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tornozeleira
O Senado Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O projeto, que havia sido aprovado no Senado no mês de julho, foi alterado durante sua tramitação na Câmara, e por isso teve que retornar para nova votação pelos senadores. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou quase todas as mudanças feitas no texto, rejeitando apenas quatro modificações propostas pelos deputados.
Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Quando o projeto virar lei, todas as medidas protetivas da vítima listadas na Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas pelo juiz de imediato ao autor se constatada a existência de indícios de crime contra a dignidade sexual ou cuja vítima seja criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa.
A Lei Maria da Penha prevê a aplicação dessas medidas quando constatada a prática de violência familiar e doméstica contra a mulher.
Entre as medidas, as mais usuais são:
- suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
- afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável;
- proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas;
- restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;
- prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
A proposta também exige que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação retirem conteúdo que viole os direitos de criança ou adolescente. Isso deverá ocorrer após notificação sobre o caráter ofensivo da publicação enviada pela vítima, por seus representantes, por entidade representativa de defesa dos direitos de crianças e adolescentes ou pelo Ministério Público. A retirada não dependerá de ordem judicial.
Uma outra mudança na legislação realizada pelo projeto impõe que essas mesmas empresas de tecnologia deverão manter um representante legal no país para receber citações, intimações, notificações ou qualquer outro ato judicial ou procedimento administrativo.
O representante deverá também responder, em nome da empresa, perante órgãos e autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, assumindo em nome da empresa estrangeira suas responsabilidades perante os órgãos e entidades da administração pública.
Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 2810/25 determina que o condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira eletrônica.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto inclui os órgãos de segurança pública entre aqueles com os quais a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada para executar ações voltadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes a título de educação.
Ainda quanto a essa atuação dos entes federados, o texto especifica entidades às quais deverão ser direcionadas campanhas educativas, além do público escolar e da sociedade em geral: entidades esportivas, unidades de saúde, conselhos tutelares; organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência.
“Todo mundo é contra a pedofilia, mas a gente ignora o fato de não ter uma lei que proíba pedófilos de trabalhar com crianças. O futuro de uma criança tem o mesmo valor do roubo de um carro? Esse é um projeto robusto, que vai além do aumento da pena: busca proteger de verdade nossas crianças e adolescentes”, disse a senadora Margareth Buzetti, ao defender a aprovação do projeto.
Monitoramento realizado pelo Instituto Quaest em redes como Facebook, Instagram e X revela: 53% das publicações feitas na noite desta segunda-feira (4) foram favoráveis à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Moraes foi tomada diante do descumprimento, por Bolsonaro, de medidas cautelares já impostas pelo STF. Conforme afirmou o ministro, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no último domingo (3), o que ele considerou uma tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.
O instituto Quaest monitorou 1,16 milhões de publicações que mencionaram a prisão domiciliar do ex-presidente. De acordo com o levantamento, 47% das postagens se manifestaram contra a decisão de Alexandre de Moraes, o que revelou um cenário “altamente polarizado” nos debates que aconteceram nas redes.
Na rede X, por exemplo, termos de pesquisa contra e a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro ficaram desde a noite de segunda e na manhã desta terça (5) entre os principais assuntos comentados na rede. Até as 10h30 de hoje, o termo mais comentado na rede X é “Bolsonaro preso”, com mais de 300 mil postagens.
Em segundo lugar no trending topcis da rede X aparece o termo “Democracia venceu”, e em terceiro “Chega de golpe”. Esses termos concentram boa parte das críticas ao ex-presidente.
Já a oposição tem se dividido nas críticas feitas em suas postagens. Um dos termos mais mencionados por defensores do ex-presidente é “Vaza Toga”, em referência às mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes que indicariam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar de forma ilegal pessoas que supostamente participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Outros termos utilizados por críticas do STF e do ministro Alexandre de Moraes, e que figuram entre os assuntos mais discutidos, estão “Abuso de poder”, “Brasil refém”, “Brasil na rua”, e “Greve geral”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou a tornozeleira eletrônica ao público pela primeira vez desde que colocou o aparelho por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Bolsonaro expôs a tornozeleira à imprensa nesta segunda-feira (21), após reunião do Partido Liberal (PL).
Em pronunciamento, após mostrar o dispositivo, Bolsonaro afirmou que a tornozeleira é um “símbolo de humilhação” e reafirmou ser inocente das acusações atribuídas a ele pelo STF.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse na saída de um encontro que teve com aliados na Câmara.
Segundo o Metrópoles, a reunião do PL foi organizada pelo líder do partido na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. A reportagem apontou que o objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18), que teve o ex-presidente como um dos alvos.
Ainda nesta segunda, Alexandre de Moraes endureceu as limitações impostas Jair Bolsonaro. Na nova decisão, o ministro aponta que a proibição de uso de redes sociais a Bolsonaro inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas.
O g1 divulgou um trecho do despacho de Moraes: "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.", escreveu o representante do STF.
A medida foi definida como "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros” e foi imposta pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PF, foram reunidos indícios que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional por parte de Jair Bolsonaro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
