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ulisses rabaneda
O advogado Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a manutenção do bloqueio, e não o cancelamento, de matrículas de terrenos em uma região da Bahia marcada por disputas fundiárias e que foi palco da "Operação Faroeste", uma das maiores investigações sobre venda de decisões judiciais no país.
A decisão chamou atenção internamente porque o corregedor-geral de Justiça da Bahia à época das ações é José Edivaldo Rotondano, que atualmente integra o CNJ.
Em sua fundamentação, Rabaneda argumentou que existem processos judiciais em andamento sobre o tema e que um cancelamento administrativo das matrículas criaria um conflito com essas ações judiciais. Ele decidiu que as matrículas permanecerão apenas bloqueadas até que a questão seja resolvida pela Justiça.
"A autonomia entre as instâncias não autoriza que a autoridade administrativa ignore a existência de processo judicial tratando da mesma controvérsia, especialmente quando em jogo estão direitos reais de terceiros e questões de elevada complexidade fática", afirmou o Conselheiro no documento.
O magistrado também emitiu uma advertência em sua decisão: "A prudência e a deferência à função jurisdicional impunham que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia se limitasse a manter o bloqueio cautelar das matrículas, aguardando a solução definitiva da lide pela via jurisdicional."
Rotondano, que é corregedor, está em campanha para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia para o biênio 2026-2028.
Procurado, Rabaneda não quis comentar a decisão. A assessoria de imprensa de Rotondano, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que o desembargador não foi o autor do bloqueio inicial das matrículas, tendo apenas mantido decisões anteriores de outros desembargadores.
A nota, encaminhada à Folha de S.Paulo, também ressaltou que, dentro do CNJ, outros dois conselheiros tinham mantido a mesma posição. "Numa nova apreciação, um novo conselheiro substituiu o bloqueio, por entender que há novos elementos", diz o texto. A assessoria classificou o caso como não sendo novo e o definiu como fake news propagada, "numa manobra eleitoral, por um outro concorrente [na disputa da Bahia]".
A nota finaliza afirmando que "não há em nenhuma instância jurídica, qualquer acusação envolvendo o desembargador Rotondano, que, inclusive é também conselheiro do CNJ". (Atualizado às 14h para corrigir a função do conselheiro que reverteu a decisão)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
