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Um acordo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e de Goiás (TRT-GO), e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pretende aprimorar a gestão das ações coletivas.
Entre os objetivos do termo está o fomento ao compartilhamento de dados, pesquisas, soluções tecnológicas, conhecimentos e experiências na atuação dos processos coletivos, além da implementação de um sistema compartilhado para cadastro das ações coletivas de interesse suprarregional, com temas de grande repercussão social, econômica e ambiental. O termo de cooperação possui prazo indeterminado, com possibilidade de adesão de outros tribunais.
O fortalecimento dos Núcleos de Ações Coletivas dos tribunais atende às determinações constantes na Resolução 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa uniformizar a gestão dos procedimentos das ações coletivas como instrumentos de realização do direito material, do acesso à justiça e da prestação jurisdicional, com economia processual, efetividade, duração razoável do processo e isonomia.
No âmbito do TRT-BA, a unidade administrativa Digepnac - Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, que atua na gestão dos precedentes qualificados, passou a realizar, desde janeiro de 2024, o monitoramento das ações coletivas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ciro Nogueira
"Tentam parar de todas as formas quem lidera as pesquisas de intenção de votos. Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição".
Disse o presidente nacional do partido Progressistas e senador piauiense Ciro Nogueira se pronunciou após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura suposto envolvimento do parlamentar com o Banco Master, instituição ligada a um esquema de fraudes.