varas do trabalho

Por meio da Corregedoria Regional, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará “pautões de audiências” entre os dias 16 e 19 de dezembro, com o objetivo de antecipar audiências inaugurais inicialmente previstas para 2025.

A ação abrange cerca de 20 Varas do Trabalho na capital e no interior do estado e busca garantir maior celeridade na tramitação de aproximadamente 600 processos em fase inicial — etapa em que as partes apresentam suas alegações e tentam conciliação.

De acordo com a Corregedoria, a iniciativa terá foco nos dias 18 e 19 de dezembro, últimos dias úteis antes do início do recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2025. Os processos participantes já foram selecionados pelas unidades que aderiram ao mutirão.

A corregedora do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou a importância e o ineditismo da ação. “Estamos aproveitando a antevéspera do recesso, dias tradicionalmente sem realização de audiências, para promover maior celeridade na prestação de serviços à sociedade. É uma ação coletiva, abraçada pelos juízes e servidores, que pode resultar na celebração de acordos e até no recebimento de créditos trabalhistas antes do recesso, um alívio importante para muitos trabalhadores”, afirmou a magistrada.

Por meio de ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) solicitou a manutenção do funcionamento das instalações bancárias existentes nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Santo Amaro, Valença e Vitória da Conquista. O documento, assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, foi encaminhado ao desembargador Jéferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). 

Conforme a OAB-BA, um memorando circular do TRT-BA, datado de 16 de abril e enviado a diretores de Varas do Trabalho e chefes de seções de apoio, havia determinado a não renovação do contrato de cessão de uso com as instituições bancárias e a retirada das instalações bancárias daquelas unidades.

"As instituições bancárias existentes nos fóruns da Justiça do Trabalho são essenciais para a atividade advocatícia. Com efeito, o pagamento de custas e depósitos judiciais só podem ser realizados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sendo essas agências facilitadoras para o serviço", enfatizou Daniela Borges no ofício.

A presidente da seccional baiana ressaltou, ainda, a importância das instituições para a sociedade civil. "Note-se, também, que a agência bancária serve de apoio não só para a advocacia, como também para a população. A realidade no interior baiano é que muitos trabalhadores se deslocam de cidades próximas e pequenas para as comarcas para o recebimento de valores, sendo as agências bancárias necessárias para que possam sacar alvarás", lembrou.

O ofício finaliza reiterando a solicitação de que a decisão de não renovar os contratos de cessão de uso com as instituições bancárias seja revista, e que as Varas do Trabalho do interior sejam mantidas.

ATO PÚBLICO

Na manhã da última terça-feira (23), o presidente da OAB Subseção Itabuna, Rui Carlos da Silva, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e região, Paulinho Silva, participaram de um ato público em favor da permanência da Agência da Caixa Econômica Federal no Fórum da Justiça do Trabalho de Itabuna. 

A manifestação aconteceu em frente ao Fórum Desembargador Humberto Machado, reunindo advogados e advogadas e sindicalistas. O ato foi uma resposta ao comunicado do TRT-BA que determina o fechamento da instalação bancária naquela unidade judiciária.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que as Varas do Trabalho em todo o estado terão o expediente externo e os prazos internos suspensos no período de 18 a 22 de setembro para realização de autoinspeção.

O objetivo da medida é promover movimentação processual e corrigir distorções e inconsistências na tramitação dos processos em fase de execução tanto no Sistema de Administração e Movimentação Processual (SAMP) quanto no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Durante a suspensão, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes,  como apreciação de tutelas de urgência, liminares e liberação de pagamentos. A suspensão ressalva o atendimento a advogados e partes que estão participando de audiências. A retomada dos prazos internos que já estavam em curso ocorrerá a partir do dia 25.

INSPEÇÃO

De acordo com ato conjunto publicado pelo TRT-BA, devem ser priorizadas a correção dos processos em que se constate erro ou ausência de tramitação, no caso do SAMP, ou adequação de movimentação, no PJe. Também devem ser impulsionados os processos que estão tramitando na fase de execução e que estejam sem movimentação há mais de 120 dias.

A inspeção também visa liberar créditos pendentes, arquivar processos com decisões de arquivamento definitivo;  fazer conclusos os processos com pendências para apreciação pelo juiz ou ao calculista; remeter os autos à instância recursal cabível; sanear processos já sentenciados e indevidamente ainda computados como conclusos no e-Gestão. Também, transferir recursos listados no Projeto Garimpo que estejam vinculados a empresas a serem especificadas pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), concentrando-os em outros processos do mesmo devedor.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autorizou a troca de titularidade de três Varas no estado. As mudanças valerão a partir do dia 26 de junho, como confirmam atos publicados no Diário Eletrônico desta terça-feira (20). 

A pedido, a juíza Carla Mascarenhas de Oliveira foi removida da titularidade 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana para a titularidade da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, devido a promoção de Najla Rosentina Meijon Jorge. 

A juíza Najla passa a ocupar a titularidade da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, por conta da promoção de Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho.

Também atendendo a pedido, a juíza Manuela Hermes de Lima deixará a Vara do Trabalho de Euclides da Cunha para assumir a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

As Varas do Trabalho na Bahia realizarão a autoinspeção ordinária anual neste mês de março e, por conta disso, em todo o estado o expediente externo e os prazos serão suspensos entre os dias 20 e 24. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), a ação visa adequar a movimentação processual e corrigir distorções e inconsistências na tramitação dos processos.

Durante a suspensão, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes, liberação de pagamentos e audiências designadas por juízes que não participarão do 15º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista.

A determinação de realização da autoinspeção ordinária é da presidência e da Corregedoria do TRT-BA, por meio da Portaria Conjunta GP/CR  1/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça de 3 de março.

De acordo com a norma, são obrigatórios, durante o período da autoinspeção, o exame e a tramitação dos processos com prioridade legal ou inclusos nas metas do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho (CSJT); sem movimentação há mais de 120 dias na data de início da autoinspeção; e com recomendações em correição imediatamente anterior, a fim de constatar o seu cumprimento, registrando as ocorrências, positivas ou negativas, sempre em consonância com as determinações prévias apontadas na ata de correição ordinária.

Ainda segundo a portaria, para a autoinspeção ordinária, as Varas do Trabalho devem, prioritariamente, proceder à revisão dos registros das RPVs no GPrec; dos processos sobrestados para verificação da persistência do motivo da suspensão e do arquivo provisório. Devem também impulsionar os processos pendentes de julgamento há mais de 5 anos; verificar CTPS e documentos avulsos armazenados na secretaria, para identificação daqueles pertinentes a processos arquivados, com a adoção de medidas dirigidas à devolução ou entrega; e revisar as cartas precatórias e cartas de ordem em trâmite no legado e ainda pendentes de cumprimento e devolução, para saneamento de tramitações e/ou impulsionamento.

O TRT-BA informa que a retomada dos prazos que já estavam em curso, assim como os que se iniciem no período de suspensão de expediente, acontecerá a partir do dia 27 de março.