tribunal regional eleitoral da bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (27) contra o ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal, Dr. Marcelo Emerenciano (Avante), por suposto uso irregular de inteligência artificial (IA) em uma publicação nas redes sociais envolvendo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

A decisão, obtida pelo Bahia Notícias foi tomada após representação movida pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, que acusou Marcelo de promover propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de conteúdo manipulado digitalmente. 

Segundo a decisão, o material divulgado utilizava tecnologia de “deepfake” para alterar imagens e simular situações envolvendo o pré-candidato ao Governo da Bahia em 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro, sem qualquer aviso sobre o uso de IAs.

Na liminar, o relator destacou que a legislação eleitoral estabelece restrições para o uso de conteúdos sintéticos sem identificação clara, principalmente quando há potencial de desinformação e prejuízo ao equilíbrio do processo eleitoral. “O uso de conteúdo sintético para criar ou alterar a imagem de pessoa com o fim de prejudicar candidatura é expressamente vedado pela legislação eleitoral”, afirma trecho da decisão.

O magistrado também apontou que a publicação apresentava “evidentes características de deepfake e sem qualquer tipo de sinalização”. Com isso, a Justiça determinou a remoção imediata do conteúdo publicado no Instagram no prazo de 48 horas.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária individual de R$ 1 mil. A decisão ainda determina que a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram no Brasil, suspenda o acesso ao material apontado na ação judicial.

Centenas de eleitores soteropolitanos e baianos compareceram, nesta terça-feira (5), à sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para realizar atendimentos de regularização do título de eleitor. Conforme o calendário oficial, o prazo final para a regularização da situação eleitoral é esta quarta-feira, 6 de maio. 

 

 

 

 

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Dados divulgados pelo Tribunal em 23 de abril deste ano apontam que, até então, 453.414 eleitoras e eleitores estariam com o título cancelado na Bahia. No atendimento presencial, os eleitores poderão emitir a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral, coletar a biometria, realizar a transferência de domicílio eleitoral, alterar o local de votação, revisar os dados cadastrais, dentre outros procedimentos eleitorais.

Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias 

Para atender à demanda, o TRE-BA ampliou o horário de atendimento nos plantões de atendimento nesta e na última semana. Na capital baiana, o funcionamento é das 8h às 18h, nos cartórios eleitorais e na Central de Atendimento ao Público (CAP). No interior do estado, nas CAPs e Cartórios, os trabalhos são realizados das 8h às 15h. 

PRESENCIAL OU VIRTUAL?
Para realização do atendimento presencial, o eleitor ou a eleitora deve ter em mãos o comprovante de residência atualizado e documento de identificação com foto. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento precisam comprovar quitação militar.

Para quem já possui a biometria, é possível realizar uma série de atendimentos. Por meio do e-título, os eleitores podem realizar consulta da situação eleitoral; verificação e pagamento de multas por ausência às urnas; emissão da certidão de quitação eleitoral; acesso ao local de votação com mapa; justificativa de ausência no dia da eleição e atualização de dados cadastrais. 

Eleitoras e eleitores com o título cancelado, além de não poderem votar nas eleições, ficam sujeitos a outras restrições, como impedimento para emissão de passaporte, posse em cargo público e renovação de matrícula em instituições de ensino, entre outras sanções.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de José Bonifácio Marques Dourado (MDB) ao cargo de prefeito de Ruy Barbosa. A decisão foi tomada após a análise do processo, que incluiu uma sustentação oral dos advogados no dia 14 de outubro e o pedido de vista por um dos desembargadores para melhor avaliação.

No parecer final, o desembargador identificou irregularidades nas contas das gestões de Bonifácio de 2014 e 2016, apontando desvios, sobrepreço e superfaturamento. Com base nesses problemas, o tribunal decidiu pelo indeferimento do registro e determinou a realização de novas eleições.

Tiago Ayres, advogado que impetrou a ação de impugnação, argumentou que o caso de Bonifácio se enquadra claramente na inelegibilidade, destacando que o próprio candidato criou as condições que levaram à decisão.

 “Um exemplar perfeito para a inelegibilidade do Recorrente, haja vista a sua manifesta desconformidade com o ordenamento jurídico. (…) Ele mesmo criou seu campo minado”, afirma o advogado. 

Apesar da inelegibilidade, 55,06% da população de Ruy Barbosa votou em Bonifácio para prefeito no último dia 6, formando maioria absoluta entre os postulantes. No entanto, o emedebista concorreu sub judice e precisará de revisão da decisão do TRE-BA no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso queira tomar posse no próximo dia 1º de janeiro.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), destacou o empenho da Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante o período pré-eleitoral na Bahia. Questionado pelo Bahia Notícias sobre os casos de violência, incluindo a situação do município de Prado, no Extremo Sul, onde um jovem, de 23 anos, morreu e outros dois foram baleados durante um conflito por motivos eleitorais, ele avaliou positivamente a atuação da pasta.

“O secretário Marcelo Werner se empenhou para coibir [a violência] de todas as formas. É lógico que acontecem situações pontuais, mas que já estão sendo tratadas e adotadas as providências necessárias”, declarou na entrevista realizada na sede do TRE, no Centro Administrativo da Bahia, na noite deste domingo (6).

As ruas de Salvador já amanheceram tomadas pelos santinhos neste domingo (6), quando foram realizadas as Eleições Municipais 2024. O “derramamento” desses papéis, que geralmente ocorre na véspera do pleito eleitoral, é considerado crime pela legislação brasileira, mas, apesar disso, a ação se tornou algo “cultural”, conforme apontou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante entrevista coletiva.

“O TRE busca de todas as formas evitar essa sujeira que fizeram. Infelizmente, constatei ao ir votar essa sujeira na cidade de Salvador. Tentamos impedir de todas as formas, mas é uma questão cultural. Precisamos fomentar a educação para que o povo realmente não traga essa sujeira para a cidade de Salvador e também para todos os municípios baianos. É uma questão de educação”, afirmou o desembargador.

Mais cedo, uma mulher caiu e precisou receber ajuda de policiais e de outros eleitores no bairro de Brotas, após não ver um buraco que estava coberto por santinhos. O fato aconteceu nas proximidades do Colégio Estadual Luiz Viana e, segundo relatos dos próprios policiais, outras pessoas já haviam tropeçado no mesmo buraco ao longo da manhã, mas sem gravidade.

Após a finalização das votações das Eleições Municipais de 2024, neste domingo (6), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, concedeu entrevista coletiva na sede localizada no Centro Administrativo da Bahia. Na ocasião, ele fez uma avaliação sobre o pleito eleitoral deste ano. 

“Uma eleição transparente, uma eleição segura e uma eleição cômoda para o eleitor baiano. Logicamente, tivemos algumas intercorrências pontuais, mas tudo transcorreu com serenidade, inclusive, das 39 mil urnas do estado da Bahia, apenas tivemos a troca de 131 urnas, correspondendo a um percentual de 0,36%. Ou seja, quase 99% das urnas não tiveram problemas em todos os municípios baianos”, destacou. 

Ainda na oportunidade, o desembargador sinalizou que ao longo do dia, foram realizadas 28 prisões e que todos esses crimes estão sendo analisados pelos juízes eleitorais. 

“Agradeço agora, a penhoradamente, a todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral, a todos os juízes, juízas, promotores, promotoras, a todos os atores que participaram de forma efetiva para que o pleito eleitoral de 2024 fosse um sucesso, porque tivemos um empenho da nossa Polícia Militar, da Polícia Civil, do secretário de Segurança Pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, bem como da Neoenergia Coelba, Embasa e de todos aqueles que integram a nossa participação dentro desse pleito eleitoral do 417 municípios baianos”, celebrou.