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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória da Desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, integrante da 3ª Câmara Cível. O ato foi assinado pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do tribunal.
O CNJ aplicou à desembargadora a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais, por atuação irregular em um processo de usucapião, em maio 2015. A decisão ocorre após investigação da conduta de Cassinelza Lopes quando atuava como juíza designada na comarca de São Desidério, no oeste da Bahia.
O CNJ investiga indícios de falta funcional em relação à prolação de uma sentença investigada pela Faroeste. Cassinelza Lopes, como constatou a apuração, proclamou uma sentença no período de quatro dias, referente à ação de usucapião milionária na comarca de São Desidério, no oeste da Bahia, epicentro da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças pelo TJ.
O julgamento do Processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes foi colocado em pauta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (11). A magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está afastada do cargo desde novembro de 2023.
O CNJ investiga indícios de falta funcional em relação à prolação de uma sentença investigada pela Faroeste. Cassinelza Lopes, como constatou a apuração, proclamou uma sentença no período de quatro dias, referente à ação de usucapião milionária na comarca de São Desidério, no oeste da Bahia, epicentro da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças pelo TJ.
RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu em 2019, quando Cassinelza foi designada pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto - também investigado pela operação -, para atuar como juíza auxiliar na comarca no período de 3 de julho a 8 de setembro de 2019, acumulando as funções de juíza desempenhadas nas comarcas de Salvador e Barreiras. A magistrada julgou procedente o pedido de usucapião formulado por Mario Horita e Walter Horita, de uma área de 402,5663 hectares e avaliada em R$ 9.016.325,00. A dupla alegou fazer uso da Fazenda Proveito há mais de 15 anos.
A decisão do colegiado do CNJ acompanhou o voto do relator do processo administrativo disciplinar (PAD), conselheiro Guilherme Feliciano, que opinou pela prorrogação do prazo de conclusão do PAD pelo prazo de 140 dias a contar do dia 3 de janeiro de 2025, com a manutenção do afastamento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Colocou o peso de sua caneta para eleger Odair Cunha".
Disse o pré-candidato a governador ACM Neto ao lamentar a derrota de Elmar Nascimento na disputa para se tornar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Escolhido para representar o União Brasil na eleição, o deputado foi sabatinado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, mas perdeu o posto para Odair Cunha, candidato do PT escolhido pela Casa.
