transporte publico em salvador

A sinalização do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), de que a tarifa de ônibus deverá ser reajustada em 2026, reacendeu o debate sobre o custo do transporte público na capital baiana. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Festival Virada Salvador, nesta segunda-feira (29).

O indicativo ocorre após a Câmara de Salvador ter aprovado, em novembro, um subsídio para 2025 que evitou um aumento ainda maior da passagem neste ano, segundo a prefeitura. No mês passado, o Legislativo soteropolitano aprovou o Projeto de Lei nº 522/2025, que autorizou a concessão de um subsídio orçamentário de até R$ 67 milhões para o transporte público.

De acordo com a proposta, o objetivo do subsídio era garantir a modicidade tarifária, evitar reajustes mais elevados na passagem e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do sistema.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
O valor total autorizado foi dividido entre os diferentes modais do transporte coletivo municipal. Do montante de R$ 67 milhões: R$ 63 milhões foram destinados às concessionárias do sistema de ônibus convencional e R$ 4 milhões ficaram reservados aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecidos como “amarelinhos”.

Conforme o projeto aprovado, o subsídio incide sobre os serviços prestados entre a data-base do reajuste tarifário de 2025 e o dia 31 de dezembro do mesmo ano.

E SE NÃO TIVESSE SUBSÍDIO?
Durante a tramitação da matéria, a Prefeitura de Salvador apresentou cálculos indicando que, sem o aporte de recursos públicos, a tarifa poderia chegar a R$ 6,02 em 2025. Atualmente, o valor cobrado ao usuário é de R$ 5,60.

Segundo a administração municipal, esse patamar colocaria Salvador entre as capitais com as passagens mais caras do país, argumento utilizado para justificar a necessidade do subsídio aprovado pela Câmara.

CUSTO DO SISTEMA
Ao comentar o tema agora, já projetando 2026, Bruno Reis afirmou que o subsídio aprovado pela Câmara “pagou a conta de 2025”, mas destacou que o modelo não elimina a necessidade de discussão sobre reajustes futuros.

“O que a Câmara fez foi aprovar um subsídio para pagar a conta de 2025. Existe um contrato de concessão que regulamenta uma fórmula paramétrica, que analisa o IPCA do período, a correção do diesel e estabelece esse reajuste”, disse o prefeito.

Na mesma fala, Bruno Reis detalhou a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e o custo apontado pela Prefeitura como necessário para manter o sistema em funcionamento. “A tarifa na porta é R$ 5,60, mas a tarifa técnica, que custeia o sistema, é R$ 6,19. Isso significa que, a cada passageiro transportado, a Prefeitura está pagando R$ 0,59”, explicou.

O prefeito também apresentou uma estimativa do impacto financeiro dessa diferença. “Você pega 14 milhões de passageiros por mês, multiplica por R$ 0,59 e depois por 12. Aí você vai ver qual é a conta da Prefeitura”, afirmou.

A partir do cálculo descrito pelo gestor, a diferença anual citada chega a R$ 99,1 milhões, considerando o volume mensal informado de passageiros.

A prefeitura de Salvador publicou um decreto, nesta segunda-feira (8), que estabelece a anistia integral de débitos de outorga de duas concessionárias de transporte público na capital baiana. A nova medida altera e acrescenta dispositivos a outro decreto, de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e complementar em Salvador.

O decreto anistia os débitos de titularidade do município, assim como seus respectivos encargos moratórios, que incluem correção monetária, multa e juros. Essa medida se refere às dívidas decorrentes da outorga prevista em uma das cláusulas de concessão (n° 05/2014 e n° 06/2014), firmados com a Plataforma Transporte SPE e a Ótima Transportes de Salvador SPE, respectivamente.

De acordo com o ato do prefeito Bruno Reis, a fundamentação legal para a anistia está na lei que autoriza o Poder Executivo a desonerar tais débitos. As razões justificadas pela gestão municipal para a implementação da medida são a busca por assegurar a modicidade tarifária, a universalização do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Ainda conforme o texto, a decisão administrativa foi embasada em análises técnicas elaboradas em processos da Secretaria de Mobilidade da capital baiana.

Conforme o decreto, o montante exato dos débitos anistiados será apurado com base nos registros dos controles internos da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Cabe ao órgão a responsabilidade de identificar, consolidar e efetuar a baixa de todos os valores anistiados. Além disso, a Arsal fiscalizará o cumprimento dos procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis adotados pelas concessionárias para a implementação da anistia.

A efetivação da anistia deverá observar a normatização de regência, incluindo a legislação federal aplicável e as regras e procedimentos contábeis pertinentes, visando à eliminação de todo o passivo relacionado às obrigações principais e acessórias de titularidade do Município.

Importante notar que a gestão manterá o aviso de sinistro referente ao inadimplemento da outorga até que sejam concluídos os procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis da anistia e baixa dos débitos, bem como as ações movidas pelas concessionárias com o mesmo objeto.

A novela acabou. A prefeitura de Salvador vai anunciar, na tarde desta sexta-feira (10), o reajuste da tarifa do transporte público. Na ocasião, a gestão municipal também vai anunciar medidas para o sistema, como o subsídio que será feito no setor e a renovação da frota de ônibus. A possibilidade de reajuste da tarifa vem se arrastando desde o início do ano e dependia, entre outros fatores, de um estudo elaborado pela Arsal.

A decisão ocorre no mesmo dia em que os rodoviários da capital baiana decidiram aceitar um acordo e a greve de ônibus foi cancelada. Uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) entre empresários e rodoviários terminou com o sindicato da categoria de acordo com o pagamento do FGTS e da contratação de jovens aprendizes. A paralisação estava prevista para a próxima terça-feira (14).

A proposta aceita pelos rodoviários estabelece a contratação de jovem aprendiz para a função de cobrador, que será de 2% no quadro geral de cobradores. Já os FGTS as empresas se comprometeram a regularizar o pagamento em até 30 dias.

Apesar do acordo, o diretor de relações institucionais da empresa Integra, Jorge Castro, disse não garantir o pagamento do 13º salário aos rodoviários. "Não garanto nada hoje. Passo uma crise financeira forte a tendência é pagar pois não quero prejudicar o trabalhador, mas não posso sofrer por antecipação. Preciso deixar que as coisas aconteçam para ver se teremos dinheiro. Se não tiver dinheiro vou chamar o sindicato para negociar, mas a intenção é pagar", assegurou Castro.