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Antes do embate com Donald Trump ganhar força, com os Estados Unidos anunciando a cassação dos vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em retaliação às medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente tentaram convencê-lo a adotar um tom mais brando.

Lideranças do Centrão e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sugeriram que Bolsonaro gravasse um vídeo agradecendo a Trump pelos gestos de apoio, mas pedindo que ele reconsiderasse a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros, medida que pode impactar fortemente o Brasil.

Bolsonaro chegou a considerar a ideia, mas preferiu não gravar o vídeo. As informações são de Lauro Jardim, do Globo. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou, nesta terça-feira (15), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar outra carta ao governo dos Estados Unidos para negociar os termos comerciais das relações entre os países.  A declaração foi feita durante encontro com representantes da indústria.

“Nós enviamos uma carta há 2 meses, uma carta confidencial, sobre tratativas de acordo de entendimento, mas não obtivemos resposta. Vamos encaminhar dizendo: aguardamos a resposta e continuamos empenhados em resolver esse problema”, declarou ele.

O vice-presidente também disse que o presidente trabalhará para reverter a decisão do tarifaço até agosto, quando a decisão passa a valer. Ele afirmou que, se necessário, tentará prorrogar o prazo imposto por Trump. 

“Nós queremos resolver o problema e o mais rápido possível. Se houver necessidade de mais prazo, vamos trabalhar neste sentido”, disse Alckmin.“O prazo é exíguo, mas vamos trabalhar para tentar avançar ao máximo neste prazo”, completou.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Ivana Bastos (PSD), afirmou nesta terça-feira (15), que o chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estado Unidos, Donald Trump, tem causado apreensão no setor produtivo baiano, sobretudo entre os pecuaristas. A declaração foi feita em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador 100,1 FM.

“A Bahia está assustada, temos aqui pecuaristas, e há preocupação. Os frigoríficos suspenderam a compra de carne, e vai entrar numa entressafra”, declarou Ivana. Ela destacou a necessidade de uma atuação firme das instituições brasileiras diante de possíveis interferências externas. "A Assembleia precisa ser firme. Nós já lançamos uma nota, precisamos ter posição, não podemos admitir nenhum risco da nossa soberania", afirmou.

A deputada reiterou que a AL-BA está atenta aos impactos e se coloca à disposição para discutir e votar, em caráter de urgência, medidas que possam mitigar os efeitos econômicos das decisões internacionais sobre o estado. "O que a Casa puder discutir será discutido, as leis, o que puder votar em caráter de urgência e evitar esse prejuízo", completou.

Ivana Bastos também informou que cumprirá agendas nos próximos dias voltadas ao fortalecimento do setor agrícola. "No dia 19 eu tenho um compromisso em Luís Eduardo Magalhães, onde vamos nos reunir com a Aiba e discutir o nosso polo de agricultura, e no dia 20 temos evento, onde vamos mostrar o nosso papel, a nossa defesa".

Apesar do cenário, a parlamentar demonstrou otimismo quanto a uma possível revisão da medida norte-americana. "Mas no fundo tenho esperança que os Estados Unidos volte atrás, dessa irresponsabilidade e o mundo já está dando uma resposta. A gente precisa ter cautela, de responsabilidade, e a AL-BA está tendo essa cautela", concluiu.

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou, nesta segunda-feira (14), que a "extrema-direita fingiu que não viu", ao se referir à decisão do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, em impor as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. 

"Mas quando é o governo Lula defendendo o Brasil, eles apareceram para atacar", diz a publicação, que acaba com "nosso lado é do trabalhador".

A legenda da publicação acompanha uma arte com a bandeira do Brasil e a frase "Respeita o Brasil", onde a letra "S" corrige o "Z" no Brazil. 

Quando Trump taxa o Brasil em 50%, a extrema direita por aqui finge que não vê. Mas quando é o governo Lula defendendo o Brasil, eles aparecem pra atacar.

RESPEITA O BRASIL ???? O nosso lado é o do trabalhador.

BOLSONARO TAXOU O BRASIL pic.twitter.com/MNZT0cl1uU

— PT Brasil (@ptbrasil) July 14, 2025

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi encarregado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liderar o diálogo entre o governo federal e representantes do setor empresarial diante do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. A partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros estarão sujeitos a uma alíquota de 50%, conforme anúncio recente do presidente norte-americano, Donald Trump.

Na última sexta-feira (11), Alckmin afirmou que o governo deve apresentar desdobramentos nos próximos dias em resposta à medida norte-americana. O plano envolve a criação de um comitê formado por autoridades e empresários de segmentos diretamente impactados pela decisão.

Ainda em fase de definição, o grupo contará com representantes de setores como carnes, suco de laranja, café e tecnologia. A Embraer, uma das principais fabricantes de aeronaves do país, também deve integrar o núcleo de discussões.

O objetivo do comitê será traçar estratégias para a negociação com os EUA e, caso não haja avanço, estudar a abertura de novos mercados para os produtos nacionais. A iniciativa busca mitigar os impactos econômicos da tarifa e fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional.
 

A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil já provoca impactos diretos em portos brasileiros. Estados como Bahia, Ceará e Pernambuco concentram a maior parte dos contêineres de pescados retidos desde a última quinta-feira (10), após importadores norte-americanos suspenderem os embarques diante da incerteza comercial.

Com a medida, as exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos estão temporariamente paralisadas. O transporte marítimo leva, em média, três semanas até o território norte-americano, o que significa que os produtos enviados agora chegariam ao país já sob a nova taxação, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), ao menos 1.500 toneladas de peixes e frutos do mar deixaram de ser embarcadas desde o início do impasse. O mercado dos EUA responde por cerca de 70% das exportações brasileiras do setor, com uma movimentação anual que ultrapassa US$ 240 milhões.
 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 35% sobre todos os produtos importados do Canadá. O país vizinho aos EUA é o 23º a ser notificado oficialmente por Washington desde o início da semana, em uma ofensiva comercial que amplia tensões diplomáticas e econômicas com diferentes regiões do mundo. A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (10), por meio de carta ao Canadá.

Com validade a partir de 1º de agosto, as sobretaxas integram uma nova estratégia unilateral da Casa Branca para pressionar nações a firmarem acordos comerciais bilaterais sob os termos definidos pelos EUA. “Essas tarifas são temporárias e podem ser revistas caso os países busquem um entendimento com os Estados Unidos”, disse Trump em comunicado.

O Brasil segue liderando a lista de tarifas mais altas, com 50% sobre os produtos exportados ao mercado americano. A nova lista divulgada inclui ainda Argélia, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka, com alíquotas que variam entre 20% e 36%.

Veja abaixo a lista atualizada de países que já foram notificados e as respectivas tarifas:

• Brasil: 50%
• Laos, Myanmar: 40%
• Tailândia, Camboja, Indonésia: 36%
• Canadá, Sérvia, Bangladesh: 35%
• África do Sul, Argélia, Iraque, Líbia, Bósnia e Herzegovina: 30%
• Sri Lanka: 30%
• Japão, Malásia, Moldávia, Coreia do Sul, Brunei, Cazaquistão, Tunísia: entre 25% e 30%
• Filipinas: 20% (menor tarifa até agora)

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai telefonar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para negociar a taxa adicional de 50% sobre as exportações de todos os produtos brasileiros imposta pelos EUA. Entretanto, o ministro disse que o petista não teria "problema em atender" a ligação do presidente dos EUA.

"O presidente não vai ligar para Trump. Se Trump ligar, e isso é um problema do Trump, não terá problema em atender", disse o ministro. 

Conforme as informações do Globo, Lula e o ministro da Secom se reuniram após decisão do norte-americano, onde o petista caracterizou a conduta de Trump como "totalmente sem sentido". Sidônio também disse que a carta do norte-americano tem o estilo "cópia e cola".

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lançaram uma nota em conjunto rebatendo o "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No texto enviado nesta quinta-feira (10), os representantes do Congresso Nacional relembrou que o legislativo do Brasil foi responsável pela aprovação da Lei da Reciprocidade econômica e defenderam a soberania do país.

“Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, diz a nota assinada por Alcolumbre e Motta.

Os presidentes do Senado e da Câmara também pregaram diálogo para solucionar a taxação imposta por Trump e garantiram que o Congresso irá acompanhar a situação entre o Brasil e os Estados Unidos.

"A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos”, afirmaram.

Nesta quarta (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou contra as tarifas sobre os produtos brasileiros. No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado", além de prometer a "reciprocidade econômica".

A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Além disso, Trump afirmou que as relações comerciais com o país estariam trazendo prejuízos aos cofres dos Estados Unidos.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversaram na quarta-feira (9) por telefone para tratar sobre a resposta à carta escrita por Donald Trump com críticas ao tribunal.

De acordo com informações da CNN, os dois alinharam que a reação à decisão dos Estados Unidos de retaliar o Brasil com aumento da tarifa em produtos brasileiros por decisões do Supremo e pela forma como o tribunal conduz o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) viria por via política e diplomática.

Os presidentes dos dois Poderes concordaram que o STF, alvo das críticas do presidente norte-americano na carta divulgada por meio de sua rede social, não se manifestaria, como o tribunal já vem fazendo diante das críticas de Trump sobre o julgamento de Bolsonaro.

Ainda segundo a CNN, fontes afirmaram que a decisão de incluir na carta a situação jurídica de Bolsonaro foge do plausível e extrapola a possibilidade de negociação entre os dois países.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um versículo bíblico em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (9), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxação de 50% ao Brasil. 

Em um post no X (antigo Twitter), Bolsonaro citou o versículo de Provérbios que fala sobre “justos governarem”. 

"Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme – Provérbios 29:2", publicou o ex-presidente. 

Foto: Reprodução X 

A declaração chega após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandar, nesta quarta-feira (9), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto. 

Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre "todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes". Trump sugere, por sua vez, que a relação comercial Brasil x EUA é deficitária para este último. 

O governo federal brasileiro emitiu uma nota rebatendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de um "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Em comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (9), a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu "reciprocidade econômica".

No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado". Além disso, a nota enviada à imprensa destaca que o julgamento de tentativas de golpes de Estado é de responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral do país.

"O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém. O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", diz a nota.

O comunicado também enfatiza que liberdade de expressão não pode ser confundida com "práticas violentas". O texto destacou, ainda, que as plataformas digitais devem seguir a legislação brasileira para operar no país.

"No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira", afirma o texto.

Por fim, o governo negou que a relação econômica entre Brasil e Estados Unidos gere déficit para o país norte-americano, apontando que, na verdade, há um balanço positivo de US$ 410 bilhões para os EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos . A nota também prometeu rebater o tarifaço de Trump sob "a luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica".

"É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos. Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica", afirmou o governo.

"A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo", finalizou o comunicado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou, nesta quarta-feira (9), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto. As informações são do g1. 

Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre "todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes". Trump sugere, por sua vez, que a relação comercial Brasil x EUA é deficitária para este último.  

No documento, o republicano alegou que a decisão de aumentar a taxa foi tomada "em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos". Além disso, o republicano volta a falar sobre Jair Bolsonaro e diz que o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) é "uma vergonha internacional". 

"[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro", escreveu Trump.

Veja a carta na íntegra:

"Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!"

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump afirmou que os países do Brics estão tentando destruir o domínio do dólar e declarou que "pagarão um alto preço" se tentarem. Em discurso durante reunião em seu gabinete, o republicano voltou a dizer que vai aplicar uma taxa adicional de 10% aos países do bloco, formado primeiramente por Brasil, Rússia, Índia e China, além dos demais que se alinharem com o grupo. 

O presidente norte-americano disse que o grupo não é "uma ameaça séria", mas afirmou que o "dólar é rei". 

"Perder o lugar do dólar como padrão mundial seria como perder uma guerra", disse o presidente. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, após reunião com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que não aceita "nenhuma reclamação" sobre o Brics. A declaração ocorre após a ameaça de Trump sobre os 10% adicionais de taxa sobre as exportações ao grupo de países em desenvolvimento. 

"Nós não aceitamos nenhuma reclamação contra a reunião do Brics. Por isso que não concordamos quando, ontem (segunda-feira), o presidente dos EUA insinuou que vai taxar os países Brics", disse Lula. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (29) que já há um comprador interessado na aquisição do TikTok, rede social que pode ser banida do país caso não seja vendida pela atual controladora, a empresa chinesa ByteDance.

"Temos um comprador para o TikTok", disse Trump em entrevista ao programa Sunday Morning Futures, da Fox News. Segundo ele, o presidente da China, Xi Jinping, "provavelmente vai concordar com isso".

Sem citar nomes, Trump afirmou que mais informações sobre a operação devem ser divulgadas em até duas semanas. Em junho, o republicano havia estendido até 17 de setembro o prazo para que a ByteDance conclua a venda da plataforma, sob risco de proibição do aplicativo no território norte-americano.

A exigência faz parte da ofensiva do governo dos EUA contra empresas chinesas sob o argumento de proteção à segurança nacional, alegando possível compartilhamento de dados com o governo de Pequim, algo que a ByteDance nega.

Enquanto no Brasil o início da semana é marcado pelas festas de São João, no mundo paira um estado de tensão com a escalada do conflito no Oriente Médio entre Israel e Irã. A situação na região se agravou após o bombardeio realizado pelos Estados Unidos no Irã. 

Os Estados Unidos atingiram três importantes instalações nucleares, o que levou a agência Internacional de Energia Atômica a convocar uma reunião de emergência, na sede do órgão da ONU em Viena. A Agência alertou que um eventual ataque ao reator de Bushehr, cidade portuária ao sul de Teerã, causaria uma "catástrofe nuclear".

No Brasil, o Congresso deve ter uma semana esvaziada, por conta do São João. Na pauta da Câmara consta apenas uma sessão deliberativa, na quarta-feira (25), sem projetos polêmicos para serem votados. No Senado ainda não há previsão sobre a pauta dos trabalhos. 

Já o Judiciário realiza nesta semana acareações entre o tenente-coronel Mauro Cid e general Braga Netto, e também entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes. As acareações fazem parte do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após a eleição de Lula, em 2022. 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abre a semana com a sua já tradicional reunião das 9h no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira. Também participa da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela. 

Às 10h30, Lula teve reunião com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Na parte da tarde, o presidente Lula retoma sua agenda no Palácio do Planalto em uma reunião, às 14h40, com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Lula fecha o dia de reuniões com um encontro, às 16h, com o ministro da Educação, Camilo Santana. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. É possível que o presidente tenha reuniões com os membros da área diplomática, para decidir posicionamentos do Brasil em relação ao conflito entre Israel e Irã.

O único compromisso já acertado para esta semana é uma visita do presidente ao estado Tocantins, na próxima sexta (27). Esta será a primeira vez que Lula irá ao Tocantins desde o início de seu terceiro mandato. 

O presidente deve ir ao município de Araguatins, região norte do Tocantins. Estão previstas na agenda a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e rural, assinatura de contratos do programa Fomento Mulher, voltado a assentadas da reforma agrária, além da assinatura de acordos de cooperação técnica. 

No calendário da economia, está previsto para esta terça (24) a divulgação, pelo Banco Central, da ata da última reunião do Copom, que elevou mais uma vez a taxa de juros básica do país. O documento deve dar indicativos de como o comitê deverá agir na próxima reunião.

Na quarta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15 no mês de junho. O indicador representa a prévia oficial da inflação no país. 

Já na sexta (27) serão apresentados diversos indicadores. O IBGE divulga, por exemplo, os números do Censo Demográfico 2022 em relação a fecundidade e migração. O órgão também apresentará a taxa de desemprego do Brasil no mês de maio.

Também sobre a situação do emprego no país, o Ministério do Trabalho divulga na sexta os seus dados sobre desemprego no mês de maio.

PODER LEGISLATIVO

Por conta do calendário de festas juninas, nesta segunda (23) e terça (24), a semana promete ser esvaziada no Congresso Nacional. A tendência é que os deputados e senadores fiquem em seus estados, e as sessões programadas em plenário devem ser realizadas no modo remoto, com parlamentares votando pelo aplicativo.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) programou apenas uma sessão plenária, na próxima quarta (25). Veja abaixo o que pode ser votado.

Requerimento de urgência para o PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com isso, o projeto pode tramitar de forma mais rápida, sem passar por comissões.

Uma das principais propostas em pauta é o PL 1546/2024, que aperta as regras para autorização de descontos na folha de pagamentos dos aposentados, objetivando o combate a fraudes. Na proposta, os descontos só poderão ser feitos se houver autorização por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.

Também está na pauta o PL 4035/2023, que institui agosto como mês de combate às desigualdades. Já o PL 6020/2023 torna a lei mais rigorosa contra agressores que tenham medida protetiva. Pela regra instituída pelo texto, a lei vai considerar que o agressor descumprirá a medida protetiva se houver alguma aproximação com a vítima, mesmo que ela concorde com isso.

Há ainda o PL 3118/2024, que estabelece a destinação recursos do Fundo Social para políticas de assistência estudantil e ações afirmativas de ingresso na educação superior e profissional pública. O projeto modifica a lei da Política Nacional de Assistência Estudantil para permitir o uso desses recursos no atendimento a estudantes beneficiados por reserva de vagas em instituições públicas federais.

Outros projetos em pauta: PL 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para seguir isentando as pessoas que ganham até dois salários mínimos; PDL 405/2023, que suspende a portaria do governo Lula que passava a exigir autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio; PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para incentivo às indústrias que produzam equipamento para o setor de saúde no Brasil; PL 2767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); PL 2978/2023, que altera a Lei das SAFs, as Sociedades Anônimas do Futebol; PL 769/2024, que cria cargos comissionados nos gabinetes de ministros do STF.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou para a sessão de quarta (25) o tema mais polêmico na pauta de projetos a serem apreciados na semana: a proposta que aumenta o número de deputados, de 513 para 531.

O projeto, de autoria da Câmara, busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso solucionasse até o dia 30 de junho a atualização do número de vagas no Congresso Nacional. A Justiça demanda que o número de vagas na Câmara reflita o tamanho de cada unidade federativa no Brasil; o aumento de cadeiras é uma forma de cumprir a decisão sem que nenhum estado perca deputados.

Assim como na Câmara, as festas juninas farão com que o Senado tenha sessões semipresenciais, onde os parlamentares poderão votar à distância. Leia abaixo o que mais estará em pauta nos próximos dias.

Terça (24)

A pauta inclui três projetos: o PL 1.246/2021, que estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil.

O PL 194/2022, que dá a empregados públicos o direito de se transferir de cargo para acompanhar cônjuge ou companheiro que, pelo interesse da administração pública, tiver sido deslocado da sua localidade inicial.

O PL 2205/2022, que cria regras para o prazo de validade na entrega de alimentos adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Já para a próxima quarta (25), a agenda do plenário tem os seguintes itens:

A PEC 137/2019, que define a educação como "vetor do progresso" do país; o PL 4870/2024, que cria uma política nacional de incentivo à visitação de parques ambientais; o PL 2352/2023, que atualiza a legislação para a radiofusão no Brasil; o PL 5688/2023, que cria uma política nacional para o enfrentamento do HPV.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, inicia a semana participando do seminário “Desinformação, Inteligência Artificial e Outros Desafios à Democracia em Contextos Eleitorais”, que acontece na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha. O ministro é um dos palestrantes do evento. 

Para esta terça (24), na Primeira Turma, estão previstas duas acareações entre militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A primeira colocará frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, para confrontar versões sobre o suposto plano de execução de autoridades, como a do presidente Lula e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Também na terça está programada uma audiência de conciliação entre a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as indenizações a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O ministro Dias Toffoli, que convocou a audiência, determinou a suspensão da prescrição das ações indenizatórias movidas por aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas.

A segunda acareação reunirá o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e testemunha do julgamento sobre tentativa de golpe. A acareação é uma ferramenta usada pelo Judiciário para esclarecer contradições entre os depoimentos.

Na agenda do plenário, estão marcados julgamentos presenciais para as próximas terça (24), quarta (25) e quinta (26). Essas três sessões devem, provavelmente, ser as últimas antes do recesso do Poder Judiciário, que começa a partir do dia 1º de julho. 

Na pauta das sessões está a retomada do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a respeito de responsabilização das plataformas de redes sociais. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin e Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento deve ser retomado com o voto do ministro Edson Fachin. Até o momento, sete ministros entendem que, diante da revolução no modelo de utilização da internet, com o uso massivo de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens, entre outros exemplos, a regra inserida no artigo 19 do Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos usuários.

Após o voto do ministro Edson Fachin, é provável que o julgamento só seja retomado na volta do recesso do Judiciário, no mês de agosto. O ministro Kássio Nunes Marques teria pedido ao presidente do STF um tempo maior para elaborar o seu voto, sem que seja necessário o pedido de vista.

Entre os ministros que votaram até o momento, Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, afirmaram que a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Eles foram acompanhados pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma é parcialmente inconstitucional. Para eles, a obrigação deve ser mantida em algumas situações específicas, como as que apontam para o cometimento de crimes contra a honra, porque, nesses casos, a retirada da exigência poderia comprometer a proteção à liberdade de expressão.

O ministro André Mendonça, por sua vez, entende que a regra do artigo 19 é constitucional. Para o ministro, as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão e o direito de preservar as regras de moderação próprias.

A Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6). O processo, movido no Distrito Central da Flórida, acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir "ordens secretas de censura extraterritorial" contra cidadãos e empresas dos EUA.

De acordo com a CNN, o documento possui 62 páginas e alega que Moraes usou o inquérito das fake news como ferramenta para perseguir opositores do presidente Lula, citando também a recente abertura de investigação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.

As empresas argumentam que o ministro agiu ilegalmente ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em território americano, coagindo plataformas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários a pedido do STF. A ação busca responsabilizar Moraes por supostos abusos de autoridade e censura contra empresas e indivíduos nos EUA.

O estudante brasileiro Marcelo Gomes, de 18 anos, vai ser solto por decisão após primeira audiência com um juiz do estado de Massachusetts. Ele foi detido por agentes de imigração a caminho de um treino de vôlei na cidade de Milford. 

Na audiência, a magistrada pediu uma fiança de U$ 2.000 para que ele fosse solto. O pai do menino, de acordo com informações da Folha, afirmou que a fiança será paga e Marcelo voltará para casa.  "A advogada está indo lá pagar a fiança e tirá-lo de lá", declarou o pai. 

A prisão do menino gerou uma comoção local, tanto que a governadora ligou para a família do menino para oferecer assistência. 

"Ela mesmo ligou para nós e disse que podemos contar com ela no que a gente precisar. Ela pediu desculpas pelo ocorrido e disse que está orando para que o Marcelo saia logo", continuou o pai. 

A família já se encontra há mais de 12 anos nos EUA e tem 2 filhos, além de Marcelo, um menino de 7 anos e outro de 9. 

O governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encerrou um dos mais promissores programas de pesquisa científica voltado ao desenvolvimento de uma vacina contra o HIV. A iniciativa, liderada pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), envolvia investimentos de US$ 258 milhões e colaboração entre diversas universidades e centros de pesquisa internacionais.

O projeto era conduzido pelas universidades Duke e Scripps Research Institute, com foco em anticorpos amplamente neutralizantes — estratégia considerada uma das mais promissoras na busca por uma vacina eficaz contra o HIV. Os estudos também apresentavam potencial de aplicação em outras áreas, como no combate à Covid-19, doenças autoimunes e desenvolvimento de antídotos para venenos de cobra.

Mesmo com os avanços, o NIH optou por não renovar o financiamento e alegou que os recursos seriam realocados para estratégias já existentes de eliminação do HIV, como tratamentos antivirais e terapias de prevenção.

A decisão gerou críticas de cientistas e profissionais da saúde pública, que classificaram o encerramento do programa como um retrocesso no enfrentamento da epidemia global de HIV/AIDS.

Além da pesquisa, iniciativas de prevenção também foram atingidas. O governo reduziu drasticamente o financiamento de programas de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e suspendeu repasses federais para estados e condados, afetando equipes técnicas e ações comunitárias.

No cenário internacional, o impacto chegou ao PEPFAR, plano de emergência dos EUA para o combate à AIDS em países em desenvolvimento, especialmente na África. O programa, com orçamento de US$ 7,5 bilhões, sustentava o tratamento de milhões de pessoas. Parte dos recursos foi liberada posteriormente, mas verbas destinadas a ações preventivas seguem bloqueadas.

O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, publicou, na última quarta-feira (28), uma provocação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente Donald Trump (Republicanos) anunciar possíveis sanções contra autoridades de outros países. Pavlovski questionou se a plataforma de vídeo poderia voltar ao Brasil. 

“Caro Alexandre de Moraes, talvez seja a hora de o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha? Atenciosamente, Chris Pavlovski”, disse o executivo.

Foto:Reprodução/Redes sociais

A declaração do empresário ocorreu dia após anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possíveis medidas contra autoridades de outros países que considerarem "cúmplices de censura a norte-americanos".

“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados ??por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”, escreveu o secretário.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Brasileiros matriculados em Harvard podem ser prejudicados com a decisão de Donald Trump que proíbe estudantes estrangeiros na entidade de ensino. Mais de 300 estudantes do Brasil vinculados à universidade teriam que ser transferidos a outras instituições por conta da medida. 

Cerca de 318 brasileiros na universidade, entre estudantes e pesquisadores, estão em Harvard. Segundo O GLOBO, desse total, 123 são alunos matriculados, enquanto 195 são "scholars", como são chamados esses pesquisadores. 

Outros alunos que querem ingressar na instituição, também podem ser prejudicados. A entidade afirmou que a medida do presidente americano provoca "efeitos devastadores" em cerca de 7.000 alunos da universidade que são estrangeiros e precisam do visto de estudante para residir nos EUA.

"Estamos trabalhando rapidamente para oferecer orientação e apoio aos membros da nossa comunidade. Essa ação retaliatória ameaça causar sérios danos à comunidade de Harvard e ao nosso país, além de minar a missão acadêmica e de pesquisa de Harvard", diz a nota da universidade.

Nesta quinta-feira (22), a Universidade de Harvard acionou a justiça federal dos Estados Unidos para tentar reverter a proibição de matricular novos alunos estrangeiros, determinada pelo governo de Donald Trump.

Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão de Trump viola lei e direitos garantidos pela primeira emenda da Constituição dos EUA, diz Harvard. No pedido, a universidadeafirmou que tem direito de rejeitar as exigências que o governo tem feito. Segundo a universidade, os pedidos do republicano têm como intuito "controlar a governança, o currículo e a 'ideologia' de seus professores".
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, nesta quarta-feira (2), que o Brasil deve insistir no diálogo para preservar uma relação bilateral histórica e complementar entre o Brasil e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump, anunciou na tarde de hoje um "tarifaço" global sobre impostos de importação e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. 

Em nota, o presidente da Confederação, Ricardo Alban, destaca que a organização deve promover uma viagem coletiva com empresários para negociar agendas de comércio com representantes da indústria e do governo norte-americano.

“Reiteramos a disposição da indústria de contribuir com as negociações com os parceiros americanos. A missão empresarial estratégica para os EUA tem justamente o objetivo de aprofundar o relacionamento e discutir caminhos para fortalecer a cooperação e o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos", disse Ricardo Alban.

Alban afirma ainda que o governo brasileiro precisa fazer uma análise detalhada das medidas divulgadas pelo presidente americano,

"Claro que nos preocupamos com qualquer medida que dificulte a entrada dos nossos produtos em um mercado tão importante quanto os EUA, o principal para as exportações da indústria brasileira. No entanto, precisamos fazer uma análise completa do ato. É preciso insistir e intensificar o diálogo para encontrar saídas que reduzam os eventuais impactos das medidas", disse o presidente da CNI. 

De acordo com a CNI, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras da indústria de transformação, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderarem o comércio de serviços e os investimentos bilaterais. 

Em 2024, a indústria de transformação brasileira exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os EUA. Nesse ano, a cada R$ 1 bilhão exportado para os EUA, foram criados 24,3 mil empregos no Brasil, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,6 bilhões em produção. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou, nesta quarta-feira (26), que vai tomar a Groenlândia. A fala ocorreu durante uma entrevista, ocorrida um dia antes da ida de uma comitiva americana ao local.

"Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela. Devemos tê-la", disse ele.

"Odeio dizer isso assim, mas vamos ter que tomar posse deste imenso território ártico", declarou ele ao entrevistador do podcast.

Na sexta-feira (28), o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, declara-se animado para acompanhar a delegação de altos funcionários do governo americano em viagem para o território, que atualmente é administrado pela Dinamarca.

"Ansioso para visitar a Groenlândia", escreveu ele, em sua conta no X, antigo Twitter. Em postagem, ele também coloca um vídeo onde declara: "infelizmente, líderes tanto nos Estados Unidos quanto na Dinamarca, eu acho, ignoraram a Groenlândia por tempo demais".

O presidente americano já disse que usará forças para seus objetivos, caso for necessário.

O empresário Elon Musk afirmou nesta segunda-feira (3) que trabalha para encerrar as atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USaid), órgão responsável por assistência externa do governo norte-americano. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo no Spaces, plataforma de áudio da rede social X.

Musk, que lidera esforços do governo Trump para reduzir o tamanho da máquina pública, participou da conversa ao lado do ex-chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), Vivek Ramaswamy, e dos senadores republicanos Joni Ernst e Mike Lee. Durante a discussão, o bilionário criticou a atuação da USaid e justificou sua intenção de fechá-la.

“Ficou evidente que não se trata de uma maçã com um verme dentro, o que temos é simplesmente um ninho de vermes. Temos que nos livrar de tudo, está além de qualquer conserto. Vamos fechá-la”, afirmou Musk. Ele ainda ressaltou que o ex-presidente Donald Trump concorda com o encerramento da agência.

A USaid é o maior doador individual de ajuda humanitária no mundo. Em 2023, destinou aproximadamente US$ 72 bilhões (cerca de R$ 420,7 bilhões) para diversas iniciativas, incluindo saúde feminina em zonas de conflito, acesso à água potável, combate à corrupção e tratamentos para HIV/AIDS. Em 2024, a agência foi responsável por 42% da ajuda humanitária global rastreada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde sábado (1º), o site da USaid apresenta instabilidades e permanecia fora do ar até a manhã desta segunda-feira. Além disso, a conta oficial da agência no Instagram, com mais de 400 mil seguidores, está suspensa.

Segundo informações da agência Reuters, o governo Trump dispensou dois altos funcionários de segurança da USaid neste final de semana. A decisão teria ocorrido após os servidores tentarem impedir representantes do DOGE de acessarem áreas restritas da sede da agência. Após esse episódio, Musk fez novas críticas à instituição. “A USaid é uma organização criminosa. É hora de acabar com ela”, escreveu o empresário em resposta a um comentário no X no domingo (2).

A iniciativa de Musk ocorre no contexto da política "EUA Primeiro", adotada por Trump, que, na semana passada, ordenou o congelamento global da maior parte dos fundos destinados à ajuda externa. A medida já impacta setores como hospitais de campanha em campos de refugiados na Tailândia, remoção de minas terrestres em zonas de guerra e fornecimento de medicamentos para pessoas com doenças como HIV.

O bilionário também comentou sobre cortes de gastos e fraudes nos EUA, estimando que o governo Trump poderá reduzir o déficit público em US$ 1 trilhão (cerca de R$ 5,84 trilhões) no próximo ano. “Quadrilhas estrangeiras de fraude profissional” estariam se passando por cidadãos digitais dos EUA para desviar recursos, segundo Musk, que não apresentou provas para sustentar sua acusação, tampouco detalhou a metodologia para calcular o suposto prejuízo.

A política de combate a imigrantes ilegais nos Estados Unidos, intensificada após a vitória de Donald Trump, está impactando artistas brasileiros, incluindo Xanddy, marido de Carla Perez.

Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, a tradicional festa do cantor, intitulada "We Are Carnaval", que acontecerá no próximo mês no House of Blues, em Disney Springs, Orlando, enfrenta baixa procura por ingressos.

Fontes revelaram que os fãs brasileiros de Xanddy estão preocupados com a possibilidade de a fiscalização do governo americano comparecer ao evento, o que geraria riscos para aqueles que estão sem a documentação adequada.

O empresário Mário Garnero, do grupo BrasilInvest, tenta articular um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente recém-empossado dos Estados Unidos, Donald Trump. A ideia é que o encontro seja um jantar, e ocorra no dia 17 de fevereiro, no resort Mar-a-Lago na Flórida, que pertence ao presidente norte-americano.

Segundo Garnero, a data pode sofrer alterações, uma vez que Lula já tem encontros previstos com importantes autoridades europeias nos dias seguintes. O Governo, por sua vez, não confirmou o acerto, mas, segundo a CNN, fontes informaram que, apesar das diferenças ideológicas entre os líderes, há pontos de convergência que podem ser construídos entre eles.

O presidente brasileiro tem afirmado que não quer brigar com Trump ou com o governo estadunidense, e costuma dizer que espera ter a melhor relação possível. Garnero afirmou, ainda, que convidou o presidente para apresentar uma aula magna a uma plateia de 400 empresário com interesse em investir no Brasil, no dia 15 de fevereiro.

O empresário esteve com Lula, no dia 27 de novembro, no Palácio do Planalto, acompanhando o CEO do Abu Dhabi Investement Group, Zayed Bin Aweldha. Ele tem uma história de aproximações bem-sucedidas. Foi ele quem costurou um jantar entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump em março de 2020, também no resort de Mar-a-Lago.

Garnero também trabalhou, em 2002, na aproximação entre Lula, recém-eleito, e o então presidente dos EUA, George W. Bush. O norte-americano tinha bastante desconfiança do presidente do Brasil, por seu passado sindicalista e sua agenda intervencionista. Ele também já organizou eventos no Brasil e no exterior com presidentes como Ronald Reagan e Bill Clinton.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (30), que não existe previsão de uma ligação entre ele e o novo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo Lula, não parece haver interesse nem da parte do estadunidense, nem da sua para a realização da conversa.

Trump foi eleito em novembro e tomou posse no dia 20 de janeiro. O Governo brasileiro reconheceu a vitória em comunicados políticos, mas o presidente não manteve o costume de ligar para parabenizar o presidente empossado. “Não há nenhum interesse agora, acho que nem meu, nem dele”, afirmou o presidente.

Desde que o republicano assumiu o governo estadunidense, tem tomado decisões opostas à visões defendidas pelo mandatário brasileiro. Lula criticou, de maneira enfática, a saída dos EUA do Acordo de Paris e a paralisação do financiamento à Organização Mundial da Saúde, classificando estas ações como “uma regressão à civilização humana”.

O presidente do Brasil ainda brincou acerca de quando iria encontrar, de fato, o novo chefe de estado norte-americano. “Se eu for convidado para o G7, a gente tem chance de encontrar. Se não, a gente vai se encontrar na ONU, se ele não desistir da ONU também”, afirmou Lula.

O brasileiro ainda criticou a promessa que o estadunidense fez de aumentar a taxação de produtos estrangeiros nos EUA, segundo ele para impulsionar o crescimento da indústria do país. “Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar os EUA”, afirmou o presidente Lula.

A volta da extrema-direita ao poder nos Estados Unidos, representada na figura de Donald Trump, e os possíveis reflexos negativos para o Brasil e a América latina. Esse foi o tema da entrevista que o Bahia Notícias fez com o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogerio Dultra, que explicou como governo norte-americano pode se “estrangular” com suas próprias medidas.  

“Trump tem experiência para aprofundar essa radicalização da direita, o que vai paradoxalmente provocar uma dissolução do apoio que ele tem. Porque as causas que ele defende: extradição dos imigrantes, protecionismo vão causar uma derrocada econômica e eleitoral. Essas medidas propaladas e que começaram a ser postas em prática vão prejudicar a popularidade dele nos próximos anos. Estamos tratando de um governo extremista, que não sabe lidar com a complexidade de um país como os EUA”, disse o doutor em Ciência Política.

Rogerio destacou a estratégia de autoproteção das grandes empresas de tecnologia com aliança feita em torno do governo Trump. “Empresários como [Jeff] Bezzos, [Elon] Musk, [Mark] Zuckerberg se aliaram ao trumpismo com a finalidade de se fortalecerem e se resguardarem da tentativa de domínio dos outros países sobre as redes sociais. Eles estão se blindando internacionalmente, através do poderio dos EUA”.

“Agora, o ponto é se eles vão conseguir dialogar politicamente com Trump por muito tempo, pois esse pessoal das mídias digitais carece de habilidade em articulação política, se acham autossuficientes. E acredito que esse relacionamento vai trazer sérios problemas para a direita internacional”, acrescentou.

CONTEXTO BRASILEIRO
Para o especialista, a extrema-direita que alcançou o poder no Brasil com Jair Bolsonaro após uma trajetória que envolveu as manifestações de 2013 e a destituição de Dilma Rousseff, em 2016, não pode ser combatida apenas com as armas institucionais tradicionais.

“Nós vimos nas eleições para a prefeitura de São Paulo, o [Guilherme] Boulos abdicar de uma estratégia inovadora da sua campanha ao governo do estado, em que ele se destacou pelo uso das redes, para uma tática mais conservadora nas eleições de 2024, achando erroneamente ter maiores chances na disputa, e isso foi mortal para campanha dele”, afirmou.

O estudioso faz ressalvas quanto a mistificação das redes sociais como elemento único no embate contra as forças extremistas. “Traçar uma estratégia de resistência através das redes sociais é uma quimera. Pois é um instrumento que acaba ficando preso na estrutura partidária convencional. Os movimentos sociais - MST, MTST, entre outros - precisam se desgarrar das siglas partidárias e buscar autonomia, sair desse imobilismo criado pela própria esquerda, esta mais preocupada com a viabilidade eleitoral”, concluiu.

AMÉRICA LATINA
Apesar das singularidades dos países governados por líderes de extrema-direita na América Latina, o docente acredita que o ponto de convergência na realidade de nações como Argentina, Equador, Chile (ameaçado eleitoralmente pela extrema-direita) e El Salvador está nas redes sociais.

“O mecanismo das redes sociais, de manipulação das massas, é um traço comum dessa corrente ideológica na América Latina. Nesse meio virtual, os políticos extremistas encontram uma liberdade exacerbada, pois não há controle jurídico capaz de produzir limites”, esclareceu.

A última semana do mês de janeiro em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promovendo reuniões e conversas em torno de três temas prioritários: o aumento dos preços dos alimentos e a busca por soluções para barateá-los, o início da nova política de deportações em massa do governo Donald Trump nos Estados Unidos, e a realização da reforma ministerial, com a mudança de ministros para dar mais espaço aos partidos da base aliada no Congresso Nacional.

Lula inicia sua agenda nesta segunda às 10hs30, em reunião no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para avaliar a posição do Brasil em relação às futuras deportações de brasileiros que estão sendo expulsos dos EUA. NO último sábado (25), o presidente ficou preocupado com a forma que os deportados foram tratados pelo governo norte-americano, ao chegarem no aeroporto de Manaus algemados e com as pernas acorrentadas. 

Os brasileiros relataram ter sofrido agressões dos agentes de segurança do governo dos Estados Unidos. Em meio às denúncias, o Ministério das Relações Exteriores pediu explicações ao governo dos Estados Unidos sobre o que classificou de “tratamento degradante” dado aos 88 cidadãos brasileiros deportados na última semana.

A agenda do presidente Lula para esta segunda possui ainda uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Já às 15h, será a vez do presidente se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

O último compromisso do presidente Lula em sua agenda nesta segunda está marcado para as 16h, no Palácio do Planalto, na ocasião, Lula se reunirá com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. 

Ainda nesta semana, o presidente Lula pretende realizar encontros com atacadistas e produtores de alimentos para discutir os preços no setor de alimentação no Brasil. O presidente também deve continuar se reunindo com a equipe econômica, com ministros como Carlos Fávaro, da Agricultura, e Rui Costa, da Casa Civil, em busca de encontrar soluções para, como ele disse em vídeo gravado neste fim de semana na Granja do Torto, “que a comida chegue mais barata à população, de acordo com o seu poder de compra”.

Também nesta semana, é possível que o presidente Lula participe de alguma forma da reunião de emergência convocada pela presidente de Honduras, Xiomara Castro, da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A reunião será no próximo dia 30 de janeiro, para discutir temas como migração, em meio a polêmicas envolvendo a deportação de imigrantes ilegais pelos Estados Unidos. Lula deve definir com o ministro Mauro Vieira como se dará a participação brasileira no encontro. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores finalizam o recesso parlamentar para eleger no próximo sábado (1º de fevereiro) a nova composição das mesas da Câmara e do Senado, para o biênio 2025-2027. Na Câmara, a tendência é que seja eleito o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que costurou uma ampla aliança de partidos em torno de sua candidatura. 

Motta deve suceder o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O início da sessão para votação está previsto para 16h. Depois da eleição do novo presidente, serão realizadas as escolhas para os demais cargos da Mesa Diretora.

No Senado, o favorito para assumir o lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão no Senado está prevista para começar às 10h. Alcolumbre disputa a presidência contra os candidatos Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES). 

No Judiciário, essa será a última semana de recesso. A partir do dia 3 de fevereiro, serão iniciados os trabalhos no Supremo Tribunal Federal e nos demais tribunais superiores. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, para participar da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Bolsonaro está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, em determinação do próprio ministro, após suposta tentativa de golpe de Estado a qual é investigado com mais de 39 pessoas, que já foram indiciadas.

Essa é a quarta vez que o STF nega a restituição do passaporte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer defendendo a recusa da solicitação, pois envolveria interesse privado. O parecer foi seguido por Moraes na decisão.

Nesta terça-feira (7), o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que não descarta o uso de força militar para tomar o controle do Canal do Panamá e a Groenlândia.

Durante uma coletiva de imprensa, Trump justificou que o domínio americano sobre esses territórios é "vital para a segurança econômica" do país.

Quando questionado se poderia garantir que não utilizaria medidas coercitivas, o republicano respondeu: "Não, não posso garantir nenhum desses dois. Mas posso dizer o seguinte: precisamos deles para a segurança econômica".

As declarações coincidem com a visita de uma comitiva de assessores e conselheiros, incluindo Donald Trump Jr., à Groenlândia. O território autônomo pertencente ao Reino da Dinamarca tem sido alvo de interesse de Trump, que já sugeriu até mesmo a imposição de tarifas à Dinamarca caso o país recuse uma proposta de compra da ilha.

O premiê da Groenlândia, Mute Egede, reiterou que o território não está à venda e reforçou os planos de independência: "Nosso futuro e a luta pela independência são nossos negócios", afirmou em discurso recente.

Além disso, Trump demonstrou interesse em transformar o Canadá em um estado americano, o que gerou uma resposta contundente do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau: "Não há a menor chance de que o Canadá se torne parte dos EUA".

O republicano ainda propôs renomear o Golfo do México para "Golfo da América" e reforçou a intenção de impor tarifas significativas tanto ao México quanto ao Canadá.

Autoridades do México e do Panamá ainda não comentaram as declarações. Entretanto, o presidente panamenho, José Raúl Mulino, já rejeitou anteriormente a ideia de devolver o controle do Canal do Panamá aos Estados Unidos. O canal foi entregue ao país centro-americano em 1999, após um acordo firmado na década de 1970 pelo então presidente americano Jimmy Carter.

Universidades dos Estados Unidos têm a estudantes e funcionários estrangeiros que estejam de férias, que retornem ao país antes que o presidente eleito, Donald Trump, tome posse, em 20 de janeiro de 2025.

As promessas de campanha do republicano abrangem, entre outros pontos, deportações em massa de estrangeiros, o que preocupa as universidades, que temem que seus alunos possam vir a ser prejudicados.

À BBC, a professora da universidade do Colorado, Chloe East, afirmou que “todos os estudantes estrangeiros estão preocupados neste momento”. Isso porque Trump prometeu implementar a maior operação de deportação da histórica, utilizando o Exército estadunidense para isso.

Funcionários ligados ao governo afirmaram ser possível que sejam construídas grandes instalações de detenção para imigrantes sem documentos à espera da deportação. De acordo com o Portal de Imigração de Educação Superior, mais de 400 mil estudantes sem documentação estão matriculados no ensino superior dos EUA. 

A Universidade de Massachusetts emitiu neste mês um alerta de viagem para seus estudantes e professores estrangeiros, para que retornem ao campus antes que Trump assuma a presidência. O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e a Universidade Wesleyana também emitiram alertas de viagem. Já a Universidade de Yale está organizando um seminário online para responder a preocupações de alunos sobre políticas de imigração de Trump.

Em uma declaração polêmica, Pete Hegseth, futuro secretário de Defesa de Donald Trump, afirmou em 2019 que "germes não são reais" e que não lava as mãos há mais de uma década. A fala foi feita ao vivo durante o programa Fox & Friends, onde o apresentador compartilhou uma resolução de Ano Novo que envolvia revelar hábitos pessoais que até então só comentava nos bastidores.

"Não acho que lavei minhas mãos nos últimos dez anos. Realmente, eu não lavo minhas mãos, nunca. Eu me inoculo. Germes não são algo real; eu não posso vê-los, então eles não são reais. Eu não sou capaz de ficar doente", disse Hegseth, em tom descontraído.

Após a repercussão da declaração, que gerou críticas nas redes sociais e preocupações sobre a mensagem enviada ao público, a porta-voz da Fox News, Jaclyn Giuliano, esclareceu que Hegseth estava "claramente brincando". Mais tarde, o apresentador deu uma entrevista ao USA Today, na qual explicou que a declaração era uma crítica à cultura do "excesso de higienização". Ele afirmou que a piada era direcionada às pessoas que, segundo ele, usam álcool em gel repetidamente ao longo do dia, como se isso fosse essencial para a saúde.

A fala de Hegseth, que foi indicado para o cargo de Secretário da Defesa de Trump, gerou debates sobre a relação entre humor, saúde pública e responsabilidade, especialmente em um contexto em que as práticas de higiene têm sido foco de discussões globais devido à pandemia de COVID-19.
 

No início da tarde desta quarta-feira (13), o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, ao se pronunciar em solenidade de posse do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) como secretário nacional de Relações Institucionais e Internacionais do partido, disse que a legenda iria "explodir" nas eleições de 2026. Coincidentemente, algumas horas depois, um filiado da sigla, que foi candidato a vereador em 2020 por uma cidade de Santa Catarina, acabou explodindo uma bomba e morrendo em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. 

Valdemar Costa Neto disse que o PL iria "explodir" ao fazer um paralelo entre a eleição do republicano Donald Trump nos Estados Unidos e o desempenho de seu partido nas eleições municipais de 2024. O presidente do PL inclusive gravou um vídeo reproduzindo a dancinha que era feita por Trump nos comícios de campanha.

"Essa eleição nos Estados Unidos para mim foi surpresa, nem eu esperava que ocorresse dessa maneira. Como nós tivemos a nossa eleição para prefeito e vereador e tivemos a eleição nos Estados Unidos agora, vocês não tenham dúvida, em 2026, nós vamos explodir", disse Valdemar.

O filiado do PL que explodiu a si mesmo na Praça dos Três Poderes em Brasília chamava-se Francisco Wanderley Luiz, que tem 59 anos e concorreu a uma vaga de vereador pela cidade catarinense de Rio do Sul, mas não foi eleito. No momento em que realizou a explosão, Francisco usava uma roupa semelhante à do personagem "Coringa", conhecido por interpretar um psicopata assassino.

Agora pela manhã, após o acontecimento em frente do STF, o presidente nacional do PL, disse que o partido não pode ser responsabilizado pelo ataque cometido por Francisco Wanderley Luiz. À Folha de S.Paulo, Valdemar Costa Neto confirmou que Francisco ainda era ligado ao partido, mas diz que não o conhecia, e ainda afirmou que o episódio revela que é preciso aumentar a segurança de prédios públicos em Brasília, porque poderia ter ocorrido uma tragédia.

"Temos quase 1 milhão de filiados no Brasil, claramente esse era um sujeito desequilibrado. Foi um caso isolado. Ele esteve na Câmara antes, poderia ter estourado uma bomba lá, olha o perigo. Tem tanta gente normal que comete loucuras, imagina alguém perturbado como esse cidadão", afirmou Valdemar.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, se reuniu com o atual presidente do país, Joe Biden, nesta quarta-feira (13). Na reunião, Biden afirmou a Trump que está “ansioso para que ocorra uma transição pacífica de poder”, ao que Trump agradeceu seu opositor, afirmando que “a transição será o mais suave possível”.

Os dois se cumprimentaram e trocaram sorrisos enquanto conversavam em frente a imprensa em um encontro que marcou o início da transição entre os governos. Apesar de ser uma tradição na política norte-americana e representar uma transferência pacífica de poder, Trump se recusou a receber Biden em 2020, quando o democrata o derrotou nas eleições.

Em 2020, Donald Trump contestou a sua derrota e continuou pregando, nos anos seguintes, que houve uma fraude eleitoral em larga escala, o que nunca foi provado. As falas do então presidente resultaram em ataques, no dia 6 de janeiro de 2021, ao Capitólio, sede do Senado e da Câmara dos Representantes norte-americanos.

O republicano não convidou Biden à casa branca e deixou Washington sem comparecer à posse do democrata, fato que não ocorria havia mais de 150 anos, desde que o democrata Andrew Johnson não participou da posse do republicano Ulysses S. Grant, em 1869, porque ambos os políticos se recusaram a dividir uma carruagem para atenderem às cerimônias.

O comitê de ação política do bilionário norte-americano Elon Musk, America PAC, gastou cerca de US$ 200 milhões (R$ 1,15 bilhões) para auxiliar na eleição do candidato republicano Donald Trump nos Estados Unidos.

Musk, CEO da Tesla e da SpaceX, forneceu dinheiro do America PAC, comitê de ação política que preside para a campanha de Trump. O dinheiro foi usado, principalmente para eleitores indecisos e nos que votam pela primeira vez.

O QUE SÃO AS PACS

PAC significa Political Action Committee, ou seja, comitê de ação política, e são instituições privadas que, por lei, podem doar dinheiro para as campanhas de políticos, uma vez que, nos EUA, não existe fundo eleitoral.

Por conta disso, os candidatos devem financiar as suas campanhas com dinheiro próprio, de indivíduos particulares, ou dos PACs.

Em 2010, uma decisão da suprema corte permitiu que os Super PACs pudessem existir, estando liberadas para arrecadar e gastar dinheiro ilimitadamente para defender um candidato.

Em março deste ano, a Comissão Eleitoral Federal, órgão que controla, em âmbito nacional, as eleições norte-maeircanas, permitiu que os Super PACs pudessem atuar em coordenação com as campanhas.

Isso permitiu que Donald Trump pudesse usar a verba quase ilimitada de Musk para aumentar a participação entre os eleitores indecisos.

O QUE MUSK GANHA COM ISSO?

Em uma transmissão ao vivo, no dia das eleições, enquanto estava a caminho da casa de Trump para acompanhar a apuração dos votos, Elon Musk disse aos seus seguidores que a campanha presidencial de 2024 seria apenas o começo de suas ambições políticas.

“O America PAC vai continuar depois desta eleição e se preparar para as eleições de meio de mandato [2026] e quaisquer eleições intermediárias. Vai influenciar fortemente”, afirmou o empresário.

Segundo a revista Forbes, que mantém um ranking de bilionários atualizado, a fortuna de Elon Musk, apenas no dia das eleições, aumentou cerca de US$ 20 milhões (R$ 115 milhões), saltando dos 264 milhões que tinha, para o patamar dos 285 milhões. Com isso, o homem mais rico do mundo, ficou 7,8% mais rico.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, teria entrado em contato com o presidente russo, Vladimir Putin, e com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, para conversar, individualmente, acerca do conflito entre as duas nações, que já dura quase três anos.

Segundo o jornal norte-americano Washington Post, o presidente eleito dos EUA teria conversado com Putin na última quinta-feira, e, durante a conversa, teria pedido ao líder russo que não escalasse o conflito. Além disso, Trump teria mencionado uma “considerável presença militar norte-americana na Europa, durante a conversa.

De acordo com o periódico, Trump, antes disso, já teria conversado com o presidente ucraniano, na quarta-feira (6). Durante o telefonema, o futuro presidente dos Estados Unidos teria afirmado a Zelensky que o país permaneceria ao lado dos ucranianos no conflito.

ABERTURA E CONDIÇÕES PARA O FIM DA GUERRA

Na sexta-feira (8), o governo russo já havia confirmado que Putin estava aberto a discutir a questão da guerra com Trump, mas isso não significava que o país estaria disposto a alterar as suas condições para a resolução do conflito.

Os termos do líder russo já haviam sido explicitados em junho deste ano. Para ele, a Ucrânia deveria abandonar as suas intenções de se juntar à OTAN e retirar todas as suas tropas do território de quatro regiões que a Rússia reivindicou.

Em contrapartida, Zelensky rejeitou veementemente a proposta e afirmou que aceitar estas condições seria equivalente à capitulação. O líder ucraniano, por sua vez, apresentou um “plano de vitória”, que inclui pedidos de apoio militar adicional do ocidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro revelou que fez um pedido para o presidente eleito dos EUA Donald Trump durante um telefonema realizado para parabenizar o futuro mandatário do país norte-americano.

“Desejo felicidades. E que não esqueça o Brasil. O Brasil depositou muita esperança na sua eleição, Trump”, afirmou o ex-mandatário brasileiro ao ser questionado pelo Portal Metrópoles quanto ao que teria dito ao futuro presidente estadunidense.

Bolsonaro ainda revelou que teria feito um pedido para Trump: “Ainda durante a campanha, uma mulher brasileira pediu a você que não permita que os EUA virem o Brasil. E eu faço um complemento: não deixe o Brasil virar a Venezuela. Peço que nos ajude, Trump, a não deixar o Brasil virar uma Venezuela”.

DIREITA VÊ COM BONS OLHOS ELEIÇÃO NORTE-AMERICANA

O grupo político que apoia o ex-presidente Bolsonaro acredita que, com o retorno de Trump ao poder nos EUA, o ex-presidente terá mais chances de reverter a sua inelegibilidade e disputar a presidência nas eleições de 2026.

Nos EUA, o partido Republicano, do qual Trump faz parte, conquistou a maioria das cadeiras no Senado e, até o momento desta reportagem, possui uma vantagem de doze cadeiras na Câmara dos Representantes, similar a Câmara dos Deputados brasileira.

Foi justamente na Câmara dos Representantes que parlamentares republicanos exibiram uma foto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e apresentaram um projeto de lei para punir autoridades estrangeiras que “firam a liberdade de expressão”. Moraes, por sua vez, afirma que a eleição nos EUA não mudará a sua atuação no supremo. 

Bolsonaro chegou a ser convidado por Trump para acompanhar a apuração dos votos junto a ele, em um de seus resorts de luxo, na Flórida. O ex-presidente, no entanto, não pôde viajar aos EUA, por estar com o passaporte retido por determinação do STF. A apreensão do documento objetiva garantir que Bolsonaro esteja em território brasileiro no decorrer das investigações das quais é alvo e de evitar uma possível fuga.

Donald Trump, do partido Republicano foi eleito o 47º presidente dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (6), após derrotar a candidata democrata Kamala Harris por uma considerável margem. Com isso, Trump se torna apenas o segundo presidente em toda a história estadunidense a ocupar a Casa Branca por dois mandatos não consecutivos.

A única outra ocorrência de um presidente governar os EUA, ser derrotado no pleito seguinte, e depois voltar a concorrer e vencer as eleições foi com Grover Cleveland, 22º e 24º presidente dos Estados Unidos, que governou o país entre 1885 e 1889 e entre 1893 e 1897.

TERCEIRO MANDATO DE TRUMP?

Trump retorna ao poder após um hiato de quatro anos. O republicano havia ocupado a Casa branca entre 2017 e 2021, mas foi derrotado pelo democrata Joe Biden nas eleições de 2020. Diante desse caso praticamente sem precedentes, uma dúvida pode surgir: Trump poderia se eleger para um terceiro mandato?

A resposta é simples: não. O sistema eleitoral norte-americano funciona de maneira diferente do brasileiro. De acordo com a legislação estadunidense, um presidente não pode ser eleito para mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não.

A mudança se deu em 1951, com a implementação da 22ª Emenda à Constituição Norte-Americana. Antes disso, não havia limites para a quantidade de mandatos que um líder poderia exercer. A tradição, no entanto, era de que os presidentes não ficassem no poder por mais que dois mandatos.

A única exceção a esta tradição foi com o presidente democrata Franklin Delano Roosevelt, eleito em 1932, exerceu três mandatos completos, e foi eleito para um quarto, em 1944, mas faleceu menos de três meses após a sua quarta vitória, em abril de 1945.

A ideia da emenda é impedir que alguém se perpetue no poder indefinidamente. O dispositivo ainda trouxe que, em caso da posse de um vice-presidente, por vacância no cargo máximo, o empossado também estaria limitado a uma reeleição.

É POSSÍVEL MUDAR ESTE CENÁRIO?

Em maio deste ano, durante um discurso à Associação Nacional de Rifles, Trump chegou a mencionar a possibilidade de um terceiro mandato, caso saísse vitorioso do pleito. “Você sabe, Roosevelt foi um presidente de quatro mandatos. Eu não sei, seremos considerados de dois ou três mandatos?”.

Em tese, seria possível propor uma revogação da emenda constitucional, no entanto, o presidente precisaria da aprovação de dois terços das duas casas legislativas norte-americanas, o Senado, com 100 membros e a Câmara dos Representantes, com 435.

Os resultados das eleições deste ano mostram que Trump terá uma maioria tanto no Senado quanto na Câmara dos Representantes. No entanto, a vantagem não se mostra significativa o suficiente para que uma revogação desta emenda fosse possível.

Até o momento, apenas uma emenda foi revogada em toda a história dos Estados Unidos, a décima-oitava, que criminalizava a produção, venda e transporte de álcool nos EUA a partir de 1917. A décima oitava emenda foi justamente o que estabeleceu a Lei Seca no país, que durou até o ano de 1933.

A semana começa no Brasil e no mundo com atenções voltadas para a eleição do próximo presidente dos Estados Unidos, nesta terça-feira (5), em uma disputa acirrada na qual os dois candidatos, o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris chegam praticamente empatados nas pesquisas. A eleição e as chances reais de vitória de Trump influenciam no humor do mercado, principalmente no câmbio. 

O governo Lula inicia a semana em meio à tensão com a escalada do dólar na semana passada, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 5,86, o segundo maior valor desde a implantação do plano real. E além das especulações sobre a eleição nos Estados Unidos, o segundo principal fator que influencia na disparada do dólar é interno, e está sendo alimentado pelas incertezas do mercado a respeito do pacote de revisão de gastos prometido pela equipe econômica. 

No Congresso, a semana de trabalho na Câmara e no Senado será mais curta, por conta da reunião do P20, o grupo de presidentes dos parlamentos de países do G20. O encontro começa na próxima quarta (6) e segue até a sexta (8). Há a previsão, entretanto, que os deputados votem o projeto de lei complementar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para regulamentar as emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Na área econômica, a semana também será movimentada, principalmente devido à expectativa pela reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que vai decidir um novo aumento na taxa básica de juros, a Selic. Há quem acredite no mercado que esse aumento será de 0,25% nos juros, mas a maior aposta é de um aumento de 0,5%, que levaria a Selic para 11,25% ao ano. A semana ainda terá a divulgação do indicador oficial da inflação do mês de outubro.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de cancelar a viagem que faria ao exterior nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou a semana em reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. A reunião, a princípio, foi marcada para tratar das posições que serão defendidas pelo Brasil na reunião do G20, que acontece a partir do dia 18 no Rio de Janeiro.

O encontro nesta manhã no Palácio do Planalto conta com a participação dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral. Existe a expectativa também de que o ministro e o presidente Lula conversem sobre o pacote que vem sendo elaborado pela Fazenda para cortar gastos.

Na parte da tarde, o presidente Lula terá reuniões com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Depois, as 15h, Lula recebe o líder em exercício do Governo no Senado, Senador Otto Alencar (PSD-BA). Por fim, às 16h, a reunião será com o ministro Rui Costa. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Neste fim de semana, Lula fez novos exames no Hospital Sírio e Libanês, em Brasília, e foi liberado pelos seus médicos para fazer viagens curtas de avião. 

Desde que sofreu um acidente no Palácio da Alvorada e bateu a cabeça com força no chão, em 19 de outubro, o presidente estava impedido de fazer viagens de avião por causa da pressão que poderia ser exercida sobre o seu corpo. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, Lula "permanece sem sintomas e o exame apresenta estabilidade em relação aos anteriores, devendo manter suas atividades habituais". 

Embora tenha sido liberado para viajar, o presidente Lula deve permanecer em Brasília nesta semana. O governante quer evitar qualquer novo contratempo antes da Cúpula de Líderes do G20, em que será o anfitrião. O encontro será realizado no Rio de Janeiro em 18 e 19 de novembro.

No calendário da economia, a semana é marcada principalmente pela reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na terça (5) e na quarta (6). O Copom divulgará no começo da noite de quarta a sua decisão sobre a taxa de básica de juros. Economistas projetam que o Copom deve elevar em 0,5 ponto percentual a Selic diante dos resultados prévios que mostram o aumento da inflação.

E sobre inflação, o IBGE divulgará na próxima sexta (8) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que registra a inflação oficial do país. No mesmo dia será divulgado também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O IPCA-15 do mês de outubro, que mede a prévia da inflação oficial, mostrou aceleração e ficou em 0,54%.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Camara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta segunda (4) e também para a terça (5) sessões deliberativas não presenciais, que permitem aos parlamentares votarem pelo aplicativo no celular. O principal tema na pauta é o projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que cria novas normas para o pagamento das emendas parlamentares. 

O texto do senador baiano foi resultado de um amplo acordo após negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares e atender as exigências do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino bloqueou o pagamentos das emendas até que o Congresso aprove essas novas regras, que servirão para dar maior transparência nos pagamentos e que haja condições de rastreabilidade dos recursos. 

Podem entrar na pauta desses dois dias de votações na Câmara também o marco legal de seguros; o projeto que prevê mudanças nas regras para celebração dos contratos de parcerias público-privadas em estados e municípios; o projeto que altera o Estatuto da Advocacia. 

Entre quarta (6) e sexta-feira (8) não haverá sessões porque o Congresso será sede da 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é "Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável".

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

Por conta desse evento, não estão previstas votações no plenário do Senado Federal. As comissões do Senado também não têm reuniões programadas para esta semana. 

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa do encerramento do Seminário da LGPD: Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça. O seminário acontece na Sala de Sessões da Primeira Turma.

Os temas que serão discutidos no seminário abrangem o direito fundamental e a proteção de dados pessoais, desafios do setor público na governança em proteção de dados, o papel do encarregado na garantia de conformidade, além de prevenção e respostas eficazes aos incidentes de segurança. Entre os expositores estão a presidente da Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laura Schertel Mendes, e o diretor da Data Privacy Brasil, Bruno Brioni.

Na quarta (6), o STF terá sessão plenária extraordinária, às 10h, para repor a sessão não realizada na última quarta (30). Na pauta o assunto principal é a ADI, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo PT, PDT, PCdoB e PSB contra alterações introduzidas na Constituição pela EC 19/1998. Entre as mudanças contestadas está a que alterou o caput do artigo 39 da Constituição Federal para extinguir o Regime Jurídico Único dos servidores e substituí-lo pelo contrato público de trabalho. Os partidos apontam inconstitucionalidade formal, pois o texto promulgado não teria sido aprovado em dois turnos.

Na ação, os partidos alegam que houve violação da regra constitucional que exige aprovação em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares na Câmara e no Senado Federal para alterar a Constituição. O texto está suspenso por liminar deferida pelo STF desde agosto de 2007.

Na tarde de quarta (6) e na quinta (7) estão programadas sessões em plenário do STF para apreciar ações que ficaram pendentes desde a semana passada. 

Na sexta (8), o STF sediará o seminário internacional "O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas". O evento, segundo o site do STF, pretende gerar reflexões sobre o histórico da instituição no processo de integração normativa do Mercosul, além de analisar as perspectivas em relação ao futuro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes serão os palestrantes do primeiro painel, às 10h, sobre o tema "O Supremo Tribunal Federal e o Mercosul: as relações do direito constitucional brasileiro com os países da América do Sul". O segundo painel, às 11h, tem entre os participantes a também ministra aposentada Ellen Gracie e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que vão falar sobre o tema "Do Tratado de Assunção ao Protocolo de Ouro Preto: a relevância do sistema de solução de controvérsias do Mercosul para a integração regional sul-americana".

Já o terceiro painel do seminário, às 15h, trata da conexão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul com o sistema jurídico dos países do Mercosul. A apresentação tem participação de acadêmicos e juristas brasileiros e estrangeiros.
 

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (7), dia que marcou um ano do ataque do Hamas a Israel, que ele deveria receber 100% do voto judeu nas eleições estadunidenses de novembro. Em entrevista ao programa de rádio “Sid & Friends”, o republicano afirmou: “ninguém fez mais pelo povo judeu do que eu”.

No programa, o ex-presidente reafirmou o que tem dito nas últimas semanas: que os ataques jamais teriam ocorrido se ele fosse o presidente dos Estados Unidos. A declaração foi dada semanas após o ex-presidente afirmar que se não fosse eleito, “a culpa seria dos judeus”.

A declaração de Trump, dada durante um discurso na Cúpula Nacional do Conselho Israel-Americano em Washington, gerou polêmica, principalmente porque, em todas as pesquisas e nas últimas duas eleições que disputou, o ex-presidente obteve derrotas significativas entre os eleitores judeus.

Na entrevista ao programa de rádio, Trump ainda criticou o presidente Joe Biden, democrata, e que derrotou Trump nas eleições de 2020: “Esse cara é o pior presidente de política externa da história. Veja o que aconteceu com a Ucrânia. Veja o que aconteceu com 7 de outubro, isso nunca teria acontecido se eu estivesse lá. Nunca teria acontecido. Nem uma chance”.

O ex-presidente dos Estados Unidos e atual candidato, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (19), que os eleitores judeus americanos seriam parcialmente culpados caso ele perca as eleições de 5 de novembro para a atual vice-presidente Kamala Harris. O ex-presidente ainda afirmou que, caso perca a eleição, Israel deixará de existir em menos de dois anos.

A fala de Trump foi proferida durante um discurso na Cúpula Nacional do Conselho Israel-Americano em Washington. O ex-presidente lamentou estar atrás da candidata democrata nas intenções de voto entre os eleitores judeus e alegou que Israel “deixaria provavelmente de existir dentro de dois anos”, caso Harris vencesse as eleições e os judeus seriam “parcialmente culpados por isso por votarem nos democratas”.

“Se eu não ganhar esta eleição, o povo judeu teria realmente muito a ver com isso se isso acontecer. Se 60% da população votar no inimigo, Israel — na minha opinião — deixará de existir dentro de dois anos”, afirmou Trump, durante o seu discurso.

Por fim, o candidato ainda lamentou ter conquistado menos de 30% dos votos entre os judeus americanos nas eleições de 2016, quando venceu o pleito, e em 2020, quando perdeu para o atual presidente Joe Biden.

Um juiz de Nova York recusou pela terceira vez se afastar do caso em que o ex-presidente Donald Trump foi condenado por acusações envolvendo dinheiro pago para silenciar uma atriz pornô.

O juiz voltou a rejeitar o argumento de Trump de suposto conflito de interesses sobre um trabalho de consultoria política feito pela filha do magistrado.

Juan Merchan já havia negado em abril e em agosto de 2023 pedidos feitos por advogados de Trump para que ele saísse do caso. A nova decisão foi divulgada nesta quarta-feira (14).

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a sentença do ex-presidente pela condenação no caso da atriz pornô Stormy Daniels deve ser anunciada por Merchan no dia 18 de setembro.

"O réu não apresentou nada novo para este tribunal considerar. O advogado simplesmente repetiu argumentos que já foram negados por este e por tribunais superiores" e estavam "repletos de imprecisões e alegações não comprovadas", escreveu o juiz.

Trump foi considerado culpado por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para acobertar o pagamento de US$ 130 mil (R$ 713 mil) feito pelo ex-advogado pessoal Michael Cohen à atriz Stormy Daniels, para evitar um escândalo sexual antes da eleição dos EUA em 2016, quando o republicano venceu Hillary Clinton.

O ex-presidente e a atriz pornô teriam tido um caso extraconjugal após se conhecerem em um torneio de golfe, em 2006.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump criticou a cantora Miley Cyrus, após fazer elogios ao pai dela, Billy Ray Cyrus. O discurso aconteceu no último sábado (27), em Nashville.  Trump ainda comentou sobre a presença de Billy Ray na conferência.

“Billy Ray Cyrus está aqui. Onde está Billy Ray? Ele está por aqui em algum lugar, e ele é ótimo. Ele é um cara conservador. Eu disse, ‘Como você conseguiu uma filha tão liberal?’ Como isso aconteceu, Billy Ray?”, declarou Trump no evento.

A menção ao pai de Miley Cyrus ocorre em um momento de controvérsia, após o vazamento de um áudio em que Billy fez declarações negativas sobre sua futura ex-esposa Firerose e chamou sua segunda esposa e mãe de Miley, Tish, de “vadia”.

Miley Cyrus já se manifestou criticamente sobre Trump no passado. A cantora, vencedora do Grammy, teria chamado Trump de “um pesadelo de merda” em uma postagem no Instagram antes da primeira vitória presidencial de Trump. Em 2016, ela também expressou sua frustração com a vitória de Trump em uma publicação no Twitter, agora conhecido como X.

Trump: Billy Ray Cyrus is here. Where is Billy Ray? He's around here someplace, and he's great. He's a conservative guy. I said, how did you get such a liberal daughter? How did that happen? pic.twitter.com/PykKSeZTjY

— Acyn (@Acyn) July 27, 2024

Autoridades do Serviço Secreto americano obtiveram informações, nas últimas semanas, sobre um plano do Irã para tentar assassinar o ex-presidente, Donald Trump. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, nesta terça-feira (16), três dias após o atentado contra o candidato à presidência dos EUA, no sábado (13), durante um comício. 

No entanto, segundo informações, não há indicação de que o atirador, Thomas Matthew Crooks, responsável pelo atentato, esteja relacionado com o plano iraniano. Ainda não foi esclarecido se a campanha de Trump sabe das especificidades da ameaça do Irã. 

A equipe lançou um comunicado dizendo que: “Não comentamos sobre os detalhes de segurança do presidente Trump. Todas as perguntas devem ser dirigidas ao Serviço Secreto dos Estados Unidos”, de acordo com a CNN.

O Serviço Secreto alertou repetidamente a campanha de Trump sobre a realização de comícios ao ar livre, reforçando que haveria maiores riscos do que eventos para os quais a agência pode controlar melhor o acesso, afirmaram fontes. 

A missão permanente da República Islâmica do Irã, na Organização das Nações Unidas (ONU), por sua vez, negou que haja uma conspiração iraniana para assassinar o ex-presidente Donald Trump.

INFLUÊNCIA NA ECONOMIA

Segundo apuração do BP Money, parceiro do Bahia Notícias, um possível retorno de Donald Trump à presidência dos EUA pode ser desfavorável para as moedas dos mercados emergentes, devido às suas políticas econômicas mais protecionistas.

O won sul-coreano liderou as perdas na Ásia após a tentativa de assassinato de Trump no fim de semana aumentar suas chances eleitorais. 

A rupia indonésia e o baht tailandês, que vinham registrando ganhos por oito dias, apresentaram queda, enquanto o ringgit da Malásia recuou de seu nível mais alto em janeiro. O peso mexicano desvalorizou-se em 0,8%, e o rand sul-africano teve uma baixa de 0,6%.

O ex-presidente Donald Trump parabenizou os agentes do serviço secreto que mataram o atirador que tentou assassiná-lo durante um comício na Pensilvânia, nos Estados Unidos, na tarde do último sábado (13). “Eles atiraram nele entre os olhos”, contou o republicano.

De acordo com Trump, os agentes “fizeram um trabalho fantástico”. O que aconteceu “é surreal para todos nós”, destacou o ex-presidente, sem alimentar controvérsias sobre falhas na segurança do comício.

A entrevista foi concedida a repórteres do New York Post e do The Washington Examiner, a bordo do avião que o transportava para a convenção do Partido Republicano em Milwaukee, que começa nesta segunda-feira (15).

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump e outros presidentes americanos tenham direito a receber imunidade parcial nos processos a que respondem na Justiça norte-americana. 

A medida é considerada uma vitória para Trump, que deve ter os julgamentos dos seus processos atrasados, fazendo com que ocorram somente após as eleições presidenciais, no próximo dia 5 de novembro. Trump é candidato pelo Partido Republicano. 

A determinação não estabelece imunidade automática para Trump, mas faz com que ex-presidentes dos EUA tenham direito a pedir julgados criminais. Com isso, os processos retornam aos tribunais da 2ª instância, que vão julgar se Trump e outros antigos presidentes são imunes em cada um dos três processos.

Os juízes americanos votaram por seis votos contra três, para que esses presidentes tenham direito à imunidade absoluta. Porém, essa condição só valerá em ações cometidas por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder.

Para 72% dos americanos, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não tem condições mais de exercer a função. O número foi revelado em pesquisa feita pela CBS News, rede de comunicação do país, e divulgado neste domingo (30).

Ainda conforme a pesquisa, a mesma pergunta foi feita aos eleitores no último dia 9, e 65% deles já entendiam que as condições de saúde mental e cognitivas de Biden não eram suficientes para ocupar a cadeira.

O principal fato entre os levantamentos foi a performance considerada desastrosa dele no debate da última quinta-feira (27) contra o ex-presidente Donald Trump.

Os eleitores também foram questionados se Trump teria condições condições de saúde mental e cognitivas para o cargo e 49% disseram que ele não poderia ser presidente novamente justamente por conta disto. Outros 50% enxergam que Trump está apto para o cargo.

Rei Felipe VI da Espanha, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o presidente da Armênia, Khachaturyan Vahagn, os presidentes do Paraguai, Santiago Peña, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, do Chile, Gabriel Boric, e do Equador, Daniel Novoa, além do ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Esses são alguns dos convidados que já confirmaram sua presença no evento de posse do novo presidente argentino, Javier Milei.

A posse acontecerá no próximo domingo (10), em Buenos Aires, e os organizadores do evento anunciam uma solenidade austera e sem maiores pompas. A intenção do novo presidente é a de transmitir ao mundo a ideia de que a Argentina, que vive difícil momento em sua economia, não está esbanjando dinheiro com banquetes ou bailes de gala. 

As quase 40 delegações confirmadas até agora, compostas por chefes de estado e representantes de embaixadas e organismos internacionais, vão presenciar no Congresso argentino a transferência de atributos presidenciais a Milei. Ao contrário do que aconteceu recentemente no Brasil, o atual presidente, Alberto Fernández, passará a faixa presidencial a Javier Milei diante dos deputados e senadores, além dos governadores, membros do Supremo Tribunal Federal e convidados especiais.

Depois da posse no Congresso, Milei se dirigirá para a Casa Rosada. Na Sala Branca, o novo presidente tomará juramento aos seus oito ministros.

Após a posse, alguns líderes internacionais terão reuniões bilaterais com o novo presidente, entre eles, o rei Filipe da Espanha, o presidente armênio e o primeiro-ministro húngaro.

Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópóles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não comparecer à posse de seu novo colega argentino. Apesar de Milei ter chamado Lula de corrupto e descartado qualquer reunião caso fosse eleito, após a eleição, o argentino recuou e enviou um convite formal para que o presidente brasileiro participasse da cerimônia.

De acordo com Igor Gadelha, Lula teria optado por enviar apenas o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, como seu representante. Auxiliares dizem que Lula avaliou que não haveria clima para ele próprio comparecer à posse, após ser xingado por Milei durante a campanha. 

Além do ministro Mauro Vieira, o Brasil estará representado extraoficialmente por uma comitiva liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo brasileiro contará ainda com os irmãos Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além da ex-primeira-dama Michelle e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A comitiva de Bolsonaro na Argentina pode vir a contar ainda com cerca de 30 deputados federais, quatro deputados estaduais e cinco senadores. Os governadores Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, também se programam para ir à posse de Milei.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi convidado para a posse por Milei em conversa telefônica que tiveram dias após o segundo turno. Entretanto, a delegação americana do dia 10 de dezembro será integrada pela Secretária de Energia daquele país, Jennifer Granholm, e pelo Embaixador Marc Stanley.

Também não estará presente na solenidade de posse do novo presidente argentino o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em conversa por telefone com o presidente eleito há alguns dias, o ex-presidente republicano disse ser fã de Milei, deu seus parabéns pela vitória sobre o candidato Sergio Massa, e prometeu-lhe uma breve visita. Essa ida de Trump à Argentina, no entanto, não se dará na posse do novo presidente.

Os presidentes de Cuba, Venezuela e Nicarágua não foram convidados para a posse de Javier Milei. Já o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o brasileiro Ilan Goldfajn, é aguardado na Argentina no dia 10 de dezembro. Também está sendo esperado na posse o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen.
 

O ex-presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, foi convocado para comparecer ao Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, nesta terça-feira (4). Em suas redes sociais, Trump comentou que sua ida à Justiça parecia “surreal”, e ironizou a possibilidade de prisão.

“Indo para Lower Manhattan, o Tribunal. Parece tão SURREAL — UAU, vão ME PRENDER. Não posso acreditar que isso está acontecendo na América. MAGA [Make America Great Again – Torne a América Grande Novamente, em tradução livre!”, escreveu Trump enquanto estava a caminho do escritório do promotor distrital de Manhattan.

Donald Trump chegou ao tribunal no centro de Manhattan, em torno de 14h25, pelo horário de Brasília, desta terça-feira para se apresentar à Justiça.

De acordo com a CNN, na última quinta-feira (30), Trump foi acusado formalmente pelo grande júri de Manhattan. O escritório do promotor distrital local está investigando o ex-presidente sobre um suposto esquema de pagamento de suborno e encobrimento envolvendo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels durante a campanha eleitoral à Presidência de 2016.

É a primeira vez na história do país que um atual ou antigo mandatário enfrenta acusações criminais.