tribunal de juri

Um homem identificado como Antonio Lucas Conceição da Silva foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de uma criança de 1 ano e 3 meses de idade durante um ataque que visava executar um desafeto de uma facção criminosa rival. 

O crime foi qualificado por motivo torpe, cometido em razão de rixas travadas por grupos criminosos, e por perigo comum, pelo fato de os disparos terem sido efetuados em um bairro residencial, onde havia grande circulação de pessoas. 

A sessão de julgamento foi realizada na segunda-feira (13), através do Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santanta. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados entre pessoas do povo, também reconheceu a autoria dos crimes de receptação, já que o réu conduzia um veículo produto de roubo para cometer o crime, e de porte ilegal de munição de uso restrito, apreendida em seu poder. 

A realização do júri popular integra a 3ª edição do Projeto TJBA Mais Júri. Instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, a iniciativa tem o objetivo de ampliar as sessões de júri no estado e garantir celeridade na tramitação dos processos, sobretudo nos que envolvem crimes intencionais (dolosos) contra a vida. 

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu, em comunhão com terceiros, foi até as imediações de um estabelecimento comercial no bairro Pedra do Descanso, em Feira de Santana, para executar um desafeto de uma facção criminosa rival, no dia 15 de novembro de 2016. 

No atentado, um dos disparos de arma de fogo atingiu a criança A.B.R.F., de 1 ano e 3 meses, causando-lhe a morte.