que tem condições de analisar toda prestação de contas dos projetos aprovados por ela.


Castro afirmou ainda que os envolvidos serão comunicados formalmente nesta quinta-feira (18) e que "todos os contratos firmados e publicados no Diário Oficial da União serão honrados".

Temer deve desistir de medida que gerava cortes na Cultura
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Após pressão interna no governo e na sociedade civil, o presidente Michel Temer deve desistir de desviar recursos da cultura, esporte e educação para o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Temer deve apresentar nesta quinta-feira (12) a ministros uma Medida Provisória que desfaz os cortes. A transferência de recursos foi considerada “equivocada” pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que chegou a cogitar pedir demissão do cargo (clique aqui e saiba mais), já que para ele reduzir o orçamento da política cultural é “um incentivo à criminalidade, e não o oposto”.

Ministro se reunirá com Temer para pedir que verba da Cultura não seja cortada
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Após apontar como “equívoco” a decisão do governo de transferir recursos da Cultura para o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública (clique aqui e saiba mais), o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão decidiu manter uma reunião com o presidente Michel Temer na próxima semana, para pedir que ele volte atrás em sua decisão. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o ministro pretende apresentar uma minuta de projeto de lei que cria editais da Caixa Econômica Federal para direcionar 3% da arrecadação das loterias federais a projetos culturais. Tal investimento já era previsto em lei, mas não vinha acontecendo porque a verba acabava se perdendo. A insatisfação de Sá Leitão aumentou na última terça-feira (12), após o anúncio da criação do Sistema Único de Segurança Pública, quando Temer assinou uma medida provisória que poderá reduzir o percentual de investimento para a Cultura para 0,5%. Durante a reunião, o ministro da Cultura irá pedir que o presidente mantenha o valor anterior do investimento na pasta.

Após ter prestação de contas reprovada, Piovani deve R$ 747 mil ao MinC
Foto: Divulgação

A controversa Luana Piovani se envolveu em mais uma confusão, desta vez, em torno de dinheiro público. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a artista é cobrada por uma dívida de R$ 747 mil com o Ministério da Cultura (MinC, após ter reprovada a prestação de contas de um espetáculo produzido e protagonizado por ela. A montagem em questão é a peça “O Pequeno Príncipe”, que passou por 17 cidades, em 2006, e contou com verba captada por meio da Lei Rouanet. Ainda segundo a publicação, o MinC afirma que há "divergência entre as notas fiscais apresentadas e a relação de pagamentos informada" pela produção do projeto. A coluna destaca ainda que Luana Piovani ainda pode recorrer. 

Sem patrocínio, tradicional roda de samba do Santo Antônio segue paralisada
Foto: Reprodução / Facebook

A roda de samba do Santo Antônio Além do Carmo, que em 2018 completaria uma década de tradição, comandada pelo Grupo Botequim, segue paralisada por tempo indeterminado. Com o objetivo de responder às cobranças do público cativo, a banda publicou uma carta aberta explicando os motivos pelos quais deixou de se apresentar no local desde maio deste ano: “Falta de apoio público e privado”. “Realizada desde 2008, a referida roda de samba reunia, mensalmente, um público de cerca de mil pessoas, e durante muitos anos só foi possível graças a um pequeno apoio dos próprios ambulantes locais. A partir do ano de 2015 começamos a receber apoio da FGM [Fundação Gregório de Matos], através do projeto Pelourinho Dia & Noite, que cedia, no entanto, somente a estrutura de toldos e equipamentos de som, o que não incluía o cachê para os músicos. Com a mudança da gestão do Projeto Pelourinho Dia e Noite, fomos informados que a nossa roda de samba do largo Santo Antônio não seria contemplada na nova edição do projeto”, diz a publicação, referindo-se às mudanças na gestão municipal, através das quais foi transferida para a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), por meio da Diretoria do Centro Histórico, a incumbência de coordenar as ações da prefeitura na região, incluindo a parte cultural.


“Hoje nos preocupa bastante a falta de incentivo dos órgãos públicos aos movimentos espontâneos realizados nos espaços públicos na cidade e de aceitação popular como é o caso de nossa roda de samba. Enquanto a FGM afirma que não pode mais se comprometer com esse projeto, o Governo do Estado não sinaliza interesse de apoiar essa iniciativa, alegando que o Largo do Santo Antônio é de responsabilidade da Prefeitura”, diz outro trecho do manifesto. Em resposta, a assessoria de comunicação da FGM afirmou que manteve diálogo com o Grupo Botequim e que este foi avisado antes da mudança, ressaltando ainda que a determinação vinha de uma “instância maior”. A Ascom informou também que a instituição não tem realizado qualquer evento, exceto aqueles contemplados nos editais, como Capoeira Viva e Arte Todo Dia, destacando que o grupo se inscreveu à concorrência pública apenas uma vez, mas não foi contemplado. 

 


O Botequim foi um dos três grupos convidados para participar do projeto "Viradão do Samba" | Foto: Reprodução /Facebook


A Diretoria do Centro Histórico, por sua vez, reforça a versão da FGM e explica que antes da carta não sabia do descontentamento do grupo, lembrando que os músicos foram incluídos em outra ação da prefeitura, dentro do Pelourinho Dia e Noite. “Estranhei muito isso [o manifesto], no momento que eles foram os primeiros que foram convidados para integrar o ‘Viradão do Samba’ [projeto desenvolvido pela prefeitura, que promove rodas de samba todas as terças-feiras no Pelourinho]”, conta Eliana Pedroso, responsável pela Diretoria do Centro Histórico. “Eu sabia da existência deles e convidei para participar do ‘Viradão do Samba’, fazendo jus ao conceito de atrair grupos que já eram da área, para eles se incorporarem ao conceito”, acrescenta, informando que em novembro deste ano, “por conveniência própria”, foi o próprio Botequim que pediu para se desligar e solicitou o apoio para o samba no Santo Antônio.


A negativa para a iniciativa do grupo foi justificada pelo fato dela não mais atender o novo conceito do Pelourinho Dia e Noite, implementado em 2017. Segundo a gestora, a proposta é promover uma rotina cultural nas praças e ruas do Centro Histórico, criando um projeto calendarizado que inclua múltiplas linguagens, como música, teatro, gastronomia, cinema, artesanato e dança, contemplando artistas que tradicionalmente atuam no local. “Então, a gente não tem no conceito do Pelourinho Dia e Noite 2017 apoiar um evento de um determinado grupo. Nosso propósito é reunir vários artistas ou vários grupos para repetir a ação sistematicamente toda semana e assim criar a rotina”, argumenta Eliana Pedroso. “O Botequim fazia um evento bonito no Santo Antônio, mas fazia o evento dele, uma coisa de um grupo, então fugiu ao conceito, que não é apoiar grupo A, B ou C”, acrescenta, afirmando ainda que a gestão municipal nunca foi acionada oficialmente para este fim. “Não temos ainda nenhuma formalização do Grupo Botequim pedindo apoio. Tive uma conversa por telefone, em que abordaram a possibilidade e eu expliquei toda essa questão”, afirma a responsável pela Diretoria do Centro Histórico, ressaltando que mantém os canais de comunicação abertos, tanto para o Botequim, quanto para os demais artistas da cidade.


Eliana Pedroso disse ainda que existe a possibilidade de, em 2018, o Pelourinho Dia e Noite vir a apoiar o grupo, seja em evento pontual, ou em uma ação planejada no Santo Antônio Além do Carmo, que contemplará diversos artistas que desenvolvem trabalhos no local. “Certamente o Botequim será convidado para fazer uma apresentação. Depende da adequação das expectativas financeiras dele com a do projeto”, destaca. Enquanto as negociações entre o grupo e poder público ficam em aberto, eles não descartam o patrocínio da iniciativa privada. 

Novo ministro da Cultura se compromete a apoiar carnaval do Rio de Janeiro
Foto: Divulgação

O carioca Sérgio Sá Leitão, que nesta terça-feira (25) toma posse como novo ministro da Cultura, se reunirá com as lideranças da Liga das Escolas de Samba (Liesa) e das seis agremiações mais bem colocadas para discutir o apoio ao carnaval do Rio de Janeiro. De acordo com informações do jornal O Globo, com dificuldade de apoio do prefeito Marcelo Crivella (clique aqui e saiba mais), a Liesa pleiteia ao menos R$ 6 milhões de verba federal. Ainda segundo a publicação, Sá Leitão acena positivamente para a demanda e, após assumir o ministério, pretende se reunir com Crivella para entender os motivos dos cortes municipais. “O Ministério da Cultura estará à disposição para ajudar, para que a gente possa ter um carnaval com a mesma força de sempre”, disse Sérgio Sá, destacando a importância da festa para a economia brasileira. “O carnaval do Rio é uma das iniciativas mais importantes do país na área da economia criativa, em geração de renda e emprego, então obviamente a importância é muito grande. É bastante razoável que o Ministério da Cultura se preocupe e se dedique a esta questão, como inclusive já fez no passado”, explicou, sem confirmar valores. “Nesse momento é cedo para dizer alguma coisa, quero primeiro tomar pé da situação e então refletir, com a equipe do ministério, a melhor forma de ajudar o Rio”, ponderou. Interlocutores do presidente Michel Temer avaliam o posicionamento do novo ministro como positivo para o governo. “O Sérgio mostrou total disponibilidade em ajudar o carnaval do Rio. Queremos pelo menos a cobertura do que o bispo tirou do Rio. Já conversei com o Sérgio, [o valor pleiteado pela Liesa] é muito pouco para o governo federal, fácil de conseguir”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), responsável por marcar o encontro entre o ministro e os representantes das escolas de samba. Ele disse ainda que a ajuda ao carnaval carioca “é uma agenda super simpática” para Temer, que depende dos deputados para barrar as investigações sobre a acusação de corrupção passiva, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Prefeitura do Rio promete verba extra de R$ 6,5 mi via iniciativa privada a escolas de samba
Foto: Divulgação

Depois de cortar pela metade os recursos destinados às escolas de samba no carnaval do Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais), a prefeitura da cidade prometeu uma verba extra de R$ 6,5 milhões, via captação na iniciativa privada, para as 13 agremiações do Grupo Especial. De acordo com o jornal O Globo, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Jorge Castanheira, contou que a promessa foi feita pelo prefeito Marcelo Crivella, durante uma nova reunião realizada nesta segunda-feira (10). Apesar do anúncio, os ensaios técnicos das agremiações seguem suspensos, já que, segundo Castanheira, eles custam cerca de R$ 4 milhões à entidade. “Vamos avaliar em função dos custos. Se a liga não tiver patrocínio, não teremos como fazer. Está [em suspenso], sim. O réveillon as escolas vão fazer um esforço por ser um momento importante. A gente vai analisar a possibilidade de participarem”, disse ele ao O Globo. “Nós, em todos os momentos, soubemos da crise que a prefeitura e outros governos passam. Se em todos os contratos houve um corte de 25%, o corte de 50% no carnaval seria muito agravado. Então, sensível a isso, ele reavaliou e por meio da Riotur ele conseguiu essa equação e conseguiu um esforço da Riotur. As escolas também farão um esforço para apresentar um magnífico resultado em 2018”, acrescentou. A assinatura dos contratos de subvenção deve acontecer em uma nova reunião, marcada para a próxima segunda-feira (17), às 8h, no Rio de Janeiro.

‘O bambá a gente não tem’, diz secretário, em busca apoio privado para reabrir Cine Jandaia
Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias
Após o tombamento do Cine Teatro Jandaia pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), na última semana, (veja aqui) o Secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, destacou a importância do espaço, considerado por ele “um mito no nosso imaginário” e estimou sua reabertura para 2016. “A gente vai reforçar a vocação do lugar, que não é apenas um cinema, mas um centro de cultura. O espaço ali onde ele está tem uma lacuna muito grande, então a primeira ideia que a gente teve foi isso”, explicou Portugal, destacando, no entanto, que esbarra em questões financeiras para a reabertura do equipamento cultural. “A gente vai ter que correr atrás do dinheiro privado, porque o dinheiro mesmo a gente não tem. O bambá a gente não tem. Vamos ver ai a possibilidade de entrar na lei Rouanet e trazer as empresas parceiras para poder fazer aqui”, diz o secretário. 
SecultBA convoca proponentes a regularizar documentação para receber verba de projetos
Foto: Divulgação
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) convoca os proponentes de projetos culturais financiados com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), para regularizar documentação e, consequentemente poder receber o pagamento de parcelas em aberto. Para receber a verba, os proponentes devem entregar o marco executivo à unidade executora, além de buscar a adimplência junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal. As certidões dos respectivos órgãos devem estar válidas para pagamento e as certidões municipais que não podem ser emitidas pela administração pública através da Internet devem ser apresentadas à unidade executora. Para obter mais informações os interessados podem entrar em contato através da Central de Atendimento Integrado da SecultBA , que funciona de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h, através do telefone (71) 3103 3489; do e-mail [email protected] ou presencialmente, no Palácio Rio Branco.
Após atrasos, Secult libera R$ 1,5 milhão referentes a editais de 2014
Produtores se reuniram na Sefaz pra cobrar repasses | Foto: Reprodução
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) iniciou a convocação de proponentes 31 projetos das áreas literatura, patrimônio, artes visuais, artes cênicas, culturas populares e audiovisual, para assinatura dos Termos de Acordo e Compromisso. Estes projetos foram selecionados nos Editais Setoriais 2014 do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, mas ainda não haviam sido convocados. Após atraso, um total de R$ 1,5 milhão (referente às primeiras parcelas das propostas) será desembolsado para a execução imediata dos projetos. De acordo com a Secult, o repasse levou em consideração a natureza dos projetos e a data prevista de realização, visando o início imediato da execução, com a garantia de repasse das primeiras parcelas. A Secult informa que no primeiro semestre de 2015 destinará aproximadamente R$ 6,1 milhões a projetos e ações do Fundo de Cultura. Deste montante, R$ 1,7 milhão foi repassado para a manutenção do Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais, que contempla 15 instituições da área cultural. Além disso, R$ 540 mil foram repassados a Eventos Culturais Calendarizados e R$ 1,5 milhão refere-se à assinatura da primeira parcela de 31 TACs dos Editais Setoriais 2014 que ainda não haviam sido convocados. Os outros R$ 2,5 milhões foram repassados para parcelas de projetos de todas as linguagens. Nesta terça-feira (19), um grupo de produtores e realizadores foi até a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, sem aviso prévio, para reivindicar a assinatura dos convênios que deveriam ter sido feitos em 2014. Eles queriam entregar uma carta ao secretário, mas tendo negativa, pediram para conversar com o Chefe de Gabinete. “O absurdo maior dessa história é que a Bahia está deixando de receber R$ 4 milhões de investimento federal, uma vez que o acordo com a ANCINE prevê que a cada R$ 1,00 investido pelo governo da Bahia, a Agência Nacional do Cinema investirá R$ 2,00. O IRDEB concordou que investiria R$ 2 milhões e a ANCINE R$ 4 milhões. Mas, até agora... NADA!! Nem assinaturas, o que deixa a todos absolutamente apreensivos. Para resumir a história, fomos bem recebidos por Adriano Chagas (Chefe de Gabinete) e parece que a história logo terá um bom final. Mas, fica evidente que a Cultura na Bahia está sendo tratada de forma desprezível. Vale lembrar que a SECULT não realizou edital no ano passado e tudo indica que não realizará em 2015”, escreveu o cineasta Cláudio Marques, um dos participantes do ato.
Espaços culturais recebem investimento de R$ 1,5 milhão para ações continuadas
Foto: Divulgação
O Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais, da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), fez um aporte de R$ 1,5 milhão, através de recursos do Fundo de Cultura, para 15 espaços culturais da capital e interior do estado. Os recursos, referentes ao primeiro quadrimestre de 2015, visam garantir a estabilidade das ações desenvolvidas por três anos consecutivos. A ação contempla espaços como o Teatro Vila Velha, Balé Folclórico da Bahia, a Fundação Casa de Jorge Amado, os Museus Carlos Costa Pinto e Hansen Bahia (localizado em Cachoeira/ São Félix), o Teatro Popular de Ilhéus e a Fundação Pierre Verger, entre outros.
 
Confira a lista completa das instituições beneficiárias: 
Academia de Letras da Bahia - Salvador
Associação Educativo-Cultural Tarcília E. de Andrade – Capim Grosso
Balé Folclórico da Bahia - Salvador
Fundação Pierre Verger - Salvador
Fundação Anísio Teixeira - Caetité
Fundação Casa de Jorge Amado - Salvador
Fundação Hansen Bahia – São Félix/ Cachoeira
Museu Carlos Costa Pinto - Salvador
Instituto Geográfico e Histórico da Bahia - Salvador
Museu do Processo - Boa Nova (Distrito de Valentim)
Res Inexplicata Volans - Theatro XVIII - Salvador
Santa Casa da Misericórdia - Salvador
Teatro Gamboa Nova – Salvador
Teatro Popular de Ilhéus - Ilhéus
Teatro Vila Velha - Salvador
O governador Rui Costa assinou Decreto nesta quarta-feira (14), com a aprovação de recursos de R$ 15 milhões para o programa Fazcultura, cujo objetivo é promover patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal. As empresas financiadoras de projetos culturais podem abater parte do ICMS.
 
Confira o Decreto: 
Art. 1º - Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2015, recursos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, no âmbito do Programa FAZCULTURA, na forma da Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996.
 
 § 1º - A soma dos recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS disponibilizados pelo Estado para efeito do caput deste artigo não poderá exceder, relativamente ao montante da receita líquida anual do imposto, o percentual de 0,3% (três décimos por cento) da arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
 § 2º - Atingido o limite previsto no parágrafo anterior, o projeto cultural aprovado deverá aguardar o exercício fiscal seguinte para receber o incentivo.
 
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2015.
 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Produtores pedem aumento de aporte e mudanças no FazCultura
Fazcultura deve atingir teto máximo de R$ 15 milhões em 2014
Os produtores baianos receberam uma má notícia em novembro, quando a verba destinada ao FazCultura praticamente atingiu o seu teto de investimento, que é R$ 15 milhões em renúncia fiscal do Estado para investimento privado em projetos culturais. Segundo publicação da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) em seu site, este nível de execução não ocorre desde 2011. O que por um lado mostra um aquecimento do investimento na área cultural, por outro pode deixar alguns projetos sem realização, como avalia o produtor Dalmo Peres, da Caderno Dois Produções. “Realmente a questão do fim da verba pegou a gente de surpresa. Tivemos algum tipo de prejuízo. Existem projetos que já vão acontecer no começo do próximo ano e a gente estava na expectativa de receber agora, mas vamos que fazer movimentos financeiros que envolvem custos, para não comprometê-los”, afirma Dalmo, que está à frente do Prêmio Pólo de Teatro, em Camaçari, e o Música no Parque, projetos que foram afetados com o fim do aporte. Dalmo destaca o papel do diálogo para encontrar soluções no impasse e diz que os produtores pretendem sensibilizar a Secretaria de Cultura e a Superintendência do FazCultura, para tentar, junto ao novo governador, ampliar a verba para o próximo ano. “Temos uma relação muito saudável com a Secult, uma interlocução muito boa. Não é um fato negativo como esse, que nos prejudicou, que vamos colocar como uma tempestade. Isso é uma coisa séria, mas a gente está tentando aproveitar esta oportunidade para discutir e buscar uma ampliação”, explica o produtor cultural.
 
 

Para Dalmo Peres, da Caderno Dois Produções, o fato do FazCultura atingir o seu teto de R$ 15 milhões em 2014 é uma "oportunidade para discutir e buscar uma ampliação" para 2015
 
Como a informação sobre o fim da verba ainda é recente, a classe ainda não estabeleceu um plano concreto para propor as mudanças e soluções junto ao Estado, mas aponta a necessidade de avaliar uma nova conjuntura da cultura baiana. Para Renata Hasselman, da Multi Planejamento Cultural, “por um lado é positivo porque significa que mais projetos estão acontecendo. É uma surpresa porque o recurso está acabando e imagina-se que a Secult vá comunicando isso, já que isso impacta tanto no nosso planejamento quanto também da iniciativa privada”. Para a produtora, este é o momento para se questionar e pensar. “Se em novembro deste ano o recurso já se esgotou, isso significa que já está pouco. A gente precisa discutir mesmo e começar a priorizar a cultura como uma questão política. Isso impacta diretamente na economia, seriam projetos que aconteceriam durante o verão, alta estação, para baianos e turistas, um momento que requer atividades. Mas isso vai além do aumento de aporte de recursos do FazCultura, passa também pela Secretaria da Fazenda”, explica Hasselman, que destaca o aumento da demanda e de projetos, além do interesse da iniciativa privada. “Nosso mercado se potencializou nos últimos anos, então, neste caminho precisa que o recurso também aumente, senão a gente estagna um mercado que está se mostrando pulsante”, completa. Dentre os projetos da Multi Planejamento que foram afetados, está a comemoração pelo centenário de Irmã Dulce, que aconteceria na Cidade Baixa, com concertos de orquestras, feiras de artesanato e culinária ao ar livre, mas que foi cancelado. 
 

O secretario Albino Rubim reconheceu que o governo "poderia ter criado um sistema de informação melhor"

Na semana passada, o Bahia Notícias entrevistou o secretário de Cultura do Estado, Albino Rubim, que reconheceu que o governo "poderia ter criado um sistema de informação melhor" do FazCultura, mas ressaltou que "é preciso entender também que (o FazCultura) é um mecanismo com certa complexidade". "Em relação ao FazCultura é o seguinte: como qualquer coisa do Estado, ele tem um orçamento, um teto. Então nós temos o Fundo de Cultura, em que fizemos esse ano uma seleção pública de projetos em torno de R$ 41 milhões. O FazCultura tem um teto de R$ 15 milhões. Se fez uma série de atividades e atingiu esse teto. Não tem a ver com contingenciamento, foi questão de previsão orçamentária, que nós não podemos extrapolar. Em relação à comunicação com os produtores... O Faz Cultura funciona assim: o projeto é encaminhado para a secretaria, aprovado e as pessoas vão captar os recursos. Então é uma coisa que depende da gente, mas não só da gente. Porque tem uma parte que é das empresas. É uma atividade da qual nós não temos total controle porque as empresas que definem se vão financiar ou não. É claro que a gente poderia ter criado um sistema de informação melhor para dizer às pessoas que estávamos perto do limite. A gente podia ter feito isso e não fez, mas é preciso entender também que é um mecanismo com certa complexidade", declarou o secretario.
15ª edição do Quarta que Dança é suspensa e será retomada em 2014
Foto: Divulgação/ Patricia Carmo
A programação da 15ª edição do Quarta que Dança, que promoveria apresentações gratuitas de dança às quartas-feiras até o dia 13 de novembro,  foi suspensa em razão do contingenciamento dos gastos dos órgãos estaduais. A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Governo do Estado (SecultBA), informou a suspensão temporária da programação do Quarta que Dança 2013 via nota divulgada à imprensa. "A medida visa a cumprir o Decreto nº 14.682/2013, que determina o contingenciamento no orçamento das secretarias e órgãos estaduais, além de buscar a regularização de compromissos assumidos ao longo do período", diz o comunicado.

Iniciada em 31 de julho, a temporada, que já realizou 31 apresentações, será retomada no início de 2014, dando continuidade à série de espetáculos de dança, intervenções urbanas, danças de rua e trabalhos em processo de criação selecionados através de edital público.
Documentário de Dorival Caymmi confirma captação de recursos
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) acabou de confirmar a captação de recursos para o documentário do cantor baiano Dorival Caymmi. Com produção da Gioconda Produções, o filme está programado para ser exibido na TV aberta, intitulado “Caymmi e o Mar”. O orçamento está avaliado em R$ 1,2 milhões. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Não sei quem o Ferragamo vai escolher pra vice, mas "haverá sinais". Porém, é importante que ele perceba rápido o que está acontecendo além da balança, pra não tomar mais um tiro no pé. Já no caso de Rolando Lero, nem todos os sinais o convencem da falta de apoio que enfrenta. Até o Molusco se preocupou mais em elogiar o Doido. Saiba mais!
Marca Metropoles

Pérolas do Dia

Jaques Wagner

Jaques Wagner
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

"Tá igual a mandacaru, que não dá sombra nem encosto".

 

Disse o senador Jaques Wagner (PT) rebateu as críticas feitas pelo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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