vara da infancia e da juventude

Uma campanha nacional voltada à promoção do acolhimento familiar de crianças e adolescentes foi lançada nesta semana por Ministérios Públicos de todo o Brasil, em uma mobilização inédita que busca dar visibilidade a uma alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional. A ação tem origem na experiência bem-sucedida do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que criou a iniciativa há cinco anos.

O objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre a importância de acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados de suas famílias por decisão judicial. Diferente da adoção, o acolhimento familiar é provisório, oferecendo um lar seguro e afetuoso até que seja possível a reintegração familiar ou a definição de uma nova medida protetiva.

A proposta vem ganhando força nacional por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que reúne representantes de MPs estaduais e do Ministério Público Federal. Segundo o MP-BA, que lidera a mobilização, o acolhimento em lares substitutos fortalece vínculos afetivos e melhora significativamente os indicadores de desenvolvimento emocional, social e escolar das crianças acolhidas.

“A literatura científica já demonstrou por meio de diversas evidências que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes que precisaram ser afastadas temporariamente da sua família de origem, por uma medida de proteção. Esses benefícios se tornam ainda mais latentes na primeira infância, que abarca os primeiros seis anos de vida, pois em virtude da maior plasticidade cerebral formam-se importantes “janelas de oportunidade’, isto é períodos em que o cérebro está mais suscetível a se desenvolver, fazendo novas conexões a partir dos estímulos e experiências aos quais for submetido”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Atualmente, estima-se que milhares de crianças e adolescentes vivem em abrigos pelo Brasil. A campanha busca informar a população sobre como funciona o acolhimento familiar e incentivar novas famílias a se cadastrarem para participar do programa, que exige formação, acompanhamento técnico e o compromisso com a função temporária e protetiva da medida.

Os interessados devem procurar o Ministério Público, a Vara da Infância e Juventude ou o Conselho Tutelar de seu município para obter mais informações e iniciar o processo de habilitação. A campanha nacional conta com vídeos, peças digitais e depoimentos de famílias acolhedoras, e será veiculada nas redes sociais e canais institucionais ao longo dos próximos meses.

Segundo o MP-BA, a iniciativa reflete o compromisso do órgão com o direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e reforça o papel da sociedade na proteção da infância em situação de vulnerabilidade. (Atualizada às 07h59 de 03/06/2025)

Nesta quinta-feira (14), às 14h30, o Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus  lança o Projeto “Olhe para Mim”. A iniciativa considera os impactos da violência doméstica em crianças e adolescentes, e tem como escopo a articulação da rede para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, na perspectiva dos filhos que, muitas vezes, assistem, ouvem ou são envolvidos nessas situações.

O projeto é desenvolvido pela equipe do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da comarca e tem à frente a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Sandra Magali Brito Silva Mendonça. 

O “Olhe para Mim” é a terceira fase de uma rede de ações que começou com círculos de apoio às mulheres vítimas e avançou para grupos reflexivos e educativos com os homens acusados de agressão.  

Para colaborar com essas atividades, foi estabelecido um convênio com o município de Ilhéus com o objetivo de integrar as intervenções de profissionais da área de psicologia, pedagogia, assistência social, entre outros. A Delegacia da Polícia Civil, as Varas Criminais, da Infância e do Júri, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Conselho Tutelar e as escolas participam da iniciativa.  

PASSO A PASSO

Os trabalhos começam quando o juiz da área criminal, ao ouvir o acusado, verifica se houve a presença de crianças ou adolescentes durante o incidente. Caso seja sim, o caso é encaminhado à Vara da Infância, onde é aberto um processo específico para situações de violência contra crianças e adolescentes. Um agente de proteção verifica o quadro da criança, coleta documentos e realiza estudos sociais e psicológicos para avaliar o impacto da violência.  

Após essa etapa, o processo segue para o CEJUSC, no qual são realizados círculos de diálogos reflexivos com os pais e os familiares, a fim de conscientizar e promover comprometimento com o cuidado dos filhos. Se houver acordo, é homologado pela Vara da Infância. Simultaneamente, o facilitador realiza círculos com a criança e sua turma na escola para explorar e apoiar o bem-estar, sem expor a situação diretamente. 

“A violência entre os pais ou a sofrida pela criança não será abordada diretamente nos círculos. Em vez disso, discutiremos temas relacionados à família, ao cuidado familiar e aos conflitos, adaptados à idade. O objetivo é criar um ambiente onde ela possa expressar

 suas dores e seus sentimentos de forma indireta, garantindo que suas experiências sejam reconhecidas e valorizadas”, explicou a Juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça.  

Se a turma for grande, ela pode ser dividida em dois grupos para realizar os círculos, para que a criança tenha um espaço que favoreça a exposição dos medos, das dores e dos sofrimentos. Isso permite que outras menores compartilhem suas próprias experiências, em prol da conexão e de um apoio mútuo entre elas.  

Caso a criança apresente sofrimento significativo, ela é encaminhada aos centros de assistência psicossocial para acompanhamento, com a responsabilidade dos pais em garantir esse atendimento. 

De 3 a 6 de junho, a Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, no oeste da Bahia, realizará um mutirão de audiências relativas a processos de saúde envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-BA), mais de 60 ações estão em pauta. 

O juiz Ricardo Costa e Silva preside as audiências que acontecem nos turnos matutino e vespertino, com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do município de Barreiras, além de genitores das crianças e dos adolescentes. 

De acordo com o TJ-BA, a medida integra a intervenção do Juízo da Infância e da Juventude de Barreiras, a partir da prolação de uma sentença em demanda estrutural, para se discutir o direito de uma criança a receber tratamento multidisciplinar para o autismo e como esta estrutura está falha. Discute-se, também, se o tratamento é possível ser custeado na rede privada, com recursos do SUS, via ação judicial, ou se o Estado e o município conseguem prestar a assistência, sem qualquer interferência. 

“Houve um aumento significativo do número de ações ajuizadas pela Defensoria Pública, em favor de crianças e adolescentes com autismo na comarca de Barreiras. Fato que gera a necessidade de uma intervenção na própria estrutura do SUS, capaz de indicar um possível caminho, para que o poder público possa estruturar o sistema de saúde, a partir da contratação de profissionais especializados, bem como a ampliação da rede de atendimento aos autistas, que, atualmente, é limitada e desenvolvida no CEPROESTE-Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências do Oeste da Bahia”, detalha o juiz.