vale de jiquerica

Em uma decisão divulgada nesta quinta-feira (18) que pode abrir precedentes para diversas prefeituras baianas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma medida liminar favorável ao município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, garantindo uma revisão na forma como seus precatórios são cobrados e pagos.

A determinação partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Marques. O magistrado ordenou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revise imediatamente os planos anuais de pagamento da cidade e reverta bloqueios de verbas que tenham ultrapassado os limites estabelecidos pela recém-promulgada Emenda Constitucional n.º 136/2025.

O cerne da questão reside na adaptação do Judiciário estadual às novas normas constitucionais. Em vigor desde setembro, a Emenda 136/2025 alterou o fluxo e os limites de pagamento de dívidas judiciais. Segundo a decisão do CNJ, o TJ-BA não havia adequado o cronograma de Mutuípe às novas regras, mantendo cobranças e bloqueios que ignoravam o teto legal vigente.

Com a liminar, todos os valores que já foram pagos ou bloqueados pelas contas municipais ao longo de 2025 devem ser recalculados. O ministro determinou que esses montantes sejam computados dentro do "piso" constitucional, impedindo que o tribunal baiano exija pagamentos adicionais além do que é permitido pela nova legislação.

Para o assessor jurídico de Mutuípe, Neomar Filho, a decisão traz o alívio necessário para a gestão municipal. “O CNJ reconheceu que o município já vinha cumprindo rigorosamente o piso de pagamento. Bloqueios realizados sem a observância dos novos limites ferem a Constituição e comprometem a administração pública”, pontua o advogado.

Em seu despacho, o ministro Mauro Campbell Marques ressaltou o ineditismo do caso e alertou para o "perigo da demora". Segundo o corregedor, manter bloqueios irregulares poderia causar danos irreparáveis às finanças locais, retirando recursos que deveriam ser destinados a áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

A decisão obriga o TJ-BA a recalcular o estoque de precatórios de Mutuípe sob a ótica da nova regra. O caso agora segue para análise do mérito, mas a liminar já garante que o município não sofra novas retenções de verbas fora do planejamento constitucional até que o processo seja concluído.

Um suspeito morreu após ser baleado durante uma operação policial, denominada "Operação Força Total", realizada na manhã desta quinta-feira (17) na cidade de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá. A ação, que contou com a participação da Polícia Militar e da Rondesp, tinha como objetivo cumprir mandados de prisão contra indivíduos envolvidos em crimes na região.

Em razão da operação, que mobilizou um grande número de policiais e viaturas em Mutuípe, as aulas foram suspensas na Creche Proinfância Emília Gomes, localizada na região do Alto da Cajazeira, como medida de segurança.

Segundo o Tenente-coronel Manoilzo Bonfim Cordeiro, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, um dos suspeitos com mandado de prisão em aberto foi detido e levado para a Delegacia Territorial de Mutuípe. 

Um segundo suspeito, que não possuía mandado de prisão, teria reagido à abordagem policial. Houve um confronto e o indivíduo foi atingido. Ele foi socorrido e levado ao Hospital e Maternidade Clélia Rebouças, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A identidade do homem morto não foi divulgada.

Na ocasião, a casa de uma idosa de 82 anos, Alice Maria de Jesus, foi invadida por um jovem que tentava fugir de criminosos, e a mulher acabou sendo baleada. Alice Maria foi socorrida ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas faleceu na noite de segunda-feira (14). O comandante acrescentou que o suspeito morto não seria morador da região.

"Durante a operação, nós nos deparamos com algumas situações, aonde um dos elementos tinha mandado de prisão em aberto, foi preso, conduzido para a delegacia. Outro elemento, apesar de não ter mandado de prisão, estava no local e, ao avistar a presença da Polícia Militar, ele fugiu, reagiu à prisão e, infelizmente, veio a óbito. Os dois estavam portando drogas e um estava com arma", detalha o oficial.