Justiça Federal determina abertura de inquérito contra prefeito de Cipó por fraude em dados escolares
Por Redação
A Justiça Federal, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou, na segunda-feira (9), a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste do estado, por 90 dias. O político José Marques dos Reis (PSD) é investigado por suspeitas de fraudes em dados educacionais e uso irregular de verbas públicas.
Como resposta a uma notícia-crime, a decisão que aponta irregularidades cometidas entre 2020 e 2024, envolvendo a inserção de informações falsas no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (Mec).
A fundamentação do desembargador federal César Jatahy toma como base a denúncia de que houve fraude deliberada no sistema de informações para manipular o censo escolar. Em tese, tal conduta configura os crimes de inserção de dados falsos e emprego irregular de rendas públicas, impactando o repasse de recursos federais destinados à educação no município.
Por fim, a decisão foi reforçada pela manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O desembargador acolheu o parecer da Procuradoria Regional da República, que não apenas ratificou a competência do tribunal, como também defendeu a instauração imediata do inquérito para a apuração dos fatos.
Para garantir a eficácia da investigação, o magistrado ordenou ainda o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Inep e à Controladoria-Geral da União (CGU), buscando identificar processos correlatos e consolidar as provas sobre as irregularidades narradas.