terra protegida

Lançado em outubro deste ano pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no município de Juazeiro, o projeto institucional ‘Terra Protegida’ firmou 30 Termos de Ajustamento de Conduta na cidade de Irecê, que vão garantir a criação de 29 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado. Os acordos vão assegurar a preservação vegetal de um total de 475,8 hectares, área equivalente a cerca de 670 campos de futebol e vão gerar mais de R$ 200 mil em indenizações que serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia.

“O Terra Protegida já foi criado com um passivo de 27 mil alertas de desmatamento. Esse projeto representa uma nova proposta de atuação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) no combate aos desmatamentos e alterações climáticas na Bahia”, destacou o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Ceama, durante a abertura do seminário ‘Estratégias de combate ao desmatamento ilegal e enfrentamento das mudanças climáticas na Bahia’, que aconteceu nesta terça-feira, 3, na sede do MPBA, no CAB.

“Trata-se de um tema urgente e necessário para reverter um quadro que é grave em nosso estado. Nossa geração já sofre dos eventos climáticos que se sucedem em todo o planeta, e realmente temos urgência em não só impedir que esse processo continue, mas também começar a recompor áreas degradadas em nosso estado. O projeto Terra Protegida já foi testado como piloto em duas localidades, mostrando resultados práticos tanto no retorno de recursos quanto de recomposição das áreas degradadas”, destacou o procurador-geral do MPBA, Pedro Maia. 

Também estiveram na mesa de abertura o superintendente da Fundação José Silveira, Carlos Dumet; Maria Amélia Lins, diretora geral do Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e o superintendente do Ibama na Bahia, Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves.

De acordo com dados do Relatório Anual do Desmatamento divulgado em junho deste ano pelo Mapbiomas, a Bahia foi o segundo estado com maior número de alertas de desmatamento, ficando atrás apenas do Estado do Pará. 

No ano passado, foram registrados 9.668 alertas no estado, contra 5.985 registradas no ano de 2022. Entre as regiões mais afetadas estão os municípios de São Desidério, Jaborandi, Cocos e Barreiras. 

Para reforçar o combate ao desmatamento e identificar com mais agilidade essas áreas que estão sendo desmatadas, o MP-BA lançou o ‘Terra Protegida’, que utiliza ferramentas de geotecnologias e Inteligência Artificial. O projeto incentiva a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais. Por meio do painel é possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o Estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. A iniciativa também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.

Mais de R$ 400 mil em indenizações serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O valor é fruto de 26 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com os degradadores ambientais nos últimos três dias. Desde a segunda-feira, dia 21, até esta quarta, dia 23, esforço ambiental integrado do projeto Terra Protegida realizou 28 audiências no município de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, durante a ação do PGJ Itinerante na cidade.

Também foi assegurada a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, em um total de 488,48 hectares de áreas integralmente protegidas pela atuação do MP-BA. 

Os acordos firmados têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental. 

A Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento atualmente. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que o estado fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. 

Entre os anos de 2019 e 2024, a Bahia perdeu 1.826.643,90 hectares de vegetação nativa, sendo o cerrado o bioma mais atingido, seguido pela caatinga. Para combater a prática de desmatamento e verificar com mais agilidade as áreas que estão sendo desmatadas, identificando os infratores dos crimes ambientais, o ‘Terra Protegida’ utilizará ferramentas de geotecnologia e inteligência artificial na atuação e disponibilizará painel para consulta pública com os dados da evolução da cobertura vegetal. 

Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, os dados evidenciam que a região oeste do estado é a que tem maior perda de cobertura vegetal nativa. “Isso ocorre em razão dessa região ser, prioritariamente, a de maior atuação e expansão do agronegócio na Bahia”, afirmou ele. Dentre as áreas desmatadas, 705.302,77 hectares perdidos se encontram nas regionais ambientais de Barreiras e Bom Jesus da Lapa com, respectivamente, 462.938,01 e 242.364,76 hectares desmatados. 

“O MP-BA é referência na área ambiental em relação à efetividade e, certamente, esse projeto fortalecerá as estratégias de proteção e defesa da vegetação nativa no estado da Bahia”, destacou Augusto César de Matos. Alinhada com a Recomendação nº 99/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Nota Técnica 01/2021, da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a iniciativa promete reforçar a fiscalização ambiental, promover a restauração de áreas degradadas e responsabilizar os infratores.

PAINEL

O ‘Terra Protegida’ incentiva ainda a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais. Por meio do painel, que ficará disponível para consulta pública até o final do ano, será possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. O projeto também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.

“O estado da Bahia abriga diversos biomas, incluindo cerrado, caatinga, mata atlântica e biomas costeiros, todos altamente impactados pelo desmatamento. Ao utilizar geotecnologias para detectar desmatamentos, o ‘Terra Protegida’ vai possibilitar a produção de provas para responsabilização dos infratores por meio de um relatório que vai permitir aos promotores de Justiça aferirem o incremento da vegetação e garantir o cumprimento dos acordos de reflorestamento, contribuindo para mensurar o aumento da vegetação pactuada nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)”, destacou Augusto César de Matos. 

Ele explicou que o painel do projeto monitorará a qualidade ambiental das matas preservadas em áreas de servidão ambiental e em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), assegurando que esses locais estejam efetivamente protegidos.

De acordo com o coordenador do Ceama, o ‘Terra Protegida’ será também crucial para a previsão de cenários futuros relacionados à emissão de gases de efeito estufa e à proteção de áreas vulneráveis à desertificação e às inundações. “Essa previsão ajudará a identificar as áreas mais sensíveis e a orientar as ações do MP para mitigar os riscos associados às mudanças climáticas, promovendo uma gestão ambiental mais eficaz e proativa no estado da Bahia”, complementou.

DADOS DE DESMATAMENTO

Os municípios com mais desmatamento em hectares são:

São Desidério - 117553,55

Formosa do Rio Preto - 105304,42

Jaborandi - 83335,71

Correntina - 57125,55

Barreiras - 53337,88

Santa Rita de Cássia - 45101,08

Cocos - 40580,80

Riachão das Neves - 32263,65

Baianópolis - 23345,45

Luís Eduardo Magalhães - 21397,49

Cotegipe -18457,75

Barra -14716,30

Wanderley -11094,19

Jeremoabo -11076,02