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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

trios eletricos

Carnaval de Salvador: Trios elétricos terão telas de proteção na área dos convidados como medida de segurança para folia em 2025
Foto: Divulgação

Os trios elétricos que irão desfilar no Carnaval de Salvador em 2025 contarão com telas de proteção nas partes frontal e traseira dos trios elétricos, onde ficam os convidados.

 

A implementação da medida de segurança foi definida no segundo encontro de alinhamento promovido pelo Ministério Público da Bahia com os representantes e donos dos trios elétricos para reforçar as medidas de segurança para a folia.

 

A reunião contou com a presença dos promotores de Justiça Artur Ferrari e Audo Rodrigues, coordenadores do plantão do MP baiano na festa, Pablo Almeida e Andrea Scaff, coordenadora da Central de Apoio Técnico (Ceat).

 

“É importante nos reunirmos para chegarmos em um consenso priorizando proteger os envolvidos e reforçar que não vamos abrir mão de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, especialmente uma superlotação dos trios”, reforçou o promotor de Justiça Pablo Almeida.

 

Durante o encontro, foi reforçado o cumprimento da Instrução Técnica nº 46, do Corpo de Bombeiros Militar. Já havia sido definido a limitação de foliões nos equipamentos como forma de prevenção de acidentes.

 

“O Corpo de bombeiros não trabalha para inviabilizar o carnaval, é justamente o contrário, trabalhamos para que a festividade tenha viabilidade e seja segura para todos”, afirmou o comandante.

 

O IT para trios elétricos e similares conta com 15 tópicos, entre eles a exigência de duas saídas de emergência e sinalização para rotas de fuga, dois brigadistas de incêndio e extintores, barras de guarda-corpos, que são diferentes das telas de proteção e já existiam nos trios.

 

O Corpo de Bombeiros ainda pontua que o controle de acesso e o limite de lotação máxima é de inteira responsabilidade do proprietário ou responsável pelo uso do trio elétrico.

 

Peça fundamental no Carnaval de Salvador, a capital baiana conta com aproximadamente 500 equipamentos, entre trios e mini trios, de acordo com um levantamento feito pelo presidente da Associação de Blocos e Trios, Washington Paganelli, que também é presidente do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar).

 

De acordo com Paganelli, a fiscalização feita no Parque de Exposições será ainda mais rígida em 2025 e os trios terão que sair já prontos para desfilar, sem nenhum tipo de adição de equipamento.

 

Neste ano, o circuito terá uma redução de equipamentos nas ruas, medida tomada pela Saltur para melhorar o fluxo e entregar aos foliões e aos artistas mais qualidade para as apresentações, e um bom funcionamento do trânsito entre um circuito e outro.

Carnaval 2024: vistorias de trios terminam nesta sexta-feira
Foto: Ascom / DPT

A vistoria de trios elétricos e carros de apoio que desfilarão no Carnaval de Salvador termina às 18h desta sexta-feira (9), no Parque de Exposições. As fiscalizações que atenderam também às demandas do Furdunço, começaram dia 22 de janeiro, observaram a comunicação entre a cabine e o palco, as condições dos pneus e a cinta de segurança da árvore de transmissão.

 

“Nosso principal objetivo é a segurança de baianos e turistas que participam da nossa festa”, declarou Rodrigo Secco, perito criminal e diretor adjunto do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto.

 

Até agora 154 veículos passaram pela vistoria e foram liberados para o desfile. A expectativa é que ao longo do dia outros seis carros ainda compareçam. 

 

Participam também da vistoria de trios o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), o Detran, as Secretarias da Fazenda Municipal e Estadual, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Empresa Salvador Turismo (Saltur), Superintendência de Telecomunicações (Stelecom/SSP) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos. 

 

Caso algum veículo não aprovado precise finalizar a vistoria após as devidas correções, o atendimento continuará na sede da PolíciaTécnica, nos Barris.

Carnaval 2024: Vistoria de trios elétricos começa nesta segunda-feira no Parque de Exposições
Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

A vistoria dos trios elétricos, mini trios, carros de apoio e carros alegóricos que vão transitar no Carnaval de Salvador 2024, se inicia nesta segunda-feira (29). O serviço será feito em veículos previamente cadastrados e ocorrerá em uma estrutura, coordenada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), em parceria com órgãos técnicos, de fiscalização e arrecadadores, no Parque de Exposições de Salvador, com acesso através da Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã.

 

Para licenciar um trio ou carro de apoio, o proprietário precisa passar pelo crivo de 10 órgãos técnicos: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura (Crea), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), Corpo de Bombeiros (CBM), Secretaria Municipal da Saúde / Vigilância Sanitária (SMS/Visa), Secretaria de Ordem Pública (Semop), além das secretarias municipal e estadual da Fazenda.

 

GARANTIR A SEGURANÇA 

Durante a vistoria, são analisados os itens de segurança, condições mecânicas e operacionais, equipamentos de prevenção e combate a incêndios, pneus e protetores de rodas, sistemas de freio, documentação do veículo e do condutor e estrutura do posto médico. Além disso, sanitários e lanchonetes precisam atender às normas da Vigilância Sanitária. Também serão avaliados  a documentação do veículo e de condutores, tamanhos e dimensões estruturais e equipamentos obrigatórios. Após a checagem, é emitido o adesivo de ‘veículo vistoriado’, que deve ser fixado na carroceria e visível para o desfile.

 

Para a gerente de Carnaval da Saltur, Merina Aragão, a vistoria é vital para garantir um Carnaval com mais segurança. “Com os veículos periciados, sabemos que estão legalizados, que estão dentro das condições o mais perto possível do ideal. Nesta vistoria, verificamos as melhores condições de conservação, mecânica, questões de segurança, tanto dos responsáveis quanto dos artistas, quanto guarda-corpo, escada de emergência e prevenção contra incêndio, com extintores em dia”, explicou.

 

PIPOCO E FURDUNÇO 

A gerente ainda faz outros alertas. “É importante para que os veículos possam circular com as condições do Carnaval, que são mais complicadas - velocidade reduzida, muita gente na rua. E a gente fazendo esse trabalho facilita dos trios não quebrarem, de não ter interrompimento do fluxo, ou acidentes. Mas, mesmo com todo esse cuidado, temos que ter os carros reserva e guinchos, contratados para emergência, que esperamos que não aconteça".

 

Em caso de reprovação, o proprietário do veículo terá até o último dia da vistoria para regularizar e reapresentar o veículo para inspeção. A vistoria vale ainda para os trios elétricos que participarão da Melhor Segunda-Feira e do Pipoco, que precisam passar por vistoria completa antes de participar do desfile, nos dias 5 e 6 de fevereiro.

MP-BA recomenda normatização e fiscalização de peso de trios elétricos usados no Carnaval de Salvador
Foto: Márcio Rei/Ag Haack I Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou recomendações aos entes envolvidos no Carnaval de Salvador e demais festas realizadas na cidade, para normatização e regularização do peso de trios elétricos e carros de apoio usados na folia. 

 

As recomendações foram encaminhadas ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa (AL-BA), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Prefeitura Municipal de Salvador, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Associação Baiana dos Blocos de Carnaval com Trio Elétrico (ABT), Associação Baiana dos Trios Elétricos Independentes (ABTI) e todos os proprietários de trios elétricos. 

 

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, relatório de pesagem produzido pela empresa Siamac, contratada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), identificou excesso de peso em todos os veículos vistoriados durante o Carnaval de 2020 na capital.

 

Nas recomendações, Thelma Leal apontou a ausência de normativo específico como uma das questões a serem sanadas. Segundo ela, uma resolução do Contran estabelece limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres, mas não há regulamentação específica para trios elétricos. 

 

A promotora de Justiça lembrou que vários episódios envolvendo incidentes em trios elétricos e carros de apoio, situações de menor e maior gravidade, já foram registrados em Salvador. Ela recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que elabore e envie projeto à AL-BA para regularização do peso, dimensão e lotação máxima dos trios e carros de apoio, observando as resoluções do Contran e visando a proteção da vida e segurança dos consumidores. À AL-BA, o MP-BA recomenda criação de ato normativo ou diligenciamento para aprovar o projeto de iniciativa do Executivo.

 

A Prefeitura de Salvador foi recomendada a criar ato normativo estabelecendo requisitos técnicos para fornecer autorização especial destinada à circulação dos trios elétricos durante o Carnaval e demais festejos, regulando itens como velocidade máxima e capacidade máxima de pessoas no trio, obrigatoriedade de pesagem e de apresentação de Certificado de Segurança Veicular, dentre outros. Além disso, o Ministério Público alerta o governo municipal para fiscalizar a regularidade do peso, autuar e aplicar medidas administrativas decorrentes de infrações. 

 

Para o Detran, a recomendação é regularizar o registro de veículos para trio elétrico, corrigindo os que estão equivocadamente registrados como “transporte recreativo”, “carroceria aberta, fechada”, “prancha”, “porta contêiner”, dentre outros; realizar fiscalizações e avaliação técnica dos sistemas de segurança dos veículos e instalações; e indicar, nas vistorias prévias aos festejos, a capacidade recomendada de pessoas a serem transportados nos trios.

 

O MP recomendou ainda ao Contran e ao Senatran que criem e fiscalizem o cumprimento de ato normativo estabelecendo requisitos específicos para a circulação dos trios elétricos e carros de apoio. 

 

Ao Corpo de Bombeiros, a orientação é para que edite ou atualize Instrução Técnica para normatizar a fiscalização e vistoria dos trios e carros de apoio, a fim de padronizar os equipamentos de proteção e combate a incêndio e pânico que deverão existir nestes veículos. 

 

A orientação à ABT, ABTI e proprietários de trios foi para que cumpram as medidas preventivas de acidentes envolvendo os trios elétricos, através da manutenção e reparação das estruturas, substituição dos veículos por novos, ajuste da capacidade de pessoas transportadas excepcionalmente nos trios, informando a lotação máxima aos contratantes, dentre outras medidas.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Brasil deu recado a autocratas".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. Lula também focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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