trama golpista

O Supremo Tribunal Federal formalizou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da trama golpista através da publicação do acórdão. O documento de 1.991 páginas foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo STF, oficializando as decisões tomadas pela Primeira Turma em 11 de setembro, quando o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A partir de agora, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos.

A publicação do acórdão cumpre o prazo regimental de 60 dias estabelecido pelo tribunal para a emissão do documento após o encerramento do julgamento. Com esta formalização, os advogados dos condenados podem protocolar embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial.

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista resultou em placar de 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, manifestando-se pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.

Além do ex-presidente, o grupo de réus inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado este grupo que planejava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral.

Os réus foram condenados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi o único não condenado por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As sanções aplicadas variam significativamente entre os condenados. O general Braga Netto recebeu a segunda pena mais severa, estabelecida em 26 anos. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça, recebeu a menor pena: 2 anos.

Na véspera da publicação do acórdão, a Primeira Turma do STF também julgou e condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista. Estes acusados, responsabilizados pela disseminação de desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, receberam penas de até 17 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida não relacionada ao processo da tentativa de golpe. Esta restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos. A investigação apura se Eduardo teria tentado coagir autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), foi condenado a cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). 

No julgamento de Ramagem, os ministros também formaram maioria para a perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados. Na condenação, não foi estabelecida multa.

A pena inicial sugerida pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, foi de 17 anos de reclusão. Todavia, a ministra Carmen Lucia propôs que a pena fosse de 16 anos, 1 mês e 15 dias, o que foi acatado pelo relator e acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Ramagem foi o último condenado pelo STF em julgamento da trama golpista nesta quinta.

Confira as penas:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
Mauro Cid: 2 anos
Braga Netto: 26 anos
Anderson Torres: 24 anos
Almir Garnier: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias.

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Paulo Sérgio recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista na decisão proferida nesta quinta-feira (11). Dos 19 anos, 16 anos meses e 11 meses serão de prisão e dois anos e um mês de detenção.

Inicialmente a pena sugerida pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, foi de 20 anos. Mas a pena foi reduzida para 19 anos após sugestão de Flávio Dino. A alteração foi acompanhada por Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux se absteve de sugerir penas àqueles que não votou para condenar.

Além de reclusão, Paulo Sérgio foi condenado a pagar e 84 dias-multa e a cada dia multa no valor de um salário mínimo.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Heleno recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista na decisão proferida nesta quinta-feira (11). Dos 21 anos, 18 anos meses serão de prisão e dois anos e um mês de detenção.

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu a pena e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

A pena do réu seria maior, mas, em razão dele ter mais de 70 anos, sua condenação foi reduzida.

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Garnier recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista na decisão proferida nesta quinta-feira (11). Dos 24 anos, 21 anos e 6 meses serão de prisão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Além da prisão, Garnier também foi condenado a 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia.

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu a pena e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi condenado a 24 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista na decisão proferida nesta quinta-feira (11). Desses 24 anos de reclusão, 21 anos e seis meses serão de prisão e dois anos e seis meses de detenção.

Além da prisão, Torres também foi condenado a 100 dias multa no valor de um salário mínimo o dia.

Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Luiz Fux votou para absolver Torres, por isso não participou da dosimetria.

O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e prevê o início da reclusão em regime fechado.

No julgamento, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir uma pena de 30 anos e 2 meses de prisão em razão da participação do réu no plano para assassinar Alexandre de Moraes. No entanto, Dino optou por seguir a pena sugerida pelo relator após o considerar que sairia vencido.

Luiz Fux, por ter votado para condenar o ex-ministro apenas por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abriu divergência e fixou a pena em sete anos, mas não foi acompanhado.

Além da pena em reclusão, também foi fixado o pagamento de 100 dias multa no valor de um salário mínimo.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos inesperados nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo e pela absolvição de Bolsonaro em relação a todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A posição chamou a atenção porque Fux é historicamente conhecido por uma postura dura em ações penais, raramente atendendo aos pleitos das defesas.

Em mais de dez horas de sustentação, Fux acolheu a maioria das preliminares apresentadas pelas defesas, apontando falhas de procedimento e irregularidades que, na sua visão, comprometem a legalidade da ação. O ministro destacou que houve cerceamento de defesa, alegando que os advogados não tiveram tempo adequado para examinar o vasto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.

Outro ponto central do voto foi a contestação da competência do STF para julgar o caso. Segundo Fux, como os réus já não detinham prerrogativa de foro quando a ação começou a tramitar, o processo deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça. “Manter a ação penal no Supremo, mesmo após a perda do foro, fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica”, afirmou.

Apesar da linha favorável a Bolsonaro e outros ex-ministros — Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem —, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com esse posicionamento, já há maioria formada na Primeira Turma pela condenação de Cid e Braga Netto. Os ministros, no entanto, ainda vão discutir se a pena do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será reduzida ou mesmo extinta em razão do acordo de colaboração premiada.

Até o momento, três ministros se manifestaram: Alexandre de Moraes (relator) – votou pela condenação de todos os oito acusados; Flávio Dino – acompanhou o relator e também defendeu a condenação integral; Luiz Fux – abriu divergência, anulou o processo e absolveu Bolsonaro e cinco réus, mantendo condenação apenas para Cid e Braga Netto.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se ambos acompanharem Moraes e Dino, forma-se maioria pela condenação do ex-presidente e de todos os demais réus.

A posição de Fux, mesmo isolada, abre margem para recursos. Pelas regras do Supremo, se ao menos dois ministros divergirem da condenação, ainda que parcialmente, a defesa poderá interpor embargos infringentes, recurso que leva a decisão ao plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Esse cenário não significaria, necessariamente, chances concretas de reversão, já que a maioria do plenário tem apoiado as ações de Alexandre de Moraes nos processos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, poderia atrasar a conclusão do julgamento.

O voto de Fux foi recebido com surpresa tanto por juristas quanto pelas defesas. “Lavou nossa alma”, disse o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, durante a sessão.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apontados como integrantes do núcleo principal da trama golpista. Dino acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrindo 2 votos a 0 pela condenação.

Na abertura de seu voto, Dino ressaltou que a Suprema Corte já julgou pessoas de diferentes posições políticas. Ele citou como exemplo o habeas corpus preventivo negado ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando o petista foi condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro também comentou as pressões externas em torno do julgamento, mencionando, sem citar diretamente, a ameaça feita pelo governo dos Estados Unidos sobre o caso. Ele negou que haja qualquer tipo de mensagem embutida no processo, destacando que o que está sendo feito é apenas o “exame estrito do que está nos autos”.

“Nós temos uma moldura para este julgamento de absoluta normalidade no que se refere aos critérios técnicos. Não é um julgamento diferente do que nossos colegas fazem Brasil afora [...]. O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho desse julgamento. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há no voto nenhum tipo de recado, mensagem, o que há é o exame estrito do que está nos autos”, afirmou.

Dino destacou ainda que os crimes atribuídos aos réus do núcleo principal são “insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, disse.

Em outro momento, o ministro rebateu argumentos apresentados pelas defesas.

“De considerar que não houve ato executório, sim, houve. De considerar que há uma desproporcionalidade nos tipos penais, não, não há. As penas são congruentes com os outros tipos penais, como demonstrei”, afirmou.

Dino também citou o chamado plano “punhal verde e amarelo” e sustentou que houve atos executórios, não apenas cogitações.

“A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos [...]. Tanques desfilantes, fechamento de rodovias federais, ataques a policiais, tentativa de fechar aeroportos. [...] O nome do plano é punhal, e não Bíblia verde e amarela. As pessoas estavam na frente de quartel, não de igrejas.”

Na terceira parte do voto, o ministro tratou do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Ele afirmou que não houve “delações diferentes”, mas sim pequenas variações em detalhes, frisando que, de forma sistemática, o acordo é válido.

Na conclusão, Dino analisou a conduta de alguns dos réus. Sobre Alexandre Ramagem, apontou atuação para descredibilizar o sistema eleitoral. Em relação ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citou a ação da PRF para dificultar o voto em 2022 e a chamada “minuta do golpe”. O general Augusto Heleno foi mencionado pela participação em reuniões de teor golpista.

Já Jair Bolsonaro foi indicado como figura central do plano, ao lado de Braga Netto. O delator Mauro Cid também foi citado como atuante nos atos golpistas. Dino, no entanto, minimizou a participação de Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A solicitação foi enviada a Zanin nesta quinta-feira (14).

É a Primeira Turma que vai julgar o caso. No despacho, Moraes afirmou que o processo está pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial. A previsão é que o julgamento comece em setembro. 

"Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal", escreveu Moraes.

Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma trama para reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia envolve articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais. Nesta quarta, os réus entregaram suas alegações finais no processo, em que alegaram inocência e pediram absolvição.

A Primeira Turma é composta pelos ministros:

• Cristiano Zanin (presidente)
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes (relator do caso)
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (29), que o Complexo Médico Penal, no Paraná, fornaça esclarecimentos sobre eventuais maus-tratos contra o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A decisão ocorre após denúncia de Martins em seu interrogatório da trama golpista. 

Em seu pronunciamento ao Supremo, o ex-assessor afirma que sofreu uma série de violações no presídio, como isolamento e falta de iluminação durante a reclusão. Em sua determinação, Moraes solicita que a direção da unidade prisional informe, em até cinco dias, se teve conhecimento sobre as possíveis violações e se foi aberto algum procedimento para apuração. 

Informações do jornal O Globo indicam que o ministro também mandou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informem se tiveram conhecimento de eventuais irregularidades e se medidas foram adotadas na época.

O Felipe Martins é réu do núcleo 2 da trama golpista, sendo acusado de atuar como um dos  responsáveis pela elaboração e disseminação da minuta golpista, conforme as investigações da Polícia Federal. 

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-assessor de Bolsonaro é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As informações são do O Globo.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator das investigações que apuram uma suposta trama golpista no país, apresenta nesta terça-feira (29) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid é um dos principais colaboradores do processo que se aproxima da fase decisiva.

Em 14 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou no STF o parecer final da ação penal que investiga a tentativa de subversão institucional. No documento, o chefe do Ministério Público Federal solicitou a condenação dos réus envolvidos, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, foi aberto o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais por parte de Mauro Cid, etapa que se encerra nesta terça. Após essa fase, será iniciado o prazo para as alegações finais conjuntas dos demais investigados que integram o chamado núcleo 1 do inquérito, que inclui Jair Bolsonaro.

O tenente-coronel Mauro Cid iniciou, nesta segunda-feira (14), a prestação de novo depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo informações da Agência Brasil, Cid foi chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para depor como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2,3 e 4 do processo sobre a trama golpista. A oitiva começou às 14h15.

O depoimento é realizado por videoconferência. Por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, mas é obrigado a prestar os esclarecimentos.

Por determinação do ministro Moraes, não serão permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo nem transmissão ao vivo. O processo da trama golpista entra em uma nova fase nesta semana. A partir de amanhã (15), começam a depor as testemunhas indicadas pelos réus que fazem parte dos três núcleos. Os depoimentos devem seguir até o dia 23 de julho.

No mês passado, o STF realizou os depoimentos das testemunhas do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (10), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar vídeos no momento em que ele for interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele vai ser ouvido nesta tarde pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da corte, sendo um dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022.

A defesa do ex-presidente pediu a autorização do telão da corte para uso e "quaisquer outros recursos midiáticos e audiovisuais que se façam necessários". 

Segundo o relator, o momento não é o ideal para apresentação de novas provas e sim apresentar a sua versão dos fatos, contraditar os argumentos da acusação, apontar provas a serem trazidas aos autos e responder, entretanto, não inclui a apresentação de novos materiais.

"No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes", disse o ministro.

Em depoimento à Justiça nesta terça-feira (27), Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou que recebeu determinação do Ministério da Justiça para realizar blitz em ônibus com destino ao Nordeste durante as eleições de 2022. Segundo ele, o objetivo era verificar transporte irregular de eleitores e dinheiro, e não dificultar o voto, como alegam as acusações.

O depoimento ocorreu no julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ouviu testemunhas de defesa do ex-ministro Anderson Torres. A ação penal investiga supostas tentativas golpistas por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um servidor da PRF relatou que Djairlon teria ordenado à inteligência do órgão que intensificasse as abordagens a ônibus e vans na época. A orientação da chefia, segundo o depoimento, era de que a PRF deveria "tomar um lado", por decisão do então diretor-geral.

Djairlon, no entanto, sustentou que a operação foi solicitada pela Secretaria de Operações Integradas em reunião no Ministério da Justiça.

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior afirmou, nesta quarta-feira (21), que o almirante Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha, colocou as tropas da força “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a investigações de suposta tentativa de golpe de Estado de 2022. 

“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante Garnier. Eu lembro que Paulo Sérgio, Freire Gomes e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover o presidente. Em uma dessas (reuniões), chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente”, contou o ex-comandante da aeronáutica. 

Em outro depoimento, feito à Primeira Turma da Corte, o brigadeiro também contou que ele e o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, estavam alinhados, e que Garnier tinha uma posição isolada. 

“Infelizmente, uma vez falei a ele que nada pode ser tão pior para as Forças Armadas que não ter uma postura de consenso, e, talvez isso tenha sido o mais difícil, o almirante Garnier não estava na mesma postura que Freire Gomes e eu”, contou ele. 

O ex-comandante da aeronáutica foi indiciado no processo como testemunha, em acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se irritou com o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante o primeiro dia de explanação das testemunhas de defesa e acusação do processo da trama golpista, nesta segunda-feira (19). 

Segundo o jornal O Globo, na ocasião, o ministro, que é relator do processo, interrompeu a fala de Freire Gomes, quando o general comentava o papel do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santo.

“Quero advertir a testemunha, ela não pode omitir o que sabe. Vou dar à testemunha a chance de dizer a verdade, não pode agora perante o STF falar que não lembra, que talvez, que 'eu estava focado só no que pensava'. A testemunha é general do Exército, foi comandante do Exército, consequentemente está preparado para lidar sob tensão, tanto no interrogatório da polícia quanto aqui”, disse Moraes.

A advertência de Moraes se deu após o ex-comandante mudar o depoimento dado a Polícia Federal e a ação penal em curso. Freire Gomes respondia a um questionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, se Garnier havia se colocado “à disposição para implantar essas medidas”, em referência ao plano golpista de Bolsonaro.

“Tivemos diversas reuniões. Obviamente que cada um expressava sua opinião quando solicitado pelo presidente", começou Freire Gomes. "Acredito que o senhor se refere a essa conversa em que expus pra ele a importância de avaliar todas as condicionantes, inclusive o dia seguinte da tomada de uma decisão que fosse, estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente sobre o que pensávamos. Baptista Junior foi contrário a qualquer coisa naquele momento. O que o ministro da Defesa fez foi ficar calado, e o almirante Garnier apenas demonstrou um respeito ao comandante em chefe das Forças Armadas e não tinha opinião naquele momento.”

Com as imagens do depoimento do general à Polícia Federal sendo exibidas na tela da videoconferência, Moraes advertiu Freire Gomes do artigo 342 do Código Penal, que prevê pena de três a oito anos de prisão para o crime de falso testemunho.

“Solicito que antes de responder, pense bem. Vossa Senhoria disse à Polícia Federal que o depoente (o próprio comandante) e o brigadeiro Baptista Junior falaram de forma contundente ao conteúdo exposto (da tentativa de golpe), que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude, que o almirante Garnier (ex-comandante da Marinha) teria se colocado à disposição do presidente da República. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando a verdade aqui.”

Após a intervenção do ministro, Gonet insistiu no questionamento a Freire Gomes se Garnier havia se colocado à disposição dos planos golpistas de Bolsonaro.

“Com 50 anos de Exército jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista Junior nos colocamos contrário ao assunto, e que eu estava focado no que eu falei, não me recordo efetivamente da posição do ministro da Defesa, e o almirante Garnier ficou com essa postura de ficar com o presidente. Eu não posso inferir o que ele quis dizer com o estar com o presidente Eu não omiti dado. E afirmo: ele disse que estava com o presidente, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe.”

A audiência não está sendo transmitida nem pela TV Justiça nem pelo YouTube. Nesta segunda-feira, já foram ouvidos Clebson Ferreira de Paula Vieira, ex-integrante do Ministério da Justiça, Adiel Pereira Alcântara, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e Éder Lindsay Magalhães Balbino, responsável por empresa contratada pelo PL para fiscalizar as eleições.

O ex-chefe da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou no primeiro depoimento de sua colaboração premiada que a ala "mais radical" do grupo que defendia um golpe de Estado no Brasil no final de 2022 incluía a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

"Tais pessoas conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado, afirmavam que o ex-presidente tinha o apoio do povo e dos CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores] para dar o golpe", diz a transcrição do depoimento de Cid, que agora vem a público.

O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, concluído em 21 de novembro de 2024 —ou seja, um ano e três meses após o depoimento inicial de Cid—, não traz Michelle nem Eduardo entre os 40 indiciados.

O nome da ex-primeira-dama nem é mencionado no documento. Eduardo é citado apenas de forma lateral, no contexto de que seu nome aparecia como contato no telefone celular de um dos investigados.

O relatório da PF está sob análise da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe oferecer denúncia ao STF contra os 40 suspeitos ou arquivar os indiciamentos.

Michelle e Eduardo são atualmente cotados para disputar a Presidência em 2026, no lugar de Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

A íntegra do depoimento de Cid, datada de 28 de agosto de 2023, foi obtida pelo colunista Elio Gaspari. Em novembro daquele ano, o UOL revelou que a delação de Cid apontava Michelle e Eduardo como incitadores do golpe.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma entrevista, nesta terça-feira (15), ao jornal estadunidense New York Times. Na conversa, o presidente proferiu declarações polêmicas, afirmando saber do plano para o estado de sítio no Brasil em 2022 e reconhecendo a derrota nas eleições presidenciais do mesmo ano.

“Eu me sinto como uma criança novamente com o convite de Trump”, afirmou o presidente, ao ser questionado acerca do convite que o presidente eleito dos EUA lhe fez para comparecer a sua posse, na próxima segunda-feira (20). “Eu não estou nem tomando Viagra mais”, afirmou o ex-mandatário do Brasil.

REDES SOCIAIS, BIG TECHS E ELEIÇÕES

Bolsonaro afirmou que, depois das eleições do ano passado nos EUA, ficou mais claro que as “redes sociais decidem eleições”. A fala foi proferida no contexto da influência do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, na campanha presidencial de Trump.

O ex-presidente também afirmou ter adorado quando o dono da Meta, Mark Zuckerberg, mencionou que trabalharia com o presidente eleito dos EUA para combater “governos estrangeiros que querem censurar cada vez mais”.

TRAMA GOLPISTA

Em relação às investigações da Polícia Federal, que o indiciaram por participação em uma trama golpista para permanecer no poder em 2022, Bolsonaro assumiu ter discutido com militares um decreto para estado de sítio: “Eu não vou mentir para você. Porém, na segunda conversa, já estava descartado”.

Ele afirmou que chegou a considerar a medida, porque acreditou que a eleição havia sido fraudada, mas ao New York Times afirmou: “Esqueça. Nós perdemos”. Ademais, Bolsonaro negou a sua suposta contribuição no plano golpista para matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além dos então presidente e vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

“Quem quer que tenha feito esse possível plano deve responder. Da minha aprte, não houve tentativa de executar estas três autoridades”, afirmou o ex-presidente, que completou: “Ainda assim, eu acho que é só outra fantasia, bravata. Nada. Esse plano é impossível.

RELAÇÃO COM O SUPREMO

Ao ser questionado sobre a sua relação com a Suprema Corte do Brasil, no âmbito das investigações das quais é alvo, Bolsonaro afirmou que se sente “observado o tempo todo”, e afirmou: “Eu acho que o sistema não me quer preso; ele me quer eliminado”. O ex-presidente ainda afirmou que não tem preocupação em ser julgado pela Justiça brasileira, mas sim com quem irá julgá-lo.

Sobre a sua inelegibilidade, Bolsonaro chamou a decisão do Supremo de um “estupro à democracia” e afirmou que buscará uma maneira de reverter esta decisão. Ele ainda mencionou que os dois ministros do Supremo que indicou durante o seu governo, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, lhe confidenciaram que a sua inelegibilidade “é absurda”.

REENCONTRO COM TRUMP

Por fim, ao falar do convite do presidente eleito dos EUA para comparecer a sua posse, Bolsonaro se disse honrado e falou: “O gesto de Trump é algo para se ter orgulho. Quem é Trump? O cara mais importante do planeta”.

Sobre a possibilidade de encontrar Trump, agora negada pelo STF, ele disse: “Eu peço a Deus por uma chance de apertar a mão dele [de Trump]. Eu não preciso nem de uma foto, apenas de um aperto de mão”.

Dhebora Bezerra de Azevedo, irmã do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, preso por suspeita de participação na trama golpista que pretendia matar figuras políticas expressivas, tentou visitar o irmão levando uma caixa de panetone com fone de ouvido, cabo USB e cartão de memória escondidos.

O tenente-coronel é suspeito de ter participado da trama golpista de 2022, que visava o assassinato dos então presidente e vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A tentativa de visita com os materiais ocorreu na tarde do último sábado (28). Na ocasião, militares do Batalhão de Polícia do Exército, apreenderam os itens e o caso foi informado a Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a tentativa de golpe. Nesta segunda-feira (30), o ministro suspendeu o direito de visitas ao tenente-coronel.

Segundo um ofício, divulgado pelo Comando Militar do Planalto, Dhebora levava a caixa de panetone, lacrada, para entregá-la ao militar preso. Ao passar pelo detector de metais, o alarme foi acionado e Dhebora afirmou que na caixa havia um fone de ouvido. Ao realizar a inspeção, os militares encontraram, além do fone, um cabo USB e um cartão de memória.

O material foi retido e a mulher foi impedida de prosseguir a visita ao seu irmão. O Comando do Planalto também suspendeu os seus direitos de visita. Não se sabe, entretanto, se alguma providência foi tomada em relação à sua ação.

O ministro da Defesa, José Múcio monteiro, afirmou, durante conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (17), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a detenção do general da reserva Walter Braga Netto “mexe com os militares”.

O general, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi detido por conta de um plano de golpe de Estado após o pleito de 2022, que envolvia o assassinato dos então presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a Polícia Federal, Braga Netto seria o articulador do plano.

“Estão constrangidos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido, mas não foi surpresa para ninguém”, afirmou Múcio, durante a conversa com os jornalistas. O ministro ainda defendeu que não se deve imaginar que o Exército, na totalidade, estivesse envolvido ou apoiasse o golpe, apesar do envolvimento de alguns militares na operação.

O encontro com o presidente se deu no dia em que o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a idade de 55 anos como a mínima para a aposentadoria nas forças armadas. Múcio afirmou acreditar que o texto tem “boas chances” de ser aprovado pelos parlamentares.

O general e ex-candidato a vice-presidência da República, Walter Braga Netto, preso no último sábado por obstrução de Justiça nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está sendo mantido preso no quarto do chefe do Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O cômodo, segundo apurações, teria armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo.

As informações são da Rede Globo, que ainda afirma que Braga Netto está fazendo refeições no mesmo lugar que os oficiais de patentes mais altas. A prisão especial é a prerrogativa usada pelos militares antes da condenação definitiva. Deste modo, oficiais não fico atrás das grades quando detidos em unidades militares, mas sim em alojamentos.

Por conta disso, o local da prisão precisou se improvisado para recebê-lo, já que não há, no Exército do Rio, um local adequado para o isolamento de um general de quatro estrelas, a patente do ex-ministro do governo Bolsonaro. A unidade fica na Zona Oeste do Rio, a 40 km da casa do general, em Copacabana,

A unidade em que está detido já foi subordinada a Braga Netto entre 2016 e 2019, quando chefiou o Comando Maior do Leste. Por conta disso, segundo a Globo, a prisão de Netto no batalhão tem atraído mal-estar entre militares, já que o comandante da unidade tem a patente de três estrelas, ou seja, abaixo da de Braga Netto.

OBSTRUÇÃO EM INVESTIGAÇÕES DE TENTATIVA DE GOLPE

A prisão do general foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devido a fatos relacionados ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. 

Segundo Moraes, após novas provas, é possível afirmar que Braga Netto atuou visando obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A defesa de Braga Netto afirma que o general não praticou “qualquer obstrução ou embaraço nas investigações”. A decisão do Supremo, entretanto, afirma que Netto esteve diretamente envolvido na operação punhal verde amarelo, que visava o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSD), além do próprio Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro do STF afirma que foi o general quem obteve e entregou recursos necessários para a organização e execução da operação golpista. Mauro Cid, em sua delação, afirmou que esteve em uma reunião onde Netto teria passado o dinheiro solicitado para a realização da operação, em uma sacola de vinho.