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A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou o vereador Sandro Fatinel (PL), de Caxias do Su ao pagamento de R$ 50 mil de indenização e à perda do cargo público pelo crime de induzir a discriminação e o preconceito contra o povo baiano. A pena de três anos e 20 dias foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 30 salários mínimos.

Em sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, após o resgate de centenas de trabalhadores em situação de trabalho escravo em vinícolas do município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, Fantinel utilizou a tribuna da Câmara Municipal para proferir ofensas contra os operários. 

“Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”, afirmou o vereador à época filiado ao Patriotas.

“Agora, com os baianos – que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor –, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição: deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa, para vocês não se incomodarem novamente”, continuou o político.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o discurso de Sandro Fantinel, transmitido pelas redes sociais e TV Câmara, gerou humilhação, constrangimento e vergonha ao povo nordestino ao proferir o discurso na Câmara de Vereadores. 

Para o juiz federal substituto Julio Cesar Souza dos Santos a contraposição entre argentinos (“limpos, trabalhadores e corretos”) e baianos (“sujos, preguiçosos e incorretos”), teria o nítido intuito de menosprezar as pessoas nascidas naquela região. A sentença foi proclamada no dia 17 de dezembro. 

O juiz também apontou a incitação à discriminação religiosa e de raça. “O tambor é um símbolo da diáspora negra no Brasil e tem papel sagrado no exercício de religiões de matriz africana”, explicou.

A sentença classificou o caso como discurso de ódio, uma vez que o discurso de Sandro Fantinel foi disseminado nas redes sociais. No entendimento do juiz, a fala do vereador foi realizada de forma consciente e espontânea.  

A defesa argumentou que haveria excesso de acusação, que a fala do político estaria abarcada pela imunidade parlamentar e que ele se dirigiu a seus eleitores agricultores, produtores e empresas agrícolas, para agradá-los. Defendeu que não haveria dolo, uma vez que a intenção do réu não foi a de ofender, sendo pessoa de pouca instrução e que não dominaria o uso de figuras de linguagem. Por fim, salientou que o réu se retratou e desculpou-se pelo ocorrido e, ainda assim, sofreu um massacre digital e social e foi alvo de ameaças.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cabe recurso. 

Citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado, o juiz federal Sandro Nunes Vieira foi afastado cautelarmente do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza as eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá, no Paraná.

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques nesta quinta-feira (28), após receber um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. As informações são da Agência Brasil. 

Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe. Segundo a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições de 2022, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente. Na conversa constante no inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso. 

Porém, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. "Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto", afirmou.

Diante da análise das conversas, a Polícia Federal concluiu que o juiz prestou assessoria ao partido na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas. "Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas", afirmam os investigadores.

Em nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado. A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.  

A REPRESENTAÇÃO

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. 

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos.

O juiz federal Eduardo Appio admitiu pela primeira vez ter sido o autor do telefonema que o fez ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele foi titular da unidade responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 2023, por apenas quatro meses. 

A confissão foi feita durante entrevista ao programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (24), às 23h30. As informações são da Agência Brasil.

No período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal, o desembargador federal Marcelo Malucelli assinou um despacho que restabelecia uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran. Porém, Appio havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro.

O objetivo era garantir o salvo-conduto, documento que garantia o direito de Tacla Duran desembarcar no Brasil sem ser preso e, assim, prestar depoimento. Ele foi advogado de empreiteiras alvo da Lava Jato e acusou o ex-juiz Sergio Moro de extorsão.

Appio relatou acreditar em um conflito de interesse na atuação de Malucelli, pois desconfiava que o filho do desembargador era sócio de Sergio Moro. Para confirmar a informação, decidiu ligar para o advogado João Eduardo Malucelli, por meio de um número bloqueado. Com essa ligação, ele foi acusado de ameaçar o filho do desembargador federal.

“Meu papel, como juiz, e é isso que eu gostaria que as pessoas que estão em casa entendessem, meu papel é combater a corrupção. Aquela Vara não foi criada com o sentido de ser uma Vara anticorrupção? Então eu, juiz, iria fechar os olhos para a corrupção?”, disse. 

Eduardo Appio contou que obteve a informação, por meio de um jornalista próximo, de que João Eduardo Malucelli poderia ser filho ou sobrinho do desembargador. Naquela ocasião, o advogado, quando era questionado pela imprensa sobre o tema, negava o vínculo familiar.

“Eu disse: 'Me dá o número do telefone que eu mesmo vou checar essa informação'. Era para entender se era filho ou se era sobrinho. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves. Indícios de corrupção, porque, se Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro, Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo de Sergio Moro junto com Roberto Bertolo, então, como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?”, pontuou. 

Marcelo Malucelli disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o filho e o ex-juiz Moro. O desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.

Eduardo Appio admite que sua conduta foi inadequada e que isso prejudicou o aprofundamento das investigações sobre as condutas na Lava Jato. “Minha obrigação era essa. (…) Era uma checagem de informação, fora do horário de expediente. O rapaz negou que fosse parente do Malucelli e quem gravou a conversa acabou sendo a filha da Rosângela e do Sergio Moro (…) que tem essa união estável já há cinco anos com o filho do Malucelli. Ela gravou a conversa, estavam almoçando juntos em casa. Ela gravou a conversa, botou na mão do pai dela e o pai dela fez o resto”, relatou.

O magistrado negou ter feito qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ao filho do desembargador federal. “Hoje, vendo retrospectivamente, eu digo: não, não teria feito. Evidentemente, acho que o meio foi inadequado. Não houve ameaça, não houve constrangimento e o rapaz ainda mentiu dizendo que não era parente. Todavia, claro que a minha permanência lá teria sido importante porque eu poderia ter aprofundado as investigações em torno dessas interceptações telefônicas. Nesse sentido, eu me ressinto”, acrescentou. 

O juiz ainda afirmou que Moro conseguiu, “de fato”, tirá-lo de campo e naquele momento contou com a “conivência e o apoio irrestrito de uma parcela importante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que sempre foi tido pela imprensa como o tribunal da Lava Jato, com raras exceções”. 

Appio não poupou críticas a Sergio Moro e assegurou que sob o comando do ex-juiz a Lava Jato cometeu irregularidades e abusos. “Eu consegui retirar o sigilo dos processos mais importantes, quais sejam, a conta bancária que chegou a acumular uma transferência de R$ 5 bilhões de dinheiro da União. Era secreto, sigilo do Moro imposto desde 2016”, declarou. 

Segundo o juiz, o que se pretendia fazer com esse valor era “a constituição de uma instituição privada, gerida por eles próprios, ou suas respectivas esposas, ou alguém de sua confiança e que não estaria sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União”. 

Na entrevista ele também afirmou ter constado “indícios concretos de espionagem política na 13ª Vara”. Segundo o magistrado, a sua suspeita foi confirmada no relatório do então corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.

Cinco meses depois dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) enviarem os nomes dos desembargadores que pretendem disputar uma cadeira de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece ter deixado claro quem é o seu favorito entre os 17 candidatos. 

Segundo a coluna Radar, da Veja, Lula entrou de cabeça na campanha para fazer de Rogério Favreto, desembargador do TRF-4, o mais novo ministro do STJ. Conforme a apuração, o presidente é grato ao empenho do magistrado gaúcho para tentar tirá-lo da prisão no auge da Operação Lavo Jato. 

No entanto, a movimentação teria aberto uma “guerra” no tribunal porque com o conhecimento da preferência, os outros 16 desembargadores têm feito campanha contra Rogério Favreto para que ele não consiga compor a lista tríplice a ser formada pelos ministros do STJ. 

Mesmo com toda euforia, a sessão para votação e formação das listas tríplices no STJ ainda não tem data para ocorrer, já que o trabalho da comissão escrutinadora dos candidatos está atrasado. O STJ está com duas vagas de ministro em aberto devido às aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, o outro assento é reservado a membros dos Ministérios Públicos.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pai do advogado João Malucelli, Marcelo Malucelli disse em depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o seu filho e o ex-juiz da Operação Lava Jato, o atual senador Sergio Moro (União Brasil).

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— BN Justiça (@bnjustica) June 3, 2024

O filho do desembargador namora a filha mais velha de Moro e é sócio dela, do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil) no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. A sociedade foi revelada em representações movidas contra o desembargador pelo advogado Rodrigo Tacla Duran e o senador Renan Calheiros (MDB).

“Fui pego de surpresa (…). É engraçado contar porque minha esposa, nervosa, disse em casa: ‘Inclusive, estão dizendo que você é sócio do Moro e não sei o quê. Que absurdo’. E ele (João, o filho) falou assim: ‘É, mas eu sou. Eu faço parte. Meu nome tá lá’ (…). Foi aquela surpresa geral em casa. Eu não sabia. Mas isso aí jamais interferiria nos meus julgamentos”, contou. 

As declarações foram prestadas em depoimento no dia 1º de junho de 2023, cujas gravações foram disponibilizadas esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça e publicadas pelo site Consultor Jurídico (Conjur).

A Corregedoria do CNJ apura se Marcelo Malucelli atuou para restabelecer uma ordem de prisão contra Tacla Duran, que atualmente vive na Espanha, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso ficasse restrito à Corte.

“Não controlo os romances dos meus filhos, nem suas escolhas políticas ou profissionais (…). Eu sequer tive, durante toda minha vida, vida social com Sergio Moro. Só o conhecia do trato profissional, dentro do trabalho (…). Nunca tive convivência social”, disse em outro trecho do depoimento prestado ao juiz auxiliar Otávio Port.

Apesar de afirmar que desconhecia a ligação entre o próprio filho e a família Moro, o desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.

O processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio foi arquivado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Depois de 10 meses, em dezembro do ano passado Appio deixou a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, diante de acordo firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações são da Folha de S.Paulo. 

"Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal", declarou Appio nesta quinta-feira (4).

A decisão de Salomão, assinada em 27 de dezembro, representa na prática o fim de um episódio que se arrasta desde maio de 2023. 

Desde 6 de dezembro, Appio está à frente da 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de temas previdenciários. Em novembro, foi decidido que o juiz federal Danilo Pereira Júnior seria o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, posto que foi de Sergio Moro até 2018.

ACUSAÇÕES E PROCESSO

Os métodos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, sempre foram alvos de crítica de Appio, que também questiona a atuação de autoridades que ganharam notoriedade durante a investigação, a exemplo do senador e ex-juiz Sergio Moro e do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol. 

Como titular da 13ª Vara Federal, Appio assinou decisões polêmicas e se tornou alvo de pedido de suspeição proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em maio, Appio foi afastado temporariamente da unidade por decisão da Corregedoria do TRF-4 por conta de uma ligação que ele teria feito para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli.

Na ligação, Appio estaria fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentava comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância. João Eduardo é sócio de Moro em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes.

O advogado gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela corregedoria do TRF-4 apontou que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio. O juiz nunca admitiu ter feito a ligação, que foi interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça.

O episódio gerou um processo administrativo disciplinar contra Appio na Corregedoria do TRF-4. Mas o magistrado conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No CNJ, Salomão conduziu uma audiência de mediação entre Appio e o TRF-4, em outubro. Pela corte regional, estavam Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4, e a juíza Vânia Hack de Almeida, corregedora regional.

Durante o encontro, Appio reconheceu que praticou "conduta imprópria", sem entrar em detalhes do caso, e houve um acordo para que o processo disciplinar fosse encerrado. Pelo acordo, Appio se inscreveria para outra vara federal, deixando em definitivo a Lava Jato, o que aconteceu no final do ano passado.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou o juiz federal Eduardo Fernando Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspeito para julgar os processos da Operação Lavo Jato. Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, todos os atos e decisões do magistrado no âmbito da força-tarefa também foram anulados. 

O TRF-4 afirma que Ministério Público Federal (MPF) apresentou elementos “concretos e objetivos” que revelam a parcialidade de Appio para processar e julgar as ações da Lava Jato. Ao todo, o MPF apresentou 28 exceções de suspeição no período de 28 de fevereiro a 30 de março. 

ALEGAÇÕES

Diante das provas juntadas para o pedido de suspeição, o MPF concluiu que Eduardo Fernando Appio realizou doação para acampanha eleitoral da candidata a deputada estadual no Paraná, Ana Júlia Pires Ribeiro, filiada ao Partido dos Trabalhadores; assinou diversos processos judiciais com  'LUL22', disseminou “claramente” sua opinião política e ideológica pelas redes sociais tendo apoiado a hashtag 'Defendam Lula' e curtiu conteúdos publicados por políticos filiados ao PT, PDT, PSB e Psol. 

Além disso, o órgão sinaliza que Appio questionou, ao longo do ano de 2019, a atuação do MPF e de membros do Poder Judiciário na operação. Segundo o MPF, o juiz também teria se declarado “fã” do agora ministro do Supremo Tribunal Federal e então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin. 

A lista de outros pontos apontados pelo Ministério Público Federal para alegar a suspeição incluem, ainda, transação milionária com o deputado federal André Luiz Vargas Ilário (PT) – condenado na Lava Jato pela prática reiterada dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro – e a presença do nome do pai do juiz na lista de autoridades que supostamente foram beneficiadas com pagamento realizado pela Odebrecht. O ex-deputado Francisco Appio foi identificado na lista com o apelido de “abelha”. 

PRINCIPAIS DECISÕES 

O magistrado assumiu a  titularidade da Vara no Paraná em 8 de fevereiro deste ano, passando a ocupar a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4. 

Em maio ele foi afastado cautelarmente do cargo (veja aqui). Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4.

Neste período de atuação na 13ª Vara de Curitiba, Appio decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef e revogou a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, transformando-o de réu da ação penal em testemunha. 

A juíza substituta Gabriela Hardt não foi contemplada com a remoção para outra vara, em Florianópolis, e seguirá lotada na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde permanecerá responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato. 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou o resultado do processo de remoção na edição do Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (13). Outra juíza foi escolhida seguindo o critério de antiguidade.

A chegada de Hardt para o comando da Lava Jato se deu após o afastamento do juiz titular da 13ª Vara Federal, Eduardo Appio. No auge da operação, Gabriela Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) na condução da investigação. Depois do pedido de demissão de Moro para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), a juíza foi responsável, por uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ligada a um sítio em Atibaia, que depois foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

AFASTAMENTOS

Eduardo Appio foi afastado pelo Conselho de Administração do TRF4 em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com a função depois de representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da Lava Jato.

Malucelli, que é revisor da Lava Jato no TRF4, se afastou da função depois da divulgação de que tem relações pessoais com a família de Sergio Moro. O advogado João Malucelli, filho do desembargador, é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar para apurar a relação. 

Enquanto esteve à frente da operação, Malucelli anulou diferentes decisões proferidas por Appio na Lava Jato.

O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. Conforme o TRF4, laudo pericial confirmou que a voz no telefonema é do juiz federal. Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução, no entanto segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba.