transporte publico em salvador

A prefeitura de Salvador publicou um decreto, nesta segunda-feira (8), que estabelece a anistia integral de débitos de outorga de duas concessionárias de transporte público na capital baiana. A nova medida altera e acrescenta dispositivos a outro decreto, de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e complementar em Salvador.

O decreto anistia os débitos de titularidade do município, assim como seus respectivos encargos moratórios, que incluem correção monetária, multa e juros. Essa medida se refere às dívidas decorrentes da outorga prevista em uma das cláusulas de concessão (n° 05/2014 e n° 06/2014), firmados com a Plataforma Transporte SPE e a Ótima Transportes de Salvador SPE, respectivamente.

De acordo com o ato do prefeito Bruno Reis, a fundamentação legal para a anistia está na lei que autoriza o Poder Executivo a desonerar tais débitos. As razões justificadas pela gestão municipal para a implementação da medida são a busca por assegurar a modicidade tarifária, a universalização do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Ainda conforme o texto, a decisão administrativa foi embasada em análises técnicas elaboradas em processos da Secretaria de Mobilidade da capital baiana.

Conforme o decreto, o montante exato dos débitos anistiados será apurado com base nos registros dos controles internos da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Cabe ao órgão a responsabilidade de identificar, consolidar e efetuar a baixa de todos os valores anistiados. Além disso, a Arsal fiscalizará o cumprimento dos procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis adotados pelas concessionárias para a implementação da anistia.

A efetivação da anistia deverá observar a normatização de regência, incluindo a legislação federal aplicável e as regras e procedimentos contábeis pertinentes, visando à eliminação de todo o passivo relacionado às obrigações principais e acessórias de titularidade do Município.

Importante notar que a gestão manterá o aviso de sinistro referente ao inadimplemento da outorga até que sejam concluídos os procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis da anistia e baixa dos débitos, bem como as ações movidas pelas concessionárias com o mesmo objeto.

A novela acabou. A prefeitura de Salvador vai anunciar, na tarde desta sexta-feira (10), o reajuste da tarifa do transporte público. Na ocasião, a gestão municipal também vai anunciar medidas para o sistema, como o subsídio que será feito no setor e a renovação da frota de ônibus. A possibilidade de reajuste da tarifa vem se arrastando desde o início do ano e dependia, entre outros fatores, de um estudo elaborado pela Arsal.

A decisão ocorre no mesmo dia em que os rodoviários da capital baiana decidiram aceitar um acordo e a greve de ônibus foi cancelada. Uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) entre empresários e rodoviários terminou com o sindicato da categoria de acordo com o pagamento do FGTS e da contratação de jovens aprendizes. A paralisação estava prevista para a próxima terça-feira (14).

A proposta aceita pelos rodoviários estabelece a contratação de jovem aprendiz para a função de cobrador, que será de 2% no quadro geral de cobradores. Já os FGTS as empresas se comprometeram a regularizar o pagamento em até 30 dias.

Apesar do acordo, o diretor de relações institucionais da empresa Integra, Jorge Castro, disse não garantir o pagamento do 13º salário aos rodoviários. "Não garanto nada hoje. Passo uma crise financeira forte a tendência é pagar pois não quero prejudicar o trabalhador, mas não posso sofrer por antecipação. Preciso deixar que as coisas aconteçam para ver se teremos dinheiro. Se não tiver dinheiro vou chamar o sindicato para negociar, mas a intenção é pagar", assegurou Castro.