tom araujo

O ex-deputado estadual Tom Araújo (União) foi nomeado, nesta quinta-feira (16), como secretário parlamentar na Corregedoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ocupada hoje pelo ex-líder da oposição na Casa, o deputado estadual Sandro Régis (União).

A nomeação, que retroage para contar a partir do dia 1º de março, ocorre oito dias após Tom ter sido derrotado pela ex-primeira-dama Aline Peixoto na disputa por uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por 40 votos a 19.

Tom está sem mandato porque decidiu não disputar nenhum cargo eletivo em 2022, deixando o seu posto de deputado no dia 31 de janeiro do ano corrente. Após fracassar na disputa pelo TCM, ele vai retornar à AL-BA, agora como secretário na Corregedoria Parlamentar, com nível “SP-23A”.

De acordo com fontes do Bahia Notícias junto à AL-BA, os vencimentos do cargo assumido por Tom Araújo são de pelo menos R$ 9,5 mil.

O líder do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), disse que o trabalho realizado para que a ex-primeira-dama, Aline Peixoto, seja escolhida para a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a garante os 32 votos necessários na votação, que acontece na tarde desta quarta-feira (8).

“Eu digo para todo mundo que nós precisamos de 32 votos, esse é o trabalho que nós estamos fazendo e tudo que for acima disso é lucro, vamos dizer assim. A base do governo tem 40 deputados, tirando o deputado Luciano, são 39. Se todos votarem estará em torno disso. Eu acho que pode diminuir um, aumentar dois, o que está na margem de erro, disse.

Para o petista, não há motivos para traição no momento da escolha, pois todos os parlamentares da base governista demonstram interesse na escolha de Aline para o cargo.

“Eu não trabalho com traição. Todos os deputados da base do governo ficaram muito à vontade comigo com relação ao seu posicionamento, tanto que o deputado Luciano Araújo que está na base do governo conversou que tem um compromisso anterior com o ex-deputado Tom e isso foi confirmado. Então, eu não acredito em nenhum tipo de traição, pois não vejo motivo. Os deputados estão muito seguros, se posicionando publicamente. Eu sempre trabalho com decência, honestidade e seriedade”, pontuou Rosemberg.  

O outro indicado da Assembleia ao cargo é o ex-deputado estadual, advogado por formação e ex-prefeito de Conceição do Coité, Tom Araújo.

O nome alçado pela oposição para fazer frente à ex-primeira dama Aline Peixoto, o ex-deputado estadual Tom Araújo (União) afirmou que irá parabenizar a esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), caso ela seja a escolhida para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Momentos antes da votação, Araújo também esbanjou confiança e comentou que acredita na sua indicação para a cadeira do TCM.

“Essa disputa é uma disputa muito civilizada, Aline é candidata, ela foi legitimada por essa Casa, assim como eu. Ela vencendo, irei desejar muito sucesso, sorte e que consiga fazer com que os destinos do TCM façam valer. Eu espero que ela também me deseje. Não tenho dúvida nenhuma que a vitória deste Parlamento estará impressa hoje com a vitória de Tom Araújo”, afirmou o ex-deputado.

Araújo também fez um balanço sobre a sabatina com os candidatos, que foi realizada na última segunda-feira (6). O ex-deputado comentou que o encontro possibilitou os parlamentares a fazerem uma avaliação dos postulantes à cadeira do TCM.

“Eu fui prefeito por um mandato, fui deputado estadual por três mandatos, fui sabatinado e tive a oportunidade de conversar com diversos deputados, de ser questionado por eles e responder as perguntas. Acredito que deu para os deputados fazerem um comparativo entre a minha candidatura e a candidatura da senhora Aline Peixoto”, comentou Tom Araújo. 

O prefeito Bruno Reis viu de forma positiva o acordo entre a base de governo e a oposição que permitiu, por unanimidade, a admissão das candidaturas de Aline Peixoto e Tom Araújo para concorrer a vaga no conselho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

"Eu não estava aqui, mas tive conhecimento de que foi feito um acordo para ser aprovada na unanimidade as duas candidaturas, até porque se a oposição votasse contra a aprovação do nome, o governo poderia rejeitar o nome do nosso candidato já na CCJ. Então acho que foi um acordo positivo, que permitiu que os dois nomes fossem ao plenário e o plenário de forma soberana decida quem é o melhor nome para assumir a vaga de conselheiro do TCM", disse o prefeito em coletiva na manhã desta terça-feira (7).

Os concorrentes foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na segunda-feira (6). A primeira a passar pelos questionamentos do deputados, no turno turno da manhã, foi Aline, que é enfermeira, ex-primeira dama e esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Em seguida, já pela tarde, foi a vez do ex-deputado estadual Tom Araújo. A relatoria da sabatina da ex-primeira-dama ficou a cargo da deputada Ivana Bastos (PSD), e a do ex-deputado teve o comando de Júnior Nascimento (União)

Os dois candidatos à vaga devem ir ao plenário da AL-BA na próxima quarta (8), quando os deputados estaduais devem escolher o novo conselheiro do TCM.

O advogado por formação, ex-prefeito de Conceição do Coité e ex-deputado estadual Tom Araújo após ser sabatinado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta segunda-feira (6), afirmou que, como a votação na quarta-feira (8) será secreta, os parlamentares terão a oportunidade de escolher, pois ele está credenciado.

“Eu acho que pelo fato do voto ser inviolável, secreto, os deputados vão ter maturidade suficiente para votar. A sabatina foi bem republicana. Eu tive a oportunidade de ouvir as pessoas, os deputados, de ser perguntado por eles e responder, inclusive em diversos momentos eu pude explanar e falar das minhas experiências. Eu fui prefeito, estando no executivo, e fui deputado estadual por três vezes, durante 12 anos. Eu fico muito satisfeito, me senti credenciado”, disse Araújo. 

O ex-deputado estadual ainda pontuou que ele é um candidato da Assembleia Legislativa da Bahia e que por isso está apto para o cargo de conselheiro. 

“Isso me faz ter toda tranquilidade para pedir o voto. O poder de convencimento eu tenho que ter. Eu tenho certeza que os deputados desta casa terão maturidade suficiente e não vão ver candidatura apenas de governo ou oposição. Eu não sou candidato do governo, da oposição ou do bloco independente, sou candidato da Assembleia Legislativa da Bahia. Eu quero com isenção exercer o meu papel, o meu trabalho em prol dos baianos”, acrescentou.

O parecer da relatoria do deputado estadual Junior Nascimento (União) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (relembre aqui). No final da manhã, o relatório de indicação de Aline Peixoto também foi aprovado por unanimidade (veja mais).

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (6), o relatório de indicação de Tom Araújo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Araújo passou por sabatina na CCJ durante o início da tarde, com relatoria do deputado estadual Junior Nascimento (União). Ex-parlamentar na AL-BA, ele disputa a vaga em aberto no TCM contra a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Durante a sabatina, Tom Araújo defendeu o debate sobre a fusão do TCM com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que poderia provocar uma economia financeira para o estado da Bahia.

O ex-deputado estadual também pediu para que a disputa contra Aline não seja baseada na questão “homem-mulher”, pois, de acordo com ele, “todos são iguais”.

No final da manhã, o relatório de indicação de Aline Peixoto também foi aprovado por unanimidade. Os dois candidatos à vaga devem ir ao plenário da AL-BA na próxima quarta (8), quando os deputados estaduais devem escolher o novo conselheiro do TCM.

A votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem movimentado os bastidores da política baiana. Apesar do favoritismo de Aline Peixoto ao posto, o nome de Tom Araújo, indicado pelo bloco de oposição, pode dar uma "carta na manga" para o grupo. 

Interlocutores da bancada de minoria na AL-BA apontaram ao Bahia Notícias que o regimento interno pode facilitar a eleição de um nome do grupo. Em cenário citado por uma liderança, baseado no regimento interno, o bloco poderia "arrastar a votação". 

Além da votação ser secreta e "constando todos os nomes dos indicados em uma única cédula", segundo o artigo 224-C do regimento interno da AL-BA, "será declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta de votos". O ponto fica justamente pelo parágrafo 1 do regimento, onde o bloco focaria a estratégia. 

O parágrafo segundo aponta que, "se nenhum dos nomes indicados obtiver maioria absoluta, será realizada, de imediato, nova votação, concorrendo apenas os dois nomes mais votados, sendo que, na ocorrência de empate entre candidatos para concorrer em segundo turno, permanecerá na disputa o mais idoso". Seguido do terceiro que revela que, "caso, mais uma vez, nenhum dos concorrentes venha a obter a maioria absoluta, serão realizadas novas votações, até que um destes a obtenha".

Já o quarto parágrafo revela que "decorridas três votações sem que um dos dois candidatos obtenha a maioria absoluta, serão declaradas rejeitadas todas as indicações, abrindo, o Presidente da Assembleia, prazo para novas indicações", onde "não poderá ser indicado para a nova eleição nenhum dos que tenham participado da eleição precedente", segundo o parágrafo quinto. 

A ideia da oposição é justamente "desgastar" o nome de Aline frente a Tom, onde, o nome de Marcelo Nilo (Republicanos), ex-deputado federal, estaria pronto para a disputa contra qualquer nome do governo. Aliados relembraram a situação de Zézeu Ribeiro (PT), quando foi escolhido para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2014.

Zézeu concorria com o deputado estadual Carlos Gaban (DEM). Na ocasião, o resultado saiu por meio de duas votações. Na primeira delas,  Zézeu ficou com 27 e Gaban com 28.  Entretanto, o candidato vencedor precisava ter no mínimo 32 votos. Um novo pleito foi realizado e o petista conquistou 35 e o democrata 23. Dos 63 deputados, 61 estiveram durante a votação.

À época, a votação provocou confusão na Assembleia Legislativa (AL-BA). Gaban, que perdeu a eleição, indicou que os colegas da bancada do governo estavam sendo coagidos a comprovar o voto para o deputado Zezéu Ribeiro, candidato indicado pelo governador do estado.

Os dois candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o ex-deputado estadual Tom Araújo, serão sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do Carnaval.

As datas das sabatinas foram definidas pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião informal nesta terça (14). Os líderes do governo e da oposição na AL-BA – Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União) – também participaram do encontro, coordenado pela presidente da CCJ, Maria del Carmen (PT).

A primeira a ser ouvida será a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador do estado Rui Costa (PT). No dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo, ex-parlamentar da Casa, antes filiado ao União Brasil.

Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. Estando os dois candidatos sabatinados, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na CCJ.

A presidente da comissão, Maria del Carmen, anunciou como relatores os deputados Júnior Nascimento (União), para a candidatura do ex-deputado Tom Araújo; e Ivana Bastos (PSD), para a postulante Aline Peixoto.

O líder oposicionista Alan Sanches destacou o ambiente republicano que vem sendo marca do parlamento baiano nesse início da legislatura.

“Vamos nos esforçar para manter este procedimento. A disputa vai acontecer em plenário para que os deputados escolham quem atende melhor os atributos que devem ser condicionantes para um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de forma respeitosa e democrática”, comentou Sanches.

Rosemberg também elogiou a postura da bancada oposicionista pela maneira como tem se colocado, ressaltando que as diferenças políticas devem ser debatidas com civilidade dentro da Casa. No que se refere à escolha, aos nomes envolvidos na disputa, o líder do governo afirmou que “ambos estão capacitados para postular, no plenário, o direito de ser conselheiro”.

VOTAÇÃO DEFINITIVA

Após a sabatina e a votação dos pareceres na CCJ, a disputa entre Aline Peixoto e Tom Araújo irá para o plenário da AL-BA, para uma votação com a participação dos 63 deputados estaduais.

No plenário, é necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora. Na hipótese de nenhum dos nomes da disputa alcançar o número exigido, serão realizadas até três votações consecutivas em busca da maioria absoluta. Caso isso não ocorra, ambos estarão automaticamente impedidos de concorrer e um novo processo com postulantes novos será aberto. 

Existindo um vencedor na disputa com 32 votos ou mais, o presidente dos trabalhos proclamará o resultado e o vencedor terá o seu nome encaminhado para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) fazer a nomeação. Então, após a publicação da portaria com a nomeação, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.

Após desistência do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), o ex-deputado estadual Tom Araújo (União) foi escolhido na manhã deste sábado (11) como o nome da oposição para concorrer à vaga no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Isso foi o que informou um interlocutor ao Bahia Notícias.

Ainda conforme o interlocutor, Nilo decidiu deixar a vaga para o colega por ainda almejar espaço no legislativo.

A base governista deve defender o nome da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Inicialmente, a bancada da maioria na AL-BA planejava indicar o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que já afirmou diversas vezes desejar a cadeira no TCM.

Na manhã deste sábado (11), o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), informou que a votação que estava prevista para antes do Carnaval - segunda-feira (13) ou terça-feira(14), deve ocorrer após a festa momesca, pois  tem que fazer todos os trâmites que a lei determina.  "Eu cumpro o que está no regimento. Não é possível cumprir todo o rito antes do carnaval”, disse ao Metro1.