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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

toninho gereaes

Juiza transfere ação de plágio contra Adele para São Paulo e Toninho Geraes volta à estaca zero
Foto: Instagram

O compositor Toninho Geraes, que processa a cantora Adele por plágio da música 'Mulheres' na canção 'Million Years Ago', lançada por ela em 2015, voltou a "estaca zero" com a transferência da ação movida por ele para São Paulo.

 

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a juíza da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Simone Chevrand, atendeu a um pedido da Universal Music, que representa Adele, e com isso, a ação será reiniciada.

 

A ação, que tramitava desde fevereiro de 2024, incluía uma liminar para proibir temporariamente execuções da música de Adele, além de uma perícia para avaliar possíveis semelhanças entre as faixas. No entanto, a liminar foi derrubada e o laudo foi inconclusivo.

 

Segundo a publicação, a juíza entendeu que os dois deveriam tramitar numa das varas empresarias de São Paulo e não no Rio, por lá ser um foro jurídico adequado para a situação.

 

A coluna afirma que Toninho irá recorrer da decisão. A defesa do compositor afirma que a alteração feita pela juíza foi frágil e ilegal.

Compositor pede afastamento de perita judicial no caso de suposto plágio de Adele: "Amizade íntima"
Foto: Instagram/ Divulgação

Os representantes do compositor Toninho Gereaes, que acusa a cantora britânica Adele de plágio, solicitaram na Justiça do afastamento da perita judicial responsável pelos laudos técnicos que comparam a canção 'Million Years Ago' e 'Mulheres', sucesso na voz de Martinho da Vila.

 

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', os advogados de Toninho alegam que a perita mantém relações de "amizade íntima" com o assistente técnico dos réus, o que configuraria suspeição.

 

A prova anexada pela equipe de Toninho ao processo mostra a presença de ambos em um evento da Academia Brasileira de Música deste ano.

 

Ainda de acordo com a publicação, o advogado de acusação, Fredmínio Biasotto Trotta, também afirma que, apesar de a perita indicar em seu laudo preliminar que houve plágio da canção "Mulheres", apontando, por exemplo, similaridades em 85% da música, o documento é inconclusivo, não atendendo ao objetivo fixado para a perícia.

 

SOBRE A AÇÃO CONTRA ADELE
Na ação, que teve início em 2021, o compositor Toninho Geraes acusa a britânica de plágio pela música 'Million Years Ago'. Segundo o artista, a diva pop teria copiado a canção 'Mulheres', sucesso de Geraes que foi gravada por Martinho.

 

Em 2024, em uma movimentação inédita, a Justiça brasileira determinou que a música parasse de ser executada, ou só fosse tocada com o aval de Geraes. A indenização pedida pelo brasileiro é de R$ 1 milhão por danos morais.

 

Ele solicita ainda o pagamento de perdas e danos, bem como de todos os valores de direitos autorais devidos desde o lançamento da música "Million Years Ago", em novembro de 2015, corrigidos monetariamente.

Defesa de Adele pede caução de R$ 1 milhão para cobrir prejuízo por retirada de música 'plagiada' das plataformas
Foto: Divulgação

A defesa da cantora Adele fez um pedido milionário à Justiça do Rio de Janeiro no processo que acusa a britânica de ter plagiado o músico brasileiro Toninho Gerais com uma cópia da música 'Mulheres'.

 

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', os representantes legais da artista pedem para que Toninho e a defesa do compositor depositem, em juízo, o valor mínimo de R$ 1 milhão.

 

A equipe justifica que o montante é necessário para "cobrir os prejuízos já causados e os que possam vir a ocorrer durante a vigência da decisão liminar"m que determinou a remoção da música 'Million Years Ago' das plataformas por ser um plágio da canção brasileira interpretada por Martinho da Vila.

 

Já o brasileiro abriu uma queixa-crime contra Adele e sua defesa, acusando a cantora e a equipe de terem cometido falsidade ideológica e documental, uso de documento falso, além de fraude processual.

Toninho Geraes acusa advogados de Adele de falsidade ideológica em processo de plágio
Foto: Instagram

O compositor Toninho Geraes, responsável pela música 'Mulheres', abriu uma queixa-crime por falsidade ideológica e documental contra Adele, o produtor Greg Kurstin, a gravadora XL Recordings e a distribuidora Universal Music.

 

De acordo com o site Splash, do Uol, os advogados do brasileiro apontam irregularidades na procuração apresentada pelos réus. Toninho teve uma vitória na Justiça do Rio de Janeiro no processo de plágio envolvendo a música 'Mulheres' e 'Million Years Ago'.

 

Na queixa, a defesa de Toninho alega que o documento foi apresentado com atraso após os advogados alegarem um "pequeno problema" durante audiência. Segundo a publicação, o juiz teria repreendido a defesa pelo atraso, já que a procuração é a condição legal para que os réus sejam representados por seus advogados.

 

A equipe do compositor apontou que a procuração teria "rasuras e entrelinhas inseridas à mão" e a versão em inglês não seria uma tradução juramentada, como requer a lei. De acordo com a queixa, os advogados de defesa não apresentaram uma proposta de conciliação, que seria o objetivo da audiência emergencial requisitada pelos próprios réus. 

 

“As prováveis adulterações, além disso, implicam em inegáveis prejuízos para o noticiante, que pensou estar conciliando na audiência com representantes legitimados dos quatro réus, e não com representantes que sequer procuração válida tinham.”

 

Toninho ainda apontou que havia divergências nas assinaturas de Adele no documento e a defesa pediu um exame grafotécnico para apurar as diferenças entre as assinaturas na procuração em português, em inglês e o autógrafo da cantora.

 

Ao Splash, o advogado de Toninho Geraes afirmou que a falsificação pode configurar estelionato. "Parece que não estávamos a negociar com a cantora, naquela audiência [de 19 de dezembro], mas, sim, a participar de uma farsa protagonizada pelos réus", disse.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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