Com garantia de proteção ao agro pelo governo, Senado aprova por unanimidade acordo Mercosul-União Europeia

Em votação simbólica e com apoio unânime, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (4), o projeto que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O acordo prevê redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos a produtos comercializados na América do Sul e na Europa.

 

Como já havia sido aprovado também na Câmara, o projeto de decreto legislativo que ratifica o apoio do Congresso Nacional segue agora para a promulgação. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar o resultado, os senadores aplaudiram a aprovação do acordo. 

 

Reunindo 700 milhões de pessoas e mais de 22 trilhões de dólares em PIB combinado, posiciona-se como a maior zona de livre comércio do planeta. O acordo representa o nascimento de um novo eixo global. 

 

Nele, pela primeira vez na história da humanidade, Norte e Sul se sentam à mesma mesa em pé de igualdade, criando uma alternativa forte à bipolarização do mundo entre Estados Unidos e China. Segundo o governo federal, o principal beneficiário com a aprovação do acordo será o Brasil, em especial pela quantidade de produtos brasileiros que entrarão no mercado europeu com preços mais competitivos. 

 

Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com uma corrente de comércio de bens de 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 518 bilhões), com leve superávit para os europeus em 2025.

 

As exportações brasileiras de bens para a União Europeia tiveram destaque em 2025 para a indústria de transformação (47,4% do total exportado em valores), englobando aeronaves, motores, produtos químicos, equipamentos elétricos, autopeças, polímeros plásticos, medicamentos e máquinas.

 

A indústria extrativa ficou com 29% das exportações; e a agropecuária com 22,8%, principalmente de café em grão, farelo de soja, minérios de cobre, frutas, carnes salgadas, óleos essenciais, polímeros plásticos, estanho e joias.

 

No início da discussão do projeto no plenário, a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que havia recebido a confirmação do governo federal de que seria publicado no Diário Oficial desta quinta (5) o decreto que regulamenta as salvaguardas brasileiras dentro do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A informação foi dada à senadora pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

 

Para a senadora, a publicação do decreto mostra que o governo cumpriu o acordo que havia sido feito há algumas semanas. Com isso, o Congresso poderia então ratificar o acordo para a criação do bloco comercial. 

 

“Nós temos a notícia que o decreto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial e valendo a partir de segunda-feira. […] Hoje a gente lê e aprova o acordo no Senado, depois vai para a Presidência da República, para a promulgação e o decreto dando mais segurança nessas salvaguardas bilaterais”, afirmou Tereza, destacando que a ação surge em função das salvaguardas que a Europa fez “no último minuto” de validação do texto do acordo. 

 

Tereza Cristina avaliou ainda que o texto final buscou equilíbrio entre os diferentes setores envolvidos. “Eu acho que fizemos de uma maneira bem tranquila, para que todo mundo fique seguro, para que o agronegócio não fique muito preocupado. Enfim, eu acho que a gente andou bem”, afirmou a relatora.

 

Após a leitura do seu relatório, a senadora do PP disse que o país está diante de uma “encruzilhada histórica”, em que o Brasil deve decidir se assume papel ativo na conformação da nova ordem internacional ou se se resigna à condição de espectador. 

 

“Ao deliberar sobre este acordo, o Congresso Nacional reafirma seu papel institucional, sua capacidade de examinar com rigor técnico e visão estratégica os grandes temas da agenda externa e sua disposição de acompanhar, com responsabilidade permanente, a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Tereza Cristina.

 

Segundo a relatora, a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional não deve encerrar a atuação parlamentar. A senadora disse que é preciso que se inicie uma nova etapa de vigilância construtiva, de diálogo constante com o setor produtivo e com a sociedade civil, e de coordenação com o Poder Executivo. 

 

“Espera-se do governo brasileiro não apenas a execução formal do instrumento, mas a adoção das políticas públicas, dos ajustes regulatórios e das medidas de competitividade que permitam transformar preferências negociadas em prosperidade concreta, empregos, inovação e inclusão. Se o século 21 se anuncia mais incerto, mais fragmentado e mais demandante, tanto maior deve ser nossa determinação”, concluiu a senadora Tereza Cristina.