unidade de saude

Desapropriada em 2020 ainda durante a gestão de Rui Costa (PT), a área da antiga BR Distribuidora, no bairro do Stiep, em Salvador, já tem futuro definido e será utilizada para instalação de uma unidade de saúde. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela Secretaria da Saúde do Estado nesta semana. A Sesab, no entanto, não forneceu mais detalhes sobre o futuro equipamento e afirma que o projeto está em deliberação.

Inicialmente a ideia do governo da Bahia era que no local fosse erguido o Hospital Ortopédico da Bahia. No entanto, menos de um ano depois, em 2021, a gestão estadual decidiu mudar o local de instalação da unidade, que foi construída no bairro do Cabula e inaugurada em março deste ano. Com isso, o terreno do Stiep seguia sem uma definição encaminhada.

Em agosto de 2023, o Bahia Notícias mostrou que a perspectiva da Sesab era levar a sede da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) para o antigo terreno da BR Distribuidora. O objetivo seria reunir diferentes serviços em um complexo, a exemplo da Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), a Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) e a Diretoria de Emergência em Saúde Pública (Diesv).

À época, a pasta da saúde chegou a indicar que a área para intervenções ultrapassaria 3,7 mil metros². No entanto, o projeto passou por um impasse para a instalação do complexo, e o processo licitatório para conhecer a empresa que iria realizar as obras no local não foi finalizado.

Após mais uma indefinição sobre o futuro do espaço, o BN publicou nova atualização em agosto deste ano e revelou que as sedes de três diretorias da Suvisa devem ser realocadas para o Hospital 2 de Julho, antigo Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, na capital baiana.

Segundo as informações obtidas pela reportagem, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) serão instaladas de forma oficial e com perspectiva de funcionamento integral em um prédio anexo da unidade de saúde, onde funciona a parte administrativa do hospital.

Ainda conforme a apuração, a mudança das diretorias pode acontecer já no mês de dezembro, mas também há possibilidade de ser concretizada apenas no primeiro semestre de 2025.

Atualmente a Divisa e a Divep funcionam no Centro de Atenção à Saúde (CAS), no Iguatemi, e o CIEVS atende no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na estrutura da Sesab, onde também funciona a atual sede da Suvisa.

Uma ação de assédio sexual cometido pelo gerente da unidade de saúde do Alto do Coqueirinho, em Salvador, contra uma técnica de enfermagem, ambos estatutários, será julgada pela Justiça do Trabalho. Isso porque a 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) entendeu ser competência da Corte analisar o caso, por dizer respeito ao meio ambiente de trabalho sadio, equilibrado e sustentável.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma na ação que em 2019 o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador denunciou as condutas de assédio sexual. 

A técnica de enfermagem narrou reiterados abusos e ameaças, inclusive contra seus filhos, e o descaso dos superiores. Diversas testemunhas confirmaram esses e outros fatos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sem que tivesse havido punição.  

Com esses dados, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve interesse. Diante disso, ajuizou a ação civil pública para obrigar o município a adotar medidas preventivas e a não permitir ou tolerar situações de assédio sexual e moral.

O pedido foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau, mas, para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar a ação, que abrange servidores municipais estatutários. 

O relator do recurso de revista do MPT, ministro Sérgio Pinto Martins, assinalou que, de acordo com a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho é competente para examinar e julgar ações que tratem do descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. A seu ver, é esse o caso, em que a ação visa garantir meio ambiente de trabalho adequado e livre de riscos à integridade física e psicológica de trabalhadoras e trabalhadores, ainda que estatutários.