venda de terrenos publicos

Um projeto sancionado pelo prefeito de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, Marcelo Belitardo (União), tem causado polêmica. Enviada para a Câmara Municipal, que aprovou a proposta, a iniciativa pretende desafetar – e em consequência vender – 20 terrenos públicos, o que exclui a possibilidade de usá-los para construção de postos de saúde, escolas e praças, por exemplo.

Os espaços totalizam 76 mil metros quadrados. Só um deles tem 17 mil m², e outros dois, 12 mil m². Conforme o gestor, “os imóveis objeto de desafetação encontram-se em desuso, gerando custos com manutenção e limpeza”.  A medida, porém, é criticada pela oposição, como o vereador Lucas Bocão (Solidariedade), que questionou a finalidade pública da lei.

“Há indicativos de que seu propósito objetiva atender interesses privados, agravando, ainda mais a situação”, disse Bocão.  O edil ainda declarou que alguns dos terrenos desafetados estariam em áreas inalienáveis, o que não poderiam ser liberadas para venda.