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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou em 21 de setembro Paulo Lima, presidente da Universal Music, pelos crimes de cárcere privado contra a ex-esposa, a escritora Helena Lahis, e de acesso ao e-mail dela sem permissão.

De acordo com o TAB UOL, Paulo Lima é acusado de internar compulsoriamente a mulher em outubro de 2019, após ela pedir o divórcio. Helena passou 22 dias numa clínica psiquiátrica e de reabilitação no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, impedida de contato com quem não fosse da família. 

Em 2021, Paulo Lima já havia sido indiciado pela Polícia Civil. O inquérito resultou na denúncia do MP-RJ, que inclui os médicos Maria Antonia Serra Pinheiro, amiga do casal, e Gabriel Landsberg, o diretor técnico da clínica. O processo corre em segredo de Justiça.

DENÚNCIA 

Ainda de acordo com o TAB UOL, o Ministério Público também denunciou a médica Maria Antonia Serra Pinheiro por cárcere privado. No documento consta que o internamento foi “indevido” e “abusivo”, que gerou sofrimento moral e mental à vítima.

Segundo o TAB UOL, o MP-RJ aponta que a médica nem “sequer apresentou à clínica - ou mesmo elaborou - laudo médico com o diagnóstico da paciente e as razões pelas quais entenderia imprescindível a sua internação forçada”.

Em nota ao TAB UOL em novembro do ano passado, o  advogado Alexandre Lopes, responsável pela defesa de Maria Antonia, disse que ela “apenas sugeriu a ida de Helena a uma clínica especializada para avaliação psiquiátrica, por conta de relatos da família”.

A defesa alegou ainda que Helena foi avaliada por outros médicos após internação e que “era visitada todos os dias por seus familiares”.

Ainda segundo o TAB UOL, com relação ao médico Gabriel Landsberg, diretor técnico da clínica Clif, o órgão entende que houve tentativa de fraude processual. Landsberg quis prejudicar o inquérito durante a saída de Helena da clínica, diz o promotor.

“Abordou a vítima, de forma insistente e incisiva, buscou convencê-la a assinar documento declarando que sua internação havia sido voluntária, retirando, portanto, o caráter coercitivo da presença de Helena naquele local”, diz a denúncia.  

À pedido dos herdeiros, a 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a realização de uma nova perícia sobre o valor das obras de João Gilberto.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão se dá dentro da disputa judicial que se arrasta há 20 anos entre o músico - agora representado pela família - e a gravadora EMI, que atualmente pertence à Universal Music.

Em 2015, a gravadora foi condenada a pagar mais de R$ 170 milhões de direitos autorais ao artista, mas recorreu e, com base em perícia, o valor caiu para R$ 13 milhões.

Com a mudança, os familiares de João Gilberto colocaram em suspeição o perito e agora, segundo a publicação, o TJ não chegou a apreciar a suspeição do profissional, mas entendeu que pela importância do caso seria necessária uma nova análise. Desta vez, a perícia será realizada por Jarbas Barsanti, dirigente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro.

Após recorrer à Justiça do Rio de Janeiro, para que a Universal Music não pudesse comercializar suas músicas em formato digital, Gilberto Gil fechou um acordo milionário com a gravadora. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

O impasse se dava porque a multinacional usava um contrato assinado na década de 1970 - época que sequer existia a internet - para explorar financeiramente as obras do cantor e compositor baiano nas plataformas digitais. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (STJ-RJ) confirmou em segunda instância, nesta terça-feira (26), a vitória do cantor e compositor João Gilberto sobre a Universal Music, por três votos a zero. 

De acordo com informações do colunista Lauro Jardim do site O Globo, a ação movida por João originalmente tinha como ré a EMI, hoje incorporada pela Universal Music. O músico alegava que direitos autorais não foram pagos pela gravadora desde 1964. 

A EMI já chegou a ser condenada a pagar os royalties sobre seus discos - os três primeiros álbuns de João, "Chega de saudade" (1959), "O amor, o sorriso e a flor" (1960) e "João Gilberto" (1961).

Na ação, que Gilberto foi vitorioso, o artista acusou a Universal de ter esvaziado o patrimônio da EMI para não ter que pagar o que lhe deve. Segundo o colunista, cabe recurso à decisão desta terça ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).