titularidade

A delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso perdeu a titularidade do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Ipiaú. A decisão é fruto de uma investigação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que constatou uma série de irregularidades na serventia.

Realizada pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho, a inspeção encontrou infrações disciplinares graves e descumprimento sistemático de normas. De acordo com o relatório elaborado pela equipe, havia descumprimento de prazo, irregularidades na usucapião extrajudicial, continuidade registral e parcelamento do solo indevido.

Na ocasião, também foi verificada a inobservância de regras de georreferenciamento e cadastros rurais e a transgressão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e obrigações fiscais.

A punição é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após a correição extraordinária realizada em agosto de 2025. Antes da cassação definitiva, a Corregedoria já havia determinado o afastamento cautelar de Maria Heloysa e a intervenção judicial na serventia.

Além disso, a delegatária já acumulava em seu histórico disciplinar uma pena de repreensão, aplicada em setembro de 2025 por descumprir determinações administrativas do órgão correicional.

Titular pela primeira vez em uma Copa do Mundo, Rayan viveu uma noite especial na vitória da Seleção Brasileira por 3 a 0 sobre a Escócia, nesta quarta-feira (24), pela última rodada da fase de grupos do Mundial 2026. Escolhido por Carlo Ancelotti para substituir Raphinha, que está lesionado, o atacante ajudou o Brasil a garantir a liderança do Grupo C.

“Quando fiquei sabendo no treinamento, fiquei muito feliz e ansioso para chegar o dia de hoje. Queria dar o meu melhor pelo nosso país. Acho que consegui retribuir, ajudando na marcação e também na parte ofensiva. A gente sabe da qualidade do Raphinha, que é o titular da posição. Mas o mestre me deu essa oportunidade e acho que soube aproveitá-la, ajudando defensivamente e dando o meu melhor pelo nosso país”, afirmou.

Sobre a campanha brasileira na fase de grupos, Rayan avaliou que a equipe evoluiu ao longo da competição e garantiu empenho máximo nas próximas fases.

“A gente estava um pouco ansioso na estreia, mas nos últimos dois jogos foi muito bem. Pode esperar que vamos dar o máximo pelo nosso país e trabalhar passo a passo para chegar até a final”, finalizou.

Além da Vitória, Rayan, que tem menos de 20 anos, escreveu seu nome na história da Seleção Brasileira. O jovem craque se tornou apenas o sexto jogador da história a iniciar uma partida de Copa do Mundo pelo Brasil antes dessa idade. O último havia sido o lateral-esquerdo Marco Antônio, na campanha do tricampeonato mundial, em 1970.

Três meses após o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autorizar a criação da 5ª Vara de Camaçari, a Corte faz os ajustes necessários para a sua devida operação. Ato publicado nesta quarta-feira (9) traz a definição sobre a titularidade da nova unidade na região metropolitana de Salvador. 

O TRT resolveu remover, a pedido, a juíza Maria de Fátima Caribé Seixas da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Candeias para a titularidade da 5ª Vara de Camaçari. A remoção terá efeito a partir de 14 de outubro. 

A cadeira estava vaga devido à remoção da juíza Mônica Aguiar Sapucaia para a 38ª Vara do Trabalho de Salvador depois da promoção de Tânia Magnani de Abreu Braga para o cargo de desembargadora. Com a mudança, o posto em Candeias ficará com a juíza Edlamar Souza Cerqueira, removida a pedido da 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas.

A 5ª Vara do Trabalho de Camaçari é resultado da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus e já “nasce”, como apontou o presidente do TRT, desembargador Jéferson Muricy, com 3.444 processos. A unidade está operando de maneira remota, porque as instalações físicas para abrigá-la ainda não existem.

Os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de até 60 dias, a contar a partir do dia 4 de agosto, para informar às prefeituras sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis. O novo prazo faz parte do Provimento nº 174, da Corregedoria Nacional de Justiça – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, publicado nesta quinta-feira (4), que regulamenta o artigo 4º da Resolução CNJ n. 547/2024.

O objetivo, segundo a Corregedoria, é permitir a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais com mais agilidade e efetividade, aos processos de execução fiscal, viabilizando a correta identificação e a localização do executado. O Provimento nº 174 entrará em vigor no prazo de 30 dias da data de sua publicação.

De acordo com a norma, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolverão as plataformas pelas quais os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis farão as remessas das informações por meio eletrônico e mediante recibo de entrega.

O provimento determina ainda que o CNB/CF e o ONR disponibilizem acesso aos municípios, para obtenção das informações, mediante convênio padronizado, para que os destinatários das informações atendam ao disposto nas regras de proteção de dados e de sigilo fiscal.

O documento também prevê a possibilidade de emissão de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI – pelos cartórios, mediante a celebração de convênios com o ONR ou o CNB/CF.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade, “o novo provimento objetiva padronizar, em todo o território nacional, o formato de envio eletrônico de dados estruturados para as prefeituras municipais, em atendimento ao princípio da eficiência insculpido no art. 37 da Constituição Federal”.

A norma prevê ainda que para os casos de alteração de titularidade mais antigo os cartórios devem fornecer as informações de forma progressiva, começando pela mais recente. Nessas hipóteses, o prazo previsto será de seis meses, para os registros feitos a cada dez anos.