Artigos
O Esporte como recomeço - Construindo o futuro do Paradesporto no Brasil
Multimídia
"Nosso grupo tem 14 anos que não faz política em Salvador", diz Bacelar
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
turma recursal
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia, através de decisão da juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, manteve a condenação da Amazon ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que foi prejudicado pela inserção de propagandas no serviço Prime Video. A decisão confirmou sentença de primeira instância que considerou a prática uma má prestação de serviço.
Conforme relatado pelo consumidor, assinante do Amazon Prime, a partir de abril de 2025 ele passou a visualizar propagandas antes e durante a exibição de filmes e séries, sem possibilidade de pular os anúncios. A empresa então passou a cobrar uma taxa adicional de R$ 10 mensais para remover as interrupções publicitárias, o que foi considerado uma violação ao contrato original.
LEIA TAMBÉM
A Amazon recorreu da sentença inicial, argumentando que a inserção de anúncios não constituía uma modificação no serviço, pois não afetaria a qualidade ou o conteúdo oferecido. A empresa também sustentou que os termos de uso do aplicativo preveem a possibilidade de atualizações ou alterações.
Ao analisar o recurso, a relatora destacou que a conduta da empresa viola princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o da vulnerabilidade do consumidor. A magistrada afirmou que "a proteção do consumidor é instrumento essencial para garantir a cidadania em uma sociedade marcada por desigualdades". Ela também citou o art. 14 do CDC, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviços.
A decisão da juíza Ivana Fernandes manteve integralmente a sentença anterior, que condenou a Amazon a suspender a veiculação de propagandas interruptivas, abster-se de cobrar valores adicionais para sua remoção e pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil ao consumidor. A relatora ressaltou que o entendimento segue a jurisprudência consolidada nas Turmas Recursais da Bahia e o enunciado 103 do Fonaje.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Geraldo Alckmin
"Quem defende ditadura não deveria ser candidato".
Disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, durante sua despedida do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao indicar ter ficado “honrado” com o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor novamente a chapa nas eleições de 2026, e também fazer duras críticas ao principal adversário do atual governo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
