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Em votação simbólica e com apoio unânime, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (4), o projeto que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O acordo prevê redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos a produtos comercializados na América do Sul e na Europa.

Como já havia sido aprovado também na Câmara, o projeto de decreto legislativo que ratifica o apoio do Congresso Nacional segue agora para a promulgação. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar o resultado, os senadores aplaudiram a aprovação do acordo. 

Reunindo 700 milhões de pessoas e mais de 22 trilhões de dólares em PIB combinado, posiciona-se como a maior zona de livre comércio do planeta. O acordo representa o nascimento de um novo eixo global. 

Nele, pela primeira vez na história da humanidade, Norte e Sul se sentam à mesma mesa em pé de igualdade, criando uma alternativa forte à bipolarização do mundo entre Estados Unidos e China. Segundo o governo federal, o principal beneficiário com a aprovação do acordo será o Brasil, em especial pela quantidade de produtos brasileiros que entrarão no mercado europeu com preços mais competitivos. 

Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com uma corrente de comércio de bens de 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 518 bilhões), com leve superávit para os europeus em 2025.

As exportações brasileiras de bens para a União Europeia tiveram destaque em 2025 para a indústria de transformação (47,4% do total exportado em valores), englobando aeronaves, motores, produtos químicos, equipamentos elétricos, autopeças, polímeros plásticos, medicamentos e máquinas.

A indústria extrativa ficou com 29% das exportações; e a agropecuária com 22,8%, principalmente de café em grão, farelo de soja, minérios de cobre, frutas, carnes salgadas, óleos essenciais, polímeros plásticos, estanho e joias.

No início da discussão do projeto no plenário, a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que havia recebido a confirmação do governo federal de que seria publicado no Diário Oficial desta quinta (5) o decreto que regulamenta as salvaguardas brasileiras dentro do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A informação foi dada à senadora pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Para a senadora, a publicação do decreto mostra que o governo cumpriu o acordo que havia sido feito há algumas semanas. Com isso, o Congresso poderia então ratificar o acordo para a criação do bloco comercial. 

“Nós temos a notícia que o decreto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial e valendo a partir de segunda-feira. […] Hoje a gente lê e aprova o acordo no Senado, depois vai para a Presidência da República, para a promulgação e o decreto dando mais segurança nessas salvaguardas bilaterais”, afirmou Tereza, destacando que a ação surge em função das salvaguardas que a Europa fez “no último minuto” de validação do texto do acordo. 

Tereza Cristina avaliou ainda que o texto final buscou equilíbrio entre os diferentes setores envolvidos. “Eu acho que fizemos de uma maneira bem tranquila, para que todo mundo fique seguro, para que o agronegócio não fique muito preocupado. Enfim, eu acho que a gente andou bem”, afirmou a relatora.

Após a leitura do seu relatório, a senadora do PP disse que o país está diante de uma “encruzilhada histórica”, em que o Brasil deve decidir se assume papel ativo na conformação da nova ordem internacional ou se se resigna à condição de espectador. 

“Ao deliberar sobre este acordo, o Congresso Nacional reafirma seu papel institucional, sua capacidade de examinar com rigor técnico e visão estratégica os grandes temas da agenda externa e sua disposição de acompanhar, com responsabilidade permanente, a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a relatora, a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional não deve encerrar a atuação parlamentar. A senadora disse que é preciso que se inicie uma nova etapa de vigilância construtiva, de diálogo constante com o setor produtivo e com a sociedade civil, e de coordenação com o Poder Executivo. 

“Espera-se do governo brasileiro não apenas a execução formal do instrumento, mas a adoção das políticas públicas, dos ajustes regulatórios e das medidas de competitividade que permitam transformar preferências negociadas em prosperidade concreta, empregos, inovação e inclusão. Se o século 21 se anuncia mais incerto, mais fragmentado e mais demandante, tanto maior deve ser nossa determinação”, concluiu a senadora Tereza Cristina. 
 

Apesar de um pedido de vista ter adiado para o dia 24 deste mês a análise, pelo Congresso Nacional, do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, o governo brasileiro acredita que o texto será aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e enviado para que tramite na Câmara dos Deputados no início de março.

A opinião foi dada nesta quarta-feira (11) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). O encontro se deu para discutir o acordo e também a questão das salvaguardas adotadas pela União Europeia.

Para o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o acordo Mercosul-União Europeia abre grande oportunidade para o comércio exterior brasileiro, com possibilidade de atração de investimentos e geração de emprego e renda.  

“Esse é o maior acordo entre blocos do mundo. São US$ 22 trilhões de mercado, uma enorme oportunidade de vender produtos brasileiros e atrair investimentos para o Brasil, com oportunidades extraordinárias para a agricultura, pecuária, indústria, serviços. O presidente Lula encaminhou a mensagem ao Congresso para a internalização do acordo. O senador Nelsinho Trad e a senadora Tereza Cristina estão trabalhando para agilizar, deve ser primeiro aprovado no Parlasul, depois a Câmara decide se vai direto pro plenário ou se cria uma comissão especial, para que a gente possa resolver até o fim de fevereiro e depois mandar para o Senado”, disse Alckmin.

O senador Nelsinho Trad confirmou que a expectativa é concluir a votação do relatório logo após a volta do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Os parlamentares da Representação do Parlasul vão votar inicialmente o relatório apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, favorável ao acordo, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Em relação à questão das salvaguardas impostas pela União Europeia para assinatura do tratado, e que buscam manter proteção para diversos produtos daquele continente, o senador Nelsinho não acredita que essa questão possa prejudicar a aprovação do texto do acordo o quanto antes.

"Não, não creio [que o agro possa atrapalhar a aprovação do acordo]. O que se tem que fazer diante dessa matéria que está lá no Congresso é votar sim ou votar não, não dá mais para você emendar. E nós, atentos à complexidade dessa implementação, optamos por criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos legislativos, consultores, senadores, o grupo de trabalho aqui do Ministério do Desenvolvimento, do vice-presidente Alckmin, que é altamente qualificado, vai agregar muito em tudo isso”, disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ainda sobre as salvaguardas, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que a intenção do governo é a de trabalhar com os senadores para atender às preocupações do agronegócio.

“Queria tranquilizar a todos: o Senado criou um importante grupo de trabalho para a gente poder aprimorar todas as salvaguardas. No grupo de trabalho, estamos trabalhando juntos para as salvaguardas. Teremos todo um cuidado. A desgravação [do acordo] é lenta, ela não é imediata. No caso do Brasil, ela começa em metade e nós vamos ter praticamente 10 anos", respondeu o vice-presidente.

A senadora Tereza Cristina, que no encontro representou a Frente Parlamentar da Agropecuária, apesar de ter dito que as salvaguardas “tiraram o brilho do acordo”, não haverá resistência da bancada do agro à celebração do tratado. 

“O acordo como um todo vai ser bom para o Brasil, e com certeza para o setor agrícola brasileiro no médio prazo. O que viemos fazer aqui foi conversar sobre como também trabalhar essas salvaguardas, mas é um acordo enorme e existem muitas oportunidades. Mas temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite”, disse a senadora.  

“Estamos conversando para poder ver como vamos ajudar esses segmentos que podem vir a ter problemas, mas o acordo como um todo ajuda o Brasil, tem muitas oportunidades. É o início de uma via de mão dupla e eu tenho certeza que o Mercosul saberá aproveitar essas oportunidades, porque somos muito competitivos nesse setor da agropecuária”, concluiu Tereza Cristina.

Na entrevista coletiva após o encontro, a senadora chegou a ser questionada por jornalistas sobre uma fala do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que defendeu publicamente que ela fosse escolhida como vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ela respondeu que ainda é muito cedo para discutir esse assunto.

“Eu acho muito cedo para essa conversa. O vice é a última coisa. Ninguém se candidata a vice. O candidato é presidente da República. Isso é uma conjuntura que os partidos que se coligarem vão sentar e colocar nomes, e aí nós vamos decidir”, afirmou a senadora, dizendo, entretanto, estar lisonjeada com a lembrança.