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A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, aprovou a reversão da doação de um terreno cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão, tomada em sessão extraordinária na quarta-feira (12), contou com o apoio de 13 dos 15 vereadores. O espaço, com área de 60,3 mil m², seria destinado à construção de um novo campus universitário, mas a falta de recursos federais inviabilizou o projeto.

A votação gerou debates acalorados entre os vereadores, como um único voto contra da vereadora Luana Carvalho (PT), que discursou em defesa da UFRB e foi vaiada em meio a galeria, classificou como "um crime a educação pública de Santo Amaro, peço desculpas a UFRB". "A luta só está começando".

Os favoráveis à medida defenderam que a destinação do terreno para a iniciativa privada trará geração de empregos e renda à cidade. Já a comunidade acadêmica se posiciona contra a reversão e alega que a decisão compromete o futuro do ensino superior na região, como afirma a representante sindical Renata Gomes em entrevista ao Bahia Notícias.

"É o mesmo grupo político, um grupo de direita. A maioria dos vereadores são de direita e não tem simpatia pela universidade pública. Eles criam uma falsa oposição para colocar a população de Santo Amaro, que é a maior beneficiada pela universidade, contra a própria universidade, como se para a geração de emprego, seja a instalação de uma fábrica, seja a instalação de uma [rede supermercado], fosse preciso escolher entre uma coisa ou outra, ou botar a UFRB. Na verdade, o território de Santo Amaro é imenso e há lugar para outras empresas privadas", declarou a doutora Góes.

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também se manifestou nesta quinta-feira (13), demonstrando "profunda indignação" com a decisão da Câmara de Vereadores, e alegou que vai buscar recorrer à decisão se necessário.

Em nota, a reitoria destacou que a UFRB é a "maior política pública da história do Recôncavo da Bahia" e que a decisão do executivo municipal "rompe, de maneira unilateral, este pacto", constituindo um retrocesso para a consolidação da instituição em Santo Amaro. A reitoria afirmou que a UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais "no sentido de garantir o futuro da Instituição no município."

 

 

 

 

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Apesar do planejamento, os recursos para a execução da obra nunca foram repassados. Em setembro de 2023, o Governo Federal relançou o PAC, com previsão de R$ 240 bilhões em investimentos, mas o campus de Santo Amaro não foi incluído no programa. Segundo Rita Dantas, diretora da UFRB na cidade, a prioridade foi dada a obras já iniciadas. O projeto arquitetônico chegou a ser elaborado, com custo estimado em R$ 45 milhões.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) manifestou solidariedade à UFRB, repudiando a decisão da Câmara Municipal. O reitor Paulo Miguez expressou "completa e total solidariedade" à reitora Georgina Gonçalves dos Santos, destacando que a decisão é contrária à expansão da educação pública superior na Bahia. 

ENTENDA O CASO
O impasse sobre a propriedade do terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, se estende há mais de uma década. A UFRB recebeu a doação do espaço em dezembro de 2012, por meio de escritura pública firmada com a prefeitura de Santo Amaro.

Ainda em 2013, a universidade aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), com a previsão de transformar as ruínas em um centro acadêmico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas

Imagem do terreno vista de cima | Foto: Reprodução / Google Street View

Diante da inatividade do terreno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Executivo municipal, que devolve a área ao patrimônio da prefeitura. A expectativa, conforme discutido na sessão, é que o espaço seja repassado a uma empresa privada para a construção de um supermercado.

O sindicato dos professores da UFRB (APUR) também se manifestou contra a reversão do terreno. Em nota, a entidade destacou que a medida coloca em risco a presença da universidade em Santo Amaro e exigiu a retirada da matéria da pauta da Câmara de Vereadores.

O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade.

Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura.

Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo.

Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade.

Na última segunda-feira (26), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) anunciou uma redução de 7% no orçamento anual da instituição, em comparação com o ano anterior. Segundo uma apuração feita pelo Bahia Noticias, a UFBA não foi a única instituição federal baiana afetada pelos cortes orçamentários. 

UFRB: A Universidade Federal do Recôncavo Baiano foi uma das mais afetadas. Este ano, o orçamento da universidade é de R$ 46.096.000,00, e diferente da UFBA, não foi disponibilizado limite de orçamento de investimento para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Foto: Reprodução / Nice Santana / Tribuna do Recôncavo

A situação da universidade reflete o cenário nacional da educação. Este ano, a LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal, destinou R$ 310 milhões a menos para as universidades federais. Para fins comparativos, o orçamento de 2024 da UFRB é 30,99% menor que o de 2015, há nove anos. Segundo os cálculos da própria instituição, o orçamento de custeio da UF estaria em torno de R$ 67.000.000,00, considerando o processo inflacionário do período.

Segundo a Pro-Reitoria de Planejamento, o recurso deve fazer falta sobretudo ao pagamento das despesas contratuais de funcionamento. “Os custos para manter a universidade funcionando continuam normais, por exemplo. As convenções coletivas acontecem e os contratos terceirizados são reajustados anualmente. Então é quase impossível gerir a universidade nessa lógica que o orçamento público vem adquirindo nos últimos anos”, reiterou o pro-reitor Joaquim Ramos. 

UFSB: Já na região sul, a Universidade Federal do Sul da Bahia teve um corte orçamentário equivalente a 12% em comparação com o ano de 2023. Em 2024, a universidade dispõe de R$ 22.012.000 para suprir seus gastos, com mais de R$ 2 milhões a menos. 

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Para a instituição, o corte também impacta diretamente na manutenção básica da universidade. Ao Bahia Notícias, a instituição compartilhou uma escala média do orçamento anual da UFSB nos últimos 10 anos. Confira: 

UFOB: A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por sua vez, foi na contramão das instituições federais na Bahia. Este ano, a UFOB registrou um aumento de 13,47%, em comparação ao ano anterior, com um orçamento total de R$ 139.763.023. O valor, no entanto, representa cerca de R$1 milhão a menos do que estava previsto pela LOA em 2024. A UFOB afirma que o crescimento das finanças está relacionado com a correção inflacionária anual e o valor deve ser destino em sua maioria para o custeio básico da instituição e seu quadro de servidores. 

Foto: Reprodução / Governo Federal

Ao Bahia Notícias, a universidade informou que medidas foram tomadas, mas manter o equilíbrio das contas da instituição e ainda manter o funcionamento de atividades acadêmicas e bolsas de auxílio. No entanto, as obras de infraestrutura dos campi, além da manutenção preventiva, não estão inclusas no orçamento anual e devem ser realizadas mediante o lançamento de um novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo governo federal, para custear estas despesas. 

“Na UFOB, foi realizada gestão sobre os contratos, mas há impacto na realização de ações específicas, como manutenção preventiva das instalações físicas, e também na ampliação do atendimento às demandas da assistência estudantil, que se demonstram crescentes. Além disso, para 2024, não foram previstos recursos para investimentos, com impacto na aquisição de equipamentos, livros, reformas e ampliações das instalações da universidade. Vale destacar que a universidade ainda não conta com prédios próprios nos campi fora da sede de Barreiras”, explicou o reitor da Universidade, Jacques Antonio de Miranda.

IFBA: No do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, o IFBA, o orçamento deste ano é de R$ 87.308.791,00, que deve ser distribuído para suprir os custos de 33 unidades no estado, sendo 21 campi em pleno funcionamento, 2 campi em construção, 1 núcleo avançado, 6 centros de referência, 1 pólo de inovação e 1 reitoria.

Foto: Divulgação / IFBA

O valor repassado em 2024 é cerca de 3,83% menor que o previsto pela LOA, que era de R$ 90.787.602,00. Em relação ao valor repassado em 2023, R$ 93.364.747,00, a queda é ainda maior e representa 6,5% de diminuição. 

Para o reitor do instituto, o professor Jancarlos Lapa, é “fundamental” para uma instituição pública de ensino do porte do IFBA contar com recursos orçamentários necessários para seu pleno funcionamento. Segundo o gestor, os projetos de Assistência Estudantil são os mais prejudicados pelos cortes. “Nossa especial preocupação é com a redução do orçamento para a Assistência Estudantil, cujos benefícios têm relevância indiscutível para assegurarmos condições de permanência e êxito aos(às) nossos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirma.  

Segundo os dados do IFBA, o orçamento para Assistência Estudantil teve um corte de R$ 381.063,00, em 2024, correspondendo a 2,57% de redução. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que possui um campus em São Francisco do Conde; a Universidade Federal do Vale do São Francisco, com campus em Juazeiro e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), e não houve retorno. (Atualizada às 08h51)