uso indevido

O Camarote Glamour emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso em que a várias pessoas teriam caído após a proteção de eucalipto quebrar no último sábado (01), quando parte da rede de proteção do Clube Espanhol, que cerca as quadras de futevôlei e beach tênis, cedeu.

Segundo a nota, o incidente ocorreu devido ao uso indevido da rede, quando cinco pessoas se sentaram no guarda-corpo (corrimão), causando o desequilíbrio e a queda delas em um matagal.

O camarote esclareceu que as cinco pessoas sofreram apenas pequenos arranhões e ferimentos leves, e foram prontamente atendidas pela equipe de segurança. Nenhuma das vítimas apresentou sintomas graves ou dificuldades de locomoção, e a maioria permaneceu no local, continuando a aproveitar a festa.

O Camarote Glamour reforçou que prioriza a segurança e o bem-estar de seus clientes, e que o trecho da cerca foi imediatamente reforçado, com a presença de seguranças, para evitar novos incidentes. Os órgãos responsáveis pela fiscalização estiveram no camarote e realizaram uma nova inspeção do espaço, liberando o local para que a festa continuasse.

Nota na íntegra: 

NOTA ESCLARECIMENTO CAMAROTE GLAMOUR

No último sábado, dia 01/02/2025, uma parte da rede de proteção com Eucalipto do Clube Espanhol que cerca as quadras de futevôlei e beach tênis, localizada no camarote Glamour, após o uso indevido quando (sentaram no guardo corpo – corrimão), cedeu e 05 (cinco) pessoas se desequilibraram no mato, com pequenos arranhões e ferimentos leves, sem nada aparentemente grave, foram atendidas pela equipe, sem nenhum sintoma grave ou dificuldades de locomoção, inclusive, a maior parte permaneceu no local e continuou celebrando. 
 

O camarote Glamour esclarece ainda que privilegia a segurança e bem-estar dos seus clientes, o trecho da cerca foi reforçada, inclusive com a presença de seguranças, sem nenhum risco ou incidente na noite de ontem.

 
Por fim, os órgãos responsáveis pela fiscalização estiveram no camarote e realizaram nova inspeção do espaço, dando liberação absoluta para que a festa continue.
 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura da capital baiana realize em até 60 dias fiscalização em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, para verificar colocação de mesas, cadeiras, toldos, barracas e bancas de maneira irregular. Segundo o órgão, a orientação surgiu a partir de denúncias sobre problemas de mobilidade urbana em diversos bairros de Salvador por ocupação indevida de espaço público.

Uma das recomendações ao prefeito Bruno Reis e aos secretários de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, e de Desenvolvimento Urbano, João Xavier, é que a legislação seja cumprida com emissão de notificação, autuação ou cassação do alvará de funcionamento para cessar as possíveis irregularidades em passeios e faixas de rolamento das vias públicas.

No documento, obtido pelo Bahia Notícias, o MP-BA lista uma série de estabelecimentos a serem fiscalizados no bairro da Saúde, local muito procurado pelo público jovem de Salvador. A região se tornou a "queridinha" entre eles, e é comum ver a realização de sambas e outros eventos. São eles:

Bar Tamo Junto; TG Pastelaria; Churrasco do Mimi (Bar do Mimi); Bar do Leo; Boteco do Godinho e Depósito de Bebidas Vianas; e Restaurante de Janela. Além disso, menciona ambulantes com bancas localizadas na esquina entre a rua da Glória e o Largo da Saúde.

Além disso, outro ponto citado é que a gestão municipal apresente um plano prevendo medidas fiscalizatórias contínuas para que a legislação seja cumprida para "garantir a acessibilidade e a mobilidade da população soteropolitana, na utilização de passeios e calçadas indevidamente ocupados por estabelecimentos comerciais e ambulantes, adotando as medidas necessárias para responsabilizar os infratores, administrativas e judiciais".

O posicionamento do MP-BA também leva em conta uma série de procedimentos em tramitação nas Promotorias noticiando os problemas já mencionados. No entendimento do órgão, o que foi apurado, em regra, é que as ocupações indevidas ocorrem "por falta de fiscalização contínua ou, em alguns casos, de inaceitável omissão por parte dos órgãos que compõem a Prefeitura de Salvador".

Entre os inquéritos usados como base para a recomendação, o Parquet fala em poluição sonora e perturbação do sossego alheio, com utilização de mesas e cadeiras na porta de terceiros.

Também há registro de utilização indevida de logradouro público, realização de eventos com obstrução de via pública, desordenamentos causados por ambulantes com uso de bujão de gás no meio da via, e realização shows com música ao vivo e ocupação indevida do passeio.

Confira abaixo outros estabelecimentos a serem fiscalizados por supostas irregularidades, segundo a recomendação do Ministério Público:

O Baiano Churrasqueiro (Barra); Barracas e Ferros Velhos localizados (Rua Sete de Janeiro); Bar do Fiais (Castelo Branco); Bar Cantinho da Telma (Bonfim); "Bar do Neno", e uma barraca móvel na Rua Carlos Gomes, no Dois de Julho.

Condenada pelo uso indevido de música "Xiquexique", de Tom Zé e José Miguel Wisnik, em um vídeo pró-Bolsonaro (saiba mais), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com informações divulgadas pelo Uol, agora a parlamentar terá que pagar um total de R$ 65 mil em indenizações, sendo R$ 20 mil por danos morais a cada um dos autores, além de R$ 25 mil por danos patrimoniais para as empresas Irará Edições Musicais Ltda e Corpo Ltda, que detêm os direitos da canção.

"Os autores jamais autorizaram qualquer utilização pela deputada, inclusive porque jamais desejaram ter suas imagens e obras artísticas sendo aproveitadas para promoção de ações de políticos", afirmaram os advogados de Tom Zé e Wisnik.

A defesa de Zambelli alegou que o vídeo em questão foi publicado em suas redes, sem o propósito de engajamento político, mas com “intuito informativo”. "É um absurdo afirmar que o vídeo não se prestou ao uso privado por ter sido veiculado em plataforma com grande alcance de público e poder de influência (Twitter, Instagram e YouTube)", afirmou a deputada, que acumula milhões de seguidores nas redes. Ela defende ainda que 2020 foi um "ano voltado inteiramente para as notícias relacionadas à pandemia, não foi um ano voltado a campanhas políticas" e que "apenas quis enaltecer o Nordeste com a música típica e demonstrar a relação do atual presidente com a região".

Os argumentos da deputada, entretanto, não convenceram o desembargador Miguel Brandi, relator do processo no TJ.  "Não há nada de informativo no vídeo. É uma sucessão de imagens de outdoors e de aglomerações, bem como de trechos de alguns discursos. Houve produção e edição profissional do vídeo", afirmou. "Alegar que o vídeo tinha finalidade privada é um absurdo", afirmou.

O magistrado pontuou ainda que o vídeo traz menção à compra de cloroquina, mais uma prova de que o material era indevido. "A comunidade científica nunca considerou esse remédio eficaz contra o coronavírus, o que também afasta a alegação de que o vídeo foi informativo", declarou Brandi, para quem a citação contribuiu para o desconforto dos músicos "ao se verem associados a uma política pública evidente e sabidamente equivocada". 

Após a decisão, Carla Zambelli ainda pode apresentar novo recurso.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 65 mil em uma ação movida pelos músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, pelo uso indevido da música "Xiquexique". De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª Vara Cível de São Paulo. 

Ainda segundo a publicação, o processo protocolado em agosto de 2020 questionou a utilização da obra como música de fundo em um vídeo divulgado pela parlamentar, que sugeria o apoio das regiões Norte e Nordeste ao presidente Jair Bolsonaro.

"Portanto, diante do evidente desrespeito ao direito moral dos coautores Tom Zé e Wisnik, (..), e sendo presumido o abalo moral, impõe-se também o acolhimento do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em importe equivalente a R$ 20.000,00 para cada um deles", diz a sentença.

Além do total de R$ 40 mil para os autores, Carla Zambelli terá que pagar a quantia de R$ 12,5 mil à Irará Edições Musicais Ltda. e à Corpo Ltda., cada uma, já que as empresas detém direitos sobre a canção. A defesa da deputada bolsonarista ainda pode ingressar com recurso.

Ouça "Xiquexique":