transferencia temporaria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promove nesta quarta (7) e quinta-feira (8) atendimento itinerante na sede da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), no Passeio Público, em Salvador, direcionado aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. No local, os cidadãos poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitor (TTE).

O serviço será oferecido das 8h30 às 17h. Para a requisição, basta apresentar um documento oficial com foto.

A iniciativa é da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade em parceria (Assinc) com a Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) do TRE-BA e tem o objetivo de garantir a participação de eleitores com deficiência nas eleições deste ano. Outros atendimentos itinerantes estão previstos para acontecer em outras instituições e devem acontecer até o dia 22 de agosto. 

As regras para a Transferência Temporária de Eleitor estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. De acordo com o normativo, o  requerimento pode ser feito pela própria pessoa interessada ou procuradores, e deve ser acompanhado de uma auto declaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção. 

Para a transferência temporária da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, sob a condição de possuir inscrição eleitoral regular e com o prévio registro da deficiência no cadastro eleitoral. A transferência temporária somente é permitida dentro do mesmo município em que inscrito o eleitor.